Reclamações públicas

Aderimos a um serviço NOS após sermos aliciados por um vendedor porta a porta. Poucos dias depois a instalação dos aparelhos foi realizada mas decidimos rescindir contrato por termos percebido que as condições não eram tão compensatórias como pareciam inicialmente. Visto que ainda estávamos dentro do período experimental, fomos a uma loja da NOS pedir o cancelamento onde nos foi dito que derivado a estarmos nesse período experimental não teríamos qualquer custo ao fazer o desligamento. Objetivo seria ficarmos com o serviço que tínhamos da Vodafone. Fizemos o pedido de desligamento na Loja NOS do fórum Vizela onde nos garantiram que não teríamos qualquer tipo de custo. Hoje passados três dias recebemos uma chamada da nós para confirmar o desligamento na qual nos informaram que teríamos de pagar um valor superior a 300 euros , valor esse seria da instalação do serviço. Visto que na própria loja nos disseram que não havia custo, e todas as plataformas onde me informei dizem o mesmo, gostaria de resolver este problema. Em anexo envio formulário de rescisão de contrato que nos foi entregue na loja NOS.

Exmos. Senhores, Eu, Judite Semedo Soares, venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao tratamento dado ao processo de assistência e resolução da avaria de um frigorífico da marca Princess, adquirido na loja Rádio Popular do Centro Comercial Campo Pequeno. Importa esclarecer, desde já, que a compra foi efetuada pela minha filha, Dilza Semedo, em meu nome, uma vez que, na data da compra, eu me encontrava de férias em Cabo Verde. Foi igualmente a minha filha quem recebeu e assinou a entrega do equipamento na minha residência, motivo pelo qual o nome constante no comprovativo de entrega é o dela. Contudo, a titular da compra sou eu, Judite Semedo Soares, conforme consta da fatura, sendo igualmente eu a pessoa diretamente prejudicada por toda esta situação. A cronologia dos factos é a seguinte: * 09 de julho de 2026 – Compra do frigorífico. * 11 de julho de 2026 – Entrega do equipamento na minha residência. * O frigorífico teve apenas 12 dias de utilização efetiva, tendo deixado de funcionar por completo. Perante a avaria, iniciámos imediatamente contactos com a Rádio Popular para que a situação fosse resolvida. Foram efetuadas inúmeras chamadas para o apoio ao cliente, nomeadamente nos dias 24, 26, 27, 28 e 29 de julho, sempre com o mesmo objetivo: obter uma solução para um equipamento praticamente novo que deixou de funcionar poucos dias após a sua entrega. Durante esses contactos fomos sucessivamente informados de que seríamos contactados para agendar a assistência técnica. Contudo, o tempo foi passando sem qualquer resolução. Inclusivamente, numa das várias chamadas efetuadas, uma colaboradora do apoio ao cliente desligou-nos o telefone na cara, sem qualquer explicação, demonstrando uma total falta de respeito por quem apenas procurava exercer os seus direitos enquanto consumidor. Como eu me encontrava temporariamente de férias em Cabo Verde, foi fornecido o contacto da minha filha para facilitar o agendamento da assistência técnica. Ainda assim, o contacto demorou a acontecer. Entretanto, deslocámo-nos também presencialmente à loja da Rádio Popular do Campo Pequeno, onde nos foi novamente garantido que seríamos contactados. Apenas no dia 04 de agosto de 2026, o técnico deslocou-se à minha residência. A avaliação demorou apenas alguns minutos. O técnico concluiu imediatamente que o frigorífico apresentava perda total, informando-nos de que não seria necessário qualquer documento em papel, pois o relatório seria enviado eletronicamente e que, no dia seguinte, bastaria dirigirmo-nos à loja para resolver a situação, através da substituição do equipamento ou da devolução do valor pago. Confiando nessa informação, deslocámo-nos à loja no dia 05 de agosto, conforme indicado pelo próprio técnico. Para nossa surpresa, fomos informados de que não existia qualquer relatório no sistema. Desde essa data, temos regressado sucessivamente à loja, sendo-nos sempre dada exatamente a mesma resposta: que o relatório ainda não foi enviado pelo técnico e que, por esse motivo, “não podem fazer nada”. Entretanto, os dias passam e continuamos exatamente na mesma situação. É absolutamente inadmissível que um consumidor fique dependente, durante tantos dias, de um relatório interno entre a Rádio Popular e a empresa de assistência técnica. O contrato de compra foi celebrado com a Rádio Popular, pelo que não é aceitável que a responsabilidade seja sucessivamente transferida para terceiros, enquanto o cliente permanece sem qualquer solução. Estamos há vários dias sem frigorífico, em pleno verão, depois de termos pago 592,46 € por um equipamento e respetivos serviços, sendo que o frigorífico teve apenas 12 dias de utilização efetiva antes de avariar definitivamente. Importa ainda referir que, aquando da compra, foi adquirido um plano de proteção adicional para o frigorífico, pago na própria Rádio Popular, pelo valor de 30,00 €, conforme consta da fatura. Tal circunstância reforçou a minha legítima expectativa de beneficiar de um serviço de assistência célere e eficaz. Contudo, apesar desse investimento adicional, continuo sem qualquer solução para um equipamento que o próprio técnico classificou como perda total. Um frigorífico não é um bem supérfluo. É um bem essencial para qualquer agregado familiar. A sua ausência provoca prejuízos diários, desperdício de alimentos, transtornos constantes e uma enorme frustração. Sinto uma total falta de consideração e respeito pelo consumidor. Limitam-se a adiar a resolução de um dia para o outro, sem qualquer prazo concreto, sem qualquer alternativa e sem qualquer demonstração de vontade em resolver o problema. Esta situação é inaceitável e profundamente desrespeitosa. Perante tudo o que foi exposto, solicito que esta situação seja finalmente resolvida de forma célere e definitiva, através da substituição do equipamento por um novo ou da devolução integral do valor pago. Hoje, dia 12 de agosto de 2026, voltei a deslocar-me à loja Rádio Popular do Centro Comercial Campo Pequeno e, mais uma vez, fui informada de que continuam sem ter recebido o relatório do técnico. Assim, mais de um mês após a compra do equipamento e vários dias após a intervenção técnica que concluiu tratar-se de um caso de perda total, continuo sem qualquer solução para um problema que não foi causado por mim. Anexos: 1. Fatura de compra. 2. Comprovativo de pagamento. 3. Documento de entrega. 4. Comprovativo do plano de proteção constante da fatura. 5. Outros documentos relevantes. Agradeço a atenção dispensada e fico a aguardar uma rápida resolução para esta situação. Com os melhores cumprimentos, Judite Semedo Soares

Assunto: Reclamação contra a Medicare por ausência de resposta e falta de resolução Exmos. Senhores da DECO PROteste, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à Medicare, uma vez que tenho tentado resolver diretamente com a empresa uma situação que me está a causar transtorno, mas, apesar das várias tentativas de contacto, não obtive qualquer resposta ou solução. Após a situação inicial, entrei em contacto com a Medicare para apresentar a minha reclamação e procurar resolver o problema de forma amigável. No entanto, não tendo obtido resposta, voltei a contactar a empresa através de e-mail por mais duas vezes, reforçando a minha reclamação e solicitando uma resposta. Até ao momento, continuo sem obter qualquer resposta da Medicare, apesar das várias tentativas efetuadas. Considero esta situação inaceitável, sobretudo porque procurei resolver o problema diretamente com a empresa antes de recorrer à DECO PROteste. A ausência de qualquer resposta demonstra, na minha opinião, falta de consideração pelo consumidor e impede-me de obter uma solução para a situação em causa. Venho, por isso, solicitar o apoio da DECO PROteste para que a Medicare seja contactada e para que a situação seja devidamente analisada e resolvida. Tenho disponíveis os e-mails enviados à Medicare e os restantes comprovativos da situação, que poderei apresentar para demonstrar todas as tentativas de contacto efetuadas e a ausência de resposta por parte da empresa. Agradeço desde já a vossa atenção e aguardo a vossa orientação relativamente aos próximos passos que devo seguir. Com os melhores cumprimentos, Rayssa Larissa Nunes Silva

Sou cliente da Leonbet há aproximadamente dois anos e meio e, durante todo esse período, nunca tive problemas com a minha conta. Sou também um cliente que realiza depósitos de forma recorrente. Na noite de ontem, efetuei levantamentos que, no total, ultrapassavam os 1.400 €. Durante a manhã, verifiquei que os levantamentos tinham sido cancelados e que as apostas que deram origem aos respetivos ganhos foram anuladas, fazendo com que os valores fossem retirados da minha conta. Entrei em contacto com o atendimento da Leonbet através do chat para tentar resolver a situação. A única resposta que me deram foi que as apostas foram anuladas com base nas “regras gerais”. No entanto, nem sequer conseguiram explicar concretamente qual foi o motivo da anulação. Mas, neste momento, não é sequer essa explicação que pretendo discutir. O que quero é simples: quero receber o valor que estava na minha conta e que me foi retirado/cancelado. Se a Leonbet entende que existia algum motivo para anular as apostas, isso é uma questão que poderá ser discutida posteriormente pelas vias adequadas. O que não considero aceitável é simplesmente retirar mais de 1.400 € da minha conta e impedir o levantamento desse dinheiro, sem que eu receba os valores que estavam disponíveis como resultado das minhas apostas. Fiquei posteriormente com aproximadamente 300 € na conta, sendo que esse valor também está atualmente sob análise e continua sem poder ser levantado. Reforço ainda que uma das apostas em questão chegou inicialmente a ser considerada perdida, mas posteriormente a Opta corrigiu o resultado e a aposta acabou por ser paga. Portanto, houve efetivamente uma correção oficial do resultado do evento. Já tentei resolver a situação diretamente com a Leonbet através do chat, mas não consegui obter uma solução nem o pagamento dos valores retirados. Assim, deixo aqui a minha reclamação de forma clara: Não quero uma resposta genérica a dizer que as apostas foram anuladas com base nas “regras gerais”. Quero que a Leonbet regularize a situação e me devolva/pague os valores que foram retirados da minha conta, num total superior a 1.400 €. Sou cliente há cerca de dois anos e meio e sempre fui um depositante recorrente. Não considero aceitável que, quando existe um ganho significativo, o dinheiro seja simplesmente retirado da conta do cliente e o levantamento seja cancelado. Caso a situação não seja resolvida, irei recorrer às entidades competentes e tomar todas as medidas cabíveis para tentar recuperar os valores que me foram retirados. Aguardo o pagamento dos valores devidos e uma resolução efetiva da situação.

Boa tarde! Venho por meio deste, tentar solucionar uma questão extremamente desagradável. Estou de malas prontas pra viajar para o Algarve, minha reserva foi cancelada, minha mae veio do Brasil, para tirarmos férias. Simplesmente nao consigo o dinheiro de volta, consegui outro alojamento, mas nao me respondem e-mail para me reembolsar, contato por telefone só no ingles. Fiquei sem estadia e sem o dinheiro. Dizem que responderão email em ate 48h. A viagem seria para amanhã. Ficamos totalmente de mãos atadas e sem pós atendimento. Simplesmente fazem o que querem, 1 ano esperando pelas férias, com criança. E para nada, nem um chat nem uma mensagem e-mail, nao conseguimos contato. E o cliente fica como? Sem resposta. Lamentável e frustrante.

o início de 2025, inscrevi-me na Wall Street English com o objetivo específico de me preparar para uma candidatura a uma universidade no Reino Unido. Desde o primeiro contacto com a Wall Street English, expliquei de forma clara que a minha principal necessidade era obter uma forma de comprovar o meu nível de inglês para efeitos de candidatura universitária. Durante o processo de venda, e antes da celebração dos contratos, foi-me expressamente transmitido que a documentação/certificação emitida pela Wall Street English seria aceite pela universidade para esse efeito. Esta informação foi determinante para a minha decisão de contratar os serviços da Wall Street English. Com base nessa garantia, celebrei dois contratos com a instituição, tendo iniciado o meu percurso de aprendizagem com a convicção de que, ao atingir o nível necessário, a documentação emitida pela escola me permitiria comprovar o meu nível de inglês junto da universidade. Contudo, quando iniciei efetivamente o processo de candidatura, verifiquei que a universidade não aceitava a documentação emitida pela Wall Street English para efeitos de candidatura e exigia, em alternativa, uma certificação internacional específica. Assim que tive conhecimento desta situação, contactei imediatamente a minha consultora para procurar esclarecer o sucedido e encontrar uma solução. A minha mensagem não obteve resposta, pelo que tive de me deslocar pessoalmente às instalações da Wall Street English para conseguir obter uma resposta e procurar resolver a situação. Nessa ocasião, a solução inicialmente apresentada pela consultora consistiu em acelerar o meu percurso de aprendizagem, de modo a concluir rapidamente o nível B2 e, posteriormente, iniciar a preparação para um exame de certificação internacional. Esta solução não era compatível com a minha realidade pessoal e profissional. Desde o início, o meu percurso tinha sido apresentado como podendo ser realizado de forma gradual e com tranquilidade, precisamente porque me tinha sido transmitido que a documentação emitida pela Wall Street English seria suficiente para cumprir o requisito da universidade. Não seria razoável, portanto, exigir-me posteriormente que alterasse substancialmente o ritmo inicialmente previsto para compensar uma informação que me havia sido prestada no momento da contratação. Perante esta situação, solicitei novamente uma solução e manifestei a minha intenção de resolver os contratos, uma vez que a formação contratada deixou de servir o propósito específico que determinou a minha adesão. Durante essa reunião, foi-me transmitido pela consultora que, caso não pretendesse continuar a frequentar as aulas, poderia deixar de o fazer, mas que, ainda assim, continuaria obrigada a cumprir os pagamentos previstos nos contratos. Foi-me igualmente transmitido que, caso optasse por realizar autonomamente um exame internacional, a Wall Street English não se responsabilizaria pelo resultado e que poderia ser difícil retomar posteriormente a frequência da formação. Foi ainda referido que, caso não obtivesse aprovação no exame, teria de regressar ao nível B1. Perante a ausência de uma solução que respondesse à situação criada, optei por preparar-me autonomamente para o exame IELTS, sem recorrer à plataforma da Wall Street English durante esse período de preparação. Realizei posteriormente o exame IELTS, no qual obtive um Overall Band Score de 7.0, resultado correspondente ao nível C1 do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (CEFR). Este resultado permitiu-me obter precisamente a certificação internacional de que necessitava para o objetivo que esteve na origem da minha inscrição. Face ao exposto, considero que a manutenção dos contratos nas condições atuais é desproporcionada. A formação foi contratada tendo em vista uma finalidade concreta, que foi expressamente comunicada à Wall Street English antes da celebração dos contratos, tendo a minha decisão de contratar sido tomada com base na informação de que a documentação emitida pela escola seria aceite pela universidade. Posteriormente, essa informação revelou-se incompatível com os requisitos efetivamente exigidos pela instituição de ensino, obrigando-me a procurar, por minha própria iniciativa, uma certificação internacional através de um exame IELTS, que consegui obter com sucesso e sem recorrer à preparação disponibilizada pela Wall Street English. Assim, solicito a resolução dos dois contratos celebrados com a Wall Street English, sem aplicação de quaisquer penalizações ou encargos adicionais, tendo em consideração as circunstâncias acima descritas e, em particular, o facto de a informação prestada no momento da contratação ter sido determinante para a minha decisão de celebrar os contratos. Solicito ainda que me seja apresentada, por escrito, uma resposta fundamentada a esta reclamação e uma proposta concreta para a resolução da situação. Caso a Wall Street English entenda não ser possível proceder à resolução dos contratos nas condições acima solicitadas, agradeço que indique expressamente os fundamentos dessa decisão e a respetiva base contratual. Fico a aguardar uma resposta por escrito.

Venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativamente ao processo de aquisição de um veículo Tesla ao abrigo da campanha de financiamento com taxa de juro de 0% TAN, campanha essa que motivou a nossa decisão de avançar com a compra do veículo. Após efetuarmos a encomenda e o pagamento do montante de 250,00 €, demos início ao processo de financiamento e procurámos cumprir, dentro do prazo estipulado, todos os requisitos necessários à sua conclusão. Contudo, durante o período destinado à submissão da documentação, verificou-se um erro na plataforma disponibilizada para esse efeito, impossibilitando a conclusão do processo. Embora não nos tenha sido possível obter prova documental desse erro técnico no momento em que ocorreu, a verdade é que nunca existiu qualquer intenção de incumprir ou abandonar o processo. Pelo contrário, sempre demonstrámos total interesse em concluir a aquisição do veículo nas condições anunciadas pela Tesla. Apesar de termos comunicado a situação e solicitado uma reapreciação do processo, verificamos que a mesma não foi devidamente considerada, tendo como consequência a perda das condições da campanha e do montante de 250,00 € já pago. Importa ainda salientar que, da análise das condições da campanha divulgadas pela Tesla, não resulta qualquer informação que preveja que o montante de 250,00 € seja perdido caso o processo de financiamento não seja concluído ou caso ocorra um impedimento técnico na submissão da documentação. As condições publicitadas limitam-se a definir os requisitos da campanha, designadamente o prazo para submissão das encomendas e as condições do financiamento, não sendo feita qualquer referência à perda daquele valor em circunstâncias como a presente. Nos termos da Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor), o consumidor tem direito a uma informação clara, completa e transparente relativamente às condições do negócio, bem como à proteção dos seus interesses económicos. Acresce que os artigos 227.º e 762.º do Código Civil consagram os princípios da boa-fé, impondo às partes deveres de lealdade, cooperação e confiança, tanto na fase pré-contratual como na execução das relações contratuais. Não se afigura compatível com estes princípios que um consumidor suporte integralmente as consequências de um constrangimento técnico que lhe foi totalmente alheio, perdendo simultaneamente o benefício da campanha e o valor pago, sem que lhe seja concedida qualquer oportunidade de regularizar a situação ou concluir o processo. Face ao exposto, solicitamos a reapreciação do presente processo e requeremos que seja restituído o montante de 250,00 €, uma vez que o processo não prosseguiu por motivo que não nos é imputável e cuja retenção não encontra fundamento nas condições da campanha que nos foram apresentadas. Na expectativa de que esta situação seja resolvida de forma consensual e em respeito pelos direitos do consumidor, aguardamos uma resposta célere e favorável. Com os melhores cumprimentos, Jailson Silveira de Pina

Boa tarde, Não considero admissível que um procedimento interno de controlo da organização, que não foi apresentado ao consumidor como uma obrigação nem como requisito para beneficiar da solução de reembolso, seja agora utilizado para excluir esse mesmo consumidor. 1. Em que condições de venda ou comunicação prévia foi informado que a saída teria obrigatoriamente de ser registada; 2. Qual a disposição contratual ou legal que estabelece esse registo como requisito para acesso aos 40% de restituição; 3. De que forma a organização garante que todos os espectadores que abandonaram o recinto tiveram efetivamente a sua saída registada; 4. Qual a prova concreta de que o titular do bilhete permaneceu no recinto após o cancelamento dos Megadeth, para além da mera ausência de um registo de saída. Recordo ainda que a própria organização apresentou os 40% como uma solução destinada aos espectadores que, na sequência do cancelamento dos Megadeth, decidiram não permanecer no festival. Não é razoável transformar posteriormente uma falha ou ausência de registo de um sistema interno numa presunção de que o espectador permaneceu no recinto. Acresce que os Megadeth foram anunciados como um dos principais cabeças de cartaz do festival e o seu cancelamento constituiu uma alteração substancial ao programa que motivou a contestação por parte dos consumidores. Deste modo, solicito a reapreciação do pedido e a indicação da base contratual e legal concreta em que sustentam esta recusa. Caso mantenham a decisão, solicito que a mesma seja formalmente fundamentada, incluindo a identificação da disposição que estabelece o alegado requisito de registo de saída, para que possa apresentar a questão às entidades competentes de defesa do consumidor. Com os melhores cumprimentos,

No dia 21 de junho de 2026 efetuei uma compra superior a 400 euros através da plataforma Vinted, tendo o pagamento sido realizado por cartão através do Google Pay. O valor foi imediatamente debitado da minha conta, mas a encomenda ficou bloqueada com a indicação de que a etiqueta de envio estava a ser preparada. As tentativas de contacto com a Vinted tornaram-se exaustivas. Primeiro, demoravam dias a responder, dizendo que estavam a investigar, e agora limitam-se a ignorar as mensagens e os emails. Disponibilizei-me a fornecer todos os documentos que necessitavam e sempre o fiz com a maior brevidade possível. Considero inaceitável que um montante tão elevado, já debitado da minha conta, permaneça indisponível durante este período, que se aproxima das 3 semanas, à data desta reclamação, devido a um problema interno da plataforma. Solicito a resolução urgente da situação e o reembolso integral do valor pago caso a transação não possa ser concluída, bem como esclarecimentos sobre o paradeiro do montante entretanto debitado.

Dear DECO, I am filing a formal complaint against LXpod Residences regarding an unfair and unjustified deposit deduction. CONTRACT TERMS: According to contract clause REG XVI, heater usage is offered on a "voluntary basis" and is subject to payment of 50€ monthly if the resident chooses to use it. The contract states: "If the host, during a visit of the room, notice such equipment..." This means heater usage can only be verified through room inspections. MY SITUATION: I never used an electrical heater during my 6-month stay. I deliberately avoided it to save the €50/month fee. However, LXpod deducted 264,35€ from my deposit for electricity and water consumption, claiming I used unauthorized heating. THE PROBLEM: 1. No room inspections were conducted 2. Zero evidence - LXpod has no proof I used a heater 3. Collective punishment - The entire flat was charged equally instead of individual verification as the contract requires 4. 5-month customer neglect - LXpod has systematically ignored my complaints TIMELINE: - 04.03.2026: First complaint email > ignored - 14.03.2026: Second email > ignored - 24.03.2026: Third email with deadline > finally responded with vague "as soon as possible" -04.04.2026: another mail > Since then: Complete silence (4+ months) LEGAL ISSUE: The contract explicitly states that only residents who use heaters should pay and that they find out through room visits if someone uses a heater without warning. Since no inspections happened, LXpod cannot legally charge me for heater usage. REQUEST: Refund of the deposit deduction for money unfairly deducted from my deposit. I have given LXpod multiple opportunities to resolve this fairly. They chose to ignore me.