Reclamações públicas

Exmos. Senhores Com os meus cumprimentos, venho na presente minuta reclamar mais uma vez a situação seguinte: Os veículos do metro que terminam na estação de Santo Ovídio, deveriam apagar as luzes do veículo de modo a que os passageiros não ficassem retidos nas carruagens do metro, como hoje, dia 11/03/26, na composição 008, pelas 15:20 horas que terminou a sua marcha. Devo referir que já por várias vezes reclamei com a empresa sobre esta situação. Logo não está interessada em resolver a situação. E sem outro assunto de momento, me subscrevo com consideração. Cmc, Paulo Sousa

Exmos. Senhores, A 27/Fev/2026 dirigi-me ao aeroporto João Paulo II em Ponta Delgada para embarcar no vosso voo S4128 para o Aeroporto Humberto Delgado em Lisboa. Sucede que o voo, que estava marcado para as 20h, se atrasou, com partida a ter lugar pelas 23h30 e a chegada ao destino a ocorrer às 2h30 (hora de Lisboa). Significa isto que o atraso excedeu mais que 3 horas, pelo que tenho direito a uma indemnização no valor mínimo de 250€ de acordo com as regras de transporte aéreo sobre atrasos nas viagens aéreas. Exijo que me paguem este valor o mais rapidamente possível, ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o apoio da DECO relativamente a um problema com a entrega da minha carta de condução emitida pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes. A minha carta de condução foi enviada pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), tendo posteriormente sido indicada pelos CTT – Correios de Portugal como devolvida com a justificação de “morada incorreta”. Contudo, esta situação não corresponde à realidade, uma vez que recebi outras correspondências na mesma morada na mesma semana, sem qualquer dificuldade. Desde então tenho enviado diversos emails ao IMT a solicitar esclarecimentos e a resolução do problema, mas nunca me foi apresentada uma solução concreta. Foi-me apenas transmitida a informação dos CTT, sem qualquer verificação adicional. Foi ainda indicado que teria de pagar uma taxa para que a carta fosse reenviada, algo que considero injusto, uma vez que não cometi qualquer erro relativamente à morada. Hoje desloquei-me presencialmente ao IMT de Faro para tentar resolver a situação. Tirei senha de atendimento, mas fui informada de que o tempo estimado de espera seria de cerca de duas horas. Infelizmente não me foi possível aguardar esse período devido a compromissos laborais. A situação torna-se ainda mais urgente porque vou sair de Portugal amanhã, tendo já viagem marcada, e terei de partir sem a minha carta de condução, apesar de ter cumprido todas as obrigações necessárias para a sua emissão. Considero esta situação profundamente injusta e peço, se possível, a vossa orientação ou intervenção sobre quais os meus direitos e que medidas posso tomar perante esta situação. Agradeço desde já a atenção dispensada. Com os melhores cumprimentos, Lara C.

Em Janeiro tinha uma reserva para ir de Pontevedra até Lisboa. Cancelaram-me sem explicações a viagem e depois de reclamar, prontamente me explicaram todos os reembolsos que fariam (em vários pagamentos, não entendi o motivo mas até ai ok). Recebi logo 8€, dias depois os 16€ mas ainda falta o maior: 32€. Isto foi a 20 de janeiro. Estamos em março e ainda não tenho o valor completo na conta e deixaram de me responder aos e-mails. A meados de fevereiro, em resposta, disseram que já tinham feito a transferência dos 32€. Como não recebi, pedi ID da transação para reclamar com o banco. Não responderam à pergunta, mas em contrapartida pediram-me o extrato. Enviei do mês de janeiro e fevereiro. Voltei a contactá-los a pedir novidades mais 3x. Nada de respostas. E nada do dinheiro também.

Assunto Reclamação formal – dificuldade para recuperar bem pessoal (Reserva TP5QTR) Prezados, Gostaria de registrar uma reclamação formal contra a empresa BlaBlaCar Bus em razão da dificuldade que estou enfrentando para recuperar um bem pessoal que se encontra em posse da empresa. Realizei uma viagem no autocarro número 50329 com destino a Bruxelas – Estação Midi, sob a referência de reserva TP5QTR. Posteriormente, fui informada pela própria empresa de que o meu telefone celular foi localizado. No entanto, apesar de diversos contatos realizados por e-mail solicitando orientações para a recuperação do aparelho, não estou obtendo uma solução efetiva. Até o momento, a empresa não disponibilizou: um local fixo para retirada do aparelho; nem a possibilidade de envio do telefone por correio, mesmo eu tendo me disponibilizado a arcar com todos os custos de envio. Ressalto que o celular contém documentos pessoais e informações importantes relacionadas à minha viagem e ao meu retorno ao Brasil. Atualmente encontro-me fora do meu país e dependo da colaboração da empresa para recuperar o aparelho. Diante disso, solicito a intervenção deste órgão para intermediar a situação e auxiliar na solução do problema, de forma que a empresa disponibilize uma forma viável para a devolução do meu telefone, seja por envio postal ou por indicação de um local adequado para retirada. Agradeço pela atenção e fico à disposição para fornecer quaisquer informações adicionais necessárias. Atenciosamente, Stephanie Pereira Referência da reserva:

Exmos. Senhores, Em data anexada 20/02/2026, dirigi-me ao aeroporto de CIDADE E AEROPORTO De Vienna, para embarcar no vosso voo (Nº DO VOO 1271) para (CIDADE E AEROPORTO, de Lisboa). Sucede que o voo, que estava marcado para as (HORAS 12:50), se atrasou, com partida a ter lugar pelas ( 16HORAS) e a chegada ao destino a ocorrer às (HORAS 19). Significa isto que o atraso excedeu mais que 3 horas, pelo que tenho direito a uma indemnização, de acordo com as regras de transporte aéreo sobre atrasos nas viagens aéreas. Anexos tb protocolado no meu país. Exijo que me paguem este valor o mais rapidamente possível, ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

No dia 22 de Janeiro de 2026 embarquei no vôo da Ryanair, com destino ao aeroporto de Stansted em Londres, Reino Unido, com a finalidade de ir ao casamento da minha única filha. Acontece que a minha mala de porão desapareceu e até hoje não foi encontrada. De imediato reclamei junto ao balcão da mesma, onde me foi facultado o documento denominado como PIR (property irregularity report), passados 2 dias deram a minha mala como roubada pois não aparecia em aeroporto algum de outros voos realizados no mesmo dia. Registei a ocorrência perante as autoridades britânicas. Já lá vão quase dois meses e já voltei a contactar a companhia aérea apresentando recibos comprovativos de alguns bens que estão na mala e são da minha posse. Passado este tempo recebo um email da Ryanair a informar que estes mesmos recibos não seriam válidos e que por isso iriam rejeitar o meu pedido de compensação. E no entanto foi a mesma que dias antes me havia contactado para lhes ser enviado esses mesmos recibos, fotos e tudo o que provasse o conteúdo da mala. Da polícia britânica também ainda não recebi qualquer notícia referente ao meu caso. Venho desta forma demonstrar o meu descontentamento e repúdio com a companhia aérea Ryanair, e informo que nunca mais voltarei a viajar com a mesma. Peço aqui também a ajuda da Deco, para juntos tentarmos resolver esta situação, pois não me conformo com o abandono do meu caso.

À UNIR, ​Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativa às graves falhas no serviço prestado no dia de hoje, 9 de março de 2026, no período compreendido entre as 07h30 e as 08h43, nas paragens localizadas junto à Farmácia de Salgueiros. ​Durante o período de uma hora e treze minutos em que aguardei no local, verificou-se o incumprimento total dos horários previstos para as seguintes linhas: ​Linha 9016: Não foram efetuadas as passagens previstas para as 07h30, 08h00, 08h10 e 08h30. ​Linha 9017: Não foram efetuadas as passagens previstas para as 07h30 e 08h20. Todas as outras linhas que servem as paragens: já não costumo contar com elas, uma vez de serem autenticas raridades. ​Gostaria de salientar que esta situação não parece ser um incidente isolado, mas sim um padrão de serviço deficiente, uma vez que outras linhas que servem esta paragem raramente cumprem a escala anunciada, tornando o serviço de transporte público pouco fiável para quem dele depende diariamente. ​Esta falha de serviço causou-me um atraso considerável e prejuízos na minha organização pessoal/profissional. Como tal, solicito: ​Um esclarecimento sobre o motivo da supressão de tantas circulações consecutivas. ​Informação sobre as medidas que a empresa pretende tomar para garantir que os horários afixados sejam cumpridos futuramente. ​Fico a aguardar uma resposta por escrito dentro do prazo legal estabelecido. ​Com os melhores cumprimentos, ​Simão Cacheira.

Venho por este meio solicitar a análise e intervenção da DECO PROTESTE relativamente a uma situação que considero profundamente injusta e irregular ocorrida num serviço da CP. Sou titular de um Passe Ferroviário Verde, o qual, de acordo com as informações oficiais disponibilizadas pela própria CP, permite viajar em diversos serviços ferroviários, incluindo determinados troços dos Comboios Urbanos do Porto. Entre esses troços encontra-se expressamente indicado o percurso Paredes – Marco de Canaveses. No dia da ocorrência, encontrava-me a realizar o percurso Paredes – Penafiel, sendo que Penafiel é uma estação intermédia dentro desse mesmo troço. Assim, segundo as próprias condições de utilização do Passe Ferroviário Verde divulgadas pela CP, este percurso encontra-se abrangido pela validade do passe. Apesar disso, durante a viagem fui abordado por um revisor que considerou indevidamente que eu não possuía um título de transporte válido, tendo sido levantado um auto de multa. Para além de considerar a multa injustificada à luz das regras do passe, existe ainda um segundo problema grave relacionado com o registo da ocorrência. No documento da multa consta que a infração ocorreu num troço anterior da linha, num segmento do percurso em que eu não me encontrava no comboio. Tenho possibilidade de demonstrar este facto através dos horários oficiais dos comboios, que evidenciam que apenas entrei no comboio posteriormente, já no troço em que estava efetivamente a viajar. Esta inconsistência levanta sérias dúvidas quanto à exatidão do auto levantado, uma vez que: a localização indicada para a alegada infração não corresponde ao local onde me encontrava; os horários públicos dos comboios permitem verificar que eu não poderia estar nesse troço naquele momento; adicionalmente, presumo que a própria CP possua registos operacionais internos do posicionamento do comboio e da hora exata em que o auto foi emitido, o que poderá confirmar objetivamente esta discrepância. Ou seja, para além da interpretação incorreta das regras de validade do Passe Ferroviário Verde, o próprio auto aparenta conter informação factual incorreta quanto ao local da ocorrência. Acresce ainda um terceiro problema relevante: após o sucedido procurei contactar a CP para esclarecer e contestar a situação. No entanto, verifiquei que os tempos de resposta da empresa são extremamente prolongados, ao ponto de poderem ultrapassar os prazos associados ao pagamento ou contestação da multa. Esta situação cria um problema sério para o consumidor, pois coloca-o numa posição em que: é aplicada uma multa cuja legitimidade é altamente questionável; tenta esclarecer ou contestar a situação junto da empresa responsável; mas a própria empresa demora tanto tempo a responder que coloca em risco o cumprimento dos prazos legais relacionados com a contraordenação. Considero que este tipo de funcionamento é prejudicial para os direitos dos consumidores e cria uma situação de clara desigualdade entre a empresa e o utilizador do serviço. Assim, solicito o apoio da DECO PROTESTE para: analisar a legalidade da multa aplicada neste contexto; verificar a correta interpretação das condições de utilização do Passe Ferroviário Verde relativamente ao percurso Paredes – Penafiel; avaliar a irregularidade do auto no que respeita ao troço indicado para a alegada infração, que não corresponde ao local onde me encontrava; verificar se a demora sistemática da CP nas respostas pode comprometer os direitos de defesa do consumidor perante este tipo de processos. Face ao exposto, considero que existem fundamentos sólidos para que a multa seja anulada, uma vez que a situação aparenta resultar de uma interpretação incorreta das regras do passe e de um registo incorreto do local da ocorrência.

Exmos. Senhores, Venho por este meio contestar a multa de 10,00€ que me foi aplicada relativamente à viagem com a scooter n.º 546127 realizada no dia 6 de março de 2026. A trotinete foi estacionada num local onde diariamente se encontram várias trotinetes e bicicletas da Bolt estacionadas, conforme demonstrado na fotografia anexada. Trata-se de uma zona pavimentada que não obstrui a passagem de peões nem a circulação rodoviária. Importa ainda referir que este é um local onde frequentemente são deixados veículos da Bolt da mesma forma, sem qualquer indicação visível de que se trate de uma zona não operacional ou proibida para estacionamento. Adicionalmente, a própria aplicação permitiu terminar a viagem naquele local, não tendo sido apresentado qualquer aviso ou bloqueio de zona não operacional no momento do estacionamento. Gostaria também de salientar que, no próprio dia 6 de março de 2026 ao fim da tarde utilizei novamente uma trotinete da Bolt ao final do dia e estacionei exatamente no mesmo local, não tendo sido aplicada qualquer multa nessa ocasião. Este facto demonstra uma evidente inconsistência na aplicação desta penalização. Pior tentei falar com o suporte em que só me remete respostas de robôs e e-mail em que é uma resposta se robô, que nada ajuda. Tenho vídeos, provas e fotos de que é possível estacionar ali diariamente sem aplicação de multa, fui cobrado injustamente no período da manhã e ao fim do dia tentei de novo e já não foi aplicada multa. Vergonhoso esta app Face ao exposto, considero que a aplicação desta multa não se encontra devidamente fundamentada. Solicito, por isso, a reavaliação da situação e a anulação da multa aplicada. Caso a situação não seja revista, reservarei o direito de apresentar reclamação junto das entidades competentes de defesa do consumidor. Com os melhores cumprimentos, Rui Miguel Marchante Tomás