Reclamações públicas

Assunto: Reclamação sobre condições de paragem, instalações sanitárias e perda de transporte – Rede Expressos Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa à viagem que realizei de Leiria para o Porto através da Rede Expressos, na qual ocorreu uma situação inaceitável durante a paragem na Rodoviária de Aveiro. Durante essa paragem, foi indicado aos passageiros que poderiam utilizar as instalações sanitárias. No entanto, ao dirigir‑me ao WC, encontrei-o fechado, sendo necessário solicitar a chave na bilheteira. Este processo demorou o suficiente para que o autocarro retomasse viagem sem aguardar o regresso dos passageiros que tinham sido autorizados a sair para esse fim, deixando-me para trás e obrigando-me a adquirir um novo bilhete. Para agravar a situação, as casas de banho apresentavam condições inadequadas: apenas uma torneira funcionava e não havia sabonete disponível para lavar as mãos, o que demonstra falta de manutenção e de condições mínimas de higiene num espaço que serve diariamente tantos passageiros. Adicionalmente, considero inadequado que os autocarros da Rede Expressos estejam equipados com casa de banho que, na prática, não pode ser utilizada pelos passageiros, obrigando a paragens que não garantem condições mínimas de acesso e higiene. Solicito, por isso, que esta situação seja analisada com a devida atenção e que me seja dado um esclarecimento, bem como o reembolso do bilhete adicional que fui obrigada a comprar devido a uma falha operacional que não me pode ser imputada. Aguardo resposta. Com os melhores cumprimentos, Mélanie

Exmo. (s) Sr. (s), Venho pela presente remeter uma reclamação relativa ao autocarro n.º 3004 da vossa empresa Unir. Ontem, dia 24-03-2026 pelas 18h30 da tarde, encontrava-me parada na Rua de José Régio mesmo antes da passadeira em frente à escola Flávio Gonçalves, quando o autocarro 3004 virou para a Rua Dr. José Gomes de Sá e embateu no meu carro, conforme fotografias que envio em anexo. O Motorista do autocarro não parou, fez de conta que nada aconteceu, mas consegui fotografa-lo e inclusivamente, segui-o até aos semáforos de Terroso, onde ele parou e o confrontei com a situação, ao que ele me respondeu que eu estava mal parada no sitio onde ele me bateu. O que me leva a acreditar que ele se apercebeu do que aconteceu. Preciso que assumam a responsabilidade pelo que aconteceu. Enviarei também uma reclamação online à autoridade da mobilidade e dos transportes, sobre tudo o que aconteceu que envolve o autocarro n.º 3004 da vossa empresa Unir e a falta de responsabilidade do colaborador desse mesmo autocarro. Agradeço desde já a vossa atenção e fico a aguardar pela vossa resposta. Sem outro assunto de momento, apresento os melhores cumprimentos. Atentamente, Carina Dias

Olá , acredito que estou na última etapa para eu iniciar o trabalho como motorista TVDE , fiz o pedido online do certificado Tvde pelo IMT , paguei o valor de 27 euros , porém quando entro no site a única resposta que tenho e que está em processamento , não venho por meio desta plataforma reclamar por vaidade ou maldade , mas sim por necessidade de obter o recurso financeiro que ajudará a mim e a minha família através do trabalho de motorista TVDE , gostaria que o IMT pudesse dar uma atenção neste caso que se repete com muitos , não somente comigo

Dou conhecimento em anexo da reclamação remetida à Câmara Municipal de Lisboa e Assembleia municipal de Lisboa sobre o tormento que sofrem os residentes do Bairro Azul, nomeadamente da Rua Fialho de Almeida com a falta de controlo e fiscalização quer da EMEL quer da Policia Municipal sobre a circulação de veículos, estacionamentos selvagens e barulho de utentes quer da clinica do SAMS, quer da Mesquita de Lisboa, quer do El corte Inglês. Num bairro que seria de trânsito local, o que acontece é a circulação de milhares e milhares de veículos com prejuízo claro da qualidade de vida dos residentes.

Exmos Srs Solicitei on-line a renovação da carta de condução, informaram que a mesma tinha sido enviada para a minha morada. Como não a recebi, reclamei e informaram que tinha sido devolvida aos serviços. Conforme sugestão apresentada enviei,através de correio eletrónico, a 05.03.2026 um requerimento (modelo 13 IMT) para drmtlvt.atendimento@imt-ip.pt, solicitando o reenvio da carta de condução para a morada pretendida e que iria receber a referência multibanco para pagamento de cinco euros referentes ao reenvio. O IMT não responde ao e-mail, também não atende através do 210488488 nem é possível a marcação na Loja do Cidadão Mercado 31 de Janeiro, Rua Engenheiro Vieira da Silva n.º 24, Praça Duque de Saldanha; 1050-094 Lisboa, conforme sugeriram. Solicito resposta e resolução URGENTE!

Comprei um bilhete no percurso Lisboa-Boston para o dia 30/03, no valor de 462,76 euros, mas como o voo Singapura-Abu Dhabi-Lisboa foi cancelado por causa de guerra no golfo pérsico, não podendo viajar solicitei o reembolso e a TAP devolveu 52 euros, o que a meu ver é manifestamente abusivo.

O 800 para gondomar que passa no campo 24 de agosto pelas 8:03h continua a falhar consistentemente, inclusive hoje 19/3/26. Passo horas na paragem e acabo sempre por ter de ir de uber.

Desde nov de 2025 venho pedindo ajuda à TAP para acessar minha conta no APP… SEM SUCESSO. Estou a menos de uma semana de viajar e preciso de acessar o APP para trocar milhas por mala E NÃO CONSIGO. Liguei 5X para 211 234 400 e a ultima reclamação é: 20260000457598 e CONTINUAM PEDINDO PARA AGUARDAR a resposta da FLYTAP. Uma vergonha, uma empresa nacional como a TAP, não ter um SAC pu OUVIDORIA para que o cliente possa reclamar do PÉSSIMO ATENDIMENTO do site e do telefone. Se eu tiver de viajar sem mala extra por este contratempo eu vou processar a empresa na JUSTIÇA BRASILEIRA… pois 5 meses para o Facebook responder é DEMAIS… e ainda SEM SOLUÇÃO. SO QUERO UMA MALA EXTRA A CUSTO DO APP E NÃO DA CHAMADA TELEFÓNICA

Eu, Ariclene da Conceição Deolinda Hungo Homateni, NIF: 302963120 venho, nos termos legais aplicáveis, expor e requerer o seguinte junto do Instituto da Mobilidade e dos Transportes: No âmbito do processo de troca de carta de condução emitida pela República de Angola por título português, foi-me exigida a apresentação de: a) Documento autenticado pelas autoridades competentes em Angola; b) Declaração emitida pelo Consulado Geral de Angola em Lisboa atestando a veracidade do referido título. Sucede que, conforme comunicação oficial do referido Consulado, encontra-se suspensa a emissão da referida declaração, por motivos alheios ao requerente, o que configura uma situação de impossibilidade objetiva de cumprimento. Nos termos dos princípios fundamentais da atividade administrativa — designadamente os princípios da legalidade, proporcionalidade, justiça, boa-fé e boa administração — não pode o requerente ser prejudicado por exigência cujo cumprimento se revela materialmente impossível. Acresce que, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, impende sobre a Administração o dever de निर्णयar em prazo razoável, promover a adequada instrução do procedimento e evitar a imposição de formalidades desnecessárias ou inexequíveis. A manutenção da exigência em causa consubstancia uma restrição desproporcionada e ilegítima ao exercício de um direito administrativo, carecendo de revisão imediata. Nestes termos, requer-se a V. Exas.: a) A reapreciação da exigência documental imposta; b) A dispensa da apresentação da declaração consular, por impossibilidade objetiva da sua obtenção; c) Subsidiariamente, a indicação de meio alternativo idóneo de prova; d) A prolação de decisão expressa dentro do prazo legal aplicável. Mais se adverte que, nos termos do regime previsto no Código do Procedimento Administrativo, designadamente no que respeita ao deferimento tácito, a ausência de decisão dentro do prazo legalmente estabelecido poderá ser interpretada como decisão favorável ao requerente, quando aplicável, sem prejuízo do recurso aos demais meios administrativos e contenciosos para salvaguarda dos seus direitos. Requer-se ainda que toda a comunicação seja efetuada por escrito, para os devidos efeitos legais. Em anexo a Informação do Consolado de Angola: Sem outro assunto, Com os melhores cumprimentos, Ariclene Homateni Residencia: K551853P2 NIF: 302963120

Desloquei-me por três vezes ao balcão do IMT de Viana do Castelo para efetuar a troca da minha carta de condução estrangeira. Na primeira visita, foi-me negada a categoria A por questões de idade. Contestei com base na lei da progressão (possuo a categoria A2 há mais de 2 anos), o que motivou a abertura de uma reanálise por parte dos serviços. Esta reanálise foi confirmada como "aprovada" pelo próprio IMT. Na segunda visita, procedi à troca, mas ao chegar a casa notei que a guia de substituição emitida omitia a categoria A, contendo apenas AM, A1, A2, B1 e B. Na terceira visita, ao tentar retificar o erro, fui atendido de forma grosseira por uma funcionária que ignorou a reanálise aprovada e a legislação de progressão, recusando-se a corrigir o documento. Fundamento Legal: Invoquei o Artigo 3.º, n.º 1, alínea q), subalínea ii) do Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, que permite o acesso à categoria A aos 20 anos, desde que o condutor tenha, pelo menos, 2 anos de habilitação da categoria A2. Cumpro todos os requisitos e a minha experiência está devidamente comprovada no prontuário/carta de origem. Pedidos: 1. Retificação da Guia de Substituição: Solicito a emissão imediata de uma nova guia que inclua a categoria A, conforme aprovado na reanálise. 2. Alteração da Emissão da Carta de Condução: Dado que a guia está incorreta, é certo que a carta física será emitida com o mesmo erro. Solicito que o IMT interrompa/altere o processo de emissão da carta física para garantir que o documento final inclua a categoria A, evitando custos e transtornos futuros com uma nova troca. 3. Esclarecimento por Escrito: Caso a pretensão seja indeferida, exijo a fundamentação legal por escrito que justifique ignorar uma reanálise previamente aprovada pelos vossos serviços.