Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho apresentar uma reclamação formal relativamente ao processo de reserva do relógio CASIO x BACK TO THE FUTURE CA-500WEBF-1A, que foi conduzido pela equipa da bluebird de forma incorreta e pouco transparente. Após o meu primeiro contacto telefónico, foi-me indicado que o modelo ainda não se encontrava disponível, mas que seria contactado assim que houvesse novidades. Dias depois, recebi uma chamada da Bluebird a confirmar a chegada do modelo e a perguntar se mantinha interesse. Confirmei o meu interesse e, nessa mesma chamada, foi-me dito que seria necessário deslocar-me à loja para efetuar um pagamento de reserva. Questionei se teria de o fazer no próprio dia ou no seguinte, e fui claramente informado de que não havia urgência, uma vez que as unidades só chegariam em novembro. Confiando nessa informação, desloquei-me à loja cerca de sete dias depois, altura em que fui surpreendido com a indicação de que todas as 15 unidades já se encontravam reservadas e de que o meu nome não constava em qualquer lista. A justificação apresentada — de que outras pessoas se anteciparam no pagamento — apenas confirma que a informação prestada pela vossa equipa foi incorreta e enganosa, levando-me a perder a oportunidade de adquirir o produto. A resposta obtida na loja, “não há nada que possamos fazer”, é inaceitável. Houve uma clara falha de comunicação e de responsabilidade por parte da Bluebird, da qual resultou um prejuízo direto para mim, uma vez que deixei de procurar o produto noutros pontos de venda por confiar na vossa palavra. Exijo que esta situação seja devidamente analisada e que me apresentem uma solução concreta e justa, nomeadamente a garantia de prioridade na próxima remessa deste modelo, ou uma compensação equivalente. Com os melhores cumprimentos, Pedro Moreira

Exmos. Senhores, Durante a recente campanha de 3 dias do El Corte Inglés “50% em vale” em Brinquedos e Gaming, o artigo “Nintendo Switch 2 + Mario Kart World” manteve-se disponível durante todo o período promocional, quer no site quer nas lojas. No último dia da campanha, confirmei telefonicamente com a loja do Porto que o produto estava em stock e desloquei-me propositadamente para o comprar. No entanto, ao chegar à loja, fui informado de que já não havia stock disponível, sendo-me impossível concluir a compra. Naquele momento, o artigo também passou a constar como “esgotado” no site, coincidindo o último dia da promoção. O mais surpreendente é que, minutos após a meia-noite (00h51), hora que a campanha terminava, o mesmo produto voltou a aparecer novamente disponível no site, mas sem o desconto de 50% em vale. Esta sequência levanta sérias dúvidas quanto à boa-fé na gestão de stock durante a campanha, podendo configurar “publicidade enganosa” ou “oferta-isco”, práticas expressamente proibidas pelo Decreto-Lei n.º 57/2008, ao anunciar um produto em promoção sem garantir a sua efetiva disponibilidade até ao final do período anunciado. Face aos factos descritos, solicito que o El Corte Inglés honre as condições da campanha para a compra da “Nintendo Switch 2 + Mario Kart World”, aplicando o mesmo desconto (50% em vale) ou, em alternativa, emitindo um vale de valor equivalente, em respeito pelos princípios da transparência e boa-fé comercial. Antes de recorrer a esta reclamação, contactei a empresa de boa-fé mas apenas recebi respostas vagas e pedidos genéricos de desculpas, sem qualquer solução concreta, o que considero uma falta de respeito para com o consumidor.

Exmos. Senhores, Venho por este meio oficializar uma reclamação dos vossos serviços de compra e de entrega. No passado dia 24 de Agosto de 2025, na loja física do Gato Preto, no Centro Comercial Colombo, em Lisboa, comprei um sofá com serviço de entrega à porta do domicílio. Na altura, foi nos dado um prazo de até 45 dias úteis para a entrega do sofá. No passado dia 22/10/2025, a 5 dias do fim do limite para a entrega, liguei para os serviços de apoio ao cliente e foi me pedido que aguardasse duas semanas para ter novidades sobre a entrega. Surpreendentemente, recebo um e-mail da loja, no dia 31/10/2025, a informar-me de que não iam proceder à entrega porque o item já não se encontra disponível para produção. É de lamentar, que este aviso só tenha sido feito substancialmente depois do limite da entrega. Aguardo um ressarcimento pelo incómodo causado bem como o reembolso completo da compra. Com os melhores cumprimentos, Marta Alonso Gomes

Exmos Senhores, No dia 06/09/2025, efetuei a compra de umas sapatilhas de duas socas Birkenstock (tamanho 37 e tamanho 42) através do site da Ginova, tendo o pagamento sido efetuado por MB Way. No dia 08/09/2025, recebi um email do Marketplace a informar que a entrega seria efetuada por um parceiro — Smooth Saturday Lda — com data prevista de entrega até 06/10/2025. Pensando que seria algo normal, já me aconteceu com outras marcas. A 16/09, entrei em contacto com a Smooth Saturday Lda, tendo-me sido informado que estavam a fazer todos os esforços para que a entrega ocorresse dentro do prazo. A 24/09, recebi um email com a fatura da compra, e desde aí tenho sempre contactado em tentativa de perceber o que se passa efetivamente com a minha encomenda, através de um email: geral@smoothsaturday.com com o colaborador Mauro Costa. Recebi apenas um pedido de desculpa, sem qualquer nova data ou garantia de envio. Neste momento, já passou mais de um mês (06.09.2025) desde a compra, sem que o produto tenha sido entregue ou que me tenha sido fornecida uma data concreta de envio, o que constitui incumprimento contratual. De acordo com o Decreto-Lei n.º 84/2021, que regula os direitos dos consumidores na compra e venda de bens, o vendedor está obrigado a entregar o bem no prazo máximo de 30 dias após a celebração do contrato, salvo se tiver sido acordado outro prazo. O mesmo diploma prevê que, em caso de incumprimento do prazo de entrega, o consumidor tem direito a resolver o contrato e ser reembolsado na totalidade do valor pago. Assim, e considerando que: • O prazo máximo de entrega foi ultrapassado; • Não recebi o artigo nem qualquer previsão concreta; • E que o site não informava sobre prazos de entrega alargados para este produto; Venho por este meio exigir o reembolso integral do valor pago pela encomenda n.º 141902, nos termos do referido Decreto-Lei. No passado dia 14.10 informaram que não tinham stock dos artigos que PAGUEI e exigi o reembolso, enviei inclusive o meu IBAN, uma vez que tendo sido pago por MbWay não devolvem da mesma forma, e até ao dia de hoje ainda não me devolveram o valor que paguei dia 06.09.2025. Estão dezenas de pessoas na mesma situação, alguém tem que responsabilizar estes criminosos.

Descrição do problema: Em setembro de 2025 comprei uma Nintendo através da plataforma Vinted. A vendedora contactou-me pouco depois a informar que se tinha enganado e tinha enviado uma câmara fotográfica em vez da consola. Avisei de imediato tanto a vendedora como o suporte da Vinted que não iria levantar a encomenda, por não corresponder ao artigo comprado. A própria Vinted confirmou por mensagem que não devia levantar o pacote e que, assim que este voltasse à origem, eu receberia o reembolso do valor pago. Desde então, já passaram várias semanas e continuo sem receber qualquer reembolso. Entrei em contacto várias vezes com o suporte da Vinted, mas cada assistente dá uma resposta diferente e limitam-se a dizer para “aguardar que a encomenda volte atrás”. A situação está estagnada há muito tempo e ameaçaram-me inclusivamente que, se não enviasse uma carta, dariam o pedido como concluído, mesmo eu nunca tendo recebido o produto nem feito o levantamento da encomenda. Neste momento só quero o reembolso do valor pago, pois não tenho a encomenda e cumpri todas as instruções da Vinted. Peço a intervenção da DECO para resolver este caso, dado que o suporte da Vinted não apresenta qualquer solução concreta.

Venho por este meio fazer uma reclamação de um volume que nao chegou, tendo o prazo de entrega ja ter passado e aguardo resposta ha 2 semanas por parte da Autodoc para a devolução de dinheiro e até então não tenho nenhuma informação. Gostaria de ver a resolução deste problema o quanto antes

Exmos Senhores, No dia 23 de setembro de 2025 efetuei uma compra online na Worten (encomenda n.º 65584794), referente a um iPhone e um Apple Watch, com levantamento na loja Worten UBBO. No momento da recolha, em 11 de outubro, fui informado de que o sistema Tax Free se encontrava inoperante nessa loja e também na do Colombo, tendo-me sido dito que poderia regressar mais tarde a qualquer loja Worten para emitir o documento. Nos dias seguintes desloquei-me pessoalmente a várias lojas Worten para tentar resolver o problema. No dia 13 de outubro, na loja Worten Arroja, a colaboradora Sra. Tânia tentou processar o Tax Free, inclusive com estorno e reemissão de faturas, sem sucesso. No dia 14 de outubro, na Worten Colombo, o colaborador Sr. André informou que o processo constava como “em andamento” na Arroja e que seria melhor regressar a essa loja. Voltei então à Arroja, onde novamente não conseguiram concluir o processo e me recomendaram voltar ao Colombo, onde finalmente me informaram que o problema só poderia ser resolvido na sede da Worten. Enviei um e-mail à Worten em 19 de outubro e telefonei no dia 20 de outubro para o serviço de apoio ao cliente, onde fui atendido pela Sra. Lara, que confirmou ter recebido o e-mail e garantiu que o assunto estava em tratamento. No entanto, mesmo após um novo contacto a 27 de outubro e outro a 2 de novembro, não recebi qualquer resposta nem solução para o problema. Esta situação resulta de uma falha do sistema da Worten e de falta de resposta do serviço de apoio ao cliente, o que me causou prejuízo financeiro direto (cerca de 250 euros), por impossibilitar a emissão do documento Tax Free e, consequentemente, o reembolso do IVA a que tenho direito. Assim, solicito a Worten a resolução imediata do problema, nomeadamente a emissão do documento Tax Free referente às faturas da encomenda mencionada, ou, em alternativa, o reembolso do valor correspondente ao IVA pago. Solicito também uma explicação formal e o compromisso da Worten em melhorar o atendimento e a gestão deste tipo de ocorrências.

Exmos. Senhores, Apresento reclamação contra a Ageas Portugal por aumento injustificado do prémio e atribuição incorreta de responsabilidade em dois sinistros, em violação dos artigos 16.º e 182.º do DL 72/2008 e do dever de boa-fé contratual.

Esta reclamacao refere-se a alteracao do premio e perda de bonificacao na apolice 004520921807 da seguradora Ageas. Existem dois sinistros que foram avaliados de forma incorreta pela seguradora: 1. No dia 31/05/2024 o veiculo encontrava-se estacionado, travado e sem condutor. No dia seguinte foi encontrado encostado a outro carro. Nao houve prova pericial nem participacao policial. Mesmo assim a Ageas registou culpa da segurada, o que viola o Decreto Lei 291 2007 artigo 27 que exige prova objetiva para atribuicao de responsabilidade. 2. O segundo sinistro ocorreu em parque de supermercado, sem data exata recordada. O relatorio policial numero 24SAU0141889 confirma culpa exclusiva do outro condutor. Apesar disso a seguradora manteve aumento de premio e perda de bonificacao, o que viola o Decreto Lei 72 2008 artigos 16 e 182 que obrigam boa fe, transparencia e fundamentacao. O premio passou de 153,23 por ano para 76,73 por trimestre sem justificacao valida e sem aviso previo, constituindo alteracao contratual abusiva. Solicito: 1. Reposicao do premio original anual ou valor equivalente. 2. Devolucao dos valores cobrados em excesso. 3. Restauracao da bonificacao removida injustamente. 4. Correcao imediata dos registos de culpa associados ao sinistro de 31/05/2024. Toda a documentacao, incluindo resposta oficial da Ageas, fotos, documentos e relatorio policial, segue em anexo e comprova os factos descritos. Requeiro intervencao da ASF para reposicao da legalidade e controle da atuacao da seguradora.

Bom dia. No passado dia 07/10 efetuei uma compra na Google Store Portugal no valor de 549 euros. Mais tarde verifiquei no meu extrato bancário o débito de 558,33 euros referentes àquela compra. Contactei telefonicamente os serviços bancários, os quais me informaram que aquele valor tinha sido efetivamente cobrado pela Google Store Portugal, não se tratando de nenhuma taxa aplicada pelo banco. De seguida, contactei telefonicamente os serviços da Google Store Portugal, os quais me informaram que o valor cobrado a mais, 9,33 euros, correspondia a taxas aplicadas pela Google. Questionei da possibilidade de devolução daquele valor, 9,33 euros, que considero indevido, sendo que o seguimento da resposta foi dado já por email. Nesse email, é negada a possibilidade de devoção daquele valor, sendo indicado que «o cancelamento da compra só pode ser efetuado através da devolução do produto e, então, é efetuado um reembolso do valor pago no mesmo com exceção de taxas de frete entre outros encargos.» Eu não tenho interesse em devolver o produto, e foi isso que manifestei ao serviço de apoio ao cliente. Quando efetuei a compra em causa, em momento algum fui informado que a mesma teria encargos financeiros associados. Caso não me seja reembolsado o valor de 9,33 euros, os quais considero que me foram cobrados indevidamente, para o mesmo meio de pagamento utilizado para efetuar a compra, irei prosseguir com uma queixa no Livro de Reclamações. Seguem vários anexos que comprovam a cobrança indevida. Com os melhores cumprimentos, Fábio Pinão