Venho por meio deste, apresentar reclamação contra a AIMA pelo atraso excessivo na emissão do meu cartão de residência.
Fiz a recolha de dados biométricos em 06/12/24, tendo pago as taxas devidas no mesmo dia. De acordo com a informação oficial da própria AIMA, o prazo legal máximo para emissão do título de residência é de 90 dias. Esse prazo já foi ultrapassado há 196 dias, sem qualquer informação adicional ou justificação da demora. Já enviei email a questionar, enviei carta registrada e eu não tenho nenhum retorno para informarem a situação do meu processo!
Esta situação está a causar insegurança documental, dificuldades em viajar, problemas no trabalho, que trabalho em aeroporto e já estão a parar as pessoas e me sinto constrangida por não saber nada sobre meu processo!
Solicito, por isso, que a AIMA regularize a situação com urgência, procedendo à emissão imediata do meu cartão de residência ou, pelo menos, fornecendo uma resposta formal com prazo concreto para a entrega do documento.
Peço a intervenção da DECO-Proteste para garantir que os meus direitos, enquanto residente legal em Portugal, sejam respeitados e que este atraso injustificado seja resolvido.
Agradeço a atenção e aguardo resposta célere.
