Reclamações públicas

Bom dia, No dia 24/11/2025 recebemos um comercial em casa, Sr Rui Jorge, que propôs, depois de ter analisado a fatura, a colocação de três painéis e o kw da eletricidade a 0.14€, o que não aconteceu na primeira fatura pois a luz veio faturada a 0.16€, tentei falar com o comercial, mas nunca mais me atendeu o telefone. Garantiu que, mediante os kw da fatura que apresentamos, iriamos pagar a mensalidade dos painéis e mais 25€ - 30€ se colocássemos os painéis. Não entregou qualquer simulação (que viemos a saber mais tarde numa loja que o deveria ter feito no imediato e que com essa simulação é que decidiríamos o que fazer). Tivemos acesso a essa simulação no dia 11/03 quando fomos à loja EDP na loja do Cidadão no porto. Dia 27/11/2025 recebemos a equipa técnica ETM 42 para a instalação dos 3 painéis. Avaliaram as condições e esclareceram o que poderiam fazer para a instalação e avançaram, contudo, só já próximo do fim da instalação é que indicaram que não poderiam colocar as pinças de medição de consumo por falta de espaço no quadro elétrico, primeiro erro, porque se não havia espaço deveria ter dito antes de começar a instalação pois assim já não faziam nada sem primeiro vir o eletricista resolver o problema do quadro. Informaram que deviríamos chamar um eletricista para reorganizar o quadro elétrico e só depois poderíamos chamar novamente a equipa técnica para conclusão da instalação. Assim fizemos, contudo só conseguimos um eletricista para fazer o serviço no dia 02/02/2026. Este também faz instalações de painéis solares e alertou-nos para o facto de a instalação estar feita de forma monofásica e não trifásica. Liguei para a linha de atendimento, atendida pela Jéssica Abranchas, expôs a questão e esta indica que o relatório dos técnicos está com indicação de instalação trifásica e que à primeira vista a instalação parece monofásica, mas a injeção é feita nas 3 fases. Voltei a falar com o meu eletricista que me explicou que tal situação era impossível. Contudo, decidi aguardar pela visita dos técnicos para fazer a instalação das pinças. Dia 09/02/2026 recebemos novamente a equipe técnica ETM 42 e fizemos a questão da instalação, responderam que a EDP não faz instalações trifásicas, só faz instalações monofásicas na fase de maior consumo da casa. Não satisfeitos com o esclarecimento, nem com as faturas e nem com a avaliação de consumos/rendimento que verificamos na aplicação EDP Solar dirigimo-nos à loja EDP na loja do cidadão no Porto no dia 25/02 onde apresentamos nova reclamação. Nesta loja a indicação que tivemos é que a EDP faz instalações trifásicas e que o correto seria ter feito a instalação trifásica para melhor aproveitamento dos painéis. Dia 03/03 recebo chamada de resposta à reclamação, indicando novamente que a EDP não faz instalações trifásicas. As instalações são sempre monofásicas e depois o contador como é inteligente faz a gestão de consumos para melhor aproveitamento. Que já passaram os 14/30 dias de livre resolução e que nada poderia fazer para ajudar. Pelos que verifica nos registos a casa está a ter aproveitamento dos painéis, por isso questão resolvida. Acontece que pelo que verificamos na aplicação a casa não está a ter total aproveitamento dos painéis, pois está a injetar muita energia na rede precisamente por não estar ligado às 3 fases, pois se estivesse a casa teria um aproveitamento de 100% da energia produzida. Pelo que verificamos na aplicação, muito provavelmente, os painéis estão ligados a uma das fases de menos consumo porque este é sempre de 300w no máximo 500w. Uma casa com 2 pessoas a trabalhar diariamente, uma num computador outra em máquinas de costura, com 3 frigoríficos e uma arca sempre ligados, tvs, luz, não pode ter apenas este consumo em tempo real. Mais uma vez não satisfeita com a resposta, fui novamente à loja dia 07/03/2026, contudo o colaborador que nos tinha atendido não estava pelo que decidimos voltar outro dia. Dia 11/03/2026 voltamos à loja, mais pormenorizadamente e ressalvo, apenas neste dia, foi-nos explicado que a EDP em casa com potência 10.35 e instalação de, apenas, 3 painéis faz instalação monofásica, nunca antes esta informação nos foi indicada. Acontece que temos conhecimento de um vizinho que tem uma casa de instalação trifásica e a equipe técnica que foi para fazer a instalação dos painéis não o fez porque não levava material trifásico para fazer a instalação, o que prova que a EDP faz sim instalações trifásicas. O meu contrato e simulação foram feitos para uma instalação trifásica e não monofásica. Fomos enganados porque nunca, nem na celebração do contrato nem na instalação dos painéis, nos foi indicado que a instalação não seria de injeção em, apenas, uma das fases. Para exemplo, uma vez que a vossa funcionaria indica que é desta forma que verificam se os painéis têm utilidade ou não, em janeiro de 2025 (10/12/24 – 09/01/25) o nosso consumo foi de 661 kw em janeiro de 2026 (19/12/25 – 20/01/26), já com painéis instalados, o consumo foi de 519 kw. Trata-se de uma diferença de 142 kw, insignificante tendo em conta que o período de faturação também é um pouco diferente e que este valor é irrisório quando falamos de 3 painéis solares. Só estamos a fazer esta exposição agora porque quando fomos à loja, no dia 11/03, o funcionário ficou com a nossa informação e pediu que aguardássemos um contacto. Como tal não aconteceu, voltámos à loja em 25/03, apresentamos esta mesma reclamação. Recebemos hoje a resposta, dizem nada mais ter de acrescentar às respostas dadas anteriormente, ou seja, não aceitam as nossas explicações. Apresentamos reclamação no livro de reclamações (ROR00000000045553319), mas mais uma vez sem qualquer resposta positiva. Apresentei reclamação no CNIACC em 09/04,mas indicaram hoje, 16/04, que não era com eles, mas sim com o CICAP, contudo antes de apresentar a reclamação optei por pedir a vossa ajuda. Posto isto, agradecemos a vossa melhor análise a toda esta questão e solicitamos a retirada dos painéis solares da nossa casa sem qualquer encargo para nós, assim como a retirada da mensalidade dos mesmos da nossa fatura. Salientámos, novamente, que fomos enganados desde o início deste contrato. Contratamos uma instalação trifásica e foi-nos feita uma instalação monofásica sem nosso conhecimento. Obrigada

Exmos. Senhores, dia 26/03/2026 fiz uma encomenda com um site á qual a encomenda teria de ser entregue pela DPD. Dia 31/03/2026 fiz o track&trace da encomenda no site da DPD e vi que tinha acontecido uma anomalia operacional. De imediato contactei a empresa a qual comprei os produtos para saber o que se passava. Dia 01/04 disseram-me que tinha acontecido um problema e para esperar uns dias que iriam entregr a encomenda. Dia 05/04 recebi um email por parte da empresa que me vendeu os produtos a pedir feedback sobre os produtos, achei aquilo muito estranho e fui outra vez ao site da DPD ver o estado da minha encomenda. Para surpresa minha vi que tinha colocado que a encomenda já tinha sido entregue dia 31/03 (quando eu nesse dia vi que não tinha sido entregue e que estava com ANOMALIA OPERACIONAL) e que me tinha sido entregue a mim pessoalmente as 17 horas. Voltei a contactar a emrpesa e abriram um inquerito para averiguar onde esta a encomenda. Até ao dia 16/04 sempre disseram que a encomenda estava perdida e que andavam a ver onde estava. Dia 16/04 responderam que entregaram a encomenda no Mini Mercado na morada que estava na embalagem. Na morada da embalagem não existe nenhum mini mercado. Não me forneceram mais nenhum dado e fecharam o processo, a resposta deles foi que a guia tinha expirdo a data e que nao poderiam fazer mais nada por mim. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho solicitar a vossa assistencia relativamente a uma situacao de incumprimento por parte da CP - Comboios de Portugal, EPE. No dia 23 de dezembro de 2025, realizei uma viagem no comboio Intercidades n.o 511, durante a qual fui sujeita a um atendimento inadequado por parte de uma funcionaria do bar e encontrei as casas de banho em condicoes de higiene deficientes. Apresentei reclamacao atraves do Livro de Reclamacoes Eletronico. Na sequencia da reclamacao, a CP contactou-me e comprometeu-se expressamente a emitir dois vouchers como compensacao. Contudo, ate a data, esse compromisso nao foi cumprido. Desde entao, enviei tres follow-ups para o Suporte ao Cliente da CP, nomeadamente a 9 de janeiro e a 25 de janeiro de 2026, sem obter qualquer resposta. Apresentei ainda nova reclamacao no Livro de Reclamacoes Eletronico a relatar o incumprimento. Face ao exposto, solicito a vossa intervencao no sentido de pressionar a CP a cumprir o compromisso assumido. Coloco-me a disposicao para fornecer todos os documentos comprovativos. Com os melhores cumprimentos, Mariana

Elias Ferreyra, argentino, residente em Portugal com título de residência N° F940278F7, nif 311313698, apresenta uma reclamação ao Tribunal de Defesa do Consumidor de Portugal contra a empresa CASEOVER pela compra não entregue de 3 consolas de videojogos. A História No dia 1 de dezembro de 2025, decidi fazer uma compra especial para presentear meus familiares na Argentina pelo Natal. Comprou 3 consolas de videojogos através do site da empresa CASEOVER ( https://caseovershop.com/ ). A compra foi feita de forma virtual e o pagamento foi realizado com sucesso, recebendo uma confirmação por WhatsApp e também por e-mail. No entanto, após a confirmação do pagamento, nunca mais recebi notícias sobre o estado do meu pedido. Não havia código de seguimento, nem informação sobre o envio. Tentei contactar a empresa através de WhatsApp, mas não recebi resposta. Foi apenas no dia 10 de janeiro que a empresa se contactou comigo, dizendo que o pedido havia sido devolvido às suas instalações porque eu não estava presente no meu domicílio. A empresa exige que eu pague o custo de envio de 4€ para receber o pedido, o que considero inaceitável. Quando solicitei a devolução do dinheiro, a empresa justificou-se dizendo que eu não havia indicado o meu e-mail no site na hora de fazer o checkout, o que é falso, pois eles próprios me enviaram a confirmação do pagamento para o mesmo e-mail que agora dizem que eu não forneci. O Problema A empresa agiu de má-fé ao não cumprir com o pedido e não fornecer informação sobre o envio. Eu havia feito a compra com antecedência, pensando nos meus familiares e no presente de Natal que queria dar-lhes. A falta de comunicação e a falta de responsabilidade da empresa causaram-me grande transtorno e decepção. A empresa diz que não corresponde reembolsar porque eu não me comuniquei com eles para pedir o nro de tracking e eles não tinhan o meu e-mail para o enviar... mas mandar-me a confirmação da compra por email, não faz sentido. Além disso nunca recebi fatura e acho que o fato de não me contatar com eles não justifica negar o reembolso Reclamação - Solicito a devolução do dinheiro pago pela compra das 3 consolas de videojogos. - Considero que a empresa agiu de má-fé ao não cumprir com o pedido e não fornecer informação sobre o envio. - A empresa tinha o meu contacto e não fez nenhum esforço para comunicar comigo para resolver o problema. Documentação Anexa_ -Não recebi fatura - Comprovativo de pagamento - Mensagens de WhatsApp com a empresa - E-mail de confirmação do pagamento Agradeço a sua atenção a este assunto e espero uma resolução favorável à minha reclamação. Atentamente, Elias Ferreyra Número de identificação fiscal caseover (NIF): 275721086

Venho apresentar reclamação relativa ao contrato de abastecimento de água da morada Rua Dr. Alfredo Magalhães n.º 8, 4930-325 Gandra – Valença, da responsabilidade de Maria Irene Cortinhas de Sousa. Ocorreu uma fuga no ramal exterior de abastecimento de água, localizado no jardim da habitação, antes de qualquer ligação ao sistema de saneamento. A fuga foi identificada e imediatamente reparada por familiar com conhecimentos técnicos, não existindo fatura da intervenção. Apesar disso, o consumo anormal registado na faturação comprova claramente a ocorrência da fuga, tendo o consumo regressado aos valores normais no mês seguinte à reparação. Foram solicitadas a revisão e redução do valor de saneamento, uma vez que a água perdida se infiltrou no solo e não entrou no sistema de águas residuais. O pedido foi indeferido pelo perito por alegada falta de prova visual, não tendo este procedido à verificação do local intervencionado. Posteriormente, foi celebrado um acordo de pagamento em prestações devido ao valor elevado da faturação. Contudo, verificaram-se graves irregularidades administrativas: Faturas entregues fora de prazo; Pagamento efetuado presencialmente em loja foi incorretamente imputado a mês antigo por indicação da funcionária; O mês corrente ficou por liquidar por erro do atendimento; O sistema passou a acusar duas faturas em atraso indevidamente; O acordo de pagamento foi anulado com fundamento em incumprimento não imputável à cliente; Está agora a ser exigido novo acordo com custo adicional de mais ou menos 60€. Estou a ser penalizada por erro administrativo dos serviços, acrescido da recusa de reapreciação do saneamento relativo a fuga comprovada por consumo anormal, fotografias do tubo danificado e registo do contador no mês seguinte à reparação.

Exmos. Senhores, eu, Matheus Santos, residente legal de Portugal, brasileiro, venho por meio deste pedir solução rápida para marcação de reagrupamento para minha filha. Estive presencialmente no centro de atendimento da Aima no Porto no dia 30/03/26, onde eu tinha agendamento marcado para reagrupamento da minha filha e não tive atendimento realizado devido a greve dos trabalhos da Aima. Isso já tem mais de 15 dias e não consigo uma resposta concreta sobre o reagendamento, não posso ficar a espera sem resposta. Preciso de uma data certa de novo agendamento para realizar a finalização do processo do reagrupamento da minha filha. Já realizei mais de 100 ligações ao telefone da Aima sem sucesso em atenderem a ligação, já enviei dezenas de emails sem nenhum ter sido respondido. Aguardo resposta breve com novo agendamento. Obrigado!

Exmos./as Senhores/as, No âmbito do processo de sinistro n.º 26MR025390, relativo a danos causados pela tempestade Kristin (28 de janeiro de 2026), venho por este meio apresentar reclamação relativamente à proposta de indemnização apresentada pela FIDELIDADE - Companhia de Seguros, S.A.. Em primeiro lugar, gostaria de referir que compreendo e aceito o enquadramento efetuado relativamente ao alpendre, enquanto estrutura não totalmente fechada, não contestando, por isso, a sua não inclusão como dano indemnizável. Contudo, não posso concordar com o mesmo enquadramento aplicado à garagem. A garagem em causa encontra-se fisicamente integrada e anexa à habitação principal, constituindo uma divisão funcional do imóvel, com acesso fechado por portão e delimitada por paredes estruturais. Trata-se, portanto, de um espaço que, no seu uso e configuração, corresponde a uma divisão fechada da habitação. A exclusão da garagem como divisão “não totalmente fechada” não reflete, no meu entendimento, a realidade construtiva do espaço, nem a sua função enquanto parte integrante do imóvel seguro. Acresce que a destruição da cobertura da garagem, provocada diretamente pela tempestade, originou danos adicionais, nomeadamente a exposição do sistema de motorização do portão elétrico, anteriormente protegido pela cobertura. Como consequência direta, o motor do portão ficou inutilizado, sendo necessária a sua substituição. Importa ainda referir que, nos documentos de peritagem, a exclusão se baseia na consideração de que existem “danos em divisões não totalmente fechadas”, o que, conforme acima exposto, não se aplica à garagem nos termos em que esta se encontra construída e utilizada. Adicionalmente, importa salientar que o presente processo se encontra em curso há um período já considerável, tendo a participação do sinistro sido efetuada no dia 6 de fevereiro de 2026, encontrando-nos já em meados de abril. Durante este período, as áreas afetadas permaneceram expostas, sem reparação das coberturas, o que tem contribuído para a progressiva degradação dos danos inicialmente verificados, nomeadamente pela ação da chuva, com consequências adicionais como a deterioração de componentes do sistema do portão da garagem. Acresce ainda que a proposta de indemnização e os documentos de peritagem apenas foram disponibilizados a 14 de abril, na sequência de um contacto telefónico por mim efetuado, o qual implicou um tempo de espera significativo, e após ter anunciado que avançaria com uma reclamação formal em várias plataformas, incluindo a DECO Proteste e a ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Face ao exposto, venho solicitar a reapreciação do processo de sinistro, com a inclusão da garagem enquanto divisão indemnizável, considerando a reparação da respetiva cobertura e dos danos diretamente decorrentes da sua destruição, nomeadamente a inutilização do sistema do portão elétrico. Manifesto total disponibilidade para colaborar numa eventual nova avaliação no local, caso considerem útil para uma melhor apreciação dos danos. Solicito, assim, a revisão da decisão no prazo máximo de 10 dias úteis, de modo a refletir de forma justa e adequada os prejuízos efetivamente sofridos, reservando-me o direito de recorrer aos meios de reclamação e defesa disponíveis caso não seja obtida uma resposta adequada dentro desse prazo. Junto anexo os orçamentos de reparação submetidos no âmbito deste sinistro. Sem mais de momento, apresento os meus melhores cumprimentos, A Segurada

Assunto: RECLAMAÇÃO URGENTE: Cobrança Indevida e Pedido de Reembolso À Equipa de Apoio ao Cliente da LiveCareer, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa a uma cobrança não autorizada efetuada no meu cartão bancário no valor de 24,99€, ocorrida no dia 16/04/206. Utilizei os vossos serviços pontualmente para a criação de um currículo, tendo pago a taxa inicial de 1,99€. Em momento algum fui devidamente esclarecido(a) de que este pagamento resultaria na ativação de uma subscrição mensal recorrente de valor elevado. Considero esta prática pouco transparente e abusiva, violando o direito à informação clara previsto na legislação de defesa do consumidor (Lei n.º 24/96). Desta forma, exijo: O cancelamento imediato de qualquer subscrição ou plano ativo associado ao meu e-mail. O reembolso integral do valor de 24,99, uma vez que não usufruí do serviço após a cobrança e a renovação não foi consentida de forma explícita. Informo que, caso esta situação não seja resolvida num prazo de 48 horas, avançarei acionarei os meios ao meu dispor e avançar com uma queixa formal e solicitarei o chargeback (estorno) junto da minha instituição bancária por transação não autorizada. Fico a aguardar a confirmação do cancelamento e do reembolso por escrito.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao lar “Vila Doce Lar”, situado em Gueifães, Maia. No dia 6 de fevereiro de 2026, efetuei o pagamento de 2.000€ ao referido lar, com o objetivo de garantir a entrada do meu pai, agendada para o dia 2 de março de 2026. Posteriormente, aquando da entrada, foi ainda efetuado o pagamento de 2.300€ correspondente ao mês de março. No entanto, por motivos financeiros, encontrei uma solução mais acessível, tendo informado o responsável do lar da minha decisão de retirar o meu pai no dia 16 de março de 2026. Nessa altura, solicitei: A devolução proporcional do valor correspondente aos dias não usufruídos do mês de março; A devolução do montante de 2.000€ pago inicialmente para inscrição/garantia de vaga,depois falaram que era a jóia. Até à presente data, não me foi devolvido qualquer valor, nem foi apresentada uma justificação formal para a retenção total dos montantes pagos. Importa ainda referir que não foi celebrado ou assinado qualquer contrato escrito que definisse condições de cancelamento, devoluções ou retenções de valores. Assim, considero que houve uma cobrança indevida e desproporcional, tendo em conta que o serviço apenas foi prestado durante cerca de 15 dias, no total de 4.300€ pagos. Solicito a intervenção dessa entidade no sentido de: Avaliar a legalidade da situação; Promover a devolução dos valores pagos indevidamente; Verificar as práticas do referido lar. Com os melhores cumprimentos

Efetuei e paguei a encomenda cujo numero forneci acima, em final de fevereiro. Até esta data ainda não recebi a mercadoria encomendada. (Umas calças). Apesar de já ter reclamado junto da empresa e me ter sido prometido o envio, continuo sem receber. Podem, por favor, indicar-me o que posso fazer para receber a encomenda efetuada? Melhores cumprimentos Augusto Andrade