Reclamações públicas

Exmos. Senhores da DECO PROteste, Venho através da presente submeter formal reclamação contra a empresa D’Azur Blockers (dazurblockers.pt), por práticas de publicidade enganosa e manipulação sucessiva de preços de referência nas campanhas de descontos, nomeadamente na recente “Black Friday”. Com base nas capturas de ecrã anexas, observo que os mesmos modelos de óculos foram apresentados com preços de referência distintos em momentos diferentes: • Inicialmente, num período de “Black Month”, o preço de referência indicado era 49,99 €, com desconto de 40% para um preço final de 29,99 €. • Posteriormente, o preço de referência aumentou para 69,99 €, com desconto de 60%, mantendo o preço final próximo de 29,99 €. • Finalmente, no período de Black Friday, o preço de referência passou a 82,99 € / 91,99 €, com desconto alegado de 70%, correspondendo a um preço final de 27,49 €. Esta prática de aumentar artificialmente o preço de referência imediatamente antes da promoção, de modo a criar a ilusória sensação de um desconto elevado, configura uma violação do disposto no Decreto‑Lei 70/2007 e da normativa relativa à publicidade e ofertas comerciais, por ser enganosa. Solicito que a DECO PROteste analise este caso, proceda à verificação da conduta da empresa e adote as medidas legais pertinentes. Anexo a este pedido as capturas de ecrã com datas e horas que confirmam a sucessão de alterações de preço. Com os melhores cumprimentos, Jéssica Sousa

O primeiro contacto com a nutribalance não foi nada positivo pois fui a uma avaliação gratuita,ouvi tudo e quando aceitei pagar 2500€ em 12 prestações cobratam-me 96€ da consulta de avaliação alegando que como vou fazer o tratamento tinha de pagar a consulta,contra a minha vontade paguei,iniciei os tratamentos mas sempre com um mau pressentimento quanto aos resultados,após talvez 3 tratamentos tive o azar do meu carro de trabalho,o meu ganha pão avariar e seriam precisos 7000€ para a reparação,nesse momento todos os tostões ajudavam,então na minha boa fé liguei para a nutribalance a expor o problema,logo me disseram que não era nada com eles e teria de ligar para a Cofidis,assim o fiz,do outro lado a Cofidis disse que teria de ser a nutribalance a resolver o assunto,depois disso liguei mais três vezes para a nutribalance e mais três vezes para a Cofidis,passado uns dias recebi um email da Cofidis a explixar tudo,foi aí que tive a certeza que era má fé da nutribalance,voltei a ligar para a nutribalance a explicar que de momento não tinha condições de efetuar o pagamento das mensalidades,tentaram por tudo que eu continuasse,alegando o bem para a saude,etc etc,mas eu continuava a dizer que não queria continuar os tratamentos pois não tinha dinheiro para os pagar devido a um azar não programado,a resposta foi que a administração recusou o meu pedido,ou seja viram-se com os meus 2500€ mais 96€ do seu lado e declinaram quaisquer responsabilidades,toda a gente está sujeita a ter o azar que tive mas se for na nutribalance não contem com ajuda,ainda espero um acordo,por mais que me tenham dito que o caso encerrava ali,em suma não pretendo continuar os tratamentos pois não acredito neles e também porque deixei de ter dinheiro para as prestações. Venho então por este meio pedir ajuda para que outras pessoas não sejam burladas pela nutribalance,e já agora qual o meu espanto quando li algumas reclamações aqui muito parecidas com a minha.

No passado dia 16Novembro, encomendei um tinteiro original HP 305XL côr, através do site da WORTEN, no valor de 26€uros. Dia 25Novembro, foi-me entregue um tinteiro COMPATÍVEL da marca INKJET, ou seja, um tinteiro genérico e obviamente de valor substancialmente inferior. Por impossibilidade de deslocação a uma loja física devido a cirurgia oncológica recente, solicito reposição imediata do artigo encomendado com a máxima urgência. Melhores cumprimentos.

Solicitei o cancelamento do meu plano e a empresa recusou, alegando a obrigatoriedade de permanência durante 12 meses, mesmo não estando a usufruir do serviço. Tal prática é abusiva, pois o consumidor tem o direito de rescindir um contrato de prestação de serviços que não pretende continuar, independentemente de fidelização, sendo esta apenas motivo para eventual cobrança proporcional — e não para impedir o cancelamento. Venderam-me este plano,dizendo-me que podia cancelar a qualquer momento. Peço a intervenção desta entidade para que: 1. O cancelamento do plano seja realizado imediatamente. 2. Não sejam efetuadas cobranças adicionais após a data do pedido. 3. Caso exista algum valor alegado pela empresa, que seja apresentado por escrito e com justificativa legal, para análise. Declaro que a manutenção forçada de um serviço que não utilizo é injusta, e considero abusiva a recusa de cancelamento. Aguardo solução. Cumprimentos, Vânia Gomes

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à TAP Air Portugal e à forma como foi gerida uma reserva efetuada sob a tarifa Classic. A TAP anuncia explicitamente que a tarifa Classic inclui seleção gratuita de lugar. Contudo, um dos voos do meu itinerário é operado pela Brussels Airlines e, para esse segmento, o sistema passou a exigir o pagamento de uma taxa adicional para a escolha de lugares. Após vários contactos com o serviço de apoio ao cliente da TAP, por telefone e por email, fui informado de que deveria contactar diretamente a Brussels Airlines. Considero esta resposta inadequada e enganadora, pelos seguintes motivos: O contrato de transporte foi estabelecido com a TAP Air Portugal, que comercializou e vendeu a tarifa. Em nenhum momento durante o processo de reserva foi indicado que as condições da tarifa — nomeadamente a seleção de lugar — não se aplicariam a voos em codeshare ou operados por companhias parceiras. A confirmação da reserva e toda a documentação subsequente indicam claramente que a seleção de lugar está incluída na tarifa Classic, sem qualquer referência a exclusões para voos operados por parceiros. A TAP, ao recusar aplicar as condições anunciadas da tarifa Classic, está a falhar no cumprimento das condições do serviço contratado e a induzir o consumidor em erro relativamente ao que está incluído na tarifa. Na resposta enviada pela TAP, foi mencionado que as regras da tarifa apenas se aplicam a voos operados pela transportadora. Em resposta, solicitei que me indicassem onde esta informação é disponibilizada ao consumidor, visto que não consegui localizar qualquer cláusula nas condições da tarifa, nas condições gerais de transporte ou em informação apresentada durante a reserva que suporte esta limitação. O que solicito: Que a TAP cumpra as condições originalmente anunciadas na tarifa Classic, assegurando a seleção de lugares gratuitas no voo em questão, conforme publicitado no momento da compra.

Fiz uma compra no passado dia 11 de novembro e pretendo fazer a devolução. Já solicitei na aplicação da best secret a devolução, mas a etiqueta que me enviam não é aceite no ponto de recolha. Já contactei o apoio ao cliente e enviaram-me uma nova etiqueta que também não está válida. No ponto de recolha dizem que a etiqueta não tem pré-aviso, ou seja, não aparece no sistema e não tem número de envio associado. No total, já tentei com 4 etiquetas de envio diferentes enviadas pelo suporte da bestsecret, mas nenhuma funciona. Quero fazer a devolução, mas desta forma torna-se impossível conseguir fazê-lo.

Venho apresentar reclamação contra a empresa Emma devido a informação publicitada no seu site durante a campanha Black Friday. Na página do produto Colchão Emma Zero Gravity, a empresa afirma explicitamente: “Black Friday – O preço mais baixo do ano, e ainda te oferecemos as almofadas Zero Gravity e capa protetora – aproveita já!” A utilização da expressão “te oferecemos” indica de forma clara e inequívoca que estes artigos são gratuitos na compra do colchão. Contudo, ao contactar o apoio ao cliente da Emma, fui informado/a de que as almofadas e a capa protetora não são gratuitas e que só podem ser incluídas mediante pagamento adicional, o que contradiz diretamente o que é anunciado no site. Esta discrepância configura uma prática comercial potencialmente enganosa, proibida pela legislação de defesa do consumidor (Diretiva 2005/29/CE e legislação portuguesa aplicável), uma vez que induz o consumidor a acreditar que irá receber artigos gratuitos que afinal não são fornecidos como tal. Solicito que a entidade reguladora competente analise esta prática e que a empresa seja obrigada a: 1. Cumprir a oferta tal como publicitada, incluindo as almofadas Zero Gravity e a capa protetora sem custos adicionais; e 2. Corrigir imediatamente a informação no site, caso a intenção da empresa não seja oferecer esses artigos. Anexo evidências (capturas de ecrã) que comprovam o conteúdo publicitado no momento da consulta.

Exmos Senhores, eu Cliente a mais de 4 anos na Empresa MedCare venho expressar minha insatisfação. Todos os anos ao tentar fazer pedido de cancelamento, alegam não ser possível e os motivos não condiz. Sempre entro em contato no prazo para pedido. Mesmo assim renovam automaticamente sem minha autorizaçao.

Venho por este meio apresentar uma reclamação referente ao atraso excessivo na emissão e entrega do meu Título de Residência, cujo processo já se encontra deferido há vários meses, sem qualquer atualização concreta ou solução por parte da AIMA. No dia 13/03/2025, realizei a minha entrevista presencial no posto da AIMA no Porto. Posteriormente, no dia 27/09/2025, recebi um e-mail oficial informando que o meu pedido tinha sido deferido, desde essa data tenho contactado a AIMA diversas vezes por e-mail e telefone, sendo sempre informada de que o processo estava deferido e que o título já tinha sido encaminhado para a Casa da Moeda para impressão. Contudo, já se passaram cerca de dois meses e não recebi o cartão, nem obtive qualquer informação nova ou previsão concreta de envio. Adicionalmente, no dia 03/11/2025, enviei uma carta registada solicitando esclarecimentos formais, mas até o momento não recebi resposta. A falta de informação e a demora sistemática estão a causar prejuízos pessoais, profissionais e legais, uma vez que dependo do Título de Residência para diversos procedimentos essenciais. Assim, solicito com urgência o código de rastreamento (CTT Expresso), caso o cartão já tenha sido expedido. Caso o cartão ainda não tenha sido enviado, que seja dada prioridade imediata ao envio, considerando o atraso já superior ao prazo normal. Daisy Mara Lima Tiene NIE:5514453 CABO VERDE CONTACTO: 932172043 E-MAIL: daisytiene93@gmail.com MORADA: Avenida Sá Carneiro 308, 2B Bragança, 5300-252

Exmos. Senhores... Fiz a besteira de fazer um contrato com a EuroCupon e estão a me cobrar valores abusivos desde o 1 mes a ser cobrado abusivamente, o contrato deveria ser de 9.99 euros por mes e desde o primeiro mes estão a me cobrar 50 euros e esse mês me cobraram o valor de 110 Euros, mas claro eles querem o subsidio de natal deles né. um absurdo. Ainda acredito que a empresa viola algumas leis, acredito que esse contrato deve ser revisto e avaliado por algum tribunal Portugues. Deixar que uma empresa que comete esse tipo de ação livremente é péssimo ao nação Portuguesa. Só algumas leis que encontrei que podem estar a serem descumpridas: *Lei: 24/96 *Lei: 446/85 *Código Cívil: 559-A e Art. 1146 *Lei: 133/2009 *Lei: 57/2008 *Lei: 24/2014 *Lei: 62/2013 Européias: * Diretiva: 93/13/CEE * Diretiva: 2005/29/CE * Diretiva: 2008/48/CE * Diretiva: 2011/83/UE * Diretiva: 2011/7/UE Aqui só uma lista de possíveis leis que estão a ser descumpridas. Além de ao solicitar o cancelamento do "serviço" que no fim não é um "serviço" me foi cobrado um valor bem superior ao que em teoria seria se o pagamento fosse pago mes a mes. me foi cobrado o valor de 370 euros para o cancelamento, estranho porque já estou a pagar o valor a 1 ano e se não estou enganado o contrato é de 2 anos. Preciso auxilio com a questão porque acredito muito que essa empresa está a prejudicar as pessoas quebrando regras . Quero também uma cópia do meu contrato com a empresa para validar e conferir clausula a clausula. Indico a qualquer pessoa que ler isso a NÃO cometer o erro de fazer contrato com essa empresa, porque apesar de terem "descontos", o produto não será garantido, ou seja, o "desconto" estará visível no site deles mas nada garante que eles iram cumprir o que está "prometido" lá, ou seja, você vai pagar apenas por pagar porque quando quiser comprar, vao te jogar em uma fila sem tempo máximo para receber o produto. Espero que isso seja resolvido.