Reclamações públicas
1. Envie a reclamação para a empresa
Siga o nosso passo a passo para fazer a sua queixa chegar à empresa.
2. Veja a resposta
Receberá uma notificação por e-mail quando a empresa responder à sua queixa. Para ler a resposta completa, basta ir à página "As Minhas Reclamações", disponível na sua área pessoal do site.
3. Não ficou satisfeito com a resposta? Ou a empresa não respondeu?
Entre em contacto connosco
Corrente da Distribuição com Anomalia - Motor N47
Venho por este meio expor um problema que é infelizmente do conhecimento geral e que a BMW não assume.Os motores N47 têm uma anomalia na corrente de distribuição dos motores de 177 CV. Após alguma pesquisa pela Internet e após ler o artigo publicado pela BBC Watchdog, percebi que este problema aconteceu a várias pessoas e pensei que poderia ter alguma esperança em me ser comparticipada a reparação deste problema pois a minha viatura foi sempre assistida em locais BMW autorizados.Após ter notado um ruído no motor, desloquei-me à BMW na Expo para me ser feito um diagnóstico. Neste diagnóstico foi-me dito que na minha viatura de 2010 com apenas 92000Km a corrente de distribuição encontra-se em perigo de partir e aconselham-me a resolver esta situação pois se a corrente partir o motor irá ficar danificado.Aquando da compra da Viatura contactei por email e telefone a BMW Germany e a BMW Portugal a perguntar se existia algum recall ou campanha devido a este problema. Ambas as entidades me responderam que não, que a viatura não tinha nenhum recall a fazer e que este não é um problema crónico, apesar de terem no passado feito uma campanha nas viaturas produzidas entre 2007 e 2009 para resolução deste mesmo problema nos motorores N47.A reparação é imensamente dispendiosa e não entendo como é possível ter a corrente de distribuição desgastada numa viatura com apenas 92000Km.Sendo um BMW, nunca esperei que se desgastasse em tão poucos anos e com tão poucos Quilómetros, pois a corrente e os seus componentes estão a ter uma duração menor que a de uma correia.PS: Online Link sobre com o artigo da BBC:http://www.bbc.co.uk/programmes/articles/23p5j5wzPtYflS7kFvmKVZf/bmw-deny-engine-failures-are-due-to-manufacturing-fault
Extravio de encomenda pelos CTT, valor da indmenização
Enviei uma encomenda (uma cana de pesca no valor de 86€) pelo cttexpresso, foi notificado para saber que queria fazer com a encomenda extraviada, foi-me entregue na morada e eu reclamei do extravio do artigo que foi prontamente declarado negligência/acidente por parte dos ctt. Mais tarde foi-me solicitada uma factura com o valor do objecto enviado, que enviei conforme pedido (fatura no valor de 86€), porem passados 7 dias e alguma insistência junto dos serviços telefónicos, la me foi enviado um e mail onde segundo os ctt iria ser indmenizado pelo valor do peso da encomenda. Deixo abaixo o texto com a descrição do que me irão indeminazar e a justificação: No que concerne ao processo de reclamação por danos no EMS EA145015864PT, vimos por este meio declarar que a indemnização foi processada, encontrando-se neste momento a aguardar emissão e envio do respetivo cheque de indemnização. O seguro contratualizado (gratuitamente disponibilizado no ato de subscrição do serviço EMS), contempla um limite máximo de 10,00€ por kg de mercadoria para extravios, furtos e danos, pelo que foram reunidas condições para desenvolvimento processual de carácter indemnizatório no valor de 17,87€ (peso do objeto 1,787kg), acrescido do montante pago pelo envio (6,19€). Ou seja foi considerado o peso do objecto em vez do seu valor real, apesar de me ter sido solicitada fatura do mesmo, rectifiquei o regulamento dos CTT expresso que diz o seguinte na alinea 12.2 : . A responsabilidade máxima da CTT Expresso por quaisquer prejuízos comprovadamente sofridos em consequência da perda ou danos na Mercadoria será a seguinte:- Por objeto/mercadoria: indemnização monetária nos termos da legislação em vigor para o transporte rodoviário nacional de Mercadorias.Pelo que nada refere que tenha q ser indeminado pelo peso...sinto-me lesado pela falta de cuidado com o objecto que tive o cuidado de referir que era fragil, e ainda pelo facto de que ser restituido um valor irrisorio tendo em conta o prejuizo que tenho, agardecia auxilio na resolução desta situação, os meus mais sinceros agradecimentos estimados cumprimentos
Envio à Cobrança
Venho por este meio apresentar uma reclamação/queixa referente ao serviço de envio à cobrança pela falta de cumprimento dos procedimentos de segurança na execução do vosso serviço.No dia 24 de Fevereiro dirigi-me à estação dos CTT em Maximinos, Braga, para fazer um envio à cobrança, no valor de 1314,76€. O objeto enviado, com o nº EA134201622PT, confirmado no site dos CTT, terá sido entregue no dia 25 de Fevereiro no Centro Operacional de Loures.O objeto foi enviado para o destinatário Sr. Eng. Jorge Santos Sales, e foi recebido por um senhor chamado Manuel Silva o qual efetuou o pagamento com um cheque e apenas procedeu a uma assinatura digital para acusar a recepção da encomenda.De acordo com os procedimentos de segurança, quando o pagamento é realizado através de cheque o estafeta deve conferir a identidade da pessoa que faz a entrega do cheque registando o número do seu cartão de cidadão, o seu contacto e a morada no verso do cheque. Como se pode verificar em anexo, o cheque entregue ao estafeta, não apresenta qualquer registo dessa informação. No mesmo cheque é possível observar que o mesmo é de um banco que já não existe, o Banco Espírito Santo, é carimbado por uma empresa e assinado por um interveniente que em nada está relacionado com os nomes envolvidos no processo. Também na descrição da quantia por extenso vê-se que não é clara e está inclusive rasurada.O mesmo cheque chegou apenas 2 dias após o objeto ter sido entregue, com o nº ER038440982PT. Dado que não estava ninguém em casa para recebe-lo, fui notificado para o posterior levantamento no C.O. de Celeirós, em Braga. Tomei as providências necessárias para poder levantar o cheque nesse dia (pensando eu que seria um vale CTT), ficando acordado que poderia fazer o levantamento no dia 27 de Fevereiro (sexta feira) por volta das 19h. Dado que nenhum banco se encontra aberto às 19h para poder confirmar a cobertura do cheque, contactei os CTT por estar já a suspeitar do procedimento, uma vez que habitualmente, recebo um vale CTT. Sugeriram-me que aguardasse pelo dia 2 de Março (2ª feira) para fazer o depósito do cheque. Assim o fiz, sendo que 2 dias depois (4 de Março) o cheque foi devolvido pelo banco, por não ter cobertura. Fiquei assim sem o objeto enviado e sem o valor correspondente ao valor da encomenda enviada.Entrei novamente em contato com os CTT e nessa altura a informação foi contraditória à inicial dizendo que não deveria ter depositado o cheque e sim ter revertido o processo de encomenda desde o início.Voltando a contactar novamente os CTT via telefone nenhuma indicação me foi dada no sentido de resolver a situação.Nesta situação é clara e prejudicial a falta de cumprimento de segurança por parte do estafeta ao não pedir a identificação da pessoa que efetua o pagamento através de cheque.Atendendo aos fatos apresentados, exijo:que o estafeta que fez a entrega indique em que condições a efetuou? A pessoa que a recebeu estava no interior do edifício ou aguardava a encomenda fora de casa?que o mesmo estafeta que procedeu à entrega da encomenda volte novamente à morada e identifique a pessoa a quem fez a entregahaja uma responsabilização por parte dos CTT pela falta de cumprimento das normas de segurança para este tipo de serviço.
Problema com a fatura de cobrança de prestação.
Boa tarde,N.º de associada: 4400286-75Venho por este meio, solicitar que seja averiguado se a taxa de IVA que está a ser cobrada na comissão de gestão (23%), que é a taxa em vigor no Continente, uma vez que o crédito, em causa foi feito no Balcão da Ilha Terceira, situada no Arquipélago dos Açores, onde a taxa a ser aplicada é de 18%.Já fiz várias reclamações para o banco, UNIDADE DE INCIDENCIAS (helpdesk.incidencias@santander.pt), onde pela última resposta que me facultaram foi a seguinte, passo a citar: Exma. Sra. Dª Sandra Espírito Santo,Agradecemos antes de mais o seu contacto.Relativamente ao assunto exposto, conforme referido anteriormente, nos termos do Código do IVA, o Banco Santander Totta (BST) é um sujeito passivo misto uma vez que, no exercício da sua atividade, efectua operações que conferem direito a dedução e operações que não conferem direito a dedução.Por seu turno, o cliente Paulo Espírito Santo, é uma pessoa singular que não é enquadrada nos termos do artigo 2.º do Código do IVA, motivo pelo qual não é um sujeito passivo sendo considerado consumidor final.Assim sendo, e nos termos do artigo 6.º, n.º 6, alínea b) do CIVA, quando um sujeito passivo, no caso o BST, presta serviços de SFAC a um consumidor final, os seus serviços consideram-se localizados onde o prestador tem a sede, ou seja, na situação em análise a operação será tributada no Continente, uma vez que é neste local que o BST se encontra sediado.Consequentemente, e uma vez que esta operação não se enquadra nas excepções previstas nos n.os 7 a 15 do artigo 6.º do CIVA, conclui-se que a taxa aplicável deverá ser 23%, nos termos do artigo 18.º, n.º 1, alínea c) do Código do IVA.Notamos que a regra geral do artigo 6.º, n.º 6, alínea b) do CIVA tem exceções de aplicação que se encontram espelhadas nos termos dos n.os 7 a 15 do referido artigo 6.º do CIVA. Neste sentido, de facto, em certas operações, como é o caso das telecomunicações (artigo 6.º, n.º 10, alínea h) do CIVA), poderá aplicar-se a tributação do domicílio do destinatário, não sendo essa a operação em causa – prestação de serviços de SFAC.Em face ao exposto, e considerando a complexidade do artigo 6.º do CIVA, a localização da tributação de prestações de serviços, em sede de IVA, depende efectivamente:(i) do destinatário dos serviços que está em causa – se se qualifica como sujeito passivo ou como consumidor final e(ii) do tipo de operação que está em análise.Os dois elementos supra identificados são essenciais para apurar a localização da tributação de prestações de serviços, sendo que varia dependendo do destinatário e da operação – cfr. artigo 6.º, n.os 6 a 15 do CIVA.Deste modo, a posição do Banco Santander Totta cumpre os termos da lei acima mencionados e a prestação de serviços de SFAC deverá ser tributada nos termos da regra geral do artigo 6.º, n.º 6, alínea b) do CIVA.Para qualquer esclarecimento adicional, lembramos estar ao inteiro dispor.Com os melhores cumprimentos,Sofia GouveiaContact CenterBanco Santander TottaChamo também a atenção, para a identificação do 1º titular da conta ser o meu marido: Paulo Fernando da Silva do Espírito Santo, com o NIF 175192332.Com os melhores cumprimentos,Sandra Espírito Santo (NIF 206956487)
Água Marca Continente Imprópria para consumo
Venho deste modo reclamar/alertar que a Água de Nascente, marca Continente em garrafa de 1,5l, com o lote LT17016 se encontra com sabor e cheiro desagradável, que impossibilita o seu consumo.Após contacto com a loja onde foi feita a compra, foi - me indicado que não posso efectuar a devolução da mesma, pois foram ultrapassados os 15 dias disponíveis para devolução de artigos.Considero grave a situação, pois falamos de um produto de primeira necessidade que se encontra improprio para consumo e dentro da validade (Jun 2018). Mais estranho a falta de responsabilidade da marca, após alerta enviado com indicação do lote em causa.
Brisa - Avaria após assistência na auto estrada.
Fui assistido no dia 16/09/2016 ao KM 4.6 da A5 sentido Lisboa Cascais .Quando fiquei sem combustível e circulava na faixa da direita, fui rapidamente assistido por uma viatura da BRISA onde eu envergonhado comentei que fiquei sem combustível , o técnico apos eu ter comentado vendeu gasóleo e ao tentar por o carro a trabalhar insistido varias vezes no motor de arranque ate ter saído bastante fumo pela zona do motor onde deixo logo de funcionar. perguntou se não me importava que ele tenta-se meter o carro a pegar por empurram alegando apos de ter saído aquele fumo todo ainda podia dar cabo do motor de arranque , eu autorizei-o e assim pós o carro a trabalhar de marcha a trás. onde logo ficou com uma luz de ABS acesa onde me informou me que era normal . voltei para casa. e mais tarde quando fui para dar a chaves o motor de arranque já não deu qualquer tipo de sinal.Tentei reclamar directamente a empresa , e dirigi me ao Beco Anexo à Estrada Mata da Torre - Edifício Brisa, 2785-599 São Domingos de Rana. Expliquei a situação e disse que queria deixar uma reclamação , as senhoras da recepção não conseguiram me dar uma resposta , mas tentaram descobrir o que se deve fazer com alguém falando ao telefone. Passando algum tempo aconselharam me deixar a reclamação via Email. Entrei no portal oficial da Brisa, que não dispõe o email para tais situações , mas tem o numero de telefone , que cobra pelas chamadas , resumindo , para deixar reclamação é preciso pagar. Em fim depois de ter ligado consegui o email, e enviei a minha reclamação explicando pormenorizado o que aconteceu, não recebi resposta , apos de varias telefonemas , as técnicas de atendimento confirmaram me que o processo esta em analise , passando três semanas finalmente recebi uma resposta , não tendo meio de transporte que foi avariado este tempo todo com o seguinte mensagem : Em nosso parecer, e salvo melhor prova que venha a ser aduzida, a anomalia que refere, nomeadamente o motor de arranque, não estará relacionada com a nossa intervenção.Esperamos vê-lo em breve na nossa rede de autoestradas.A minha opinião e totalmente contraria , e acho extremamente injusto a Brisa não tomar a responsabilidade , foi com intervenção do técnico da Brisa que acontece avaria, que por sua vez , não foi feita de modo correcto e criou os danos que tenho,e por estas intervenções , a companhia não tem vergonha cobrar valor monetários , tanto que pelo gasóleo extremamente caro . Não tenho certeza se técnico preencheu correctamente a factura , visto que ligou alguém para pedir informações o que tinha a cobrar e quanto que custa isto etc.
Registo de propriedade de veículo
Em Abril de 2003 adquiri um veiculo automóvel a credito concedido pelo Banco CredibomSa e como garantia de boa fé foi feita uma reserva de propriedade do mesmo. Mas em 2004 tive problemas financeiros e deixei de pagar as prestações e então fui contactado para que entregasses a viatura como forma de pagamento da dívida e de boa fé entreguei a a viatura ao banco.Mais tarde fui contactado por um advogado representante do banco (Dr.António Pedro Rua dos Clérigos nº 64- 3º traseiras, 4050-204 Porto drantoniopedro-4349p@adv.oa.pt) para um acordo de pagamento da dívida uma vez que a viatura tinha sido vendida em leilão e que o valor da venda não cobriu o valor da dívida. Como bom devedor cheguei a um acordo e tenho vindo a pagar em pequenas prestações.Como entreguei a viatura e ela tinha sido vendida pelo banco e tenho estado a pagar a dívida nunca mais pensei no assunto. Até que em 2012 recebi uma carta das finanças para pagar o imposto único de circulação respeitante ao ano de 2008. Perante este facto fiquei indignado e dirigi-me às finanças a explicar a situação onde me disseram que tinha de ir ao IMTT pedir uma declaração em como não tinha a viatura mas chegando lá verifiquei a viatura ainda estava em meu nome e ainda com reserva de propriedade em nome do Banco Credibom. Como não fiquei contente com a situação dirigi-me ao escritório do advogado do banco para mais esclarecimentos. A resposta que me deram foi que era da minha responsabilidade verificar se o novo dono tinha feito o respectivo registo de propriedade e que eu tinha de ir ao IMTT pedir a apreensão do veículo para posterior cancelar a matricula. Ainda no escritório do advogado tive acesso aos dados do comprador do veículo que era um stand de venda automóvel e que em contacto com este stand fiquei a saber que já tinha vendido o veículo a outro.Como não tinha outra opção tive de me dirigir às finanças e pagar todos os impostos do veículo em atraso mais as coimas respectivas por pagamento atrasado e como não tenho muitas facilidades económicas não pude pagar tudo de uma vez e tive de ir pagando aos poucos fazendo aumentar as coimas. Entretanto fui ao IMTT fazer a apreensão do veiculo e passado meio ano (que era o tempo de espera) tornei a ir lá para cancelar a matricula e aí pediram-me a extinção de reserva, documento que o banco só imite após a dívida estar liquidada.Foi então que percebi que não tinha responsabilidade dos impostos pois se a viatura ainda tinha reserva de propriedade o comprador nunca conseguia mudar o registo de propriedade.
Cobrança abusiva da CP
Realizei uma viagem de comboio CP com o meu cartão recarregável ML0210365258 tendo ficado, de acordo com o indicado no visor do terminal no momento da validação, com 1 viagem em saldo no cartão. No dia seguinte recarreguei o cartão com mais 3 viagens (factura identificada), mas quando o validei a informação da máquina foi de saldo de apenas 2 viagens (deveriam ser 3).Contactei a CP expondo a situação, primeiro no Gabinete de Apoio ao Cliente na Estação do Oriente e depois, por aconselhamento deste, directamente o fornecedor do serviço através do formulário on line no site da CP.Obtive a seguinte resposta:Ex.mo(a) Senhor(a), Acusamos a receção da comunicação de V. Ex.ª, merecedora da nossa melhor atenção. Face ao exposto, esclarecemos que, no modelo de zonamento tarifário o cliente deve adquirir o título de transporte de acordo com o número de zonas em que pretende viajar. Mais se esclarece que, caso não tenha validado o seu título na estação de entrada ou caso o mesmo não esteja válido para o percurso efetuado, à saída, ao passar nos canais de acesso será descontada uma viagem. Não obstante esta situação, esclarecemos que de acordo com a Lei n.º 28/2006 de 4 de julho, a falta de título de transporte válido, a exibição de título de transporte inválido ou a recusa da sua exibição na utilização do sistema de transporte coletivo de passageiros, em comboios, autocarros, troleicarros, carros elétricos, transportes fluviais, ferroviários, metropolitano e metro ligeiro, é punida com coima de valor mínimo correspondente a 100 vezes o montante em vigor para o bilhete de menor valor. No caso em concreto, tendo V. Ex.ª duas viagens de 2 Zonas carregadas e validado o título na estação de Oriente o mesmo ficou válido apenas até à estação de Monte Abraão. Assim, à saída na estação de Massamá-Barcarena, como o mesmo não estava válido para o percurso efetuado, foi descontada uma nova viagem. Lamentando o sucedido, apresentamos os nossos melhores cumprimentos.À qual respondi:Boa tarde, Agradeço antes de mais a resposta célere e clara. Agora compreendo perfeitamente o sucedido. Todavia, agradeço que me informem onde devo receber a quantia excedente da viajem cobrada a mais (1,30€), dado que pelo raciocínio deveria ser me cobrado 1,90€ (3 zonas) e não 3,2€, conforme aconteceu. (Importa perceber se no momento em que carreguei o cartão o valor por viagem já era de 1,6€ ou ainda seria de 1,55€). Reconhecendo que a fragmentação de uma viagem possa não ser possível, é igualmente válido que a CP, como qualquer outro prestador de serviços, não pode cobrar por um serviço não prestado. É por isso necessário que a CP disponibilize o respetivo processo compensatório. Aliás, importa referir que caso se defendam em regulamento próprio para a não retribuição do valor indevidamente cobrado, prevê claramente a Constituição da República Portuguesa o princípio da hierarquia das Leis, perdendo esse argumento a sua validade à luz do Art.º 9º da Lei 47/2014 de 28/07 da Lei de Defesa do Consumidor. Sem mais, aguardo resposta.Tendo depois obtido a seguinte resposta:Ex.mo(a) Senhor(a), Acusamos a receção da nova comunicação de V. Ex.ª. Reiterando a resposta anteriormente remetida, lamentamos informar não ser possível proceder ao reembolso solicitado. Acrescentamos ainda que, de acordo com as Condições Gerais de Transporte dos Serviços da CP se o passageiro não utilizar o título de transporte por motivo alheio ao operador, não há lugar a reembolsos de bilhetes simples ou zapping. As referidas condições podem ser consultadas no site da CP em WWW.CP.PT ou em qualquer dos Gabinetes de Apoio ao Cliente da CP. Lamentando uma vez mais o sucedido, endereçamos os nossos melhores cumprimentos.Ora, existindo de facto um abuso na cobrança de um valor por um serviço não prestado, solicito o vosso acompanhamento.Obrigado.CumprimentosJoão Nunes
Selo do contador Danificado
Recebi nota por utilização ilícita de energia - Atuação no equipamento de contagem - contador desselado.Não sei de que falam, pelos visto o contador não teria selo. De momento o contador é outro. Se tinha selo ou não, não sei. Há mais de 25 anos que ali moro e o contador está aberto para a escada comum (tem porta que qualquer pessoal pode abrir, assim como todos os outros contadores ali existentes). A EDP quer que eu pague 302.14€ acusando-me de desselar o contado, com base em quê? Ainda no final do ano mudei da EDP universal para a edp comercial. Agora aplicam-me uma coima anual? Uma vez que não fiz nada do que sou acusado, o que tenho de fazer para não pagar o que não fiz, embora a EDP me acuse? (qualquer pessoa o pode ter feito,porque não o técnico que assinou o auto de vistoria ou outra pessoa?)O que me acontece se não pagar este documento que recebi? (A EDP pode acusar e cortar a luz se eu não pagar o que a EDP quer?)
Não comparência da equipa técnica para início e também para fim de contrato
Estou a começar novo contrato numa habitação e ao mesmo tempo a terminar contrato na habitação anterior. No primeiro caso já houve dois agendamentos e a equipa técnica não compareceu em nenhum deles. No caso da habitação da qual vou sair já houve um agendamento e igualmente não compareceram. Depois de vários telefonemas efectuados para a EDP, soube, na EDP Distribuição, que em todos os casos as indicações que têm é que os técnicos não deram com os locais, tendo tentado contactar-me e que eu não atendi. No entanto eu estive sempre nos locais no intervalo de tempo combinado e com o telemóvel ligado, próximo de mim, e os locais têm rede. O meu número de telemóvel foi fornecido em ambas as situações. De agendamento em agendamento não tenho ainda luz na nova casa, e na casa anterior o término do contrato também se vai adiando ad eternum. Consequências: a demora na mudança para a nova casa. A demora na saída definitiva da casa anterior, que já devia ter sido feita (beneficio da bondade da senhoria...). Mais, o imenso tempo perdido, as deslocações com gasto de gasolina, e ainda o facto de estar a pagar renda da nova casa e não poder habita-la, uma vez que ainda não possuo acesso a esse bem absolutamente essencial que é a electricidade.Telefonei algumas vezes para o serviço que mediou o agendamento das visitas técnicas (EDP Comercial), o qual me deu como solução apenas um novo agendamento. Telefonei também algumas vezes para o serviço responsável pela distribuição, a EDP Distribuição. Após alguns telefonemas, alguém me conseguiu dizer qual o motivo invocado pelos técnicos para não acederem aos locais. Após mais telefonemas, alguém me sugeriu, finalmente, e após insistência minha, que fossem incluídas nas próximas ordens de serviço agendadas indicações mais precisas sobre os locais, nomeadamente a inclusão de pontos de referência e também a referência escrita de que os técnicos deviam contactar para o meu número em caso de dúvida na localização. Para cada um dos incumprimentos apresentei reclamação. Fui também à loja EDP local, em que me sugeriram que fizesse uma reclamação por escrito, e assim o fiz também. Alguém da EDP telefonou entretanto para mim, verificou as reclamações que fiz pelo telefone e disse que alguém as considerou resolvidas, logo arquivadas! Disse-me então que ia reportar essa situação (uma vez que as reclamações, obviamente, ainda não tinham sido resolvidas, nem o cliente tinha tido ainda uma resposta oficial às mesmas). Reparei que existe um problema na comunicação e aferição das situações, uma vez que não há qualquer comunicação entre as diferentes secções da EDP e entre estas e as empresas que realizam os serviços técnicos - a não ser por mensagem electrónica formatada. A própria EDP Distribuição (como o próprio nome indica, a parte que distribui energia) não sabe, ou pelo menos não nos transmite, qual a empresa que vai efectuar o serviço! Assim torna-se difícil para o cliente apurar responsabilidades, assim como as reclamações produzirem efeito. Na prática, os técnicos continuam sem aparecer nos locais. Hoje será o 2ºagendamento para o local de término de contrato, veremos se vêm ou não, vou gastar mais 3h30 do meu tempo (incluindo o tempo de deslocação ao local), gasolina e portagens.
Precisa de ajuda?
Pode falar com um jurista. Para obter ajuda personalizada, contacte o serviço de informação