Reclamações públicas

Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente à prestação de serviços de gestão de condomínio pela empresa Condoroo, na pessoa do gestor António Coutinho, pelos fundamentos que passo a expor. 1. Omissão de reparação urgente em parte comum (desde 2023) Existe uma fissura na fachada do edifício, parte comum, que causa infiltrações contínuas na minha fração desde 2023. A situação foi reiteradamente comunicada à administração e é objeto de duas interpelações formais por mandatária jurídica. Não foram adotadas quaisquer diligências concretas para resolução do problema. O artigo 1427.º do Código Civil confere ao administrador competência para realizar reparações indispensárias e urgentes em partes comuns sem necessidade de deliberação em assembleia — mecanismo que o gestor nunca invocou nem aplicou. 2. Informação financeira incorreta em resposta a mandatária jurídica Em resposta formal à interpelação jurídica, o gestor afirmou inexistirem fundos para a realização de obras. Contudo, o relatório financeiro do próprio condomínio, datado de 17 de fevereiro de 2026, indica um saldo suficiente para a reparação. A prestação de informação financeira factualmente incorreta numa comunicação dirigida a um mandatário jurídico é uma falha grave com potenciais consequências legais. 3. Inação após deliberação aprovada em assembleia Na assembleia extraordinária de 26 de novembro de 2025, foi aprovada a substituição dos algerozes, com adjudicação à empresa selecionada. Meses após a deliberação, foi confirmado junto da própria empresa que a administração nunca estabeleceu qualquer contacto. O artigo 1436.º do Código Civil impõe ao administrador a obrigação de executar as deliberações da assembleia — obrigação que foi objetivamente incumprida. 4. Exposição pública de informação financeira incorreta Foi afixado à entrada do prédio um quadro com alegadas dívidas por fração, no qual consta que a minha fração se encontra em dívida com base em quotas reprovadas na assembleia de novembro de 2025. Foram enviados múltiplos pedidos de retificação, sem qualquer resposta ou correção. 5. Tolerância a votações de natureza retaliativa Em assembleia, a rejeição das obras de reparação da fachada foi justificada por um condómino com a afirmação: "Não vamos aprovar essas obras, porque não aprova as nossas quotas." O gestor, presente na reunião, não interveio nem registou qualquer ressalva quanto às implicações jurídicas de recusar obras de conservação obrigatória com base nesse fundamento. 6. Atas incorretas e pedidos de retificação ignorados Foram identificadas imprecisões em atas de assembleia, nomeadamente a inclusão de intervenções como aprovadas quando não o foram. Foram enviados pelo menos três emails a solicitar retificação, sem qualquer resposta. Solicito que a Condoroo apresente, um plano de ação concreto para resolução das situações descritas, em particular no que respeita à reparação da fissura na fachada, à correção da informação afixada publicamente, e à execução da deliberação relativa aos algerozes.

Exmos senhores, Hoje, 22 Março 2026 pelas 00:53h efetuei uma compra no site Aliexpress no valor de 37,61€ onde estou registado através de password. No site não existe nenhuma referência à referida compra, nem sequer datas de envio, nada. Paguei através do MB WAY sendo que o comerciante que consta no comprovativo de pagamento se intitula PPRO PAYMENT SERVICES SA. O que devo fazer? Obrigado. Cumprimentos.

Fiz uma encomenda de um colchão no dia 8 de janeiro e recebi-o apenas no dia 14, já com atraso. Assim que o recebi, percebi imediatamente que não correspondia ao que tinha comprado. Entrei logo em contacto com a empresa, e foi-me dito que o colchão era o correto e que deveria experimentá-lo para ver se gostava. No entanto, o colchão que adquiri tinha uma firmeza de 75%, enquanto o que recebi era extremamente duro, claramente perto de 100%, completamente diferente do esperado. Perante isto, solicitei de imediato a devolução. Informaram-me que não haveria problema e que iriam agendar a recolha. No dia seguinte, ligaram-me a perguntar a minha localidade. Ao informar que era de Lagoa, Algarve, disseram que a recolha teria um custo entre 35€ e 40€. No entanto, no website da empresa está claramente indicado “DEVOLUÇÃO GRATUITA”, o que leva qualquer cliente a entender que não há custos associados à devolução. Fiquei com a sensação de que, por estar numa zona mais distante, tentaram cobrar esse valor indevidamente. Ainda assim, embalei o colchão da melhor forma possível. Foi-me então dito, no dia 6 de fevereiro, que o processo de devolução poderia demorar até 30 dias. Hoje, dia 22 de março, ainda não recebi qualquer reembolso. Na semana passada, voltei a entrar em contacto e informaram-me que o pagamento teria sido enviado na segunda-feira e que demoraria cerca de 3 dias a chegar. Até ao momento, continuo sem receber nada. Considero esta situação inadmissível, tanto pela falta de cumprimento dos prazos como pela falta de transparência em todo o processo. Vou aguardar o pagamento e o mais breve possível.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação contra a empresa Prozis – Produtos e Serviços, Lda., com o objetivo de solicitar o devido apoio na resolução de uma situação relacionada com a aquisição de um suplemento alimentar que se revelou não conforme e cuja devolução foi indevidamente recusada. 1. Identificação do produto e da compra • Produto: Prozis 100% Whey Hydro – Isolate (proteína em pó) • Data de aquisição: 19/02/2026 • N.º da encomenda / fatura: CFP/6453372 • Canal de compra: Loja online oficial (prozis.com) 2. Descrição dos factos Na sequência da aquisição do produto supra identificado, eu e a minha esposa procedemos à sua utilização conforme as indicações do fabricante. Após o consumo, ambos manifestámos sintomas adversos, nomeadamente distensão abdominal (estômago inchado) e sensação de mal-estar geral, sintomas que se repetiram em utilizações subsequentes, deixando-nos convictos de que os mesmos se encontram diretamente associados ao consumo do suplemento. Perante os sintomas adversos e considerando tratar-se de um produto destinado ao consumo alimentar, contactei o serviço de apoio ao cliente da Prozis, no sentido de sensibilizar a empresa para os factos e solicitar a devolução do artigo, com o consequente reembolso. Apesar de ter exposto a situação de forma clara e de ter demonstrado que o produto não se adequava ao consumo por parte dos adquirentes, foi-me recusada a devolução, sem que me tivesse sido apresentada qualquer solução alternativa. 3. Fundamentação Entendo que a recusa da devolução viola o disposto no Direito da União Europeia e no Direito do Consumidor português, nomeadamente: • Artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2019/771, relativa à compra e venda de bens, estabelecendo que o bem deve ser conforme com o contrato, designadamente no que respeita à qualidade, funcionalidade e adequação aos fins habitualmente a que se destinam bens do mesmo tipo. No caso dos suplementos alimentares, a aptidão para consumo sem efeitos adversos é um requisito essencial de conformidade. • Artigo 10.º do mesmo diploma, que consagra o direito do consumidor à reposição da conformidade, à redução do preço ou à resolução do contrato, nos casos de falta de conformidade. • Adicionalmente, tratando-se de uma compra à distância (online), seria aplicável o direito de livre resolução previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, salvo as exceções previstas na lei. Ainda que a empresa possa invocar a exceção relativa a bens abertos, tal não a isenta da obrigação de garantir a conformidade do produto nos termos do regime acima referido, sobretudo quando estão em causa questões relacionadas com a segurança e adequação ao consumo. A recusa de devolução, num contexto em que foi demonstrada a ocorrência de efeitos adversos diretamente associados ao consumo do produto, constitui uma prática que considero abusiva e desrespeitadora dos direitos fundamentais do consumidor. 4. Meios de prova Junto ao presente documento os registos das comunicações trocadas com o serviço de apoio ao cliente da Prozis, onde é evidente a minha tentativa de resolução amigável e a subsequente recusa por parte da empresa. Estes elementos demonstram que atuei de boa-fé e que a entidade comercial não se mostrou disponível para dar cumprimento às obrigações legais que lhe incumbem. 5. Pedido Face ao exposto, venho solicitar a intervenção da DECO no sentido de: a) Ser garantida a devolução do montante pago pelo produto; b) Ser reconhecida a falta de conformidade do bem adquirido; c) Serem adotadas, pela entidade comercial, as práticas corretivas necessárias para assegurar o cumprimento das obrigações legais em situações futuras análogas. Caso se revele necessário, estou disponível para fornecer quaisquer elementos adicionais que se mostrem pertinentes, designadamente cópia da fatura, histórico de comunicações e demais registos da encomenda. Sem outro assunto de momento, subscrevo-me com elevada consideração, Cumprimentos.

Dou conhecimento em anexo da reclamação remetida à Câmara Municipal de Lisboa e Assembleia municipal de Lisboa sobre o tormento que sofrem os residentes do Bairro Azul, nomeadamente da Rua Fialho de Almeida com a falta de controlo e fiscalização quer da EMEL quer da Policia Municipal sobre a circulação de veículos, estacionamentos selvagens e barulho de utentes quer da clinica do SAMS, quer da Mesquita de Lisboa, quer do El corte Inglês. Num bairro que seria de trânsito local, o que acontece é a circulação de milhares e milhares de veículos com prejuízo claro da qualidade de vida dos residentes.

Boa tarde, meu objetivo nesta plataforma não é reclamar de serviço ou qualidade de produto da loja Springfield... pelo contrário, sempre comprei na loja e gosto muito de seus produtos. Posso dizer que sempre fui muito bem atendido. Há anos compro na loja, mais ainda não tinha a tal "ficha"... o que nunca fiz por falta de tempo ou paciência. Até fiz compras online sem ter ficha preenchida (o que nesta loja/site é permitido). Nestas questões, nada a reclamar. Recentemente um vendedor recomendou fazer a tal ficha, para não perder promoções, descontos, etc, o que prontamente fiz em casa. E aí começou minha indignação. Recebi um desconto por email do chamado "Springfield club" no valor de 12 euros por email de "Boas vindas" em letras grandes e negrito (imagem 1). Ao chegar na loja, pronto para efetuar o pagamento, a menina do caixa disse-me que o desconto não valia pois deveria efetuar uma compra de no mínimo 45 euros. Fiquei assustado... onde estava escrito isso? e ela prontamente me indicou em meu telemóvel onde estava a informação (imagem 2). Prontamente completei o valor restante para obter o desconto (com algumas meias que precisava)... já estava ali mesmo, com produto na mão, eram apenas poucos euros a completar... e tudo bem. "Completar" o que faltava não era o problema, afinal, estava lá escrito e disto a empresa está correta, a questão é que o tamanho da letra onde esta informação está publicada é mínima... minima mesmo (fig 2)! Tive que ampliar e mesmo assim mal pode-se ler. Minha percepção de que é uma peça de marketing cujo objetivo deveria ser atrair o cliente, mas que no meu caso me causou constrangimento, uma vez que me senti de certa forma "enganado". Se pudesse definir a promoção em poucas palavras diria que houve má fé, de cunho enganatório. Das empresa, nada tenho a pedir, senão que retirem minha ficha do sistema, pois não desejo mais receber promoções, emails, etc e muito provavelmente não voltarei a comprar nas lojas Springfield novamente. Não gosto que faltem com respeito comigo, e achei que foi isto que esta loja fez. Fiquei realmente triste com o ocorrido, pois como disse, gosto dos produtos. Enfim... o "boas vindas" virou um "tchau".

Exmos. Senhores, Peço a vossa ajuda para a resolução de uma reclamação junto da empresa Notino. Após receção de uma encomenda da empresa Notino, a 12/01/2026 detetei a falta de um dos produtos encomendados (produto Mario Badescu Drying Lotion de 14,20€). Embora já não tendo a embalagem original, porque não detetei a falha no próprio dia, contactei a linha de apoio da Notino a 15/01/2026 expondo a falta do produto. Foi-me comunicado que não haviam detetado quaisquer falhas no embalamento, assim como o peso da encomenda enviada, era coincidente com todas as normas. Fiz até à data vários pedidos de esclarecimento, indiquei que não tenho junto da confirmação da encomenda da empresa nem no email de entrega por parte da transportadora, qualquer informação sobre o peso da encomenda, assim como, não me são indicadas quais as normas que foram analisadas para me confirmarem, com total certeza, que o produto foi enviado. Junto a este email todas as confirmações de encomenda e entrega, assim como a respetiva fatura, onde nunca é indicada qualquer informação sobre o peso da encomenda enviada e recepcionada para efeitos de comparação. Essa informação específica, tida como base justificativa por parte da Notino para não reporem o produto ou devolverem o valor, também nunca me foi comunicada, nem por email nem através da linha de apoio ao cliente. Muito obrigada.

Exmos. Senhores. Na sequência do meu email datado de 15.02.2025, 5 dias depois de ter feito o contrato online, solicitei cancelamento da minha inscrição ao abrigo do direito de livre resolução nos primeiros 15 dias. Foi respondido pelo apoio ao cliente que o meu pedido havia sido encaminhado para o departamento responsável e que seria contactada, algo que não aconteceu até ao momento. No dia 20.03, é feito débito direto de mensalidade na minha conta. Aguardo resposta urgente e ressarcimento dos valores liquidados. Com os melhores cumprimentos, Mariana Mota Antunes

Exmos. Senhores, No passado dia 25.10.2026, solicitei devolução parcial de encomenda. Após troca de emails, aceitei a proposta de reembolso de 20% do valor pago sem devolver os produtos. Foi respondido que seria o departamento financeiro a tratar do assunto, coisa que até ao momento não aconteceu. Hoje ao enviar mail para o apoio ao cliente, é referido que o email suporte@maria-lisboa.pt não se encontra disponível. O que posso fazer? Cumprimentos. Mariana Mota Antunes

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente a um litígio com a empresa Cash Converters, referente à compra de um telemóvel Samsung Galaxy Z Fold 6, no valor de 879€, com garantia de 3 anos. Após cerca de 4 semanas de utilização normal, o equipamento apresentou uma linha horizontal no centro do ecrã (zona da dobra). No momento da entrega para reparação ao abrigo da garantia, esta anomalia foi devidamente registada no comprovativo de entrega, conforme documento que anexo. Posteriormente, o equipamento foi devolvido com recusa de reparação ao abrigo da garantia, com a justificação de “mau uso”. No entanto, o relatório técnico apresentado contém uma descrição completamente diferente da anomalia inicialmente reportada, referindo: “mancha no canto superior do ecrã interno”. Importa salientar que: • Essa “mancha” não existia no momento da entrega do equipamento; • O defeito inicialmente reportado (linha no centro do ecrã) não corresponde ao descrito no relatório técnico; • O equipamento apresenta atualmente danos que não estavam presentes antes da sua entrega para reparação; • Existe uma clara discrepância documental entre o comprovativo de entrega e o relatório técnico. Adicionalmente, o relatório técnico não apresenta qualquer prova concreta que sustente a alegação de “mau uso”, limitando-se a conclusões genéricas. Face ao exposto, considero que: • Pode ter ocorrido dano no equipamento durante o período em que esteve na posse do vendedor ou do serviço técnico; • Houve uma tentativa indevida de exclusão da responsabilidade ao abrigo da garantia; • Os meus direitos enquanto consumidora foram violados, nos termos da legislação aplicável em Portugal. Assim, venho solicitar: • O reconhecimento da aplicação da garantia; • A substituição do equipamento por outro equivalente, OU • O reembolso integral do valor pago (879€). Caso não seja apresentada uma solução adequada, reservo-me o direito de prosseguir com os meios legais disponíveis. Anexos: • Fatura de compra; • Comprovativo de entrega para reparação (com descrição original do defeito); • Relatório técnico; • Fotografias do equipamento depois da “reparação do técnico”. Importa ainda referir que, enquanto consumidora, não tenho obrigação de provar o estado exato do equipamento no momento da entrega, sendo responsabilidade do vendedor demonstrar qualquer alegação de “mau uso”. No presente caso, verifica-se uma inconsistência clara entre a descrição do defeito no momento da entrega (“linha no centro do ecrã”) e a descrição constante do relatório técnico (“mancha no canto superior”), o que levanta sérias dúvidas quanto à integridade do equipamento durante o período em que esteve sob responsabilidade do vendedor ou do serviço técnico Com os melhores cumprimentos, Vitaliy Pavliv