Reclamações públicas

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Cancelamento de apólice de seguro

Exmos. Senhores da DECO PROTeste, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a seguradora Tranquilidade, referente à apólice n.º 0009702176. No dia [inserir data], solicitei o cancelamento da apólice por venda/alteração de propriedade do veículo, tendo enviado, conforme solicitado pela própria seguradora, o comprovativo retirado do portal das Finanças, que demonstra claramente que já não sou o proprietário da viatura. Contudo, mesmo após o envio desse comprovativo, a seguradora insiste em exigir um “comprovativo de venda” adicional, documento que não existe nem é exigido legalmente para comprovar a alteração de propriedade, uma vez que a informação oficial do registo automóvel consta das Finanças. Esta situação está a causar-me prejuízos, uma vez que continuam a cobrar um seguro de um veículo que já não me pertence. Considero que a seguradora está a recusar indevidamente o cancelamento da apólice e o respetivo estorno dos meses não utilizados, contrariando o dever de boa-fé contratual e as normas aplicáveis do setor segurador. Solicito, portanto, o apoio da DECO PROTeste para que: A seguradora proceda ao cancelamento imediato da apólice n.º 0009702176; Seja efetuado o reembolso dos meses pagos e não utilizados; E sejam avaliadas eventuais infrações às normas de conduta comercial e de proteção do consumidor. Anexo a esta reclamação: Cópia do e-mail da seguradora (assinada por Leticia Cavalcante); A minha resposta formal com a confirmação do pedido de anulação; E a captura de ecrã das Finanças comprovando a ausência de propriedade do veículo. Agradeço desde já a atenção dispensada e fico a aguardar o acompanhamento do processo.

Encerrada
V. B.
07/11/2025

Depósito não recebido

Fiz um depósito no dia 5-11 pelas 14h32 , sei que teria que esperar 24h no máximo para o carregamento cair , podia tar em excesso. Aguardei, passando as 24h entrei em contacto com o suporte apoio cliente, onde disseram para enviar email, eu já enviei 3/4 email mas até agora não obtive resposta. Gostaria de obter os 10€ do meu carregamento sff

Encerrada
D. F.
07/11/2025

Cobrança ilegal de dívida

Exmos. Senhores Venho por este meio apresentar a minha reclamação sobre a conduta ilegal para cobrança de dívida feita pela cofidis no meu local de trabalho. Por lei a cobrança de dívida não pode colocar em causa o meu trabalho nem ser feita no meu local de trabalho. Trabalho numa loja onde somos 5 funcionárias mais 1 supervisor, todos com acesso ao telemóvel da loja. Qual o meu espanto quando sou contactada telefonicamente por um agente de cobrança pelo telemóvel da loja no dia 5 de Novembro, como se isso não fosse o suficiente já enviaram duas mensagens escritas para o telemóvel da loja sobre a minha dívida e sobre a cobrança da mesma. A lei protege me da exposição pública, lei essa que não está a ser cumprida por parte da cofidis estando eu a ser prejudicada moralmente e profissionalmente. Além disso, aceitei um acordo para pagamento em 12 prestações e até à data não recebi qualquer informação por escrito desse mesmo acordo, apenas entidade e referência para pagamento. Ou seja não tenho qualquer documento que comprove que fiz um acordo nem garantia nenhuma de que o acordo efetivamente foi feito e que o cumprido fico com a minha dívida paga.

Resolvida
A. N.
06/11/2025

Programa E Lar

Boa noite Venho por este meio pedir ajuda para a resolução do meu problema, visto eu não tenho obtido informações através do site para o programa E Lar, ou seja fui me atribuído um voucher para a troca dos eletrodomésticos a gás por elétricos. No meu caso o voucher inclui o termoacumulador e conjunto elétrico ( placa e forno). Pertenço ao grupo III da qual já fui a uma loja Bragajav em Braga escolhi os eletrodomésticos elegíveis para a troca e paguei a remoção e instalação dos mesmos. Da qual foi agendada a entrega mas depois ligaram a cancelar. Pois como não tinha a foto do forno( no momento da inscrição só dava para colocar 1foto e a só enviei a placa a gás) e daí não sabem se podem instalar o mesmo. Mas o meu voucher é elegível o forno também. Tento entrar em contato com o programa e lar através de email mas não tenho resposta. A Bragajav também diz que não tem resposta da parte deles. E estamos nisto desde o dia 13/10/2025. Agradeço que me ajudem para solucionar o meu problema Pois mesmo que queira ir a outra loja aderente não consigo porque tenho o voucher bloqueado e não consigo desbloquear pois não respondem. Alexandra Patrícia Ferreira Nogueira Nr do processo 003117 Envio o voucher para me tentarem ajudar

Encerrada
C. A.
06/11/2025

Valores cobrados e nao devolvidos

Exmº venho por este meio expor a minha reclamação. Junto da Moey fiz a minha primeira reclamação a 19/09/2025. Que a mesma situação surgiu novamente em outubro, so que a diferença, foi que agora na reclamação de outubro eu consegui tirar fotos a aplicação, pois estes movimentos que vou descrever abaixo desaparecem. No entanto este valor de setembro nunca foi restituído! Reclamação de dia 19 de setembro: Liguei para aí, disseram para enviar a fatura da Europcar. No dia 12 aluguei um carro, ao qual colocaram cativo o valor de 338.82€(100€de causao, o restante valor 238.82, seria apenas este que devia de sair da conta e os 100€ devolvidos. Ontem qual o meu espanto que acordo com o valor negativo na conta, hoje novamente. Tiraram mais dois valores. Não autorizo, nem voces deviam de autorizar tal situação. Peço que restituam o valor de imediato, e que vejam que da Europcar o único valor a ser debitado é este da fatura e não outro qualquer. É lamentável um banco deixar que tal coisa aconteça com os seus clientes. ___________________________________ Como não estao a resolver a situação, sempre a pedir a mesma coisa, solicitei novamente a europcar que me enviasse um email, ao qual deixo aqui: "Contrato de Aluguer nº 7018736610 – Matrícula (matrícula) Estimado(a) Senhor(a) Andreia Martins, Agradecemos o seu contacto junto do nosso Departamento de Clientes. No dia 12.09.2025 a Europcar Portugal solicitou um pedido de autorização no valor de €338.82 para o cartão (MasterCard 530069XXXXXX9886), onde obteve o código de autorização nº 874769. No dia 16.09.2025 a Europcar Portugal encerrou o aluguer, tendo no ficheiro desse dia seguido a informação de ordem de débito no valor de €238.82 para esse cartão. Como o depósito foi apenas bloqueado na sua conta, o valor autorizado fica disponível no seu saldo entre 3 a 10 dias úteis. O tempo que decorre depende do emissor do seu cartão, portanto, para qualquer dúvida, sugerimos que entre em contato diretamente com eles. Confirmamos não haver valores pendentes de desbloqueio por parte da Europcar, sendo que em caso de necessidade poderá apresentar este email como prova junto do seu banco. Em anexo enviamos a factura descritiva do débito efectuado. Sem outro assunto de momento, aproveitamos a oportunidade para apresentar os nossos melhores cumprimentos." Com isto e resumidamente da minha conta bloqueado e nunca devolvido o valor de €338.82 para o cartão (MasterCard 530069XXXXXX9886), onde obteve o código de autorização nº 874769. Com isto peço a devolução imediata do valor

Resolvida

Encomenda não recebida

Exmos./as Senhores/as Comprei um cabide amarelo de metal a dizer Hello pela Entidade 45648 PPRO PAYMENT SERVICES SA Referência 714236748 no Montante de 69,99 EUR e nunca recebi o produto, nem sequer o email de confirmação da compra e da expedição, de modo que julgo que será uma burla online. Agradeço a vossa ajuda. Guardei o comprovativo com o número da encomenda 2624905. Obrigada. Com os melhores cumprimentos, Ana Araújo

Encerrada
V. R.
05/11/2025

Pedido de intervenção – Incumprimento do artigo 116.º do DL 91/2018 pelo Banco Santander Totta

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar a intervenção da DECO relativamente a uma situação grave de incumprimento por parte do Banco Santander Totta, S.A., que viola o disposto no artigo 116.º do Decreto-Lei n.º 91/2018 (Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e da Moeda Eletrónica). Entre 09/05/2025 e 02/09/2025, efetuei várias operações através do MB WAY, intermediadas pela EuPago, cujos montantes foram debitados da minha conta Santander e destinados a plataformas de jogo online não licenciadas em Portugal. O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) confirmou oficialmente a ilicitude das entidades beneficiárias. Assim, de acordo com o artigo 116.º, o Santander tem a obrigação legal de restituir imediatamente os montantes relativos a operações com indícios de ilicitude. Apesar de ter fornecido toda a documentação e de o banco ter sido notificado (processo interno RSV0000730988), o Santander: Não procedeu ao crédito provisório; Não apresentou qualquer base legal para a recusa; Encerrrou o processo na aplicação como “concluído”, sem restituição; Ignorou os prazos legais aplicáveis. Já comuniquei ao Santander que, caso a situação não fosse resolvida, apresentaria nova queixa ao Banco de Portugal, o que se encontra em preparação. Solicito à DECO que avalie juridicamente o incumprimento e, se aplicável, interceda junto do Santander para assegurar o cumprimento imediato da lei e o reembolso dos valores devidos. Anexo: Documento do SRIJ; Com os melhores cumprimentos, Vera Ribeiro

Encerrada
A. F.
04/11/2025

Valor não devolvido.

A 25/08 realizei uma compra on line,pouco tempo depois tentei junto de um balcão do banco CTT anular a compra e reaver o valor porqueme apercebi que estava a ser vítimadefraude. Foram solicitados documentos, entreguei perto de duas dezenas de documentos em suporte digital e o comprovativo da queixa nas autoridades competentes em papel. O banco começou a pedir documentação que eu já tinha fornecido no balcão do banco CTT. Passadas umas semanas decidem que não tenho direito ao valor solicitado. O banco CTT demonstrou ser extremamente desorganizado ao solicitar documentos que eu já tinha fornecido.

Encerrada
P. C.
04/11/2025

Cetelem - Pagamentos sem meu conhecimento

Exmos. Senhores foi levantado da minha conta no dia 03.11.2025 pelo banco Cetelem o valor de 665€, referente a três transações que não reconheço. Alertei sobre esta situação o banco em 20.10.2025 solicitei o bloqueamento imediato do cartão Black. Preenchi os 3 documentos internos relativamente às fraudes e foi-me dito que esta situação poderá demorar até 120 dias a ser apurada. Considero inadmissível ter pago por despesas que não realizei e, não haver ao dia de hoje, qualquer feedback sobre o assunto quando existe seguro do cartão Black.

Resolvida
J. F.
04/11/2025
Onencore limited

Burla

VISEU: 30OUT2025 ASS.: INVESTIMENTO / ONENCORE Exmos. Senhores, Confrontado com a possibilidade de ter sido vítima de fraude, venho para os devidos e legais efeitos expor a V. Exas. o seguinte: 1. 18/09/2025: ao ler a notícia no jornal eco online, vi que Giorgio Armani havia deixado em legado o valor de milhões numa conta em que investia diariamente. 2. No final do referido artigo existia um link para quem estivesse interessado em investir, podendo começar com a quantia de 250€. 3. Foi a partir daí que transferi os referidos 250€ para “Fusionedge digi”; 4. 22/09/2025: transferi 500€ para s/green “lake software”; 5. 26/09/2025: aconselharam a acrescentar 2.458€, cujo destinatário foi “daply limited”; 6. 15/10/2025: aconselharam investir 10.000€ na Netflix, cujo destinatário foi “geselar sp. Zoo”; 7. 24/10/2025: a conta de investimento exibia o saldo positivo de 25.506.15€; 8. Nessa circunstancia solicitei o saque de 25.000€; 9. 27/10/2025: Francisco Gomes comunicou que ou reforçava o investimento em 25.000€, ou perderia o capital investido; 10. Nesse dia ainda pensei repor o valor reclamado, 25.00€ por forma a recuperar 13.235€ já investido; 11. Contudo e porque não conseguia transferir online tal valor, o diretor do banco desaconselhou-me de o fazer, devendo, em sua opinião, denunciar o que evidenciava tratar-se de burla, resultado da pesquisa efetuada no google, relativamente à empresa envolvida “Onencore”. 12. Pelo exposto solicito o especial de informarem/aconselharem sobre procedimentos a seguir, já que, ainda hoje, telefonicamente, o denominado corretor Dr. Francisco Gomes, insistiu que caso não transferisse os 25.000€ reclamados, iria perder o valor já investido – 13.235€. 13. Anexo documentos relativos à: a. correspondência trocada b. transferências efetuadas Aguardo resposta e apresento cumprimentos, Atentamente (José Ferreira)

Encerrada

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