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Cartas-tipo
Acordo sobre uso de nome pelo ex-cônjuge
15 fevereiro 2017
Por correio registado ou e-mail, uma reclamação por escrito serve de prova e pode ser decisiva para resolver o seu conflito. Identifique bem quem envia, o destinatário e a data e exponha claramente os factos. Guarde cópias do envio.
ACORDO SOBRE USO DE NOME PELO EX-CÔNJUGE
……………………………………………… (nome), requerente de divórcio por mútuo consentimento do casamento celebrado com ……………………………………… (nome), vem, por este meio, autorizar que esta, após o divórcio, continue a usar os apelidos Silva Costa que adquiriu aquando do casamento.
(Localidade e data)
O requerente
(Assinaturas)
……………………………………………… (nome), requerente de divórcio por mútuo consentimento do casamento celebrado com ……………………………………… (nome), vem, por este meio, autorizar que esta, após o divórcio, continue a usar os apelidos Silva Costa que adquiriu aquando do casamento.
(Localidade e data)
O requerente
(Assinaturas)
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