Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Eu, André Ricardo do Couto Martins, proprietário de um Volkswagen Polo AW 1.0 TSI (2018, matrícula 82-VC-97) com 63.500 km, reclama sobre avaria grave e precoce na caixa de velocidades. Após diagnóstico inicial na Caetano Drive – Volkswagen Aveiro (30/05/2024) que identificou falha na caixa e custou 87,52€, nova avaliação solicitada pela SIVA confirmou presença de limalhas no óleo, implicando desmontagem da caixa com custo estimado em 837,88€, suportado integralmente pelo consumidor. O veículo tem manutenção regular na rede autorizada e histórico de sinistro anterior reparado na mesma oficina, sem aviso sobre possíveis consequências. A resposta da SIVA foi vaga e sem oferta de solução. Solicita-se à DECO PROTESTE apoio na mediação, análise técnica e comercial da situação, verificação de eventual violação dos direitos do consumidor e orientação sobre meios alternativos de resolução do conflito. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio comunicar que o produto ( Pulseira Harmonia) que adquiri não confere com toda a publicidade. A pulseira perdeu todo o seu brilho dourado ( banhada em ouro de lei como publicitam ) e algumas peças se encontram com um tom escuro ( negro ). É uma fraude e me sinto completamente enganado porque é uma pulseira com um preço razoável e foi um presente do qual a presenteada não usufrui porque a pulseira não está conforme. Cumprimentos. Filipe Ferreira

Exmos. Senhores, No inicio do mês de Fevereiro de 2025, foram remetidos os documentos pedidos para renovação da Licença AMI . Em 16/2/2025 foi efetuado o pagamento da respetiva renovação(265€), até porque no espaço de 15 dias não tínhamos recebido nenhuma indicação em contrário. Em 18/4/2025 fomos notificados da decisão de cancelamento por falta de seguro no período 10/10/2024 a 31/01/2025. No mesmo dia(18/4/2025) e por não termos o documento pedido, entendemos o cancelamento da licença e pedimos, não para ser devolvidos os 265€, mas sim para o mesmo valor ser utilizado no pedido de uma nova licença. Em 2/5/2025, somos informados que não podia ser devolvidos os 265€, conforme Portaria 199/2013 de 31 de Maio. Na verdade nunca pedimos o devolução do valor em causa. No dia 20/5/2025, voltámos a colocar a questão de utilização da verba de 265€ no pedido de nova licença. No dia 3/6/2025 o IMPIC voltar a informar que não pode devolver o valor dos 265€, conforme Portaria 199/2013 de 31 de Maio. Considerando que só efetuámos o pagamento de 265€ em virtude de no prazo de cerca de 15 dias, não temos recebido nenhuma indicação da falta de 1 documento. Considerando que nunca pedimos a devolução da verba, mas sim a utilização do valor para novo pedido. Considerando que a Portaria 199/2013 de 31 de Maio, não refere em nenhum lado não ser possível a devolução do valor da renovação anual(265€). Considerando que pagámos 1 valor sem termos qualquer contrapartida. Considerando que o Estado tem que ser 1 exemplo na não cobrança de valores indevidos. Propomos de novo, a não devolução do valor em causa(265€), mas sim a utilização da referida verba no pedido de nova Licença de Mediação. Grato pela vossa atenção. Melhores cumprimentos Lupicasa - Soc. Unipessoal Lda Luis Pinheiro

Ex-mos. Senhores, No dia 01/04/2024 adquirimos um gerador a gasolina na Loja de Gondomar, Porto, da Leroy Merlin, faturado em nome da minha filha, Joana Catarina Alves Rei de Lemos Gonçalves, o qual foi instalado em casa no dia 02/11/2024. Aquando do apagão, ocorrido em 28/04/2025, o equipamento não acionou automaticamente, como seria expetável. Após inúmeros contactos, presenciais e telefónicos, sem que a situação fosse resolvida, em maio efetuamos uma reclamação na loja do vendedor, registada como Serviço de Assistência Técnica, com o número AT 3002-2025 Gondomar, à qual nos foi agora respondido que o gerador não arrancou porque a bateria do equipamento se encontra avariada, sendo que a mesma tem, apenas, 6 meses de garantia e, como tal, a sua reparação ou substituição está fora do alcance da garantia. De notar que a referida bateria é uma das componentes deste gerador, vindo instalada no seu interior. Não podemos aceitar tal justificação, uma vez que nos parece resultar da respetiva legislação que todo e qualquer bem adquirido, sem exceção, tem garantia de 3 anos. Por isso, no passado dia 09/06/2025, apresentamos uma reclamação na loja acima referida, no respetivo livro, com o número 36426508, e vimos, também, solicitar os bons ofícios de V. Exªs para a melhor e mais rápida resolução desta questão. É que residimos numa zona em que, com as atuais condições climatéricas e frequentes trovoadas, há inúmeras falhas de energia elétrica, motivo pelo qual adquirimos esse gerador para colmatar tais falhas e evitar inundações em casa, provenientes da água da drenagem à volta da casa, que se acumula num poço, donde é retirada com motores alimentados a energia elétrica. Como tal, se a situação não for resolvida com urgência, corremos esse risco, com todos os prejuízos daí decorrentes, cuja responsabilidade, em nosso modesto entendimento, será da referida empresa. Por outro lado, com toda esta demora, estamos a consumir o tempo da garantia do equipamento em causa, ficando a restar-nos muito pouco, ou nenhum, para o podermos por a funcionar, pelo menos de vez em quando e, eventualmente, poder detetar alguma outra anomalia do mesmo, tanto mais que a avaria pode não ser da bateria mas de qualquer outra componente desse equipamento . Remeteremos, se necessário, os documentos supra referidos Sou sócia da Deco Proteste com o número 2824323-71. Agradeço, desde já, a atenção dispensada. Com os meus cumprimentos. Armanda Gonçalves

Exmos. Senhores, Fui contatada pela securitas para pagamento de valor em aberto. Como não usamos mais or serviços há muito tempo e a empresa não está mais no local do contrato, solicitei a rescisão do mesmo. Formalizei o pedido por e-mail, mas insistiram que deveria ser por correio com aviso de recebimento de recebimento. Paguei todo valor devido e enviei por e-mail o comprovativo. Assim como pedido de rescisão, conforme em anexo. Seguiram me cobrando valores mensais. Fiz outro pagamento dos meses devidos e cobrados e dessa vez enviei carta por correio com aviso recebimento querendo fim do contrato que já não utilizo há muitos anos. Qual não foi minha surpresa quando disssram que o contrato havia sido renovado, sem minha vontade e sem prévio aviso e/ou conhecimento. (Não fui informada que, se não enviasse a carta no primeiro pagamento de valores devidos, o contrato de serviços que não está sendo prestado, seria renovado.) Agora, me disseram que só posso rescindir o tal contrato, em outubro de 2025. Sendo que não estou com empresa no local, já não utilizo dos serviços há muitos anos e ainda tenho sido cobrada pro telefone, mensagens, e-mails semanalmente!!!! Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Recebi uma encomenda dia 9/10/2025 que era suposto ser da SHEIN, mas o que recebi não era o que encomendei nem era da SHEIN, parecia de uma loja da Espanha por isso penso que o erro não seja da SHEIN. Talvez a GLS tenha trocado o meu pedido com o de outra pessoa. Tentei ligar várias vezes e também já mandei email e ninguém me responde. E agora? Paguei para não receber a minha encomenda. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No mes 11/2023 solicitei a renovação automática do titulo de residência dos meus filhos. Porém, por um erro no site, não recebi o documento para pagamento das taxas e os mesmos até o presente momento não foram cancelados automaticamente como é especificado no site. Depois de diversas tentativas, desde email, falar com atendentes na AIMA, agendamentos ao IRN. A resposta foi sempre a mesma dizendo que ninguém consegue resolver esse problema e que preciso aguardar. A questão é que estou a aguardar já um ano e meio e nada foi feito. Meus filhos estão a ser prejudicados por conta deste acontecimento e até o momento sem solução. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Na sequência da vossa resposta relativa ao processo de Assistência Técnica Nº 00003443, venho por este meio apresentar uma reclamação formal, pelos seguintes motivos: Atraso na resposta: O processo esteve pendente por cerca de dois meses, o que considero um prazo excessivo e inaceitável para a resolução de um pedido de assistência técnica. Esta demora causou-me transtornos significativos e demonstra uma clara falta de consideração pelo cliente. Garantia de 10 anos: Foi-me inicialmente comunicado, e está claramente indicado no documento em anexo, que o produto em questão beneficia de uma garantia de 10 anos. No entanto, a vossa última comunicação refere uma garantia de apenas 5 anos, o que constitui uma contradição grave e injustificável. Peças descontinuadas: Compreendo que determinadas peças possam estar descontinuadas. No entanto, tal facto não pode justificar o encerramento do processo sem a apresentação de uma solução alternativa, como a substituição do produto ou uma compensação adequada, especialmente tratando-se de um produto ainda dentro do período de garantia contratual. Cumprimentos. Filipa Carvalho

Exmos. Senhores, Fui informado por uma funcionário do IRN que é necessário fazer agendamento no Portal Siga para dar entrada no pedido de nacionalidade portuguesa. No entanto, não há horários disponíveis para marcação em nenhum dos pontos de atendimento no país todo. Cumprimentos. Luiz Gavioli