Reclamações públicas

Venho apresentar reclamação da VENTE UNIQUE PT relativamente a um conflito referente à compra de um abrigo de jardim que apresentou falhas graves de segurança e qualidade, colapsando sob condições normais de vento, e cuja devolução ou reembolso têm sido injustificadamente recusados pelo vendedor. Adquiri um abrigo anunciado como sendo de “resina sintética”, terminologia comercial extremamente vaga e que não permite ao consumidor avaliar corretamente a qualidade, resistência e adequação do material. Após receção e montagem, o abrigo revelou ser fabricado em polipropileno extrudido alveolar, material leve, fino e estruturalmente inadequado para suportar esforços laterais normais, incluindo vento moderado. Esta constatação tornou-se evidente quando, após um dia com vento perfeitamente habitual e abaixo de qualquer limiar de alerta meteorológico, a estrutura cedeu e colapsou parcial ou totalmente. O produto foi vendido como adequado ao uso exterior, criando a legítima expectativa de que suportaria condições normais de clima e vento. A ocorrência de um colapso com tão baixa resistência demonstra falta de conformidade do bem, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, uma vez que o abrigo não é adequado ao fim para o qual foi vendido, nem corresponde ao que um consumidor razoável pode esperar de um produto destinado ao uso no exterior. O bem mostra-se estruturalmente incapaz de cumprir a função básica para a qual foi adquirido. A descrição comercial, ao limitar-se ao termo “resina sintética”, oculta informação técnica essencial. A omissão objetiva da verdadeira composição do produto impede uma avaliação informada da sua qualidade. A legislação portuguesa impõe ao vendedor o dever de fornecer informações claras, completas e compreensíveis acerca das características essenciais de um produto, o que não foi cumprido. Considero que esta prática constitui publicidade enganosa e infração ao dever de transparência, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014 e do Código da Publicidade. Após o abrigo ter colapsado, comuniquei imediatamente a situação à Vente-Unique, fornecendo fotografias detalhadas da falha estrutural e esclarecimentos sobre as condições meteorológicas moderadas em que o incidente ocorreu. Apesar disso, a empresa recusou assumir qualquer responsabilidade, exigindo um relatório técnico independente como condição prévia à análise da garantia. Esta exigência viola o regime jurídico da garantia de bens móveis. O Decreto-Lei n.º 84/2021 estabelece que, no prazo de dois anos após a entrega, vigora a presunção de que qualquer defeito já existia à data da compra. Cabe ao vendedor demonstrar o contrário e não ao consumidor suportar custos, encargos ou procedimentos técnicos adicionais. A empresa continua a recusar o reembolso ou substituição, transferindo indevidamente para o consumidor o ónus da prova e ignorando tanto a presunção legal de existência do defeito como a total inadequação do produto ao uso anunciado. Face à recusa injustificada do vendedor em cumprir as obrigações legais, solicito a intervenção da PROTESTE para mediação e defesa dos direitos do consumidor. Pretendo a resolução do contrato e o consequente reembolso integral do valor pago, nos termos previstos pela lei, uma vez que o produto não cumpre os requisitos de qualidade, segurança, robustez e adequação ao uso normal e específico para o qual foi comercializado. Junto a esta reclamação encontram-se fotografias do colapso estrutural, cópia da descrição comercial, do manual do fabricante que não esclarece o tipo de material utilizado e da correspondência com o vendedor. Estou disponível para fornecer qualquer informação adicional que se revele necessária. Agradeço antecipadamente a atenção dispensada e solicito a vossa ajuda para garantir que a empresa cumpra os seus deveres legais e que os meus direitos enquanto consumidor sejam respeitados.

Exmos. Senhores, Venho solicitar a vossa intervenção e mediação urgente contra a operadora Betano.pt (licença SRIJ n.º 002) por falhas graves no cumprimento do dever de proteção de jogador vulnerável. Resumo dos factos: Entre outubro e novembro de 2025 efetuei depósitos na Betano.pt no valor aproximado de 2.900€ (extrato Wise em anexo). Encontro-me em incapacidade clínica grave oficialmente reconhecida desde 22/11/2025 (Certificado da Segurança Social emitido em 25/11/2025 – anexo). Sofro de depressão grave, perturbação de ansiedade generalizada, perturbação do sono e ataques de pânico com perda de controlo impulsivo (relatório psiquiátrico de 01/10/2025 Possuo histórico de autoexclusão anterior na Betano.pt (reativada sem intervenção reforçada) e efetuei nova autoexclusão centralizada no portal do SRIJ em 28/11/2025 (comprovativo em anexo). A Betano recusou qualquer reembolso ou análise concreta (capturas de respostas em anexo). Irregularidades evidentes: Aceitação de depósitos elevados em período de incapacidade clínica comprovada. Falha na deteção e intervenção em padrões de risco. Reativação de conta previamente autoexcluída sem medidas adicionais. Respostas evasivas e genéricas. Pedido à DECO: Mediação urgente com a Betano.pt para acordo extrajudicial de reembolso total ou substancial dos 2.900 €. Apoio na análise do chargeback já aberto na Wise (referência em anexo). Eventual apoio na queixa ao SRIJ (que já preparei). Documentos em anexo Extrato Wise completo (2.930 €) Certificado da Segurança Social (25/11/2025) Relatório psiquiátrico Dra. Filomena Patrício. Comprovativo autoexclusão SRIJ 28/11/2025 Capturas das respostas da Betano

No dia 25 de novembro, estava no Aeroporto Schiphol, em Amesterdão, quando perdi o voo para Lisboa (HV 5953), junto com uma funcionária, devido a uma mudança repentina e incompreensível no portão de embarque (uma mudança em um curto período de tempo). Por causa dessa mudança — eu e a minha funcionária, Isabel de Jesus, fomos para o portão indicado no primeiro anúncio e permanecemos lá — perdendo, assim, o nosso voo. Foi uma mudança tão radical que não conseguimos acompanhar o ritmo para voltar ao portão. Depois disso, fomos ao balcão da Transavia (percebendo que outras pessoas também tinham perdido os seus voos devido ao mesmo problema), explicámos a situação e garantiram-nos que tínhamos duas opções: podíamos mudar para outro voo no dia seguinte, com hotel, refeições e voo pagos pela Transavia, ou podíamos comprar outra passagem com outra companhia aérea no mesmo dia (25), e que a Transavia certamente pagaria essa despesa mais tarde. Optámos pela segunda opção. Enviámos, portanto, um email, com o recibo dos voos novos, para que nos pudessem reembolsar na conta apropriada. Gostaria de salientar que, se verificarem o voo da TRANSAVIA (também anexei os nossos bilhetes da Transavia), verão que isto também aconteceu a outras pessoas. Mais: verão que as alojaram em hotéis nessa noite, assumindo, portanto, o erro. Agora, recusam-se a pagar e dizem que não existiram contratempos. Responderam-nos que não iriam pagar. Aguardamos apoio da vossa parte. Obrigada.

Exmos, Senhores No dia 09/12/2023 adquiri um "cartão oferta", no valor de 40€. A Fatura FS 007830901/00013638 (em anexo) foi-me entregue como comprovativo de pagamento. Na fatura encontra-se o n.º de cartão 5045075648750759884 que é o mesmo do cartão oferta (em anexo). No ponto 7 do texto contido no cartão, refere que o mesmo tem validade de 24 meses. Assim está valido até ao dia 09/12/2025. No dia 12/07/2025, dirigi-me à Claire's do Forum Montijo, onde adquiri o cartão oferta, e fui surpreendida com a informação que o cartão não tem qualquer valor em saldo. Solicitei a informação de quando terá sido utilizado o cartão, (visto eu estar certa que nunca o utilizei) e a única informação que a funcionária conseguiu fornecer foi que o cartão é muito antigo, que já têm cartões novos e não conseguem ver quando foi utilizado. No próprio dia fiz uma reclamação no livro amarelo (em anexo), com o n.º 36074977 da qual não obtive qualquer resposta. Venha então por este meio reclamar visto este acto ser considerado um furto levado acabo pela empresa WhiteClaire's Acessórios.

Exmos. Senhores, (Serviço Koncept at the moment) O nosso aspirador veio pela segunda vez da reparação com o mesmo problema, sem poder de sucção. Isto contradiz o relatório que enviaram, supostamente, da marca dizendo que não encontraram qualquer problema no aspirador. Assim, este caso é grave, configurando uma burla, uma vez que já nos fizeram enviar o aspirador para reparação pela segunda vez e nos fizeram pagar um filtro novo, alegando, da primeira vez, que era esse o problema. Relembro que: - Entregámos o aspirador no vosso serviço em outubro informando que não tinha poder de sucção; - no seguimento dessa entrega, disseram-nos que da Bosch tinham dito que o problema era o filtro e que tínhamos que pagar um novo - o que fizemos, no valor de 40,66 euros; - quando veio da primeira reparação, o aspirador estava exatamente na mesma; queixei-me disso, através do email em baixo, enviando o vídeo com o barulho que fazia; - foi enviado de novo para reparação e pedi que desta vez me enviassem o relatório da marca; - no relatório que me enviaram (Relatório Técnico da guia de reparação AT-S25/1104) é dito que não foi detectado nenhum problema; no entanto, o aspirador continua a não sugar; assim, não percebo como é que o técnico não detetou nenhum problema: ou é incompetência, ou é intencional, não querendo assumir que o problema é do motor - o que quer que seja é grave; - relembro que tenho uma garantia de 10 anos do motor, que nos foi proposta e vendida aí no corte inglês - garantia válida. - noto que o relatório técnico que me enviaram não é da marca Bosch, mas de uma empresa unipessoal. Assim, as nossas conclusões são: - O filtro foi trocado sem necessidade e fomos burlados - exijo a devolução do valor de 40,66 eur que tivemos que pagar, devido a informação enganosa da marca; - como o aspirador não funciona, e não tem poder de sucção, presumo que é um problema do motor. Temos uma garantia de dez anos do motor. Pensamos que a marca ou quem está a tomar estas decisões não quer reconhecer que é um problema do motor, para não nos ter de ressarcir. Assim, exigimos que nos seja dado um aspirador com um motor que funcione. Sentimo-nos enganados enquanto clientes de longa data do Corte Inglês. Apresento por esta via uma reclamação formal para o Corte Inglês. Entretanto, exigimos a devolução imediata do dinheiro que pagámos indevidamente pelo filtro. Melhores cumprimentos

No dia 11 de novembro comprei um esquentador numa loja online e paguei até um pouco mais para que a entrega fosse mais rápida. No dia 12 de novembro recebi uma mensagem dos CTT Expresso informando que a entrega seria a 14 de novembro. Mas no dia 13 de novembro às 9:19, recebi nova mensagem informando que a entrega seria nesse mesmo dia entre as 11:30 e as 14:30, isto é, 2 horas depois da hora da mensagem. Nesse mesmo dia às 15:06 recebi uma 3ª mensagem com a seguinte inormação: “ PONTO DE ENTREGA SEM CAPACIDADE” e que teria de a ir buscar a um ponto de recolha dos CTT até 20 de Novembro. Resumindo: Informam-me que a entrega será daí a 2 dias, mas no dia seguinte informam-me que afinal será nesse mesmo dia, num intervalo de 3 horas com início 2 horas depois da hora em que recebo a mensagem, e passada apenas meia hora do final do período de entrega dizem para ir buscar a encomenda aos CTT!!! Penso que devem estar a brincar com os clientes: em 6 horas, informam o cliente do dia e prazo da entrega, tentam fazer a entrega, se é que o fizeram, entregam a encomenda no ponto de recolha, por acaso muito perto do local da entrega e mandam uma mensagem ao cliente dizendo que tem 5 dias úteis para a ir buscar ao ponto de recolha, e tudo isto numa zona do centro de Lisboa bastante movimentada. Ainda consegui fazer uma reclamação por contacto telefónico, mas limitaram-se a dizer que tinha 5 dias úteis para ir buscar o esquentador e que as datas indicadas para as entregas eram previsões!!!

Venho por este meio reclamar o serviço de entrega desta empresa pois recebi vários SMS a dizer que a minha encomenda ia ser entregue no dia 2/12/2025 ,nesse mesmo dia recebi o código até ao dia de hoje não me foi entregue, já contactei por várias vezes para esta empresa e ninguém atende.

Exmo(a) Senhor(a): Anteriormente, solicitei um serviço de substituição de bateria junto da Worten. No entanto, os técnicos danificaram o ecrã original do meu telefone durante o processo de substituição. Pior ainda, substituíram-no por um ecrã não original sem o meu consentimento, resultando em distorção de cor e cansaço visual. O meu modelo de telefone é o iPhone 14 (versão standard). Espero encontrar uma solução razoável. Neste momento, apenas aceito duas opções: ou um novo ecrã original que não afete a utilização normal do telefone, ou o reembolso do valor (preço de mercado) do ecrã original danificado.

Exmos. É com muita tristeza e indignação que, após 3 anos do meu último pedido, vejo que nada foi feito nem nenhuma medida tomada referente à penhora que não deveria de todo constar na Certidão Permanente da minha casa, agora à venda por motivos graves de saúde. Há 3 anos desisti da urgência do assunto por o prazo do crédito então aprovado, para o qual precisava da casa como garantia, ter expirado. Acreditei contudo que, devido a ter exposto os factos, para além da prova da Extinção da Dívida Por Pagamento, emitida já desde 2015 -(sim há já 10 anos!)- e que se encontra junto ao processo, o assunto seguiria os trâmites normais e a penhora seria entretanto levantada. Imagine-se a minha indignação (e desespero!) neste momento. Os compradores têm o crédito aprovado e neste momento deparo-me de novo com esta situação no mínimo caricata, devido a uma Agente de Execução expulsa da Ordem dos Solicitadores - facto já esclarecido e comprovado perante o Exmo. Sr. Dr. Juiz da altura - mas que para a qual ainda procuram um Agente substituto capaz de resolver os processos em aberto. A dívida foi paga à 10 anos. A certidao de extinção de divida por pagamento foi emitida e encontra-se junto ao processo. Ainda assim, todos os Exmos. Srs. Drs Juizes que teem passado pelo processo continuam a aguardar a confirmação por parte da Ordem dos Solicitadores que a penhora pode ser levantada. Vergonhoso brincarem assim com a vida das pessoas. O meu último pedido/novo requerimento foi feito no passado dia 11 de Setembro apelando pfv à urgencia da situação. Estamos em Dezembro e nem uma única comunicação apesar de todos os esforços.