Unidade Local de Saúde de Matosinhos

Sou mãe de uma criança com Perturbação do Espectro do Autismo (nível 3), associada a Perturbação do Desenvolvimento Intelectual, que necessita de supervisão permanente, acompanhamento multidisciplinar e apoio constante nas atividades do dia a dia. Como tantas outras famílias, vivo diariamente com enormes desafios para garantir os cuidados, as terapias e o bem-estar do meu filho. Por isso, quando foi emitido o Atestado Médico de Incapacidade Multiuso, acreditei que o procedimento seria transparente e que os direitos dele seriam respeitados. Contudo, a decisão foi emitida em 25 de agosto de 2025 e nunca me foi comunicada nessa altura. Apenas tive conhecimento da sua existência em abril de 2026. Logo que tive acesso à decisão, que em nada considerava a incapacidade real, apresentei um pedido de recurso, por não refletir a realidade clínica e funcional do meu filho. Pensei que erros podem ser corrigidos. No entanto, quiseram inverter os papeis. A resposta que recebi foi que o pedido tinha sido apresentado "fora do prazo legal". Não quero acreditar que isto é verdade! Nunca me foi explicado como poderia ter cumprido um prazo relativamente a uma decisão de que nunca tinha sido informada. Sinto que esta situação representa uma injustiça aos direitos de um menor dependente. Não se trata apenas de uma questão burocrática. Estamos a falar dos direitos de uma criança com deficiência e do impacto que estas decisões têm no acesso a respostas fundamentais para a sua qualidade de vida. Ninguém deveria ter de lutar também contra procedimentos administrativos pouco claros ou insuficientemente fundamentados.

Assunto: Prescrição de Taxas ModeradorasNIF:118835572N.º de Utente: 172550616Exmos. Senhores,Após ter tido conhecimento através do Portal do Utente de Matosinhos da dívida existente referente a taxas moderadoras valor de 48,25€ constatei que se encontram faturadas taxas com mais de 3 anos.Como tal, esses serviços encontram-se prescritos, em conformidade com o disposto no art. 10º nº 1 da Lei dos Serviços Públicos Essenciais.Assim, serve a presente missiva para me opor ao pagamento do valor supra referido, invocando expressamente a prescrição para todos os efeitos legais. Tendo neste momento apenas uma taxa não prescrita no valor de 13€ a qual essa sim procederei ao pagamento da mesma uma vez retiradas a prescritas.Aguardo resposta por escrito e anulação dos valores prescritos, no prazo máximo de 8 dias.Com os melhores cumprimentos,AssinaturaMário Queirós

Assunto: Prescrição de consumosNIF:118835572N.º Utente 172550616Exmos. Senhores,Após ter tido conhecimento da existência de dívidas de Taxas Moderadoras no valor de 48.25€, constatei que se encontram faturados Taxas Moderadoras com mais de 3 anos.Como tal, esses consumos encontram-se prescritos, em conformidade com o disposto no art. 10º nº 1 da Lei dos Serviços Públicos Essenciais, deverei apenas pagar uma taxa ainda não prescrita no valor de 13€.Assim, serve a presente missiva para me opor ao pagamento do valor supra referido, invocando expressamente a prescrição para todos os efeitos legais.ão devendo ser interrompido o fornecimento do serviço Aguardo resposta por escrito e anulação dos valores prescritos, no prazo máximo de 8 dias para assim proceder à liquidação da única taxa não prescrita.Com os melhores cumprimentos,AssinaturaMário Queirós

Assunto: Prescrição de Taxa Moderaddoras NIF: 276538390N.º de Utente: 161290008Exmos. Senhores,Após ter tido conhecimento do valor em dívida referente a taxas moderadores no valor de 24,50€……., constatei que se encontram faturados consumos efetuados há mais de 3 anos. Como tal, esses taxas encontram-se prescritas, em conformidade com o disposto no art. 10º nº 1 da Lei dos Serviços Públicos Essenciais.Cabendo-me apenas a responsabilidade de pagar 7€Assim, serve a presente missiva para me opor ao pagamento do valor supra referido, invocando expressamente a prescrição para todos os efeitos legais.Aguardo resposta por escrito e anulação dos valores descritos e em dívida das referidas taxas moderadorasCom os melhores cumprimentos,AssinaturaRicardo Teixeira

Venho por este meio solicitar o cumprimento dos horários estabelecidos pela vossa empresa.Solicito a reposição das carreiras retiradas devido a pandemia. Uma vez que as aulas já começaram e as pessoas já voltaram a trabalhar não se justifica a falta de autocarros. Os poucos que circulam andam cheios o que com a situação do covid coloca em perigo os utentes.