Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação referente ao processo de renovação do título de residência da minha mãe, efetuado na Loja do Cidadão de Faro - SEF. Detalhes do Processo: Local do Pedido: Loja do Cidadão de Faro - SEF Processo nº: T1323038 NIPC: 729454 Data do Pedido: 27 de outubro de 2023 Apesar de terem passado mais de 7 meses desde a submissão do pedido e a realização do pagamento, ainda não recebemos o novo cartão de residência. Esta demora tem causado sérios transtornos, uma vez que a minha mãe necessita do cartão de residência para aceder a serviços essenciais. Gostaria de solicitar uma resposta urgente sobre o estado do processo de renovação e uma solução rápida para a emissão do novo cartão de residência. Agradeço desde já a vossa atenção e fico a aguardar uma resposta breve. Com os melhores cumprimentos, German Tsoy

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação referente ao processo de renovação do título de residência da minha mãe, efetuado na Loja do Cidadão de Faro - SEF. Detalhes do Processo: Local do Pedido: Loja do Cidadão de Faro - SEF Processo nº: T1323038 NIPC: 729454 Data do Pedido: 27 de outubro de 2023 Apesar de terem passado mais de 7 meses desde a submissão do pedido e a realização do pagamento, ainda não recebemos o novo cartão de residência. Esta demora tem causado sérios transtornos, uma vez que a minha mãe necessita do cartão de residência para aceder a serviços essenciais. Gostaria de solicitar uma resposta urgente sobre o estado do processo de renovação e uma solução rápida para a emissão do novo cartão de residência. Agradeço desde já a vossa atenção e fico a aguardar uma resposta breve. Com os melhores cumprimentos, German Tsoy

A/C Defesa do Consumidor e aos Órgãos Legais Competentes, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a empresa Worten, devido ao péssimo serviço de assistência técnica prestado no âmbito da extensão de garantia adquirida junto com uma máquina de lavar roupa da marca BECKEN. No dia 22 de março de 2024, a minha máquina de lavar roupa avariou, tendo solicitado apoio técnico à Worten no dia 23 de março de 2024, acionando a garantia que havia adquirido. Fui informado pelo funcionário que me atendeu que dentro de 48 horas úteis alguém do gabinete técnico entraria em contato comigo para agendar a visita à minha casa. Passada uma semana sem qualquer contacto, desloquei-me à loja da Worten em Ponta Delgada, onde fui atendido pelo funcionário Sérgio Cardeiro. Este informou-me que o pedido com o número 1169270 estava em aberto e aguardava a alocação de uma equipa técnica para agendamento da visita, garantindo que dentro de 1 ou 2 dias seria contactado, o que não aconteceu. Depois de mais uma semana sem resposta, recorri ao serviço telefónico da Worten, onde fui atendido por um operador que me assegurou que a situação seria resolvida durante aquela semana e que seria contactado para ser informado do andamento do processo. O operador mencionou que o prazo para a reparação era de 30 dias, mas, como é evidente, primeiro era necessário agendar a visita técnica, o que não foi feito, contrariando a informação inicial de que a visita seria agendada em até 48 horas úteis. Hoje, dia 16 de maio de 2024, recebi uma chamada de uma operadora chamada Jaqueline, que me perguntou se a máquina continuava avariada e se a situação já havia sido resolvida. Naturalmente, após dois meses sem qualquer solução, fui obrigado a recorrer a um técnico particular para resolver o problema, incorrendo em custos adicionais. Considero esta situação inadmissível e um total desrespeito ao consumidor. Estou extremamente insatisfeito com o serviço prestado pela Worten e exijo que a empresa seja responsabilizada por esta falha grave no cumprimento das suas obrigações. Solicito que sejam verificadas as gravações das chamadas associadas ao meu contacto (+351 916213833) e ao número de contribuinte (259634352), para confirmar os detalhes mencionados nesta reclamação. Gostaria de ser ressarcido pelo valor gasto na reparação particular da máquina e que sejam tomadas as devidas providências para que situações como esta não voltem a ocorrer. Espero um contacto urgente para resolver esta questão. Sem mais assunto de momento, Atenciosamente, Guilherme JR Pacheco

Exmos. Senhores, Efetuado um contrato de prestação de serviços de formação de condutores com a Faciforma GAIA-CENTRO. Pagamento, integral, de 600€ (seiscentos euros) em numerário. Escola encerra sem qualquer aviso prévio e / ou notificação aos alunos; *Solicita-se restituição integral do valor liquidado uma vez que nem o exame de código foi ainda efetuado. Cumprimentos.

Foi realizado um contrato telefonicamente a 18/01/20219 refª 45100005793, contudo, ao solicitar a rescisão do mesmo passado 2 meses de serviço, por não existir necessidade de utilização do mesmo, foi-me indicado que o mesmo detinha de uma fidelização de 12 meses, contrariamente ao indicado pela comercial MEDICARE na chamada telefónica, onde a mesma indicou de que se tratava de um serviço "Sem período de fidelização e sem período de carência", na altura, assim que obtive esta informação pela linha de apoio, encaminhei de imediato a carta de não renovação para 01/2020, e contestei a contratação, por se tratar de uma venda fraudulenta, onde as informações prestadas na chamada telefónica iam ao desencontro da realidade. Em resposta ao meu e-mail a MEDICARE informou-me que me deveria dirigir às suas instalações sito na Avenida da Republica em Lisboa para a audição da chamada de contratação. Neste seguimento desloquei-me à loja e auditei a chamada com a gestora de loja presente, ocorre que de facto verificou-se que na chamada a informação prestada pela comercial foi contrária à informação contratual, no qual foi me dada razão. Finalizando assim este processo, uma vez que segundo a Lei e Código da Defesa do Consumidor o mesmo tem o direito a informações claras, precisas e completas sobre os produtos e serviços oferecidos. Publicidade enganosa é proibida, e qualquer informação incorreta fornecida ao consumidor pode ser contestada, para além disso, em casos de fraude ou se o serviço não for prestado conforme o acordado, o consumidor tem direito ao cancelamento do contrato e à restituição dos valores pagos. Na altura, 03/2019, não exigi qualquer reembolso e o processo ficou fechado. Após 5 anos, em 04/2024 sou informada que tenho uma divida em aberto pela ndebt Group. De forma alguma posteriormente ao exposto a mesma me foi solicitada pelo prestador, quer seja por via de carta/e-mail/chamada. Alego prescrição de dívida da mesma.

Exmos. Senhores, Relativamente aos objectos postais referenciados com os nºs CI011875985NL (Shadow Books) e RN792314642GB (MP Books), passa-se o seguinte: - os objectos em causa são livros comprados através do site www.abebooks.fr. Pela documentação que eu apresentei por diversos meios na vossa plataforma, estão nas mesmas circunstâncias do objecto UH735619782GB (K Books), que tendo também sido retido, me foi posteriormente remetido sem mais procedimentos; - estão os supracitados objectos com o pagamento do IVA realizado no acto de compra, sendo por isso isentos de posterior tratamento aduaneiro (a remissão do respectivo IVA a cargo da Abebooks, para cujo efeito emitiu IOSS adequado); - sempre que apresentei e argumentei o caso, foram dadas as mesmas respostas, sem responder à questão de fundo (o site abebooks sempre foi invisível e nunca abordado pelos CTT, cuja restrição mental foi por isso de má fé). Só existia o remetente e eu, sem atender ao papel intermediário da Abebooks. Os documentos atestam a não existência de qualquer relação entre o expedidor e mim, sendo a minha relação comercial apenas com a Abebooks; - fiz contactos por diversas vezes pelo site dos CTT, apresentei queixa no livro de reclamações electrónico, com cópia para a ANACOM, pedi ajuda à DECO - sem efeito. A resposta só dizia de forma insolente que contactasse o vendedor e me certificasse de que ele havia cobrado IVA e se fosse o caso, que lho pedisse de volta - ignorando de forma patente o registado na factura; - foi sempre demonstrada má fé ao não se reconhecer quem é o vendedor real da operação financeira associada à compra do livro (Abebooks), sendo que este é a plataforma por onde o remetente negoceia o livro; acresce o facto de aquela ter realizado todas as diligências necessárias à luz da legislação comunitária para o comércio para o RU, emitindo para o efeito o nº IOSS; tal consta da factura. Sendo criado o IOSS pela Abebooks, não terá correspondente fiscal da parte do expedidor do livro, que é apenas o remetente do mesmo; - apesar desta explicação, os CTT invariavelmente respondem com os dados fiscais do remetente, que no caso não tem de os dar, porque essa tarefa está a cargo da Abebooks. Para todos os efeitos, o pagamento do IVA, explícito na factura, não existe para os CTT (nesta fase, mas cf. abaixo); - tendo por necessidade tido de avançar com o processo de análise interna (por causa dos prazos), submetendo os documentos pedidos (factura, print-screen e extracto do cartão), foi declarada incorrecta a informação, sendo posteriormente adicionado o valor do IVA pago à Abebooks na base de tributação sobre a qual vai incidir o imposto - logo sendo uma caso de dupla tributação somada à aplicação de imposto sobre imposto, com a agravante de ser o mesmo imposto duas vezes; ora se o IVA que estava registado como cobrado na factura não existia para efeitos de passagem aduaneira a priori, passa a existir agora para efeitos de cálculo do imposto, sendo por milagre reconhecido e introduzido na base de cálculo do novo IVA; - dado que terei de pedir retorno do IVA cobrado pela Abebooks caso não consiga transitar os objectos postais, esse valor não será efectivamente pago por mim, logo não sujeito a IVA, esquecendo por momentos o facto de se tratar de dupla tribuatação, etc; ~ acresce a isto uma taxa de €12 por livro que os CTT cobram e que não teriam direito de cobrar caso não houvesse lugar a cobrar imposto; - este problema, pelos testemunhos dos expedidores dos livros, acontece apenas com Portugal, sendo que os procedimentos na maioria da UE seguem sem qualquer outra dificuldade, e decerto os restantes países da UE não prescindem de IVA por qualquer simples razão. Dados os pontos acima por mim elucidados, caso não seja aplicado aos objectos CI011875985NL e RN792314642GB o mesmo tratamento que recebeu o objecto UH735619782GB, terei de proceder a uma queixa à AT, ao Provedor do Cliente dos CTT e à UE, devido a má fé, à falta de transparência e a práticas claras de dupla tributação e de cobrança de imposto sobre imposto, sendo estas práticas ilegais e lesivas do comprador, no caso eu. Adiante pondero mesmo recorrer aos tribunais, dado que este caso é de uma patente violação das normas básicas de um estado de direito e enferma de graves irregularidades e de ilegalidades. Devo relembrar a todos os que lerem esta mensagem que não se trata de não querer pagar o IVA da operação, coisa que aliás nunca pus em causa, mas tão somente de não ser obrigado a pagar duas vezes o mesmo imposto, sendo que da segunda vez é calculado sobre uma base que inclui o primeiro imposto, e é acrescido de taxas (€12 por objecto postal) que amontam a mais do que a totalidade do dito imposto (IVA de 6%). Tudo se pode analisar em anexo e os elementos em falta já foram sobejamente remetidos aos CTT pelos canais aduzidos acima. Não conto com nenhum ressarcimento, mas desejo que se faça justiça sobre este assunto, pelo que levarei até às últimas consequências legais a minha queixa. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Boa tarde, do nada a conta ficou restrita e estando fora do meu país e sem mais meios de sobrevivência visto que o dinheiro que tenho está só nesta conta . Chamadas efetuadas par o apoio cliente não resolvem nada. Estou a passar necessidades por causa dest empresa Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No dia 7 de Março procedi a liquidação total em dívida do montante a crédito do cartão universo. Nesse mesmo dia e através da APP Universo pedi através de mensagem para o apoio para me cancelarem o cartão. Obtive como resposta que tinha um valor em dívida de 6,90€. Ao qual respondi que tinha liquidado tudo o que havia em falta essa manhã. Desapareceu da conversa essa mensagem de dívida e disseram para preencher o formulário de pedido de cancelamento e para enviar pela APP ou entregar directamente numa das lojas do grupo. Eu enviei através da APP. Nada , não fizeram nada nem disseram nada simplesmente silêncio. Depois de esperar uns dias,no dia 22 de Março voltei a enviar mensagem através da APP se já tinham cancelado o cartão. Ao qual a resposta foi os passos a seguir para desbloquear o cartão ( cartão que eu bloqueio no dia em que liquidei o valor em dívida). Novamente silêncio da parte deles. No dia 31 de Março voltei a mandar mensagem para cancelarem o cartão e voltei a receber de resposta que tinha o valor de 6,90€ em dívida e enquanto não paga se não cancelavam o cartão. Respondi que não ia pagar nada pois desde o dia 7 que o cartão está bloqueado, sem ser usado e o valor todo liquidado logo como existe esse valor para liquidar. Voltei a receber como resposta que para avançar com o cancelamento teria de pagar o valor em falta. Respondi novamente que não ia pagar um valor que nem sei de onde apareceu. Novamente silêncio, até que dia 15 de abril recebi no e-mail o extrato do cartão onde consta um valor em falta de 7,06€ a cobrar em débito directo no dia 5 de Maio( eu cancelei o débito directo no mesmo dia do cartão dia 7 de Março). No dia 23 de Abril recebi uma mensagem deles a dizer que o meu cartão se encontrava bloqueado e para ligar para o número de apoio para o poder desbloquear. Voltei a mandar mensagem para o apoio ao cliente através da APP e fiquei sem resposta. Hoje dia 16/05 liguei para o apoio do cartão universo onde me foi dito que tinha um valor em dívida de 0,04€, e eu perguntei se me iam fazer pagar 4 cêntimos para cancelarem finalmente o cartão . Responderam que sim que tenho que liquidar esses 4 cêntimos e que eles não podem no apoio cancelar o contrato e o cartão tem que ser feito na APP. Ao que eu respondi isso ando eu a tentar fazer desde o dia 7 de Março. Agradeço a vossa ajudar para cancelar o cartão e pedirem 4 cêntimos acho isso uma falta de respeito pelo cliente. Cumprimentos. Sara Isaías

Exmos. Senhores, Recebi email vosso ontem 15/05/2024 com o seguinte assunto Via Verde: Utilizações por pagar - Contrato nº 515059069 (Procº Nº 2024087846/PR002M) Motivo:Meio de Pagamento por Associar/Validar O que é falso. Segundo poderão constatar no vosso s sistemas e site tenho “Pagamento automático - Cartões: 2 referências ativas” Nomeadamente “ Pagamento automático - Cartões 10064520858 10/04/2024” com estado a verde Válido. A Viaverde atualmente está a incumprir com o contrato e serviços, não me permitindo estacionar em garagens com o sistema ViaVerde, e com o embaraço de passar nas portagens com sinal sonoro e luz laranja. Desta forma reclamo 1) a reposição do serviço contratado , 2) e uma vez que o serviço não está a ser devidamente prestado pretendo que a mensalidade em curso me seja devolvida. Cumprimentos.