Exmos. Senhores do Apoio ao Consumidor da DECO,
Vim por este meio solicitar a vossa intervenção e apoio jurídico/mediático perante uma situação grave de incumprimento contratual, retenção indevida de capitais e ausência de prestação de serviços de viagem celebrados com a consultora / Travel Partner Micaela Martins (e-mail: mimimartinsc@outlook.pt), a qual atua no mercado em representação e com perfil oficial na plataforma da agência de viagens iCliGo.
1. Resumo dos Factos e Montantes Pagos
No âmbito da atividade comercial exercida pela referida consultora em nome da iCliGo, contratei e paguei integralmente 5 (cinco) serviços de viagem, perfazendo um total de 2.158,00 € (dois mil, cento e cinquenta e oito euros), conforme discriminado:
Viagem 1 (19 de julho): 399,00 € – Viagem CANCELADA sem qualquer reembolso efetuado até à data.
Viagem 2 (8 de agosto): 270,00 € – Valor pago, sem prestação de qualquer informação, documentação ou acompanhamento.
Viagem 3 (19 de dezembro a 5 de janeiro): 487,00 € – Viagem ida e volta paga, sem emissão de títulos de transporte ou informação.
Viagem 4 (25 a 29 de julho - Porto/Madrid): 600,00 € – Viagem CANCELADA sem qualquer devolução do valor.
Viagem 5 (13 de agosto a 12 de setembro - Bissau/Lisboa/Bissau): 402,00 € – Valor pago, sem prestação de informação ou documentação.
2. Posição Legal e Ausência de Resposta
Apesar dos insistentes contactos, a consultora deixou de prestar qualquer esclarecimento, mantendo-se incontactável e recusando-se a proceder ao reembolso dos valores.
Reitero que a iCliGo responde solidariamente pelos atos, omissões e cobranças efetuadas pelos seus consultores e representantes oficiais que utilizam a marca para comercializar viagens. Face à quebra total de confiança, declarei a rescisão/cancelamento de todos os contratos.
3. Diligências Já Efetuadas
A fim de salvaguardar os meus direitos, informo que já formalizei:
1. Reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico (N.º ROR00000000045676373), remetida ao Turismo de Portugal e à ASAE;
2. Processo de Arbitragem no CICAP (Tribunal Arbitral de Consumo);
3. Exposição e pedido de acionamento do FGVT junto do Turismo de Portugal.
4. Pedido à DECO
Solicito a mediação da DECO junto da direção da iCliGo e da consultora Micaela Martins, no sentido de pressionar a devolução imediata e integral da quantia de 2.158,00 € para o meu IBAN.
Dados do Reclamante:
Omar didier da Costa Jallo
265712360
937473490
PT50 0018 0003 53742201020 04
Anexo a esta exposição os comprovativos bancários das transferências, a cópia da reclamação no Livro de Reclamações e os registos da relação comercial.
Agradeço desde já a atenção e o apoio prestado.
Com os melhores cumprimentos,
Omar jallo
