Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativamente a uma situação ocorrida com o ginásio FitTejo, do qual sou (ou era) cliente. No mês de Maio de 2025, foi-me aplicada uma multa pelo não pagamento atempado da mensalidade, alegadamente devido à falha no débito direto da mensalidade da minha conta bancária. No entanto, em nenhum momento fui previamente informado de que o pagamento não havia sido processado com sucesso, nem recebi qualquer tipo de notificação, aviso ou alerta que me desse oportunidade de regularizar a situação voluntariamente. Só tomei conhecimento da suposta irregularidade quando fui surpreendido com a imposição da multa adicional, o que considero injusto e contrário aos princípios da boa-fé contratual e do direito à informação consagrados na legislação portuguesa, nomeadamente: Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho), que estabelece o direito do consumidor à informação adequada e atempada; Decreto-Lei n.º 446/85, relativo às cláusulas contratuais gerais, que exige que penalizações sejam apresentadas de forma clara e destacada ao consumidor no momento da celebração do contrato. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em outubro/2024 caducou minha AR. Não consigo nenhum meio pra agendamento e em nenhum momento fui contactada para o fazer. Estou no país a 7 anos e vim com o visto D7. Nem agendamento pra fazer a autorização permanente consigo fazer, e que é o que mais pretendo. Meu filho mora em UK e nem posso visita-lo, uma vez q o documento vencido não permite. Estou sozinha em Portugal e não posso me reunir com meu único filho. Isso é muito cruel. Peço encarecidamente providências junto a esse órgão. Agradeço antecipadamente, Cumprimentos. Maria Lucia Bressan Rodrigues de Melo mluciabressan@gmail.com 936 923 565 Rua Cidade de Penafiel, 21 - 1° esquerdo N.Sra de Fátima- Entroncamento 2330-110

Exmos. Senhores, Realizei em janeiro de 2025 uma compra de um aparelho de ar condicionado e o serviço de instalacao de quem eu presumia ser um técnico credenciado pelo nome de Carlos Gonçalves Alberto Pessoa Lopes, logo de imediato notei que após realizar o pagamento, o mesmo demorou imenso tempo para vir e realizar a instalação do aparelho. Quando finalmente veio, não pude deixar de notar que o mesmo veio sozinho fazer a instalação e que não tinha todas as ferramentas necessárias para realizar o trabalho, pelo que tive que emprestar algumas ferramentas para o mesmo. Após a instalação, no mesmo dia notamos que o ar nao estava a equentar o quarto, ao notificar o indivíduo, o mesmo começou com uma série de pretextos e desculpas e que nunca tinha tempo para vir ver o que se passava, quando finalment veio, 2 meses depois, disse que teria que levar a unidade interna para realizar reparos, que foi o que ele o fez. Depois de varias tentativas de contacto com o indivídui, o mesmo veio no dia 21 de maio, trazer a unidade que supostamente foi reparada, nesse meio tempo ja havia se passado quase cinco meses desde a aquisição até a reparação e instalação do equipamento. Novamente no mesmo dia o equipamento não funcionou. Entrei em contacto com o Carlos para informalo de que o reparo não resolveu o problema, porém ele escolheu nos ignorar. Outro facto interessante é que a unidade interna que o Senhor Carlos nos trouxe nem sequer parece a que foi comprada, estava toda suja, riscada, com danos nas grelhas que ficam proximas ao filtro de ar e a aleta basculante esta quebrada, por fim este cidadão estragou meu patrimonio e nem sequer resolveu o problema, e continuo sem ar. Ao tentar confrontar o mesmo, ele tentou se projectar e dizer que ninguem havia danificado o equipamento, se calhar a tentar sugerir que o produto havia vindo de fabrica assim, o que não é o caso, pois o produto chegou embalado na minha residencia. A minha recomendação para quem estiver a pensar em contratar essa pessoa para fazer qualquer tipo de trabalho em sua residencia, que procure um profissional de verdade, pois para além de fazer um trabalho mal feito, este cidadão potencialmente vai tentar enrolar durante meses. É realmente uma pena que existam pessoas deste calibre que se passam por profissionais. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Ativei seguro da Insurama para o meu MacBook Pro, em Junho de 2024. Há 2 dias, dia 27 de Maio, recebo uma mensagem pelo telemóvel da seguradora a alertar para o vencimento do seguro e consequente renovação. Enviei e-mail de imediato a apontar que não pretendia renovação do seguro, ao que me é respondido que teria de avisar com 1 mês de antecedência e que o seguro iria ser renovado automaticamente. Apontei que em momento algum me tinham avisado que o seguro renovava automaticamente de 12 em 12 meses e que teria de o cancelar com 1 mês de antecedência, ao que me responderam que não é preciso aviso nenhum. Há claramente falta de coerência e má conduta por parte da seguradora para com os seus clientes, uma vez que enviaram uma mensagem de telemóvel 1 semana antes do seguro renovar para avisar o cliente, quando o mesmo já nada pode fazer para o cancelar. Recuso-me a continuar com uma empresa que engana deliberadamente o consumidor e não se predispõe a resolver este tipo de problemas, e agradecia a resolução do mesmo. Não quero continuar com um seguro no valor de 200€ de uma empresa que nada faz para ajudar os seus clientes. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o apoio da DECO na defesa dos meus direitos enquanto consumidor, face a uma situação grave ocorrida com a oficina automóvel Sodiesel, representada pelo Sr. Rui após o meu carro ter sido encaminhado para o mesmo por outra Oficina devido a um problema de falta de potência. O responsável da Sodiesel, Sr. Rui, interveio de imediato na bomba injetora, cobrando 350€ no dia 09/02/2025 pela substituição da cabeça da bomba injetora, garantindo e afirmando que o problema ficaria resolvido. No entanto, após a intervenção: O problema inicial persistiu e persiste até hoje 28/05/2025 estando o meu veiculo inutilizável; Surgiram novas avarias graves, como fuga de combustível e aceleração involuntária derivado a bomba injetora; O Sr. Rui, sem qualquer certeza técnica, passou a indicar que o problema inicial "poderia" ser de uma cablagem ou de um injetor; A oficina de origem confirmou posteriormente que a bomba injetora se encontrava em perfeitas condições antes da intervenção e foi danificada pela atuação da Sodiesel. Quando procurei esclarecimentos, fui mal atendido, ameaçado verbalmente e confrontado com a recusa total de responsabilidade ou devolução do valor pago ( 350€). Acresce ainda uma situação que considero muito grave: ao tentar formalizar uma reclamação no livro de reclamações físico, verifiquei que os dados da empresa constantes no livro não coincidem com os da fatura, nomeadamente nome da entidade, NIF e morada. O mesmo se confirmou no Livro de Reclamações Digital, o que levanta sérias dúvidas quanto à legalidade da atividade e da entidade prestadora do serviço. Estou disponível para fornecer todos os documentos e provas adicionais que se revelem necessárias. Venho solicitar apoio na mediação deste conflito, face ao exposto, para conseguir a devolução total do montante pago de 350€ zelando pelos meus direitos após ter sido enganado. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Apesar de vários contactos, através da vossa página de apoio ao cliente, a situação continua por resolver. Conforme expliquei anteriormente o Grelhador Jata que está avariado, encontra-se dentro do período de garantia, ao solicitar assistência técnica ( at ) junto da JATA PORTUGAL fui informado que como de momento não têm serviço de at, devia solicitar junto de quem me forneceu o artigo, neste caso a Nicequest, o envio de novo equipamento, o qual seria reposto posteriormente. Não me parece que a total ausência de uma resposta às várias solicitações junto dos vossos serviços seja a melhor maneira de tratar os vossos colaboradores. (DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos. José António Brás

Enquanto morador no prédio sito na Rua Frei Fortunato de São Boaventura, nº39 - Lisboa, venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa à atuação da empresa Predilux, entidade responsável pela administração do referido condomínio. A presente queixa prende-se com vários incumprimentos contratuais e funcionais, nomeadamente: - Falta de cumprimento das funções contratadas, nomeadamente ausência de proatividade na gestão corrente e estratégica do condomínio (solicitadas via inúmeros e-mails enviados para a vossa gestora de condomínio). - Desresponsabilização reiterada na redação e entrega das atas das Assembleias Gerais, o que compromete a formalização das deliberações tomadas. - Ausência de iniciativa na recolha e apresentação de orçamentos para obras necessárias e urgentes, inclusive aquelas que já se encontram intimadas pela Câmara Municipal de Lisboa. - Inércia no agendamento de Assembleias Gerais, impedindo o normal funcionamento da gestão condominial e a tomada de decisões essenciais à manutenção do edifício. - Recusa ou omissão na passagem de pasta, bem como na entrega da ata da última assembleia, mesmo após comunicação formal da decisão do condomínio de cessar o vínculo contratual com a Predilux e avançar com nova administração. Estes comportamentos revelam grave negligência e obstrução à gestão condominial, colocando em risco a execução de obras urgentes, o cumprimento de obrigações legais e o bom funcionamento do condomínio. Solicitamos a entrega imediata da documentação em falta, nomeadamente: Atas da penúltima e última Assembleia Geral (com as devidas correções) ; Todos os documentos de gestão e processos pendentes necessários à transição de administração. Cumprimentos JC

Exmos. Senhores, No dia 08/02/2025 procedi à adesão ao ginásio em questão, tendo frequentado as instalações nos dias 23/02/2025, 09/03/2025 e 16/03/2025, e liquidado atempadamente as mensalidades correspondentes aos meses de janeiro, fevereiro e março. Contudo, devido a diversas falhas na prestação dos serviços contratados – nomeadamente a degradação dos equipamentos e a ausência de assistência técnica ou profissional nas instalações – tomei a decisão de rescindir o contrato com efeitos imediatos. Procedi, nesse contexto, à solicitação de devolução das mensalidades relativas aos meses de abril e maio junto da minha instituição bancária, uma vez que não usufruí dos serviços durante esse período, por motivos devidamente justificados, incluindo ainda a minha mudança de morada. Expus detalhadamente as razões da minha decisão através de contacto telefónico com um colaborador do ginásio, tendo inclusive informado da possibilidade de enviar comprovativo de morada por email. A resposta obtida foi no sentido de que poderia utilizar outro ginásio do mesmo grupo localizado na nova área de residência, sendo-me, no entanto, recusada a possibilidade de rescindir o contrato, posição que rejeito, por não corresponder à minha intenção nem à minha realidade pessoal. Em todas as comunicações posteriores, a única “solução” proposta foi a obrigatoriedade de comparecimento presencial no ginásio de origem, com possibilidade de apresentar comprovativo de morada, mas sempre com a afirmação de que a rescisão do contrato não seria aceite, o que entendo ser injustificado e legalmente infundado. Ao invés de procurarem resolver a situação de forma transparente e razoável, os responsáveis do ginásio procederam ao envio de uma fatura no valor de 75€, bem como à tentativa de cobrança de uma “taxa de cancelamento” no valor de 50€, prática que considero abusiva, desleal e lesiva dos direitos do consumidor. Assim, venho por este meio solicitar a intervenção da DECO no sentido de: Garantir o respeito pelos meus direitos enquanto consumidor; Solicitar ao ginásio a anulação dos valores faturados indevidamente; Assegurar o cancelamento de qualquer cobrança adicional não justificada, nomeadamente a mencionada “taxa de cancelamento”. Agradeço desde já toda a atenção e apoio prestados. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Venho por este meio manifestar a minha insatisfação com a suspensão injustificada do Apoio Extraordinário à Renda, interrompido desde agosto de 2024, e com a total ausência de resposta à reclamação que apresentei há mais de 5 meses no Portal Consulta Cidadão. Gostaria de salientar que o meu contrato de arrendamento nunca foi cessado, tendo sido renovado automaticamente, e que nunca deixei a habitação. Mantenho as condições de elegibilidade previstas na legislação em vigor, e continuo a cumprir todos os critérios exigidos para o recebimento do apoio. Consultei o Portal Consulta Cidadão, onde verifiquei os dados disponíveis e submeti a devida reclamação, conforme orientações fornecidas. No entanto, até o momento não obtive qualquer resposta nem atualização do processo, o que considero um desrespeito ao meu direito como beneficiário e à necessidade urgente de apoio para garantir estabilidade habitacional. Diante do exposto, venho reiterar o pedido de reativação imediata do apoio, bem como a regularização dos valores não pagos retroativamente desde agosto de 2024. Solicito ainda uma resposta célere e clara sobre o estado do meu processo. Coloco-me totalmente à disposição para o envio de qualquer documentação complementar necessária à reavaliação da situação.

Exmos. Senhores, No dia 08/02/2025 procedi à adesão ao ginásio em questão, tendo frequentado as instalações nos dias 23/02/2025, 09/03/2025 e 16/03/2025, e liquidado atempadamente as mensalidades correspondentes aos meses de janeiro, fevereiro e março. Contudo, devido a diversas falhas na prestação dos serviços contratados – nomeadamente a degradação dos equipamentos e a ausência de assistência técnica ou profissional nas instalações – tomei a decisão de rescindir o contrato com efeitos imediatos. Procedi, nesse contexto, à solicitação de devolução das mensalidades relativas aos meses de abril e maio junto da minha instituição bancária, uma vez que não usufruí dos serviços durante esse período, por motivos devidamente justificados, incluindo ainda a minha mudança de morada. Expus detalhadamente as razões da minha decisão através de contacto telefónico com um colaborador do ginásio, tendo inclusive informado da possibilidade de enviar comprovativo de morada por email. A resposta obtida foi no sentido de que poderia utilizar outro ginásio do mesmo grupo localizado na nova área de residência, sendo-me, no entanto, recusada a possibilidade de rescindir o contrato, posição que rejeito, por não corresponder à minha intenção nem à minha realidade pessoal. Em todas as comunicações posteriores, a única “solução” proposta foi a obrigatoriedade de comparecimento presencial no ginásio de origem, com possibilidade de apresentar comprovativo de morada, mas sempre com a afirmação de que a rescisão do contrato não seria aceite, o que entendo ser injustificado e legalmente infundado. Ao invés de procurarem resolver a situação de forma transparente e razoável, os responsáveis do ginásio procederam ao envio de uma fatura no valor de 75€, bem como à tentativa de cobrança de uma “taxa de cancelamento” no valor de 50€, prática que considero abusiva, desleal e lesiva dos direitos do consumidor. Assim, venho por este meio solicitar a intervenção da DECO no sentido de: Garantir o respeito pelos meus direitos enquanto consumidor; Solicitar ao ginásio a anulação dos valores faturados indevidamente; Assegurar o cancelamento de qualquer cobrança adicional não justificada, nomeadamente a mencionada “taxa de cancelamento”. Agradeço desde já toda a atenção e apoio prestados.