Acordo sobre pensão de alimentos
A DECO PROTESTE ajuda a escrever o acordo de pensão de alimentos, que pode usar em caso de divórcio.
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Um acordo por escrito serve de prova e pode ser decisivo em caso de conflito. Exponha claramente os factos e guarde cópias do documento.
ACORDO SOBRE PENSÃO DE ALIMENTOS
………………………………… (nome) e ………………………………… (nome), requerentes de divórcio por mútuo consentimento, acordam regular a prestação de alimentos nos seguintes termos:
1.º
Os requerentes acordaram que... (...)
ACORDO SOBRE PENSÃO DE ALIMENTOS
………………………………… (nome) e …………………………………(nome), requerentes de divórcio por mútuo consentimento, acordam regular a prestação de alimentos nos seguintes termos:
1.º
Os requerentes acordaram que ………………………………………… (nome completo) pagará a ……………………… (nome completo)
uma pensão mensal, a título de alimentos, no valor de ……………………. euros (valor por extenso), a qual será paga até ao dia……do mês a que respeita por débito direto para a conta bancária……………………… (IBAN).
OU
1.º
Os requerentes prescindem reciprocamente da atribuição de pensão de alimentos.
2.º
A pensão referida no n.º 1 será atualizada no início de cada ano, de acordo com a taxa de inflação anunciada pelo Instituto Nacional de Estatística.
3.º
Se o(a) beneficiário(a) da pensão contrair matrimónio ou, entretanto, angariar meios adequados de subsistência, cessa a obrigação constante do presente acordo.
(Localidade e data)
Os requerentes
(Assinaturas)