Reclamações públicas

Exmos Senhores. Na secção RECLAMAÇÃO do portal do IHRU, o meu processo VAL274946827 para o apoio extraordinário à renda de 2024, validado com Conclusão de Apuramento de 200,00 Euros a contar de Janeiro de 2024 encontra-se em PROCESSAMENTO e está bloqueado desde 10 de Fevereiro de 2025. O IHRU não responde aos vários e-mails que tenho enviado para pedido de esclarecimentos. Na secção RECLAMAÇÃO do portal do IHRU, o meu processo REC644902047 para o apoio extraordinário à renda de 2023, Submetido em 18 de Abril de 2024, encontra-se em REVISÃO e está bloqueado desde 10 de Fevereiro de 2025 mesmo após ter cumprido todos os requisitos legais e validado as incongruências no portal do IHRU. Os meus rendimentos provêm exclusivamente da minha Reforma. Solicito apoio da DECO para resolver este bloqueio e garantir o pagamento dos apoios com os respectivos retroativos desde de Janeiro de 2024. Com os melhores cumprimentos.

Exmos. Senhores, Foi feita uma compra na rede de cosméticos primor ao início do mês de junho, de forma on-line. A transportadora responsável pela entrega foi a MRW, visto que pedi para entregar em meu trabalho a encomenda, anotei junto ao pedido uma observação de que só haveria alguém para recebê-la no local a partir das 11 até as 21 horas. A mrw veio ao endereço 3 vezes todas as vezes antes das 11, e ainda se quer entrou em contacto sendo que deixei registrado junto ao pedido o meu telemóvel e meu email, já faz mais de 2 semanas que estou tentando entrar em contacto para tentar uma solução mas eles não me retornam gostaria de uma solução, pois nem ao telefone eles atendem. É uma empresa incompetente é que lesa o consumidor Cumprimentos.

Boa tarde. Contratualizei o serviço da Securitas Direct em Setembro de 2018 (salvo erro) e ao fim de quase 7 anos decidi rescindir o contrato, uma vez que vendi o imovél onde tinha o serviço instalado, como é meu direito enquanto consumidor e já completos os 2 anos de fidelização. Neste sentido no passado mês de fevereiro de 2025 enviei por carta registada, conforme indicado por email, o pedido de cancelamento de contrato. Recebi no passado dia 26 de março um email da Sra Ivânia Pina um email a confirmar a recepção da carta e a considerar a rescisão a 09/05/25 conforme print screen que posteriormente enviei para a mesma. Paguei a mensalidade de maio e cancelei o débito direto à posteriori. Fiquei espantado quando a semana recebi uma chamada a informar-me que o meu contrato não poderia ser cancelado porque renova anualmente e que o cancelamento teria de ser realizado em Setembro de 2025, sendo que à data já estava em dívida a mensalidade de junho. Não aceitei porque considero os meus direitos fundamentais enquanto consumidor estão a ser postos em causa por uma clausula contratual abusiva, mascarada que configura um processo de fidelização, e da qual nunca fui informado. Solicito assim rápida resolução, sendo certo que não irei ceder na rescisão contratual uma vez que o local de instalação do serviço não é meu.

Assunto: Reclamação contra Qatar Airways – Alteração de Assentos Preferenciais Pagos N.º de Sócio: 542205-72 Turcifal, 17 de junho de 2025 Prezados Senhores, Eu, Adelmo José da Silva Júnior, residente em Portugal, na Rua do Moinho Velho, n.º 4, Cadriceira, 2565-779 Turcifal, e Alberto Luís Ribeiro de Morais, sócio da DECO PROTESTE com o número 542205-72, venho, apresentar uma reclamação formal contra a Qatar Airways devido à alteração indevida de assentos preferenciais pagos no voo QR836 (Doha-Banguecoque), parte de uma viagem com origem em Lisboa, Portugal, com escala em Bangkok, datada de 26 de maio de 2025. No dia 9 de maio de 2025, adquiri assentos preferenciais (30F e 30G) para o voo QR836, associados aos bilhetes eletrônicos 157-3579219762 (Adelmo José da Silva Júnior) e 157-3579219763 (Alberto Luís Ribeiro de Morais), com uma taxa de €91,93 por passageiro, totalizando €183,86. O pagamento foi efetuado via cartão de crédito (terminação ***2752), conforme comprovativo anexo. Contudo, a Qatar Airways informou, através de e-mail com o assunto “Qatar Airways - Seat Request Confirmation” (referência de reserva JL5VN9), que os assentos foram alterados devido a uma mudança de aeronave, não disponibilizando os assentos contratados. Esta alteração configura uma violação do contrato de prestação de serviço, uma vez que o pagamento foi realizado para garantir a escolha específica dos assentos 30F e 30G. Com base na Convenção de Montreal, que regula a responsabilidade das companhias aéreas em contratos de transporte internacional, e no Decreto-Lei n.º 24/2014, que transpõe a legislação europeia de proteção ao consumidor, especialmente em voos com origem na União Europeia, solicito o reembolso integral do valor pago (€183,86, correspondente a €91,93 por passageiro). A Qatar Airways, em sua resposta inicial, não reconheceu o pagamento efetuado nem ofereceu compensação ou justificação detalhada, o que considero inaceitável. Assim, recorro à DECO PROTESTE para que interceda em meu nome, na qualidade de entidade de defesa do consumidor, visando garantir o respeito pelos meus direitos. Solicito a análise do caso e o apoio na obtenção do reembolso integral do valor pago ou, alternativamente, de uma compensação adequada pela falha na prestação do serviço contratado.

Exmos. Senhores, Usei a plataforma vinted para vender uns calções, os calções chegaram ao comprador com marcas que não eram descritas na venda, feitas pela transportadora, entrei em contacto com a vinted mas demoraram tanto tempo a responder e a analisar o problema que acabaram por decidir a favor do comprador, reembolsando-o e não me deixam pedir para devolver os calções. Colocaram-me numa situação chata, em que basicamente perdi a venda e os calções. Podem ajudar? Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio reclamar da empresa Twosteps. Efetuei uma encomenda que ao receber, para além de não corresponder a cor ao artigo que tinha escolhido e de estar manchado de azul da etiqueta. No dia que recebi efetuei logo devolução no próprio site. Passado 4 dias informam que a devolução foi recusado porque tinha que ser feita através de email. Depois de muitas insistências informam que posso devolver e apenas indicam a morada. A devolução foi feita via CTT Express mas não foi possível ser entregue em mãos e aguarda recolha no posto de distribuição. A encomenda foi realizada no dia 24/04. Já estou cansada de enviar emails e sinto-me enganada e lesada por parte desta empresa. Apenas quero devolver o que não foi o que pedi e quero o meu dinheiro de volta. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio fazer uma queixa da empresa AMEVISTA devido ao seguinte caso: Foi feita a aquisição de um produto com o numero de ordem ; 00000531904 Adquiri os óculos de sol nesta ótica pagando de forma integral via Paypall que segue em anexo o comprovativo sendo que recebi com sucesso o produto . Porém pelo produto não servir no rosto fiz a devolução correta e respeitosa a empresa frisando que paguei o serviço de envio de devolução via correio registrado. Fiz o envio dia 5 de Maio de 2025 em correio registrado e de acordo com a politica da empresa após a recepção dos mesmos terá de ser feita no máximo de 14 dias o reembolso do valor do produto. Assim sendo e até a data de hoje 17 de Junho de 2025 os valores de reembolso ainda não foram efetuados alegando excesso de demanda e trabalho e com isso ainda não puderem efetuar o que é de direito do cliente e neste momento dispõem do artigo devolvido e do dinheiro do cliente. Alegaram recentemente num portal vizinho a repetida resposta que enviam desde que o pedido de devolução foi efetuado referindo que a resolução será feita em breve e devolveriam via pagamento Klarna que nem foi a mesma via de pagamento como mencionado acima denotando aqui a falta de profissionalismo pois não sabem sequer corretamente o método do pagamento cliente Posto isto e acordo com a lei de ressalto que a conduta da empresa configura violação clara dos direitos do consumidor, nomeadamente o disposto no Decreto-Lei n.º 84/2021, bem como no artigo 798.º do Código Civil, que estabelecem a obrigação de cumprimento contratual em tempo útil. Solicito, assim, a intervenção dessa entidade para assegurar: • O reembolso integral do valor pago, • E, caso aplicável, a aplicação das sanções previstas legalmente à empresa em questão. Sem mais, e aguardando a vossa colaboração, Com os melhores cumprimentos, L.G Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio reportar um atraso, encomenda não entregue por parte da transportadora CTT. A minha encomenda foi feita a 19 de maio e enviada para os Açores a 22 de Maio ou seja já faz quase 1 mês, ligo para os CTT, não resolvem nada, falo com a empresa que encomendei e não resolvem nada. Isto assim não pode ser os CTT estão com falta de recursos humanos e não querem pagar para que haja mais rapidez na entrega das nossas encomendas. Isto é só uma incompetência e mau profissionalismo por parte dos CTT Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Desde outrubro que estou a aguardar que o proesso de compra de imóvel seja concluído. A remax achou por bem colocar no mercado imóveis não legais ficando o processo por terminar sem que a CGD possa receber plantas atualizadas após 9 mesmes desdfe o interesse demonstrado inicialmente. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Adquiri um pacote de viagem através da Flykube, claramente identificado como tendo 4 dias e 3 noites. No entanto, os horários dos voos atribuídos (chegada ao destino apenas no segundo dia e regresso logo de manhã cedo (06h00) no último dia) resultam numa experiência real de apenas 3 noites e 2 dias. Ou seja, fomos induzidas a comprar uma viagem de 4 dias e 3 noites e recebemos apenas 2 dias e 3 noites. Isto é claramente publicidade enganosa e uma violação do que foi publicitado e contratado. O que fiz nas FAQs da Flykube é: "A que horas sairá o avião? Os voos de ida e volta com FlyKube partem/retornam entre as 06:00 e as 24:00 do dia seleccionado. O voo de ida parte o mais cedo possível e o voo de regresso parte o mais tarde possível, para que possa aproveitar ao máximo a sua estadia. No entanto, tem a possibilidade de personalizar os horários dos voos, uma vez seleccionadas as datas de viagem. No caso de viagens personalizadas, o tempo de voo dependerá do voo selecionado pelo utilizador." NÃO NOS PARECE DE TODO, QUE ISTO TENHA TIDO SIDO EM CONSIDERAÇÃO. Esta diferença não foi previamente comunicada nem me foi oferecida a possibilidade de escolher horários alternativos ou cancelar a compra. Contactei a Flykube solicitando reacomodação, reembolso parcial ou voucher compensatório, mas até ao momento não obtive resposta/resolução. Solicito o apoio da DECO para mediar esta situação e garantir que sejam cumpridos os meus direitos enquanto consumidor. Dados adicionais: • Nome: Ana Filipa Alves de Oliveira • Nº da reserva: H46J97PS47 • Email de contacto: afilipa_oliveira@hotmail.com Cumprimentos.