Quem tem direito a compensações e indemnizações no divórcio?

Quando um casamento termina, as consequências financeiras podem ir além da partilha de bens e da eventual prestação de alimentos.

Em determinadas situações, um dos ex-cônjuges pode ter direito, após o divórcio, a uma compensação pelos prejuízos patrimoniais resultantes da dedicação à vida familiar ou a uma indemnização pelos danos causados pela violação dos deveres conjugais.

Qual é a diferença entre compensação e indemnização no divórcio?

Os mecanismos são distintos e obedecem a requisitos diferentes.

• Compensação: procura reparar os prejuízos patrimoniais resultantes de uma contribuição excessiva para a vida familiar, quando um dos cônjuges renunciou a interesses pessoais em benefício do casamento.
• Indemnização: visa reparar os danos causados pela violação dos deveres conjugais.

Que requisitos tenho de cumprir para receber uma compensação?

O direito à compensação depende da verificação de três condições essenciais:

• contribuição excessiva para a vida familiar – o cônjuge deve ter contribuído para os encargos familiares muito mais do que lhe seria exigível em condições normais, tendo em conta as suas possibilidades;
• renúncia a interesses pessoais – a contribuição acrescida deve resultar da renúncia à satisfação de interesses próprios em benefício da vida em comum (por exemplo, abandonando ou suspendendo a atividade profissional, ou renunciando a oportunidades de progressão na carreira para assumir responsabilidades familiares);
• prejuízos patrimoniais importantes – a renúncia deve ter causado prejuízos patrimoniais significativos.

Estes requisitos devem verificar-se em conjunto. Não basta demonstrar que um dos cônjuges dedicou mais tempo à família ou interrompeu a carreira profissional; é necessário que essa contribuição tenha excedido substancialmente o que lhe era exigível e que daí tenham resultado prejuízos patrimoniais importantes.

Posso pedir uma compensação durante o casamento?

Não. O direito à compensação surge com a dissolução do casamento.

É após o fim do vínculo conjugal que se coloca a necessidade de compensar o cônjuge que possa ficar numa situação patrimonial desfavorável devido aos sacrifícios feitos em benefício da vida familiar.

Quando posso pedir uma indemnização por violação dos deveres conjugais?

A violação dos deveres conjugais – respeito, cooperação, assistência, fidelidade e coabitação – pode fundamentar um pedido de indemnização.

O pedido deve ser apresentado em ação própria num tribunal com competência cível, nos termos gerais da responsabilidade civil, sem prejuízo da situação específica relativa à alteração das faculdades mentais de um dos cônjuges.

O que acontece se o divórcio se basear na alteração das faculdades mentais de um dos cônjuges?

Quando o divórcio é pedido com fundamento na alteração das faculdades mentais do outro cônjuge, que dure há mais de um ano e, pela sua gravidade, comprometa a possibilidade de vida em comum, o cônjuge que requer o divórcio fica obrigado a reparar os danos não patrimoniais causados ao outro cônjuge pela dissolução do casamento.

Neste caso específico, o pedido de indemnização deve ser formulado na própria ação de divórcio. Trata-se de uma exceção à regra geral, segundo a qual os pedidos de indemnização entre cônjuges devem ser apresentados em ação própria. Nesta situação, a indemnização não depende de uma violação dos deveres conjugais, uma vez que resulta da própria dissolução do casamento.

Qual é o prazo para pedir uma indemnização?

O direito à indemnização pelos danos causados pela violação dos deveres conjugais prescreve no prazo de três anos, contado a partir da data em que o lesado teve conhecimento do direito que lhe compete.

Este prazo significa que o pedido não pode ser exercido indefinidamente. Ainda assim, a prescrição não começa nem corre entre cônjuges enquanto durar o casamento, mesmo que estejam separados de facto ou judicialmente.

Quem considere ter sofrido danos em consequência da violação dos deveres conjugais deve ter em conta o prazo indicado.