Reclamações públicas

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Cancelamento seguro Medis

Bom dia,fiz uns meses a trás fiz um seguro de saúde Medis para mim, esposa e filha pela internet com o valor de cerca 23 euros mensais. Quando fui ver o seguro não abrangia ambulatório, e era isso que eu mais precisava. Depois de trocar email com a Medis a solicitar a mudança, para que tivesse o ambulatório, fui informado que o meu seguro tinha sido alterado e que ficaria a pagar 93 euros por mes, mas sem me perguntarem se aceitaria esse valor ou não! simplesmente assumiram que eu tinha as condições para suportar esse valor, e não tinha!! Apesar de ser bastante difícil eu suportar esse valor deixei estar, pois nao entendo nada de leis, e de como cancelar um serviço deste tipo. Agora com esta crise fiquei sem a mínima condição de pagar essa mensalidade.Eu não assinei qualquer papel do seguro e quero perguntar se existe a possibilidade de efectuar o cancelamento imediato da minha apólice. Somos 4 pessoas em casa, só eu estou a trabalhar e 93 euros dá para comer...peço que a empresa Medis use o bom senso numa altura dessas e me cancele o seguro por favor.

Resolvida
C. S.
15/05/2020

Cobrança indevida

Dos fatos:1- No dia 14 de agosto de 2019, comparecemos ao Hospital dos Lusíadas para consulta particular previamente marcada com a Dra. Luisa Monteiro. 2- Durante a consulta médica foi identificada a necessidade de novos exames auditivos para orientar o diagnóstico, tendo a citada médica encaminhado para execução imediata no próprio hospital, sem o fornecimento de qualquer informação aos pais sobre os custos envolvidos. Tendo a desinformação nos causado estranheza e desconforto, consultamos o setor de atendimento, que em resposta asseverou a impossibilidade de repassar tal informação antes da finalização de todos os exames.3- Ao final da consulta, como em muitas outras (a maior parte delas em clínicas particulares), solicitamos uma recomendação médica para que a nossa filha obtivesse atenção especial na sua escola, mais especificamente em relação ao seu posicionamento na sala de aula, solicitação esta prontamente aceita pela Dra. Luísa Monteiro. Alegando o horário avançado (o pagamento foi realizado às 12h54min, conforme atesta o comprovante anexo), fomos informados de que a referida prescrição seguiria posteriormente via correio eletrônico.4- Algumas semanas depois, no mês de setembro do mesmo ano, recebemos ligação do Hospital Lusíadas informando que o documento estava pronto e, para nossa surpresa, que deveríamos efetuar o pagamento para sua obtenção. Em resposta, informamos que o valor em si não era impeditivo (poderíamos pagá-lo), contudo não aceitaríamos fazê-lo, pois não nos foi informado que o relato médico teria custos e que, caso tivéssemos conhecimento destes desde o início, não o teríamos requerido, por considerá-lo parte da consulta e não um serviço adicional.5- Surpreendendo-nos mais uma vez, e tendo passado quase 8 meses, recebemos no último dia 11 de maio ligação dessa entidade hospitalar/comercial cobrando-nos indevidamente o pagamento da mencionada recomendação/prescrição médica que sequer aceitamos receber, o que motivou esta carta, com os desgastes e prejuízos envolvidos.Do contestação da cobrança:6- Conforme relatado, em nenhum momento fomos informados que a recomendação médica solicitada e pela qual estamos sendo cobrados se tratava de serviço não incluído na consulta realizada e por nós paga, muito menos que teria custos e consequências pelo não pagamento. 7- Considerando que o contrato de prestação de serviços médicos enquadra-se na legislação portuguesa como um verdadeiro contrato de consumo, plenamente abrangido pela Lei n.º 24/96, de 31 de Julho (Lei de Defesa do Consumidor), na medida em que se considera consumidor “todo aquele a quem sejam fornecidos bens, prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos, destinados a uso não profissional, por pessoa que exerça com carácter profissional uma actividade econômica que vise a obtenção de benefícios” (cfr. art. 2.º, n.º1), alega-se que a cobrança relatada é clara e inquestionavelmente indevida à luz do regime jurídico aplicável à defesa dos consumidores, que estabelece em seu art. 8º que:“1 - O fornecedor de bens ou prestador de serviços deve, tanto na fase de negociações como na fase de celebração de um contrato, informar o consumidor de forma clara, objetiva e adequada, a não ser que essa informação resulte de forma clara e evidente do contexto, nomeadamente sobre:....c) Preço total dos bens ou serviços, incluindo os montantes das taxas e impostos, os encargos suplementares de transporte e as despesas de entrega e postais, quando for o caso....f) As modalidades de pagamento, de entrega ou de execução e o prazo de entrega do bem ou da prestação do serviço, quando for o caso....l) As consequências do não pagamento do preço do bem ou serviço.....5 - O fornecedor de bens ou o prestador de serviços que viole o dever de informar responde pelos danos que causar ao consumidor, sendo solidariamente responsáveis os demais intervenientes na cadeia da produção à distribuição que hajam igualmente violado o dever de informação.....7 - O incumprimento do dever de informação sobre as consequências do não pagamento do preço do bem ou serviço determina a responsabilidade do fornecedor de bens ou prestador de serviços pelo pagamento das custas processuais devidas pela cobrança do crédito.”8- Além disso, considerando que o dever de informação (designadamente sobre a situação clínica ou diagnóstico) compreende um dos deveres que, por força de norma imperativa aplicável à atuação médica, aplica-se ao contrato de prestação de serviços médicos, não nos parece razoável admitir o simples relato escrito do diagnóstico como produto adicional, desassociado da consulta contratada e paga.9- A entidade hospitalar, não apenas pela cobrança indevida que ora questionamos, mas também pelo tratamento puramente comercial que dela recebemos, demonstrou desrespeito à ética e seu reduzido compromisso e empatia com os clientes, não condizentes com a missão e valores que declara como seus.Das solicitações e providências:10- Ante todo o exposto, servimo-nos desta para cobrar o que segue:a. Imediata cessação da cobrança em questãob. Emissão e envio por correio eletrônico de declaração de inexistência de qualquer dívida do signatário desta carta com essa entidade ec. Eliminação de todos os dados e informações referentes à cliente Lanna Gonzalez Moreira e a seus responsáveis (nomes, telefones, NIF etc.) da base cadastral da entidade.11- Por fim, independentemente do atendimento do solicitado, comunicamos que registraremos os fatos e contestações nos principais cadastros de reclamação e de proteção ao consumidor do país para que outros cidadãos possam tomar conhecimento do ocorrido e sejam incentivados a denunciar abusos como estes e a exercer dignamente seus direitos de consumidor.

Encerrada
F. M.
15/05/2020

Pagamentos extra nas consultas de Medicina Dentária

Boa tarde Venho por este meio solicitar uma informação sobre a obrigatoriedade de pagamento de material de proteção individual no atendimento de um utente na consulta de Medicina Dentária do Hospital de Dia da Maia.Acho desnecessário para tal pois que os clinicos têm de usar sempre este equipamento, independentemente da atual situação relacionada com o COVID-19.Muito obrigadaCom os melhores cumprimentosFernanda Mendonça

Encerrada
F. F.
15/05/2020

Preço da Consulta

Venho por este meio comunicar a vossas Excelências a minha reclamação.No dia 11 de Maio 2020 as 10h55 da manhã, liguei para o contacto telefónico 210019500 do Hospital da CUF a pedir informações sobre as consultas de Dermatologia e se o Seguro do Cartão de Saúde da DECO - ECCO SALVA estava abrangido para usufruir de algum desconto. Quem me atendeu pediu me o numero do cartão e informou-me que não me conseguia confirmar se havia protocolo, só mesmo no dia da consulta e que o valor da consulta não seria mais de 45€ sem seguro.Posto isto aceitei marcar a consulta para o dia 15 de Maio de 2020 as 11h20 da manhã na Clínica CUF de Alvalade.No dia da consulta e já na recepção foi me informado que o Seguro DECO nao estava abrangido e que por ser uma primeira consulta teria um custo de 98€.Venho reclamar pelo facto de ao entrar em contacto previamente no intuito de me precaver e esclarecer os procedimentos e valores, fui mal informado e induzido em erro de forma a marcar uma consulta que por sua vez não correspondia ao valor transmitido no contacto telefónico prévio.Dado o facto de ser uma consulta de dermatologia achei que pela minha saúde e visto que sentia algum desconforto num sinal que me apareceu no couro cabeludo ao longo dos últimos dias, decidi pagar os 98€ e avançar a com consulta.Venho pedir o reembolso da diferença do valor que paguei ao valor que me foi informado por telefone, visto que tomei as minhas precauções, tentei me informar e fui mal informado por lapso ou má fé de quem me atendeu.Agradeço o vosso apoio na resolução deste problema.

Encerrada
V. B.
14/05/2020

Mercadorias pagas e não entregues

www.vidaxl.ptPaguei estas 2 encomendas dia 5/5 e 6/5 num total de 551,50€ com divulgação de entrega em 5 dias úteis.Terminado o prazo de entrega, sentindo-me prejudicado, tento comunicar com a empresa através da área de cliente do site, pois não têm nem contacto telefónico nem emails para contacto, e o que recebo passado 2 dias são respostas automáticas, a dizer para esperar e confiar na palavra deles.O meu direito não passa por aí, se paguei quero a mercadoria, se não há mercadoria quero o dinheiro de volta. E mesmo assim, ainda faltaria a compensação pelo transtorno.Eu cumpri, exijo que a contraparte também cumpra!Para cúmulo, com sintomas de possivel burla, a área de cliente do site ficou hoje inacessivel, que era o único meio de visualizar a encomenda e interagir com a empresa.

Resolvida
F. A.
13/05/2020

Taxa extra - Kit Epis Covid

Venho por este meio mostrar o meu desagrado com cobrança extra que o Hospital do grupo Trofa Saúde está a cobrar aos seus pacientes designada como “ Proteção de Covid19-ambulatório”. Esta taxa, nem o meu seguro de saúde consegue comparticipar neste grupo Trofa Saude e que acaba por ficar um valor desproporcional ao valor da consulta. Pergunto eu, somos nós [ pacientes] que temos que suportar o custo dos epis dos vossos profissionais de saúde? Além disso, existe pouca transparência no detalhe daquilo que estamos a pagar. Será um par de luvas ou dois? Será uma máscara? Será gel desinfetante? Por aquilo que assisti em primeira pessoa, não neste hospital [boa nova] porque acabei por não ter a consulta mas já irei explicar mais a frente, mas sim noutra unidade de centro hospitalar do grupo trofa saúde [privado gaia] onde tive uma consulta que também me cobraram o kit Covid-19, e observei na profissional de saúde que me estava atender no consultório a usar uma máscara cirúrgica e apenas um par de luvas. Depois falta saber se mudam sempre de máscara a cada consulta ou se são os mesmos epis durante todo o turno do médico. Pouca transparência neste negócio que ressuscitam muitas duvidas a mim e a quem lá vai. No meu estabelecimento que também tenho aberto ao público noutro ramo, eu como proprietário, tenho que proteger as minhas funcionárias e os meus clientes, e para isso, tenho que suportar todos os custos associados a proteção da atual pandemia, nomeadamente, as luvas, máscaras, gel desinfetante, batas, entre outros. Os meus clientes não tem culpa nenhuma de eu ter um estabelecimento com porta aberta e ter custos acrescidos com a covid-19 .Chamo a isto, “aproveitarem-se dos pacientes” para manter a mesma margem de lucros do vosso centro hospitalar. Mas continuando ainda no tema Epis, quero acrescentar que quando tive a consulta no H.privado Gaia, que ficava no primeiro andar, enquanto esperava pela minha vez para entrar no consultório, utilizei-me do w.c, e ao sair do mesmo procurei por uma unidade de gel desinfetante e não encontrei. Admirado, questionei uma funcionária que lá passava no momento, e disse-me que eu tinha que me digerir ao piso inferior e que iria encontrar lá alguns. Afinal parece-me que nem a taxa extra consegue cobrir uma área por piso com pequenos depósitos com gel desinfetante, para quem sai do w.c.Agora muito brevemente passo a explicar o motivo de não ter tido a consulta no hospital Boa Nova, isto porque eu marquei no dia 7 maio através da vossa aplicação, uma consulta e recebi a confirmação para as 13:00 através da mesma e desloquei-me de vila nova de gaia para matosinhos. Ao chegar a entrada no hospital com a minha máscara, fazem uma pequena triagem, ( mediram a temperatura e umas breves questões) e dirigi-me a receção para tirar a minha senha. Ao ser atendido pediram-me por favor para pagar a consulta no valor de 17,50€ [12,50€ +5€] e quando fui para a sala de espera completamente vazia, e passado uns 10minutos encontro uma funcionária e questiono o porquê da demora , e diz-me que o médico já tinha despegado ao serviço cerca das 11horas da manhã e pediu-me pra ir a receção reclamar. Já desperado assim o fiz, tirei mais uma vez uma senha, esperei novamente, e comecei por perguntar como é possível cobrarem-me o valor da consulta quando o médico já nem se encontrava no hospital. A menina que me atendeu disse que sendo pela aplicação a marcação de consultas pode acontecer estes casos. [Justificação curta e pouco mais ].Pedi que me devolvessem o dinheiro(17,50€), mas teria que deixar o meu nib (enviei por email um print do meu Nib em frente ao balcão antes de sair da receção, e disseram que dentro de momentos teria o meu dinheiro! Hoje dia 13 de maio ( passado 6 dias) ainda não recebi o meu dinheiro, nem qualquer justificação da parte do hospital Boa Nova. E Sim, ja liguei várias vezes, e disseram que a administração me ligava. E até hoje.....nada....No fundo isto que estou aqui a relatar é mais que uma reclamação. A reclamação do “kit covid-19” e o atraso da devolução do dinheiro. Esta foi a minha experiência no grupo Trofa saúde na qual a minha satisfação é Negativa, certamente já me encontro a procura de outras alternativas no mercado paralelo com ajuda do meu seguro de saúde. Obrigado

Encerrada
A. C.
12/05/2020

PAGAMENTO

roxana opincaru [roxanaopincaru2008@yahoo.com]To: Medicare Info [info@medicare.pt]Venho por este meio responder a queixa que foi feita, contra mim, ao Indebt, que estão a pedir um pagamento de 124,5 euros. Quantia que o Medicare, alega que eu fiquei a dever.O ano passado liguei pra linha de apoio do Medicare a dizer que queria desistir do seguro. O seu colaborador /a disse que não havia problema e, depois de uns minutos a espera disse que já estava tratado. Ao fim de 2 meses, ao abrir o meu e-mail, coisa que faço muito raramente, encontrei mensagens com a referência multibanco e a quantia de dinheiro referente a 2 meses, de pagar. Voltei a ligar pra linha de apoio, e o seu colaborador /a disse-me que tinha de ignorar. Agora a pouco tempo liguei outra vez a linha de apoio, e dizeram de um e-mail mandado em novembro. Fui ver, e eu respondi a este e-mail que, como tinha desistido, é como me tinham dito, não tenho de pagar, um seguro que deixei de usufruir. Até tive uma consulta, no particular, e paguei a consulta normal. Agora recebi um e-mail do Indebt!!! Pagar 124,5 euros pra que? Nunca me disseram que tenho contrato anual, nunca fui avisada que tenho de escrever um e-mail o uma carta. Duas vezes me tinham dito que o sigur foi cancelado. No Indebt tenho o processo 610119382.....porque??? Não sei qual vai ser o fim de esse processo, mas nunca mais vou poder de falar bem do Medicare. Também vou apresentar esse caso ao média, tanto escrita como falada. Porque é um caso de abuso. Bastava que o seu colaboradores fossem honestos e avisar que tinha de mandar um e-mail o uma carta Com os melhores cumprimentos.... Roxana Opincaru E o e mail que mandei ao MEDICARE...Exmo.(a) Senhor(a) ROXANA OPINCARU ,Agradecemos que efetue o pagamento da mensalidade referente ao s/ PLANO DE SAÚDE MEDICARE , utilizando os seguintes dados para pagamento:DADOS PARA PAGAMENTO MULTIBANCO / BANCO ONLINEEntidade Referencia Valor21426 988094692 124,50 € O pagamento deverá ser efetuado até 29/11/2019 . Caso não efetue o pagamento até esta data, estes dados enviados deixarão de ser válidos. O E mail que recebi em novembro e a resposta que enviei....Boa noite.... Eu desisti do seguro e já foi as consultas e paguei o preço normal. Desisti porque não compensa pagar 25 euros por mês e ter 10 euros de desconto numa consulta. Obrigada Enviado do Yahoo Mail no Android

Encerrada
B. S.
12/05/2020

Cancelamento de Contrato - Oposição à Renovação Automática - Contrato de nº 45100003763

Prezados, boa tarde, Tendo em vista a minha prévia oposição à renovação do contrato registrado sob o nº 45100003763, celebrado em 15/01/2019, via telefone ( por contato da empresa) no meu nome: Bárbara Bezerra Saraiva, brasileira, solteira, nascida em 07/06/1991, NIF 294208534, com vigência até 15/01/2020 assim como a recusa por parte da empresa de cancelar este contrato, venho expor os fatos:Após alguma investigação e procura de documentos, dei-me conta de que nunca me teria chegado qualquer contrato que fosse por mim assinado a consentir as condições de renovação automática ora impostas, pelo que invoco o Decreto-Lei nº 24/2014 (que transpõe a a Diretiva nº 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo aos direitos dos consumidores), especialmente o art.5º/nº7 no qual é referido que Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestadores de serviços, exceto nos casos em que o primeiro contacto telefónico seja efetuado pelo próprio consumidor. Na altura em que fui contactada pelos vossos serviços, não me foi enviada qualquer documentação que eu tivesse que assinar ou dar consentimento, à exceção dos cartões que recebi.Não obstante os fatos expostos, mediante a atual situação emergencial do COVID-19, venho, por meio deste solicitar a extinção do referido Contrato de Prestação de Serviços por motivo de força maior. Tive de fazer o isolamento social no Brasil e serei obrigada a contratar um Plano de Saúde brasileiro para cobrir minhas novas necessidades. Não tenho interesse em continuar com este Plano. Dessa forma, informo que não irei mais autorizar os débitos desse Plano de Saúde na minha Conta Corrente, por entender ser meu direito.Agradeço imensamente os serviços prestados, quando retornar à Portugal (cuja previsão é impossível de delimitar) possivelmente entrarei em contato . No momento não faz sentido para mim permanecer pagando por um serviço que não utilizo.Antecipadamente grata, Campinas, BrasilBárbara Bezerra SaraivaAdvogadaOAB/SP 369025

Encerrada

Pagamentos indevidos na clínica dentária Santa Madalena

Venho por este meio informar que a Clínica Dentária Santa Madalena em Lisboa, Conde Redondo, está a cobrar aos pacientes o valor de 10€ a mais em cada consulta ou tratamento para fazerem o pagamento dos seu equipamentos de segurança devido à pandenia COVID-19. O que se traduz em, se eu estiver a fazer um tratamento e for 10 vezes à clínica, além do valor pago pelo mesmo deixo lá mais 100€. Não é correcto, pois eu já gasto dinheiro nos meus próprios equipamentos de segurança como máscaras, viseiras, luvas, desinfetante, fatos, o que for. A clínica só têm que arcar com os custos da mesma e não imputados aos pacientes. Se não tem capacidade não abre portas. Agradeço uma divulgação rápida do caso e se possível uma resolução do mesmo. Uma clínica tão conceituado não pode ter uma atitude destas.Cumprimentos,Cláudia Guedes

Encerrada
L. T.
09/05/2020

Reclamação sobre a taxa de equipamento de segurança de saúde dos hospitais privados.

Devido a este período de pandemia, estive mais de um mês à espera de uma consulta de gastrenterologia, acabei por conseguir marcar essa consulta no Hospital da Ordem da Lapa, Porto, no dia 11 de maio de 2020.No passado dia 8 de maio, recebi uma chamada do hospital a informar que terei que pagar uma taxa de 2.50€, valor extra da consulta, pelo equipamento de proteção que o médico irá usar, caso venha mesmo a usar. A funcionaria informou-me, também, que esta é uma medida posta em prática por todos os hospitais privados.Eu como cidadão, tenho que arcar com as despesas da minha própria proteção, tais como: as máscaras, o gel desinfetante ou viseiras (e acho perfeitamente normal que assim seja), o que acho perfeitamente absurdo é o facto de eu ter que arcar com as despesas de proteção de terceiros, neste caso dos médicos desses hospitais.Quero deixar aqui a minha indignação sobre esta nova norma, implementada pelos hospitais privados e da minha total discordância com esta medida.Gostaria de saber se a DECO Proteste pode elucidar-me sobre a legalidade de implantação desta prática por parte dos hospitais privados, de deixar ao encargo dos utentes o pagamento do material de protecção dos médicos, já que, como sabemos, todos nós contribuímos para que estes hospitais tenham grandes lucros e o próprio estado paga para que muitas intervenções médicas sejam realizadas nestes espaços.Gostaria de saber também qual o procedimento a tomar, no sentido de travar ou mesmo abolir este tipo de medida?AtenciosamenteLuís Carlos Trivelato de OliveiraSocio nº: 2579130-94

Resolvida

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