Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma queixa relativamente à emissão de um cartão de crédito Unibanco em meu nome, sem o meu consentimento formal. Fui abordado por uma promotora da Unibanco num evento de fim de semana que estava a decorrer em Aveiro(dia 20/09/2025) e a promotora deu a conhecer do que se tratava. Eu não tinha nem tenho interesse em aderir á Unibanco mas a promotora afirmou ser algo sem compromisso e que apenas com meia dúzia de passos e informações, eu estaria a ajudá-la(presumo eu, com comissão). Sendo sem compromisso e sem ter assinado nada que me vinculasse á Unibanco, decidi de bom grado ajudar a senhora, mas após os passos feitos, recebo email do contrato, em como eu aceitei os termos, algo que nunca fiz. Durante o atendimento, assisti a promotora a colocar o meu Cartão de Cidadão num leitor, sem que eu percebesse que estaria a utilizar essa ação para criar um cartão sem o meu consentimento explícito. Solicito o apoio da DECO na intermediação deste caso, para garantir: A anulação imediata do contrato e cancelamento do cartão; A garantia de que nenhum vínculo contratual foi celebrado sem o meu consentimento; Uma confirmação escrita da anulação do processo e da ausência de qualquer responsabilidade financeira da minha parte. Saliento que estou a exercer o direito de revogação previsto no Decreto-Lei n.º 133/2009, art. 17.º, dentro do prazo legal de 14 dias, pelo que qualquer cobrança ou penalização será indevida.

Boa tarde No dia 11 de Agosto de 2025, eu após consultar a pagina da Kontrolsat, adquiri um aparelho de Ar Condicionado Portátil 9000 BTU (Frio) + Kit de Janela + Modo Desumidificador - AIRAWA, com a referência de encomenda IKJSBIXUD. A opção de pagamento foi com a empresa Klarna e assim fiz a encomenda. No dia 13 de Agosto de 2025, a encomenda foi-me entregue na empresa onde desempenho funções pela transportadora DPD. No mesmo dia, levei a encomenda para a minha habitação e após consultar o álbum, fiz a devida instalação que não é de qualquer tipo de dificuldade. Após a instalação, coloquei o aparelho a funcionar e foi ai que se notou um barulho fora do expectável, bastante irritante, como fosse um serra elétrica. Mesmo ao colocar na velocidade LOW e na opção noturna, o barulho continuava insuportável. Usei tambem o comando para ver se havia outras opções, mas eram exactamente as mesmas. Como não se podia ter o aparelho ligado devido ao seu barulho, o mesmo foi logo desligado após menos de 30 minutos de uso. No dia seguinte dia 14 de Agosto de 2025, eu logo de manhã enviei a minha opinião sobre o aparelho para o whatsap desta empresa e foi-me informado que devia entrar em contacto via email para a Kontrolsat, através do suporte e reclamação da empresa. E assim o fiz. A reposta foi sempre a mesma e todos os emails que me mandavam, ou seja. Tem 14 dias para devolver o aparelho, com a caixa, plásticos, manual, comando, etc. Como dia 15 de Agosto (sexta-feira) era feriado nao o fiz e esperei até dia 18 de Agosto (segunda-feira) para saber o que a Kontrolsat dizia sobre este assunto e resposta era iguail. Tem 14 dias para devolver o aparelho, com a caixa, plásticos, manual, comando, etc Farto desta situação eu após tudo fechado como tinha chegado a mim no dia 13 de Agosto, enviei a encomenda atrás da minha empresa pela transportadora Campos e Cadilhe com a referência SOU.25.017808.1, no dia 19 de Agosto de 2025 em perfeitas condições. No dia 20 de Agosto de 2025 o aparelho foi entregue pelas 10h20 nas instalações na Kontrolsat e só após 9h é que responderam com informação e fotos manipuladas sobre o aparelho. Todos os dias era uma nova informação e acusação e sem resolução há vista. A conversa é sempre a mesma para vários clientes que estão descontentes com a Kontrolsat, ou seja fazem copy e past, e só mudam uma ou duas questões. Dizem o que importa é a satisfação do cliente nas é redondamente falso, como se vê pela minha situação como de outros consumidores que vos compraram produtos. Basta pesquisar aqui no portal da queixa, Google e nas redes sociais da Kontrolsat, para ver que os comentários menos abonatórios sobre vários vossos artigos são apagados Sobre as fotos que esta empresa manipulou, eu vou mais uma vez vos informar por etapas, porque ja vi que a Kontrolsat é um típico jardim infantil, com adolescentes a manusear a carga sem experiência para tal, e não me admiro que o aparelho que devolvi tenha tido um acidente no seu manuseamento. Eu após experimentar o aparelho e ter logo informado esta empresa via whatsap da situação, coloquei o aparelho em cima do esferovite que serve de suporte do peso do aparelho da parte de baixo do mesmo. Após ficar encaixado devidamente, pus o saco para cobrir o aparelho e coloquei a parte superior também em esferovite, e num dos lados do aparelho as duas calhas de suporte que serve o tubo de extracção para a janela. No mesmo local onde as mesmas vinham. Após colocar o cabo de energia dentro do saco de plástico, pus o mesmo no lado contrário as calhas e com a tomada em cima ao pé do tubo de extracção e o tubo de da água. Dentro do saco de plástico para o devido efeito, pus o manual, comando e as pilhas. Pilhas essas que afinal nao se pode usar para saber se o comando funciona ou nao. Mesmo todos os aparelhos tenham touch ou display, o comando tem que ser usado para ver se funciona ou nao. Depois de tudo colocado no sito, pus a caixa por cima e no dia seguinte (19 de Agosto) no meu trabalho coloquei as cintas de reforço para o aparelho ir devidamente condicionado e foi enviado por umas das transportadoras que trabalham com a nossa empresa. Caixa seguiu em condições e igual como me foi entregue no dia 13 de Agosto de 2025, ou seja sem danos. No dia seguinte 20 de Agosto de 2025, as 10h20 o aparelho foi entregue nas vossas instalações e recepcionado por um dos colaboradores da Kontrolsat, com o nome de Sousa (já nem sei se o nome é verdadeiro), onde fez um rabisco na guia do transportador. Na mesma guia existe uma opção onde se põe anomalias no volume aquando da sua recepção e não foi feito. Nem um carimbo como usamos aqui na empresa que se põe a data, hora e danos nas mercadorias. Ao receber a carga sem anotar anomalias nas guias de transporte é aceite que a mercadoria chegou em perfeitas condições. E após mais de 9 horas de artimanhas e manipulação para fugirem as suas responsabilidades, mandam um email a dizer: Aparelho com caixa cortada, tem resíduos, humidade, cabo calcados e pilhas usadas. Tudo falso. Mais uma vez eu depreendo dessas que as informações desta empresa, que o aparelho era mais um de varios, que foram devolvido e usado, e assim me fazerem acusações difamatórias e sem nexo nenhum. Não foi por o usar menos de 30 minutos que um aparelho que custou com o desconto o valor de 200€, ficava com resíduos, humidade, etc. E agora ainda "ameaçam" que se eu nao levantar o aparelho em 30 dias que o vão reciclar. Ou seja, estão a se borrifar para o consumidor. Reciclar um aparelho novo e sem uso além de 30 minutos no máximo. Depreendo por tudo que dizem que usaram um aparelho da vossa exposição para tirar as fotos e foi tudo ensaiado para nao devolverem o valor pago. Eu trabalho numa empresa multinacional de peças e acessórios para automóveis, e aqui nas devolução nas peças que alguns clientes devolvem sem marcas de apertos ou sem vestígio de oleos, e por alguma razão as caixas tenham anomalias, entregamos em contacto com os nossos fornecedores e pedimos caixas para substituição das danificadas. Se fosse o caso da caixa que devolvi e não foi, so tinham quem me dizer, a caixa foi assim e tal, e vamos debitar um valor extra para o fornecedor nos enviar uma. Porque os fornecedores ou fabricantes têm caixas de reserva. Ultimamente tenho reparado em coisas nas vossas publicações nas redes sociais e vou vendo que "brincam" com máquinas de carga para tirar as paletes dos locais do armazém e de certeza que algum dos colaboradores sem certificação para o fazer, deram com a palete que transporta as caixas em algum lado mas movimentações das paletes ou nas descargas e a caixa do aparelho ou aparelhos ficaram danificadas e agora aproveitaram na minha devolução para usar uma dessas caixas. Nas mesmas redes sociais, também reparei que os figurantes que usam para vos fazerem boas críticas são sempre os mesmos, em várias promoções de outros aparelhos e produtos . Engraçado....!! Como já referi antes as reclamações para as entidades competentes já foram entregues e não é por ter pago com a opção Klarna que podem enganar os consumidores. Além das outras entidades que já referi antes, também fiz uma exposição há Klarna. Como empresa têm que aprender que os clientes nao sao objectos para serem, difamados, manipulados ou enganados como querem dar a entender no meu caso. Um resto de bom dia Cumprimentos Orlando Basilio

Boa tarde, venho por este meio relatar que no dia 01-07-2025 fui a uma urgência no hospital de cascais devido a um sinal nas costas que estava extremamente infetado, cheio de sangue e pus a escorrer, e que me causava dores e desconfortos, onde eu não conseguia sequer usar roupa por cima dele sem ter uma compressa. Relatei o meu problema e mostrei fotos do mesmo na triagem, quando fui chamado, os médicos pediram me para deitar numa maca, examinaram o meu sinal e após segundos chegaram á conclusão que tem que ser removido com urgência, até aí tudo bem, o que me surpreendeu foi os mesmos dizerem que são incapazes de fazer absolutamente mais nada, e mesmo sabendo da condição do sinal, e da maneira que me afetava fisicamente, os mesmo disseram que teria que aguardar para ser chamado a um medico especialista para examinar melhor, o que até hoje dia 21-09-2025 ainda não recebi absolutamente mais noticias sobre o assunto. A maior razão de queixa que eu tenho é que após este tempo todo, eu ainda acabo de receber uma carta, com referências de multibanco, indicando o pagamento que eu devo pela a mesma urgência onde eles foram completamente inúteis e deixaram me no sofrimento que eu já estava, e pedem-me 16€ para pagar.

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação formal contra a empresa Rauva - Tecnologia Financeira, Unipessoal Lda, relativa ao serviço de liquidação empresarial que resultou em custos desnecessários devido à comunicação deficiente. CRONOLOGIA DOS FACTOS: - 4 de agosto 2025: Acordo escrito com Jorge Silva confirmando "Extra Accounting Fees (€250 + VAT) will still apply" após rejeição explícita do pacote legal de €500+IVA - Pagamento efetuado: €554,50 conforme acordado - 3 de setembro: Confirmação do pagamento da Segurança Social com promessa de prosseguimento - 11 dias de inatividade sem explicação ou comunicação proativa - 14 de setembro: Descoberta que cessação de atividade nunca foi registada no Portal das Finanças - Exigência súbita de representante fiscal adicional por €430,50 PROBLEMAS IDENTIFICADOS: 1. Comunicação contraditória entre colaboradores (Jorge vs. Diogo) sobre custos e procedimentos 2. Ocultação de custos obrigatórios que deveriam ter sido comunicados no início do processo 3. Aumento de custos em quase 80% devido à má informação inicial 4. Processo desnecessariamente complicado por falta de transparência IMPACTO FINANCEIRO: - Orçamento inicial: €554,50 - Custos reais: €985+ (incluindo representante fiscal obrigatório) - Sobrecusto evitável se tivesse sido informado corretamente desde o início RESOLUÇÃO PRETENDIDA: Que a Rauva implemente processos de comunicação transparente sobre todos os custos obrigatórios antes da contratação de serviços, evitando que outros consumidores enfrentem situações similares. Disponibilizo toda a documentação comprovativa (emails, comprovantes de pagamento) para análise. Cumprimentos, Oliver M.

Exmo senhores Tem sido recorrente o destrato e descaso de motorista da rede xpress e já fiz reclamações na empresa mas sem respostas da mesma. Data de 21/09/2025 o motorista me deixou na paragem pq o meu Qr code não passou e negou-se a usar outros meios da viagem como código do bilhete até tentei seguir ele mas deixou-me na paragem e negou parar. Paguei 12,10 euros pelo bilhete (2107431100) e perdi a mesma viagem pelo sucedido sendo obrigado pela a empresa a adquirir outro bilhete dois bilhetes para chegar ao meu destino totalizando assim 21.95 pelos bilhetes (2107533092) e pelo bilhete 5106355953). Todas as vezes que apresentei uma reclamação a empresa nunca houve uma resposta.

Encomendamos uma LG OLED55G56LS online na Tek4life por 1.720,81€. A TV estava avariada quando a desembalamos em casa. A luz da TV piscava continuamente 4 vezes seguidas, o que indica um problema de hardware. Este problema de hardware deve-se a um ecrã partido que descobrimos pesquisando no site de suporte da LG. Comunicámos imediatamente a TV avariada à Tek4life por e-mail, pois, por mais que tentássemos, a empresa não atendia nenhum dos números de telefone disponíveis online. Mais tarde, recebemos um e-mail do departamento de apoio ao cliente a informar que lamentavam que a TV não estivesse a funcionar e que a iriam buscar a nossa casa. Embalamos a TV na sua caixa e espuma originais e foi retirada e aceite pela transportadora. Passados 10 dias, recebemos uma resposta da Tek4live, que respondeu: a culpa foi nossa, a TV estava avariada porque "não estava embalada correctamente". Ficamos surpreendidos! Devolvemos a TV porque a recebemos avariada! Estava avariada quando a Tek4life nos enviou! Relatámos que estava avariada para a Tek4life, pelo que isto aconteceu antes mesmo de chegar! Não há como reverter isso! Parece até uma aventura! Assim, nunca pode ter acontecido depois de o devolvermos. Aliás, a alegação da Tek4life de que não embalamos corretamente é inacreditável. A TV estava embalada correctamente, as fotos que a Tek4life nos enviou mostram que não houve danos na caixa original, nenhum dano na espuma que protege a TV dentro da caixa (duas estavam partidas, mas foram perfeitamente remontadas na caixa, por isso fizemos o trabalho a 100%) e, claro, alguns dos sacos de plástico com o comando, o guia e os parafusos estavam abertos. Como poderíamos ler ou montar algo de outra forma? Tentámos explicar isso inúmeras vezes e enviámos várias mensagens. A Tek4life ignora-os e o departamento de assistência técnica enviou-nos exactamente o mesmo e-mail três vezes com a história inventada que, em termos de tempo, não pode ser verdadeira, ignorando os factos. Resultado: Recebemos uma TV avariada por mais de 1.720€ da Tek4life. Ja nao funcionava quando nos foi enviada. Enviámo-la de volta bem embalada (temos as fotos para o comprovar) e agora a Tek4life tem o nosso dinheiro, e nós não temos TV. A Tek4life ignora os factos e tem a brutalidade de nos ignorar. Isto é um esquema que acontece mais na internet, mas não estava à espera que uma empresa como a Tek4life fizesse algo do género. Ainda tenho esperança que a administração da Tek4life reavalie e veja que, com base nos factos, isto não pode ter sido um erro nosso e nos reembolse pelo valor da TV.

Venho por este meio mostrar o meu enorme desagrado com o serviço de urgência do Centro Hospitalar Tondela viseu. No dia 20.09.2025 após contacto telefónico com a linha de saúde do SNS fui encaminhado pelos mesmos a dirigir-me à urgência do hospital, aguardei cerca de 10 minutos até á triagem onde me foi colocada pulseira amarela correspondente a " Urgente" após 7h de espera para 1° observação médica fui questionar uma auxiliar se ainda teria que esperar muito mais para ser visto, a mesma prontamente se disponibilizou a ajudar e disse me que ia tentar falar com a médica para saber o ponto de situação. Pouco tempo depois regressa e informa que a médica nao estava no local pois tinha saído mas não sabia para onde. Informei a auxiliar que iria embora e que me ia deslocar ate ao hospital privado mais próximo pois o tempo de espera é inconcebível e degradante para qualquer utente que se encontre no local para ser assistido devido a uma situação de saude que a própria instituição considera urgente.. Lamentável, garantidamente uma experiência a não repetir.

Boa tarde, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativa a uma compra efectuada através do site da Auchan Portugal no dia 21 de Julho de 2025, referente a 6 caixas Xago transparentes de 51L, em promoção pelo valor de 4,95 € cada. A aquisição foi realizada no vosso site, sendo depois encaminhada para o site da Brico Dépôt, de onde os produtos são originários, com levantamento marcado para a loja da Brico Dépôt em Vila Nova de Gaia. Poucas horas após a compra fui contactada por essa loja, informando-me de que duas das caixas não se encontravam em condições de ser vendidas, tendo-me sido proposta a substituição por caixas mais pequenas (cerca de 40L). Apesar da minha insatisfação, aceitei, de boa-fé, essa substituição. No entanto, após levantar as 6 caixas e no momento de as utilizar, constatei que as tampas das 4 caixas originais não correspondiam às caixas, não sendo possível fechá-las. Desloquei-me novamente à loja da Brico Dépôt de Vila Nova de Gaia, onde, para meu espanto, os colaboradores recusaram assumir qualquer responsabilidade, alegando não terem as tampas correspondentes. A solução apresentada foi a substituição por caixas de dimensões muito inferiores ou o reembolso do valor pago, reembolso esse que, por se tratar de um preço promocional, não me permitiria adquirir sequer duas caixas equivalentes ao produto inicialmente comprado. Perante esta situação, regressei a casa com as caixas originais e tampas incompatíveis, ponderando que me foi vendido um produto sem as condições anunciadas, e que fui sujeita a duas deslocações desnecessárias e a um transtorno significativo. É-me difícil não interpretar este processo como uma tentativa de escoamento de stock defeituoso ou incompleto, promovido a preço imbatível, com prejuízo para o consumidor. Tal impressão é reforçada pela indisponibilidade demonstrada em encontrar uma solução justa e compensatória (como, por exemplo, oferecer caixas de tamanho superior em substituição). Assim, solicito expressamente que a Auchan Portugal, em conjunto com a Brico Dépôt, assuma a responsabilidade por esta situação e proceda à substituição das 4 caixas de 51L por outras de tamanho equivalente ou superior, de forma a compensar não só a falta de conformidade do produto entregue, mas também o transtorno causado pelas deslocações necessárias. Aguardo o vosso contacto com carácter urgente. Informo ainda que apresentarei igualmente queixa formal junto da DECO PROTESTE, da qual sou associada. Com os melhores cumprimentos, Salomé NEVES Nº sócio DECO - 4994106-61

Boa tarde, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativa a uma compra efectuada através do site da Auchan Portugal no dia 21 de Julho de 2025, referente a 6 caixas Xago transparentes de 51L, em promoção pelo valor de 4,95 € cada. A aquisição foi realizada no vosso site, sendo depois encaminhada para o site da Brico Dépôt, de onde os produtos são originários, com levantamento marcado para a loja da Brico Dépôt em Vila Nova de Gaia. Poucas horas após a compra fui contactada por essa loja, informando-me de que duas das caixas não se encontravam em condições de ser vendidas, tendo-me sido proposta a substituição por caixas mais pequenas (cerca de 40L). Apesar da minha insatisfação, aceitei, de boa-fé, essa substituição. No entanto, após levantar as 6 caixas e no momento de as utilizar, constatei que as tampas das 4 caixas originais não correspondiam às caixas, não sendo possível fechá-las. Desloquei-me novamente à loja da Brico Dépôt de Vila Nova de Gaia, onde, para meu espanto, os colaboradores recusaram assumir qualquer responsabilidade, alegando não terem as tampas correspondentes. A solução apresentada foi a substituição por caixas de dimensões muito inferiores ou o reembolso do valor pago, reembolso esse que, por se tratar de um preço promocional, não me permitiria adquirir sequer duas caixas equivalentes ao produto inicialmente comprado. Perante esta situação, regressei a casa com as caixas originais e tampas incompatíveis, ponderando que me foi vendido um produto sem as condições anunciadas, e que fui sujeita a duas deslocações desnecessárias e a um transtorno significativo. É-me difícil não interpretar este processo como uma tentativa de escoamento de stock defeituoso ou incompleto, promovido a preço imbatível, com prejuízo para o consumidor. Tal impressão é reforçada pela indisponibilidade demonstrada em encontrar uma solução justa e compensatória (como, por exemplo, oferecer caixas de tamanho superior em substituição). Assim, solicito expressamente que a Auchan Portugal, em conjunto com a Brico Dépôt, assuma a responsabilidade por esta situação e proceda à substituição das 4 caixas de 51L por outras de tamanho equivalente ou superior, de forma a compensar não só a falta de conformidade do produto entregue, mas também o transtorno causado pelas deslocações necessárias. Aguardo o vosso contacto com carácter urgente. Informo ainda que apresentarei igualmente queixa formal junto da DECO PROTESTE, da qual sou associada. Com os melhores cumprimentos, Salomé NEVES Nº sócio DECO - 4994106-61

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação formal contra a Ribatejana Transportes, relativamente ao serviço prestado na área de Samora Correia – Vila Franca de Xira – Lisboa, que viola gravemente os direitos dos consumidores, o dever de qualidade e segurança dos serviços públicos e a Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho, art.º 4º e 9º). 1. Falhas reiteradas no cumprimento do horário Atrasos diários de 40 minutos a 1 hora, sem aviso ou justificação. Supressão de carreiras sem qualquer aviso, obrigando os passageiros a esperas excessivas e até a perder compromissos médicos e profissionais. Inexistência de autocarros após as 20h40 a partir de Lisboa, inviabilizando o regresso de quem trabalha em horário laboral normal e nocturno. Inexistência de autocarros após as 19h30 a partir de Lisboa aos fins de semana, inviabilizando o regresso de quem trabalha na área do comercio. 2. Condições indignas e perigosas dos veículos Autocarros a circular com infiltrações de água da chuva e ausência de ventilação/ar condicionado. Ou avarias. Veículos sobrelotados, com passageiros em pé em situação de risco, inclusive idosos, pessoas com mobilidade reduzida e bebés ao colo sem segurança. Testemunhei motoristas a não pararem nas paragens, inclusive quando um passageiro com muletas aguardava transporte para uma consulta hospitalar. 3. Comportamento irregular e negligente dos motoristas Motoristas frequentemente sem uniforme, em desrespeito pelo compromisso do cliente à empresa. Casos de uso do telemóvel ao volante, sem auriculares, inclusive em autoestrada, colocando em risco a segurança pública. Atitudes de falta de respeito perante passageiros em situação vulnerável. As trocas de caminetas em circulação ocorrem quando são avisadas sobre inspeções, substituindo as caminetas mais antigas pelas mais recentes. Durante esse período, a circulação é realizada apenas em localidades cujas caminetas não apresentam condições adequadas, permitindo que passem na inspeção. Após a inspeção, as caminetas que não estavam em condições voltam a ser trocadas para realizar os percursos normais. 4. Questões de faturação e passes O preço do passe da Ribatejana é superior ao da área metropolitana de Lisboa, sem justificação para a discrepância face ao serviço deficitário. Máquinas de validação que não funcionam corretamente levam à cobrança indevida de bilhetes. Em várias ocasiões, deixam passar jovens que possuem passe apenas até Vila Franca sem alertar, enquanto o autocarro segue apenas até Lisboa, criando uma situação de “perseguição ao bilhete”. Problemas recorrentes no carregamento de passes, obrigando deslocações presenciais desnecessárias. 5. Apoio ao cliente é maioritariamente quase inexistente O contacto telefónico com o apoio ao cliente é demorado e ineficaz. As gravações das chamadas não estão acessíveis ao cliente, levantando dúvidas sobre a legalidade no tratamento de dados pessoais (RGPD). A empresa retirou a morada de Samora Correia do Google Maps, dificultando o acesso dos clientes aos canais oficiais de contacto. 6. Impacto direto na vida dos consumidores Prejuízos profissionais: Atrasos constantes a caminho do trabalho, colocando em risco a manutenção do meu emprego. Prejuízos sociais e de saúde: Passageiros a perder consultas médicas, idosos a cancelar tratamentos por não conseguirem chegar a tempo. Prejuízo financeiro: Pagamento de passe mensal dos dois passes é de 100 €, sem a correspondente prestação do serviço. E maior parte das vezes pagamos para ir em pé e atrasado. 7. Fundamentação Legal A presente situação configura violação: Lei n.º 24/96 – Lei de Defesa do Consumidor (arts. 4.º e 9.º: direito à qualidade, segurança e proteção dos interesses económicos). Decreto-Lei n.º 9/2015 – Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros. Regulamento (CE) n.º 1370/2007 do Parlamento Europeu, relativo aos serviços públicos de transporte de passageiros por estrada. Código da Publicidade e Lei da Concorrência, dado que o preço do passe é elevado sem correspondência na qualidade do serviço prestado. 8. Pedido Nestes termos, requeiro: Que a Ribatejana apresente justificação formal para os atrasos, falhas de carreiras e más condições de serviço. Que seja implementado um plano de melhoria do serviço, incluindo horários fiéis, veículos em condições de segurança e motoristas devidamente fardados e cumprindo a lei. Que sejam revistas as condições de apoio ao cliente e garantido o direito ao acesso às gravações de chamadas. Que a AMT e a DGC avaliem a situação e, se necessário, apliquem sanções à empresa pelo incumprimento da lei. A devida compensação aos utentes pelos prejuízos sofridos. É necessário que todas as paragens disponham de placas digitais com horários fixos e atualizados. Além disso, deve ser realizado um inquérito junto da população afetada por esta situação, para que a Câmara Municipal possa tomar medidas imediatas, considerando que esta é a única empresa a prestar este serviço na área. Com os melhores cumprimentos,