Reclamações públicas
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Cobrança indevida por bens não solicitados – Natures
Exmos. Senhores da DECO PROTESTE / Natures, Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa Natures devido à receção de uma encomenda não solicitada por mim, acompanhada de uma exigência de pagamento indevida no valor de 50,24€. Não realizei qualquer encomenda, subscrição ou contrato com a referida empresa. Nos termos do Artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o fornecimento de bens ou serviços não solicitados é expressamente proibido em Portugal. A lei é clara ao estipular que o consumidor não fica obrigado à devolução do bem nem ao pagamento de qualquer quantia. Face ao exposto, exijo: O cancelamento imediato e definitivo de toda e qualquer fatura, nota de cobrança ou alegada dívida em meu nome; A cessação imediata de qualquer contacto com fins de cobrança. Informa-se ainda que esta situação já foi devidamente participada à ASAE. Atenciosamente, Orlando Manuel Nunes de Almeida
RECLAMAÇÃO E PEDIDO DE INTERVENÇÃO: INCUMPRIMENTO CONTRATUAL E RETENÇÃO INDEVIDA DE VALORES — Consul
Exmos. Senhores do Apoio ao Consumidor da DECO, Vim por este meio solicitar a vossa intervenção e apoio jurídico/mediático perante uma situação grave de incumprimento contratual, retenção indevida de capitais e ausência de prestação de serviços de viagem celebrados com a consultora / Travel Partner Micaela Martins (e-mail: mimimartinsc@outlook.pt), a qual atua no mercado em representação e com perfil oficial na plataforma da agência de viagens iCliGo. 1. Resumo dos Factos e Montantes Pagos No âmbito da atividade comercial exercida pela referida consultora em nome da iCliGo, contratei e paguei integralmente 5 (cinco) serviços de viagem, perfazendo um total de 2.158,00 € (dois mil, cento e cinquenta e oito euros), conforme discriminado: Viagem 1 (19 de julho): 399,00 € – Viagem CANCELADA sem qualquer reembolso efetuado até à data. Viagem 2 (8 de agosto): 270,00 € – Valor pago, sem prestação de qualquer informação, documentação ou acompanhamento. Viagem 3 (19 de dezembro a 5 de janeiro): 487,00 € – Viagem ida e volta paga, sem emissão de títulos de transporte ou informação. Viagem 4 (25 a 29 de julho - Porto/Madrid): 600,00 € – Viagem CANCELADA sem qualquer devolução do valor. Viagem 5 (13 de agosto a 12 de setembro - Bissau/Lisboa/Bissau): 402,00 € – Valor pago, sem prestação de informação ou documentação. 2. Posição Legal e Ausência de Resposta Apesar dos insistentes contactos, a consultora deixou de prestar qualquer esclarecimento, mantendo-se incontactável e recusando-se a proceder ao reembolso dos valores. Reitero que a iCliGo responde solidariamente pelos atos, omissões e cobranças efetuadas pelos seus consultores e representantes oficiais que utilizam a marca para comercializar viagens. Face à quebra total de confiança, declarei a rescisão/cancelamento de todos os contratos. 3. Diligências Já Efetuadas A fim de salvaguardar os meus direitos, informo que já formalizei: 1. Reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico (N.º ROR00000000045676373), remetida ao Turismo de Portugal e à ASAE; 2. Processo de Arbitragem no CICAP (Tribunal Arbitral de Consumo); 3. Exposição e pedido de acionamento do FGVT junto do Turismo de Portugal. 4. Pedido à DECO Solicito a mediação da DECO junto da direção da iCliGo e da consultora Micaela Martins, no sentido de pressionar a devolução imediata e integral da quantia de 2.158,00 € para o meu IBAN. Dados do Reclamante: Omar didier da Costa Jallo 265712360 937473490 PT50 0018 0003 53742201020 04 Anexo a esta exposição os comprovativos bancários das transferências, a cópia da reclamação no Livro de Reclamações e os registos da relação comercial. Agradeço desde já a atenção e o apoio prestado. Com os melhores cumprimentos, Omar jallo
Burla em compra
no passado dia 9 de Dezembro 2025, fiz uma compra, umas sapatilhas adidas. nº da encomenda N1851F segundo a informação no site a encomenda seria expedida ate 3 dias úteis, enviei email no dia 15 para saber do estado tendo em conta que não tinha recebido mais nenhuma informação, responderam a informar que ainda estava em processamento devido ao elevado numero de encomendas. como era natal deixei passar. Ao final de muito tempo de espera e emails trocados, dia 20 de janeiro 2026, quase 2 meses após o pagamento, as sapatilhas chegaram a minha casa, para piorar a situação as sapatilhas não eram o modelo que tinha encomendado. decidi entrar novamente em contacto, e segui as instruções e enviei as sapatilhas de volta onde acordei que seria reembolsado o preço das sapatilhas e o valor do envio. dia 23 do mês de janeiro as sapatilhas já se encontravam a caminhos dos armazéns da empresa, e confirmado por email que foram recebidas na morada no dia 3 de fevereiro. ate ao dia de hoje ainda não recebi nenhum valor na minha conta recente ao que gastei nem um email explicar a situação. toda esta informação partilha encontra guardada em emails.
COBRANÇA DUVIDOSA
Provavelmente sou mais um cliente / ou não a reclamar de uma suposta dívida em cobrança sem que seja indicada qualquer documentação ou prova da existência dessa dívida A white star enviou, por correio uma cobrança de uma suposta dívida e sem qulquer prova documental acontece que tenho estado fora do país há mais de 15 anos e não reconheço qualquer dívida destes valores indicados Também não reajo bem com ameaças de cobrança em tribunal para a correr pagar cerca de 1/3 da alegada dívida. Sou mais um que não cai no conto do vigário com cobranças a correr.
Parachoques danificado
Exmos Sr's è inaceitavel não darem seguimento a uma reclamaçao de um carro danificado durante a prestaçao de um serviço por arte de um dos vossos fornecedores neste caso a JET PARK LIsboa. Continuou a aguardar uma resposta. Obgd Cumpts
Reclamação relativa à garantia e conduta intimidatória do proprietário
Venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativamente ao atendimento prestado pelo STand TUTICAR no âmbito da garantia do veículo que adquiri. Durante o processo de compra, o atendimento foi exemplar. O vendedor mostrou-se sempre disponível, acessível e profissional, transmitindo-me a confiança necessária para concretizar a aquisição do veículo. Contudo, após detetar uma avaria no sistema de ar condicionado e solicitar a respetiva reparação ao abrigo da garantia, a postura do vendedor alterou-se por completo. Em vez de receber um atendimento profissional e orientado para a resolução do problema, fui tratado com arrogância, falta de respeito e uma atitude claramente rude, tornando toda a comunicação desagradável e desnecessariamente conflituosa. A situação agravou-se depois de eu ter publicado uma crítica relativa ao serviço prestado no respetivo site. Na sequência dessa publicação, fui contactada telefonicamente por um senhor que se identificou como sendo o proprietário do stand. Durante essa chamada, voltou a adotar uma postura extremamente mal-educada, utilizando linguagem ofensiva e recorrendo a diversas expressões insultuosas e palavrões. Durante a mesma chamada, afirmou ainda que eu não tinha o direito de publicar uma crítica relativamente ao serviço prestado. Tal afirmação é incorreta, uma vez que a crítica publicada refletia exclusivamente a minha experiência enquanto consumidora e foi efetuada no exercício do meu direito de expressar a minha opinião sobre o serviço recebido. Em vez de procurar resolver a situação de forma profissional, optou por uma postura intimidatória e hostil. Para além disso, proferiu afirmações que considerei claramente intimidatórias, designadamente: "Sei onde a menina vive", "amanhã falamos cara a cara" e "vais levar comigo durante muito tempo". Estas expressões causaram-me um sentimento de intimidação e insegurança, sendo totalmente inadmissíveis no contexto de uma relação comercial e de uma reclamação apresentada por um consumidor. Considero esta postura inaceitável, sobretudo quando me limitei a exercer direitos que me assistem enquanto consumidora, nomeadamente o direito de exigir a reparação de uma avaria abrangida pela garantia legal e o direito de manifestar publicamente, de forma verdadeira e fundamentada, a minha experiência enquanto cliente. Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, o consumidor tem direito à reposição da conformidade dos bens quando exista uma falta de conformidade abrangida pela garantia legal. Assim, a solicitação da reparação de uma avaria não pode, nem deve, dar origem a um tratamento desrespeitoso, intimidatório ou incompatível com os deveres de boa-fé e de diligência que devem pautar a relação entre o profissional e o consumidor. Acresce que a conduta descrita revela uma manifesta falta de respeito pelos direitos dos consumidores, contrariando os princípios consagrados na Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor), nomeadamente o direito à proteção dos interesses económicos dos consumidores, o direito à qualidade dos bens e serviços e o dever de atuação de boa-fé por parte do profissional. O exercício dos meus direitos, quer ao solicitar a reparação ao abrigo da garantia legal, quer ao apresentar uma reclamação e manifestar a minha opinião sobre o serviço prestado, nunca poderia justificar um tratamento ofensivo, intimidatório, desrespeitoso ou persecutório. A presente reclamação incide não apenas sobre a necessidade de resolução da avaria do sistema de ar condicionado ao abrigo da garantia, mas também sobre a forma como fui tratado durante todo o processo, incluindo o contacto telefónico posteriormente efetuado, que considero manifestamente intimidatório, ofensivo e incompatível com qualquer padrão de atendimento profissional. Solicito, por isso, que esta situação seja devidamente analisada e que sejam adotadas as medidas necessárias para assegurar a reparação da avaria nos termos da legislação aplicável, bem como para apurar a conduta adotada durante o atendimento e no referido contacto telefónico, prevenindo que outros clientes venham a ser alvo de situações semelhantes. Face à gravidade dos factos descritos, solicito ainda que a entidade competente avalie a eventual existência de infrações à legislação de defesa do consumidor e adote as medidas que considere adequadas, por forma a garantir o cumprimento da lei e a proteção dos direitos dos consumidores.
Publicidade enganosa
Exmos senhores O concessionário tem uma campanha de retoma onde indica que oferece 5950€ pela retoma de um veículo Peugeot com mais de 15 anos. Sem mais nenhuma informação na dita publicidade. No mesmo site indica que a aquisição de um Peugeot 2008 Allure com IVA tem o valor de venda de 24810€, contactaram do fornecedor e dizem então que o valor já está incluído no preço, mas em lado algum essa situação está referida, sendo o preço apresentado o mesmo para que não tem veículo para retoma. O facto de não efetuar o desconto da retoma oferecido ao preço indicado, é claramente uma situação de publicidade enganosa. Sinto prejudicado e acho que com a entrega de um veículo Peugeot com mais de 15 anos e o valor a pp de 18860€ cobre a publicidade apresentada e o concessionário recusa a vender por esse valor, justificando que existe um preço promocional que é da retoma, que também não é referido em momento algum
Carro com para choques danificado
Enviei no passado dia 13/07, um pedido para o arranjo do para-choques da minha viatura estragado durante o tempo em que esteve na vossa garagem JET PARK Lisboa Rua Professor Henrique Barros 11A, Loures, o assunto ainda não está resolvido, agradecia o vosso contacto para a devida reparação. Obgd Cumprimentos
Devolução do colchão Ikea
Boa Tarde Venho por este meio reportar o meu desagrado perante ao desenvolvimento da empresa Ikea. A mesma se recusa a recolher/reembolsar o valor do colchão alega que o mesmo está com manchas amarelas/falta de higiene e mau uso. Contudo foi enviado fotos referentes ao equipamento que mostram que essas manchas estão relacionadas com o facto do colchão ser muito quente e quando acordamos parece que estamos numa poça de água, e é isso que gerou essas manchas pelo o facto do colchão ser de má qualidade. Alegam que o equipamento não pode ser coberto pela garantia derivado ao que acabo de citar"Analisámos as fotos que nos enviou e, com base nas mesmas, verificamos a existência de extensas manchas no colchão. Gostaríamos de informar que a garantia dos nossos colchões não cobre danos resultantes de uso indevido, falta de higiene ou manchas, uma vez que estas condições comprometem a integridade e a salubridade do produto. A ocorrência de manchas como as apresentadas na imagem infelizmente inviabiliza a aplicação da garantia, de acordo com os termos e condições que acompanham a aquisição do artigo.". Reportei que este colchão ja foi trocado derivado ao facto de afundar e de ser muito quente. O corpo fica todo dobrado não é um bom equipamento porque acordo pior parece que o corpo não descansou nada. Já prejudiquei bastante a minha saúde pelo facto de passar noites em claro. Eu não estou a pedir muito simplesmente quero devolver o colchão e o reembolso total do valor pago. Já tentei chegar a um conceção com a empresa e dizem sempre a mesma que o mesmo foi dado mau uso e por essa razão não podem dar a garantia /reembolso do mesmo. Eu perguntei qual seria o mau uso que uma pessoa dá a um colchão que simplesmente o único uso que dá é dormir. Nós saímos todos ensopados com a roupa toda molhada e isso gere um mau estar que temos que acordar no meio da noite para trocar os lençóis. Nós somos pessoas bastante higiênicas como eles já tentaram alegar tomamos banho mais 3 vezes por dia. é inadmissível ainda nos estarem a insinuar que não somos pessoas higiênicas. Como já referi o colchão está dentro da garantia, peço a vossa ajuda para poder ter este assunto resolvido o quando antes. Porque não pretendo nunca mais comprar nada neste estabelecimento. Aguardo uma resposta da vossa parte Atenciosamente Ana Carmo
Falha grave na entrega, incumprimento de prazos e falsificação sistemática de estados de distribuiçã
Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a empresa de transportes CEP II – CORREOS EXPRESS PORTUGAL, devido ao serviço prestado (ou à manifesta falta dele) relativamente à entrega de uma encomenda efetuada na Amazon Espanha com o número de pedido 403-4201651-3994768. 1. Enquadramento e Incumprimento de Prazos A compra em questão foi realizada no dia 19 de julho de 2026, ao abrigo da subscrição Amazon Prime, com data de entrega contratada e garantida para o dia 21 de julho de 2026. Tratavam-se de duas prendas destinadas ao aniversário da minha filha Sara, cuja data festiva ocorria no próprio dia 21 de julho. Apesar de a mercadoria ter entrado na rede da transportadora atempadamente, a entrega não foi efetuada na data prevista, nem nos dias imediatamente seguintes, gerando um atraso inaceitável de mais de uma semana relativamente ao prazo contratado. 2. Falsificação de Registos e Falsas Tentativas de Entrega Mais grave do que a incapacidade logística de cumprir o prazo é a conduta reiterada e desonesta da transportadora ao inserir informações falsas no sistema público de rastreio (tracking), com o intuito evidente de ilidir a sua responsabilidade e mascarar o incumprimento de métricas perante o expedidor. Passo a detalhar o histórico verificado e devidamente documentado através de capturas de ecrã: 23/07/2026 (20:03): O sistema regista "Não foi possível entregar o seu envio por avaria no nosso veículo". 27/07/2026 (22:27): O sistema regista "Não foi possível entregar o seu envio porque o destinatário encontrava-se ausente". 28/07/2026 (18:07): O sistema volta a registar "Não foi possível entregar o seu envio porque não foi possível localizar o destinatário". Repudia-se veementemente a veracidade destes registos: Estive permanentemente no domicílio de entrega em todas as datas referidas, com disponibilidade total para rececionar a encomenda. Ninguém tocou à campainha, ninguém se deslocou à morada e não existiu qualquer tentativa de contacto telefónico por parte dos estafetas ou da delegação de Évora. A alegação de "destinatário ausente" registada às 22h27 da noite de dia 27/07 representa um absurdo manifesto, dado tratar-se de um horário manifestamente fora das horas normais de distribuição residencial, servindo apenas para justificar o encerramento do mapa de entregas do dia. 3. Impacto e Transtorno Causado A conduta irresponsável e o incumprimento sistemático da Correos Express causaram um impacto direto e profundo no âmbito familiar. Tratando-se de prendas de aniversário para uma criança de tenra idade, a ausência da entrega na data prevista provocou uma enorme frustração e desgosto emocional, resultando num choro inconsolável por parte da minha filha ao ver o seu dia passar sem as prendas que aguardava. A falta de profissionalismo e a ligeireza com que a transportadora gere os prazos de entrega e manipula os registos de ausência demonstraram uma total insensibilidade e falta de respeito pelo consumidor. 4. Pedido e Exigências Perante a gravidade dos factos expostos, exijo através da DECO PROTESTE: Esclarecimento Formal: Uma explicação cabal por parte da administração da Correos Express relativamente aos motivos que levaram ao registo de falsas ausências do destinatário no sistema de acompanhamento. Responsabilização da Delegação: A averiguação do comportamento dos serviços de distribuição afetos à zona de Évora relativamente à falsificação de horários de entrega. Pedido de Desculpas e Compensação: Um pedido de desculpas formal pelo transtorno causado e pela falha grave num serviço prioritário de distribuição. Mais informo que esta ocorrência foi igualmente reportada à entidade contratante (Amazon) e será lavrada no Livro de Reclamações Online. Anexo a esta exposição as capturas de ecrã do histórico de rastreio que comprovam os horários e estados inverídicos registados pela transportadora. Subscrevo-me com consideração, Susana Caldeira
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