Minuta em caso de divórcio amigável
Um requerimento a pedir o divórcio por mútuo consentimento é o suficiente quando há acordo. Veja a minuta que pode usar em caso de divórcio amigável.
Para certos casos, como um divórcio por mútuo consentimento, também conhecido por divórcio por mútuo acordo (ou divórcio amigável), um requerimento é uma forma simples de resolver uma situação. Identifique bem quem envia, o destinatário e a data e exponha claramente os factos. Guarde cópias do envio. Se entregar pessoalmente, não terá de reconhecer as assinaturas em notário.
Exmo. Senhor Conservador
do Registo Civil de …………………
………………………………………………………… (nome e profissão), portador do cartão de cidadão n.º ………………… e contribuinte n.º …………………, residente em …………………………………, e ………………………………… (nome e profissão), portadora do cartão de cidadão n.º ………………… e contribuinte n.º …………………, residente em ………………………………………………, vêm, por este meio, requerer o seu divórcio por mútuo consentimento, nos termos e com os fundamentos seguintes:
1.º
Os requerentes contraíram casamento segundo o regime de ……………………………… (regime de bens) em …… de ………………… de ………, conforme consta da respetiva certidão de casamento (doc. n.º 1).
2.º
Do referido casamento nasceu um filho, ainda menor, ……………………………, cuja certidão de nascimento se junta (doc. n.º 2).
3.º
(...)
Exmo. Senhor Conservador
do Registo Civil de …………………
………………………………………………………… (nome e profissão), portador do cartão de cidadão n.º ………………… e contribuinte n.º …………………, residente em …………………………………, e ………………………………… (nome e profissão), portadora do cartão de cidadão n.º ………………… e contribuinte n.º …………………, residente em ………………………………………………, vêm, por este meio, requerer o seu divórcio por mútuo consentimento, nos termos e com os fundamentos seguintes:
1.º
Os requerentes contraíram casamento segundo o regime de ……………………………… (regime de bens) em …… de ………………… de ………, conforme consta da respetiva certidão de casamento (doc. n.º 1).
2.º
Do referido casamento nasceu um filho, ainda menor, ……………………………, cuja certidão de nascimento se junta (doc. n.º 2).
3.º
Os requerentes chegaram a acordo sobre o exercício das responsabilidades parentais relativas ao menor, nos termos constantes da sentença emitida pelo Tribunal de ………………………, da qual se junta certidão (doc. n.º 3).
4.º
Os requerentes chegaram a acordo sobre o destino da casa de morada de família, conforme se encontra disposto no documento n.º 4.
5.º
O requerente ……………………………………………… pagará uma pensão de alimentos ao requerente ……………………………………………………, no montante e com as atualizações definidas no documento n.º 5.
6.º
Os requerentes anexam a lista dos bens comuns a partilhar (doc. n.º 6).
Nestes termos, solicita-se que o presente requerimento seja aceite e decretado o divórcio por mútuo consentimento entre os requerentes ……………………… e ……………… e que seja designado um dia e uma hora para a realização da conferência prevista na lei, seguindo-se os ulteriores trâmites legais.
Juntam-se: Seis documentos e seus duplicados legais (1 de cada).
Os requerentes
(Assinaturas) (1)
(1) Se o requerimento não for entregue pessoalmente, será necessário reconhecer as assinaturas em notário.