No dia 10 de Abril de 2026 submeti ao IMT um pedido de emissão do número de homologação (nº 680737) nacional para um veículo de fabrico alemão através da plataforma https://chnac.imt-ip.pt/.
Até à presente data, decorridos 7 dias após o pedido, não obtive qualquer resposta, declaração emitida ou justificação pelo atraso por parte dos serviços deste instituto.
Importa referir que o veículo em questão é fabricado na Europa (Espanha), com certificado de conformidade (CoC) válido anexado ao pedido inicial. De acordo com os procedimentos normalizados, este tipo de pedido deveria ser processado de forma automática e imediata, uma vez que a documentação está completa e em conformidade com os requisitos estabelecidos.
Tentei obter informações adicionais através de contactos subsequentes com o IMT:
- Enviei múltiplos emails para apoio.coc@imt-ip.pt sem receber qualquer resposta;
- Tentei contactar telefonicamente o número 210 488 488 e 210 488 440 (o suposto novo número internacional não funciona de todo) porém sem obter resposta. Hoje dirigi-me finalmente pessoalmente ao IMT de Leiria, onde, após duas horas de espera, me disseram que infelizmente não me podiam ajudar porque tinha enviado o pedido online.
Esta demora é particularmente preocupante pois estou impedido de cumprir com a obrigação legal de submissão da Declaração Aduaneira de Veículos (DAV) no prazo de 20 dias contados a partir da entrada do veículo em Portugal. A falta de emissão do número de homologação, apesar da documentação completa e válida, coloca-me numa situação de incumprimento de requisitos legais que fogem completamente à minha responsabilidade e controlo.
É difícil de compreender que um veículo de fabrico europeu com CoC válido e documentação completa ainda não tenha sido processado após 7 dias. Tendo em conta que a plataforma online é especificamente desenhada para processar pedidos de forma automática e célere, esta situação representa uma dificuldade significativa no funcionamento deste serviço essencial.
Gostaria de solicitar informação sobre o estado do meu pedido e esclarecimento quanto ao motivo do atraso, bem como uma estimativa do prazo expectável para conclusão deste processo, face à urgência da situação e às obrigações legais pendentes.
