Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, solicitar o vosso apoio na resolução de um conflito com a empresa AFCGF – Fábrica dos Condomínios, Lda, responsável pela gestão do meu condomínio. Desde há mais de seis meses que a empresa não cumpre com as suas obrigações contratuais. A assembleia de condóminos só foi realizada após várias insistências e teve lugar a 8 de abril de 2025. Contudo, até à presente data não recebemos a respetiva ata, nem houve qualquer execução das deliberações aprovadas. Há ainda obras na fachada do edifício mal executadas, que necessitam ser corrigidas ao abrigo da garantia, mas a empresa não atuou junto com a empresa constructora. Também não estão a emitir recibos das quotas pagas, e não respondem aos vários contactos enviados por email. Por fim, recusaram-se a fornecer o livro de reclamações, violando os direitos legalmente consagrados aos condóminos. Face ao exposto, solicito o apoio da DECO na mediação deste conflito e no aconselhamento sobre os passos legais a tomar, incluindo a rescisão contratual. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Mais uma vez venho questionar a idoneidade deste organismo IHRU,em relação ao Decreto-Lei nº132/2023 sobre a compensação aos senhorios com rendas antigas. Ao fim de 10 meses e de pedirem por três vezes os mesmos documentos já anteriormente entregues,finalmente informaram no dia 10/04/2025,que o pedido tinha sido deferido(Processo nº687916/NIF705531031)..No entanto,até hoje,ainda não foi pago qualquer valor mensal,nem os retroactivos previstos na Lei. Quero referir,ainda que o cálculo da compensação foi baseado num valor patrimonial tributável de 29170 euros quando o valor que aparece na Caderneta Predial é de 33712,83 euros,o que como é evidente corresponderia a um valor de compensação maior que o apurado. Cumprimentos. António Alexandre Sanfins

Reclamação formal contra as plataformas Uber e Bolt Venho, por meio desta, manifestar minha insatisfação com as condições de trabalho impostas pelas plataformas Uber e Bolt, nas quais atuo como motorista profissional. A principal questão diz respeito à alta porcentagem de comissão cobrada por ambas as empresas, que frequentemente chega a 25% ou mais do valor total das corridas. Isso representa uma fatia significativa da nossa remuneração e, em muitos casos, torna o trabalho economicamente inviável. Outro ponto crítico é a realização de promoções para os passageiros, cujo custo é, em grande parte, repassado aos motoristas. Essas promoções deveriam ser financiadas pela porcentagem já retida pelas plataformas, e não repassadas diretamente a nós, que já arcamos com os custos operacionais do serviço. Além disso, observamos uma redução progressiva nas tarifas pagas aos motoristas ao longo dos anos, ao mesmo tempo em que os custos de manutenção dos veículos, combustível, impostos e demais encargos continuam aumentando. É importante lembrar que, ao contrário de empregados formais, nós não temos direito a 13º, 14º salário, férias remuneradas ou qualquer outro tipo de benefício trabalhista, o que torna ainda mais injusta a atual política de repasses. Solicito que essas práticas sejam revistas com urgência, pois comprometem não apenas a nossa renda, mas também a qualidade do serviço prestado aos passageiros. Um modelo mais justo e transparente é fundamental para garantir a sustentabilidade do setor e o respeito aos profissionais que o mantêm funcionando.

No dia 9/5/2025 as 22:34 fiz um pedido na glovo. As 23:30 o pedido não havia chegado, entrei em contato com eles diversas vezes pelo chat e a unica resposta que tinha ela que o estafeta estava a caminho e que era para eu entrar em contato com ele. Apos diversas tentativas, ja as 0:06 o pedido foi cancelado. Começou outra serie de tentativas de reaver meu dinheiro que nunca foi devolvido. Me deram um prazo de 48H que já se passou. Hoje eu entrei em contato novamente com eles e me oferecem menos do que paguei. Após recusar disseram que o caso ia pra análise e tinha que esperar mais.

Ontem, dia 10 de maio de 2025, fiquei impedido de entrar no Estádio da Luz (SLB), no jogo entre Benfica e Sporting. Sou sócio n.º 295034 do Sport Lisboa e Benfica, com as quotas em dia, possuidor de lugar cativo e detentor de Redpass Premium. Para este jogo, não realizei qualquer partilha do meu lugar com outros adeptos ou sócios do SLB. Ao tentar entrar no estádio (porta 27, no 1.º piso), através da app do SLB — método de acesso mais utilizado para entrada no estádio —, fui impedido, pois alguém, com acesso indevido aos meus dados ou, eventualmente, por falha do sistema do SLB, entrou fazendo-se passar por mim. A situação foi imediatamente comunicada aos seguranças na entrada do 1.º piso (Mais Vantagens), tendo eu mostrado, por diversas vezes, a app com a indicação de que o meu lugar não havia sido partilhado. No entanto, a única reação e postura, tanto dos seguranças quanto posteriormente na bilheteira do Sport Lisboa e Benfica, foi de total discriminação e desprezo perante a minha situação, acusando-me de agir de má-fé, insinuando que teria arranjado forma de lesar a instituição SLB — como, por exemplo, ao tirar fotos do cartão de sócio (físico). Toda essa situação prolongou-se por mais de 60 minutos e, durante esse tempo, a postura do SLB foi constantemente acusatória, sugerindo que eu estaria a tirar proveito indevido dos benefícios a que tenho direito como sócio, nomeadamente a possibilidade de partilha de lugar. Sempre respeitei as regras estipuladas pelo SLB para essa funcionalidade. O sentimento experienciado ontem, no Estádio da Luz, foi, pela primeira vez na minha vida, de discriminação, indiferença e de uma enorme falta de profissionalismo para com o cliente que sempre respeitou — ou respeitava — a instituição SLB. Tenho a referir os nomes dos dois funcionários envolvidos neste tratamento: Valdir Vasconcelos e Adriana Garcia, responsáveis diretos pela forma como fui tratado. Considero ser imperativo que estas ações por parte dos referidos funcionários sejam apuradas com a máxima seriedade.

Exmos. Senhores, Boa tarde. No passado dia 10 de Maio realizei um pedido pela glovo no valor de 14 euros, recebi notificação que o estafeta já estaria a minha porta, mas o mesmo não tocou a campainha nem entrou em contato comigo, estranhei e desci, nesse momento ele pegou na mota e foi embora sem me deixar a comida, simplesmente confirmou no aplicativo em como teria entregue. Entrei em contato com o suporte da glovo e a resposta foi que não irão fazer o reembolso! Como assim? Gastei dinheiro por algo que não me foi entregue e ainda fico prejudicada como cliente? Onde o aplicativo da Glovo não tem segurança nenhuma, na uber o cliente tem de fornecedor o codigo da entrega para que o estafeta dê como entregue. Exijo que me devolvam o valor até porque seria para usar para novo pedido. Cumprimentos.

Venho apresentar uma reclamação relativa ao atendimento prestado à minha mãe, uma senhora idosa, no Cabeleireiro Joaquim José Reis, situado no GaiaShopping. Foi solicitado um corte de cabelo simples, tendo sido informado de imediato que o cabelo estava recém lavado. Ainda assim, o funcionário afirmou que o corte só seria possível após nova lavagem. Sem consentimento, aplicaram produtos não solicitados e, no final, foi cobrado o valor de 42€, quando o preço habitual do corte simples é de 15€. Esta prática configura prestação de serviços não solicitados e cobrança abusiva, especialmente grave quando dirigida a uma pessoa idosa. De acordo com a Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor): Artigo 9.º, n.º 7: "O consumidor não está obrigado ao pagamento de fornecimentos de bens ou prestações de serviços que não tenham sido solicitados." Artigo 10.º: Garante que o consumidor tem direito à proteção dos seus interesses económicos e à reparação de danos patrimoniais e não patrimoniais resultantes da prestação de serviços defeituosa ou desadequada. Artigo 3.º, n.º 1, alínea c): O consumidor tem direito à informação clara, objetiva e adequada, o que não foi cumprido neste caso. Além disso, o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que regula os contratos celebrados com consumidores, refere no: Artigo 10.º: É proibido exigir pagamento por serviços ou bens não previamente solicitados pelo consumidor, sendo tal prática considerada nula. Acresce ainda que, tratando-se de uma pessoa idosa, o princípio da proteção reforçada de consumidores vulneráveis deve ser considerado, conforme a Recomendação da Comissão Europeia 2016/1148 e os princípios de boas práticas comerciais. O proprietário do salão, presente no momento, não interveio nem prestou qualquer esclarecimento ou solução. A atitude revela desrespeito e má conduta profissional. Solicito, com base na legislação acima referida: 1 - A devolução imediata do valor cobrado indevidamente (27€), 2 - Um pedido formal de desculpas, 3 - O cuidado para que estas práticas como esta não se repita com outros clientes, especialmente com cidadãos vulneráveis.

MAIS UM PROBLEMA COM O MEU NOTEBOOK! Já não encontro palavras para expressar o nível absurdo de frustração, indignação e raiva que estou sentindo com o suporte da Lenovo. O que estou passando ultrapassa qualquer limite do razoável. É uma sequência interminável de problemas, desrespeito e negligência com o consumidor. No dia 18/02/2025, enviei meu notebook à assistência técnica da Lenovo devido a um problema irreparável no SSD. Esse envio foi feito após semanas de testes e tentativas de solução caseira, sempre em contato com o suporte, seguindo à risca todas as instruções recebidas. O notebook retornou no dia 03/03, e para minha completa revolta, voltou com outro defeito: a câmera simplesmente parou de funcionar. Entrei novamente em contato, realizei todos os procedimentos recomendados e, claro, nada foi resolvido. Fui obrigado a enviar o notebook pela segunda vez, em 18/03/2025, para a substituição da câmera. E aí começou o verdadeiro pesadelo: meu equipamento ficou retido por 50 DIAS! Durante esse período, recebi prazos que não foram cumpridos, respostas contraditórias e informações falsas. Tenho todos os registros por e-mail, inclusive do gestor que passou a me responder em inglês, a quem o caso foi escalado. Esse gestor também me garantiu prazos que não foram respeitados e nada foi cumprido do que foi prometido. Após todo esse tempo — e dois defeitos distintos — o notebook foi finalmente devolvido ontem. E agora, ELE SIMPLESMENTE ESTÁ DESLIGANDO SOZINHO! O system log do Windows aponta os erros críticos 7000 e 7009, e a BIOS do sistema não pode ser atualizada de forma alguma. Já tentei as versões KFCN40WW e KFCN42WW, baixadas diretamente do site oficial da Lenovo. A instalação inicia, mas falha ao reiniciar corretamente o computador. Já tentei 7 vezes, e em uma das tentativas deixei o sistema por duas horas aguardando o reinício — sem sucesso. Isso é um completo ABSURDO. Já são quatro meses de problemas sérios, e cada vez que o notebook retorna do suporte da Lenovo, ele volta PIOR! Trata-se de um equipamento de altíssimo valor, topo de linha da marca, comprado especificamente para atender às demandas da minha empresa — principalmente para edição de vídeos e entrega de projetos profissionais. Já tive prejuízos financeiros reais e perdas de produtividade devido à incompetência técnica da Lenovo e, possivelmente, à má qualidade do produto vendido. Essa situação foi inclusive explicada ao gestor de suporte. A, e tem mais uma coisa — como se tudo isso não fosse suficiente: a nova câmera instalada no meu notebook é DRASTICAMENTE pior do que a anterior. A qualidade é visivelmente inferior, comprometendo ainda mais o uso profissional do equipamento. Isso, por si só, revela má fé, má conduta e uma postura enganosa por parte da Lenovo. É inaceitável que, além de todos os problemas, ainda tenham substituído uma peça original por uma de qualidade inferior — como se o consumidor não percebesse ou não tivesse o direito de reclamar. Portanto, deixo claro e sem margem para dúvidas: EXIJO uma resolução imediata, definitiva e satisfatória por parte da Lenovo. NÃO aceitarei enviar este notebook novamente. Ou a solução é feita remotamente, ou um técnico é enviado à minha residência, ou vocês me fornecem um notebook novo em perfeitas condições compatível com o modelo adquirido. Caso este caso não seja resolvido conforme as necessidades que expus, de maneira rápida, eficaz e sem mais perda de tempo ou dinheiro, tomarei medidas legais imediatas, com todos os registros e provas que tenho em mãos. Minha paciência chegou ao limite. Estou sendo desrespeitado como consumidor e profissional, e não admitirei mais nenhum erro ou enrolação por parte da Lenovo.

Exmos. Senhores, Em abril de 2024 solicitei o cancelamento da minha conta no ainda site da fitness Hut club. Por motivos pessoais, fiquei ausente do país deste então. Quando retorno é para fazer o Irss noto que houveram mensalmente débitos automáticos de pagamentos de mensalidades na minha conta. Quando entro no agora site da viva gym meu histórico não aparece, quando fiz o cancelamento foi na área cliente do site fitnesshutclub. E lá conseguia verificar tudo. Não sei o que aconteceu, o fato é que lá se vão mais de 12 meses de pagamentos indevidos. E eu gostaria de resolver isso solicitando o reembolso. Gostaria de ser contactada pelos departamento responsável. Cumprimentos.