Reclamações públicas

Exmos. Senhores, No passado dia 3 de Agosto comprei no ikea 2 móveis cuja entrega e montagem a cargo do ikea ficou paga e agendada . A entrega dos artigos foi agendada para dia 28 de Agosto com montagem de um artigo neste mesmo dia , entre as 14h e 18h. O outro artigo , também entregue no dia 28 de Agosto teria a montagem agendada para dia 29 de Agosto entre as 9h e 19h. Os artigos foram entregues dia 28 de Agosto mas a montagem de um destes artigos agendada para este dia não se efectuou. Perante isto , hoje, dia 29 de Agosto através do contacto telefónico questionei o ikea sobre a razão da falha do serviço agendado. A minha ligação telefónica foi atendida e o assistente pediu para aguardar em linha enquanto fazia as diligências necessárias para responder a este assunto. Após praticamente 1 hora de espera , em linha, fui informada de que o serviço de montagem contratado e pago não havia sido comunicado às respectivas entidades para que pudessem efectuar a montagem dos mesmos artigos e sendo este o motivo de não comparecer a equipa de montagem. A solução apresentada pelo ikea para este problema seria a de agendar nova montagem que seria no final de Setembro. Perante esta situação que não foi por mim aceite foi então pedido pela assistente uma vaga de montagem o mais breve possível. Sem certezas de quando seria disponibilizada a vaga para o serviço de montagem já pago e anteriormente agendado , a assistente ficou de me comunicar qual seria o dia de montagem dos respectivos móveis. Os artigos para montagem encontram se na minha morada e espalhados pela casa aguardando a montagem. Por outro lado também se verificou a falta de um artigo não entregue cuja entrega ficou para dia 3 de Setembro, 4a feira. Não satisfeita com toda esta situação pedi ao ikea que resolvesse e solucionasse este problema durante o dia de hoje ou amanhã procedendo à montagem dos móveis. A resposta foi de que não podiam pois não haveria vaga para efectuar um serviço previamente agendado e pago. Pretendo pois a realização do serviço o mais rápido pois , entretanto, a habitação irá para obras. Não satisfeita com esta situação Não satisfeita com todo este processo Cumprimentos.

29/08/2025 Exmos. Senhores, Em 21/07/2025 adquiri dois pares de Tênis, da marca Adidas, pelo valor de 156,83€ . O pagamento global no valor de 156.83€ foi efetuado por Mbway, no respetivo dia - 21/07/2025. Conforme fatura-recibo, na altura constava no site do vendedor (GINOVA) que a entrega seria efetuada em até 48 horas. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Após a compra e pagamento efetuado, recebi um e-mail a informar que se tratava de um Marketplace e que o responsável pelo envio seria a empresa Smooth Saturday. Já efetuei várias chamadas telefónicas para os contactos disponibilizados quer nos respetivos sites (smooth saturday e Ginova), quer nos emails e não obtive qualquer resposta. A falta de informação e do respetivo envio do produto adquirido através do site da Ginova configura um incumprimento contratual - Artigos 15 e 20 do Decreto-lei n. 84/2021. Por outro lado, tais factos configuram abstratamente um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217. do Código Penal. Com efeito, atendendo a que ambas as empresas se encontram incontactáveis, presumimos que não tinham a intenção de enviar o produto adquirido. Desta forma, deverei ser ressarcida pelo valor integral. Cumprimentos Filipa Lomba

No dia 8 de agosto de 2025, foi efetuada a devolução de uma encomenda através da transportadora DPD Portugal. A transportadora recolheu a encomenda em minha posse, e tenho na minha posse o comprovativo da entrega/devolução. A referida encomenda tinha como destino a Amazon, contudo, até à presente data, a Amazon não recebeu a encomenda, o que me tem causado sérios transtornos. Desde então, tenho entrado em contacto com a DPD por telefone e através de e-mails, mas a empresa não apresenta qualquer resolução para o caso. Pelo contrário, recebo respostas vagas, informações contraditórias e sinto que estou a ser enganado sistematicamente, sem que o problema seja de facto resolvido. Esta situação é inaceitável, pois cumpri todas as minhas obrigações enquanto cliente e confiei à DPD a responsabilidade de entregar a encomenda no destino. A falha da transportadora não só prejudica a minha relação com a Amazon, como também me causa prejuízos financeiros e pessoais. Assim, venho por este meio apresentar reclamação formal contra a DPD Portugal e solicito a vossa intervenção para que a situação seja resolvida com a maior brevidade possível. Aguardo resposta. Com os melhores cumprimentos, Nome: Paulo Portilho E-mail: portilho@live.com.pt Telefone: 914 513 935

Exmos. Senhores, Escrevo para apresentar uma reclamação relativamente ao processo de instalação de gás na minha residência, pendente desde o dia 18 de agosto. Nessa altura, informaram-me que não seria possível agendar a instalação devido a problemas técnicos da entidade instaladora. Depois de cerca de uma semana, consegui finalmente marcar para o dia 29 de agosto, sendo-me assegurado que nesse dia seriam realizadas tanto a instalação como a inspeção. No entanto, apenas compareceu o técnico responsável pela instalação do gás e do contador. Ao verificar a ausência do inspetor, tentou contactar os serviços, mas foi-lhe dito que não havia qualquer registo da inspeção, embora o agendamento constasse como confirmado. Também entrei em contacto com a linha de apoio da EDP, onde o operador confirmou que a instalação e a inspeção estavam agendadas, mas reconheceu que o inspetor não tinha comparecido. O operador tentou inclusive ligar-lhe, sem sucesso. Para além de todo este transtorno, tive ainda de acordar cedo e ficar em casa à espera entre as 8h e as 10h, conforme indicado, o que me fez perder tempo e reorganizar o meu dia sem qualquer necessidade, dado que a instalação não foi concluída. O resultado é que, passadas mais de duas semanas, continuo sem gás e sem água quente em casa. Foi-me dito que a instalação foi agora reagendada para o dia 2 de setembro, mas que essa data ainda precisa de confirmação. Esta situação é inaceitável e demonstra uma falta de coordenação e de consideração pelo cliente. Peço que esta situação seja resolvida com urgência, que me seja confirmada a data de 2 de setembro sem mais incertezas e que a EDP assuma a responsabilidade pelo atraso injustificado. Pretendo que a instalação de gás e a respetiva inspeção sejam realizadas com a máxima urgência, sem mais cancelamentos ou adiamentos. Quero que a data de 2 de setembro seja confirmada e cumprida, sem margem para falhas de comunicação entre os intervenientes. Adicionalmente, considero justo que a EDP assuma a responsabilidade pelo transtorno causado, quer através de uma compensação pelos dias em que estive sem gás e sem água quente, quer assegurando prioridade absoluta na resolução deste processo. Fico a aguardar uma resposta breve. Com os melhores cumprimentos

Ex.mo(a) Senhor(a) Presidente do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), Venho, por este meio, apresentar reclamação relativamente ao meu exame de condução teórico, realizado no passado dia 27/08/2025 às 16:00h. A questão em causa, disponível no seguinte link https://www.bomcondutor.pt/questao/1845 (imagem igualmente em anexo), considero estar incorretamente formulada, razão pela qual solicito a sua anulação no âmbito do meu exame. O enunciado da questão pede para identificar “o primeiro sinal vertical que se encontra à minha direita”. Esse sinal é, de forma inequívoca, o sinal circular branco com orla vermelha e a inscrição “Portagem / Péage”. Trata-se de um sinal de obrigação que significa paragem obrigatória em portagens, impondo ao condutor o dever de parar na zona de cobrança antes de proceder ao pagamento. O sinal C19 – Paragem obrigatória em portagens, com a inscrição “Portagem – Péage”, é utilizado para assinalar a obrigatoriedade de parar em áreas de cobrança, comforme previsto no artigo 24.º do Regulamento de Sinalização do Trânsito (Subsecção III — Sinais de proibição), na entrada C19 — “Outras paragens obrigatórias”, cujo significado é: “indicação de outras paragens obrigatórias cujo motivo consta da inscrição do sinal, designadamente ‘portagem’ (…)”. É esta norma que impõe a paragem antes do pagamento quando o sinal indica “PORTAGEM/PÉAGE”. Não contendo qualquer menção a exceções, dispositivos eletrónicos ou outras formas de pagamento, pelo que a sua interpretação é única e inequívoca. Nenhuma das respostas apresentadas corresponde, no entanto, ao verdadeiro significado do sinal C19: A 1ª opção “Seleção de vias” é incorreta, uma vez que esse conceito se aplica a painéis direcionais ou de faixa, e não a sinais de obrigação. A 2ª opção “Informação válida para todas as vias” também não é correta. Embora tenha sido essa a minha escolha, por parecer a mais próxima da realidade, pois sabendo que existe cobrança em todas as vias, o IMT considera que este sinal não transmite uma informação de caráter geral, mas sim uma obrigação específica. Por último, a 3ª opção “Paragem obrigatória à exceção da via da esquerda” não corresponde à realidade, pois o sinal de paragem obrigatória em portagens (C19) aplica-se a todas as vias de acesso, salvo quando a sinalização complementar ou os equipamentos automáticos indicam expressamente o contrário, o que não resulta da imagem em análise nem no enúciado. Para que esta resposta pudesse ser considerada correta, o enunciado teria de se referir ao sinal H33 (Via Verde), que indica uma via reservada a utentes com identificador eletrónico, permitindo passagem em velocidade reduzida até 60km/h, sem paragem. Não sendo necessário a sua interpretação, uma vez, como referido anterioramente, a pergunta apenas realiza-se ao primeiro sinal da direita. Nos termos do Decreto-Lei n.º 138/2012, artigo 43.º, n.º 4, “As respostas são de escolha múltipla, entre duas e quatro respostas possíveis, admitindo cada questão apenas uma resposta certa”. No caso em apreço, considero que as três respostas apresentadas são erradas ou incompletas. O problema decorre do facto de o enunciado restringir a análise apenas ao “primeiro sinal vertical à direita”, impossibilitando a consideração do contexto global da imagem e resultando numa situação em que nenhuma das opções corresponde ao verdadeiro significado do sinal. Tendo em conta que um exame teórico deve pautar-se pelo rigor técnico e pela clareza absoluta, considero que esta questão não reúne condições para avaliação válida. Por este motivo, solicito formalmente que a mesma seja revista e caso a anulação da mesma pergunta no meu exame teórico de código, sendo-me devolvido o ponto correspondente. Em alternativa, solicito a repetição do exame sem qualquer custo adicional. Esta análise poderá ainda contribuir para evitar que futuros candidatos sejam injustamente prejudicados por uma formulação deficiente que em nada lhes pode ser imputada. Com os melhores cumprimentos, Cristiano Sebastião Suranyi Nº de licença (Título de Condução): 30 24.337 0153/B Validade: De 02/12/2024 até 02/12/2026

Reclamação – Cancelamento de Curso Online No mês de fevereiro de 2023, celebrei contrato para a realização de um curso online com a empresa em questão. Contudo, desde há vários meses que não usufruo do curso. Além disso, fui dispensada do meu emprego, situação já comprovada junto da empresa através do envio da cópia da minha rescisão laboral. Apesar de ter comunicado a minha intenção de rescindir o contrato e de ter apresentado justificação válida, a empresa recusa o cancelamento, alegando que já teria passado o prazo de livre resolução previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014. Ora, não se trata aqui de exercício de livre resolução, mas sim de uma situação de: Alteração anormal das circunstâncias (Artigo 437.º do Código Civil), uma vez que a perda de emprego tornou o cumprimento contratual excessivamente oneroso; Não usufruto do serviço, visto que não frequento o curso há vários meses; Boa-fé contratual e proibição de abuso de direito (Artigos 762.º e 334.º do Código Civil), já que é manifestamente desproporcional exigir o pagamento integral nestas circunstâncias. Por tudo isto, solicito a resolução imediata do contrato, sem penalizações e sem novas cobranças, bem como a confirmação por escrito do seu cancelamento.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar nova reclamação, visto que a AdvanceCare não deu resposta ao meu último contacto, o que agrava ainda mais a situação. De acordo com as Condições Particulares da minha apólice, na cobertura de Despesas consta expressamente: Terapia da Fala – 16 € por sessão em Rede Fora da Rede – sem comparticipação Contudo, na Policlínica Villas de Palmela, prestador integrado na rede AdvanceCare, foi-me cobrado o valor de 27,50 € por sessão, alegando que a especialidade estaria apenas contratada na “Rede Bem-Estar”. Tal distinção não existe na minha apólice, nem me foi previamente comunicada. Pelo contrário, no vosso site, a Terapia da Fala surge listada na Rede Global. Após a minha primeira reclamação, a AdvanceCare reconheceu o “lapso” e reembolsou algumas sessões passadas, mas comunicou que não comparticipará as futuras, obrigando-me a suportar custos superiores ao previsto em contrato. Esta conduta: Viola a Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor) – art. 6.º (direito a informação clara e adequada) e art. 8.º (responsabilidade do fornecedor por informações incorretas); Viola o DL n.º 72/2008 (Regime Jurídico do Contrato de Seguro) – art. 18.º (obrigação de cumprimento integral da apólice) e art. 24.º (interpretação mais favorável ao consumidor em caso de dúvida); Configura incumprimento contratual e prática lesiva para o consumidor. Deste modo, exijo que a AdvanceCare cumpra o contrato e assegure que todas as sessões futuras de Terapia da Fala sejam comparticipadas ao valor contratual de 16 € por sessão, com reembolso integral da diferença cobrada indevidamente. Caso não obtenha resposta em prazo razoável, darei andamento nesta reclamação utilizando os meios legais para este fim, juntamente com as entidades competentes.

Já é a segunda compra online em que os gelados chegam prontos para serem deitados ao lixo, totalmente deretidos, cobertura quebrada, palitos soltos. Entrei em contato com o Continente e nem ao menos deram um retorno. Uma empresa desse porte que realiza entregas, deve se atentar mais nas condições em que enviam produtos congelados, inclusive carnes que é perigoso o consumo se não for bem condicionada. Se a empresa não possui condições mínimas de fornecer uma entrega de qualidade e segura, é melhor nem oferecer esse tipo de serviço. O atendimento ao cliente é praticamente inexistente, já se passou uma semana do primeiro ocorrido e hoje, novamente dinheiro jogado fora, pois os gelados que chegaram estavam sem condições de algum ser humano comer.

Fato que no dia 03-08-2025 estava em passeio por Vila Real com minha esposa onde com retorno marcado para 21 horas para Braga. Na rodoviária de Vila Real o ecrã não mostra o cais do auto carro (tenho foto), outro fato o informe de itinerário (acredito não ser obrigação no auto carro) pois tinha auto carros com papel no para brisa ( tenho foto) o que causou confusão e a perda da viagem de retorno para Braga, sem ajuda da rede de apoio ao cliente rede expressos, tive que implorar boleia até o Porto e a história continua...

Exposição dos factos: No dia 28/06/2025 às 21h35, aderi à plataforma DAZN através de uma campanha promocional que anunciava de forma destacada “2 meses grátis”. Recebi email de confirmação dessa subscrição. De acordo com essa promoção, esperava usufruir de gratuitidade durante os meses de julho e agosto, sendo que qualquer cobrança só poderia ocorrer a partir de 28/08/2025 às 23h59. Contudo, no próprio dia 28/08/2025 às 18h35, antes do final do período gratuito, foi-me debitado o valor de 16,99 € através do método de pagamento Google Pay associado ao meu cartão. Posteriormente, ao contactar o apoio ao cliente da DAZN, fui surpreendido com a informação de que estava vinculado a um plano anual com pagamentos mensais obrigatórios. Esta condição não foi comunicada de forma clara e destacada no momento da adesão, configurando uma prática comercial enganosa. Já existem reclamações idênticas de outros consumidores contra a DAZN, inclusive publicadas na própria plataforma da DECO Proteste, o que demonstra tratar-se de um problema recorrente e não de um caso isolado. Reclamo, por isso: O cancelamento imediato da subscrição; A anulação de qualquer obrigação de pagamento futuro; O reembolso integral da quantia de 16,99 € indevidamente cobrada; A revisão e correção das práticas de comunicação da DAZN em Portugal, de modo a assegurar transparência para os consumidores. Dados do reclamante: Nome: André Filipe de Castro Ribeiro Email: afcribeiro22@gmail.com Telefone: 925 904 262