Reclamações públicas

Exmos. Srs., No dia 29-10-2025 cessei contrato com a operadora MEO (Pedido 3-915654481106), e o meu período de fidelização termina a 18-11-2025. Contudo segundo a operadora, só no dia 29/11 é que vêm desligar o serviço. Gostaria de saber se é legal o que eles estão a fazer? Posso a partir do dia 18-11-2025 mudar de operadora e cessar definitivamente o contrato com a MEO sem ter de pagar mais por isso? Com os melhores cumprimentos, Pedro Bravo de Faria

Exmos. Senhores, Em 29-07-2025 entreguei todo o meu equipamento de serviço TV/NET/Voz e solicitei a denuncia do contrato de prestação de serviços de telecomunicações com a vossa empresa com o n.º C963516092. Sucede que em loja, o colaborador que me atendeu e ficou com o equipamento, indicou-me que poderia ir para casa que a fatura referente á fidelização do cancelamento iria chegar na minha área de cliente e que estava tudo feito. Entretanto recebi 2 faturas que, pensava eu, tratarem-se de ajustes para a tal rescisão do contrato. Quando então recebo a última fatura, já do mês de Outubro, liguei para a área de cliente só para saber que ainda estariam a cobrar o meu contrato normal, mesmo que tendo eu zero equipamentos e não estar a usufruir do serviço, e que não havia nenhum registo de pedido de cancelamento. Considerando o exposto, venho relembrar que o pedido de denúncia do contrato celebrado foi feita por mim, presencialmente, dia 29-07-2025, e que não pretendo pagar nada mais do que já vim a pagar até agora. Sendo que dia 24-10-2025 fui novamente efetivar o novo re-cancelamento do serviço que não me tinha sido cancelado dia 29-07-2025. Cumprimentos.

Venho por este meio pedir ajuda porque estou a ser cobrada de um valor de serviço este mês que foi um mês que diversas quebras de serviço os telemóveis estão com problema no geral de carga a mais na rede um problema que está desde o início do mês o meus filhos e o meu marido tiveram que cmp um cartao para por da meo para ter acesso a chamadas e Internet, a rede em casa está sempre indesponivel dias de jogos de futebol de grande capacidade de pessoas a ver ficamos limitados a ver a bolo aparece todos ao vidrinhos a imagem. Passo a vida a ligar dizem quando ligo não verem a quebra esta boa. É nos logo a seguir desligar a chamada responde mos apoio a msg que nos dizem para responder de apoio ninguém liga tive eu que ligar no dia a seguir onde voltei a reportar a situação do telemóvel indesponivel e mandaram me ir buscar uma segunda via e de facto não tem nada a ver pk continua mos igual e a sra disse que o problema que havia processo aberto estava resolvido encerrado, hoje volto a ligar pelo mesmo problemas e o sr reportou não estar resolvido a colega viu mal peço desculpa. Eu recebi uma proposta da meo de um serviço mais barato e com as mesma condições que eu tenho mas com fibra dentro de casa que eu nunca mais ia ter estes problemas de queda rede. Eu falei com a linha de negociações e ficaram de me ligar ao fim de 3 dias para me dizer qual a melhor oferta e se tb podias por fibra dentro de casa até hoje já lá vai 10 dias e nada me disseram. Agora quando liguei disseram que não podem fazer esse serviço pk tenho o serviço por cabo. É tb dizem que não tem como baixar o meu valor. É depois vendem um serviço com diversas falhas diárias obrigam nos a ligar a toda a hora mas como dizem que fica resolvido no momento não tem como fazer crédito eu disse estou desde o início do mês assim isto é todos os dias eu não tenho que andar a ligar vocêse e que tem que ter o serviço digno do valor que pago. Eu venho aqui pedir ajuda pk eu só vou pagar as mensalidades do telemóvel e o acordo pagamento de resto não pago mais nada. Eu tenho aqui todas as msg que recebo da prosegur de quando há falha de rede e informa o cliente. Quero a situacao redolvida se for pk causa da fibra como os técnicos todos que cá vêm dizem que é de não ter fibra até à casa.

Exmos. Senhores/Senhoras A DAZN, fez uma promoção de 1 mês grátis, mas o que se esqueceu de contar aos seus consumidores é que essa promoção é uma farsa que oferece 1 mês de graça em troca de ficar preso a um vinculo de 1 ANO. Exigo Total cancelamento do meu plano, por ser enganado pela empresa, com um mês de graça mentiroso

A DHL perdeu a minha encomenda e após inumeros contactos tentando resolver a situação sou sempre empurrado para o dia seguinte pelos assistentes que nada exclarecem. Encomenda em questão: CM522514519DE Andaram 1 semana a enrolar que estava com atrasos no armazém mas afinal uns dias depois não sabiam do paradeiro da mesma. Pedi ao assistente para dar a encomenda como perdida e para a dhl se responsabilizar pelo ocorrido para poder iniciar o processo de reembolso, o qual me foi negado pelo assistente alegando que o processo de dar uma encomenda como perdida é demorado. Escusam de vir com a conversa do essa pertence ao DHL eCommerce porque essa entidade nada se quer responsabilizar. Já nem procuro resolução, quero apenas partilhar a minha historia e adverter a marca. DHL nunca mais.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal e pedido de reembolso relativo à cobrança indevida de 384,00 €, efetuada no dia 28/09/2025, através da minha conta PayPal, associada à subscrição de um serviço na Shopify International Ltd.. 1. Contexto e origem do problema Ao subscrever o serviço da Shopify, o site apresentava em destaque a mensagem “Comece gratuitamente. Continue por 1€”, o que me levou, como consumidor, a compreender que o custo do serviço seria 1 € por mês, após o período gratuito inicial. Durante o processo de subscrição, não foi apresentada qualquer informação clara, visível ou inequívoca que indicasse: Quando começaria a ser cobrado o valor total do plano completo; Qual seria o montante a pagar findo o período promocional; Ou que, após três meses, seria debitado um valor único de 384 €. Em momento algum fui informado de que o custo total do serviço passaria automaticamente para 384 €, nem me foi solicitado consentimento expresso para uma cobrança desta natureza. Além disso, quando o valor de 384 € surgiu numa das páginas seguintes, tal não correspondia ao valor apresentado nas páginas iniciais, o que reforçou a minha perceção de que se tratava de uma informação genérica e não aplicável à subscrição que eu tinha iniciado. Na página inicial do site da Shopify, aparecia ainda destacado um plano de 27 €, o qual deixou de constar quando avancei para a secção dos planos mensais — criando assim informação contraditória e potencialmente enganosa quanto aos preços e condições de subscrição. 2. Falhas de transparência e ausência de aviso prévio No decorrer da utilização do serviço, não recebi qualquer comunicação da Shopify a indicar que o período promocional estava a terminar, nem qualquer aviso prévio de que seria debitado o montante de 384 €. A cobrança ocorreu de forma automática e sem aviso, diretamente através do PayPal, o que demonstra uma falta de transparência e de cumprimento das obrigações de informação pré-contratual por parte do fornecedor. De salientar ainda que, ao tentar contactar a Shopify através do endereço de apoio ao cliente indicado publicamente (support@shopify.com ), recebi automaticamente a seguinte mensagem de erro: “This email is not active, and your communication has not been received.” Ou seja, o canal de contacto oficial da empresa encontra-se inativo, o que impede o consumidor de exercer o direito de reclamar diretamente ou de obter esclarecimentos junto do prestador do serviço. Posteriormente, apresentei uma disputa através do PayPal, explicando toda a situação e anexando provas. Contudo, o PayPal indeferiu o pedido de devolução, alegando que o pagamento foi autorizado no âmbito de uma subscrição ativa, apesar de não terem sido cumpridos os deveres de informação e consentimento que a lei exige. 3. Fundamentação legal A conduta descrita constitui violação de várias normas de defesa do consumidor, nomeadamente: Artigos 4.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, que transpõe a Diretiva 2011/83/UE (Direitos dos Consumidores), os quais determinam que o fornecedor deve fornecer, antes da celebração do contrato, informações pré-contratuais claras e compreensíveis, incluindo o preço total, encargos adicionais e condições de pagamento. A omissão de informação essencial (como o momento em que o valor de 384 € passaria a ser cobrado) e a apresentação de preços contraditórios configuram práticas comerciais desleais, proibidas pelo Decreto-Lei n.º 57/2008, que transpõe a Diretiva 2005/29/CE. O artigo 9.º da Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor) estabelece que o consumidor deve dispor de informação correta, clara e adequada antes de contratar. Nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, a falta de informação sobre o preço total e o início da cobrança implica nulidade contratual e direito ao reembolso. Assim, a cobrança de 384 € sem informação prévia, aviso ou consentimento expresso constitui uma violação grave dos direitos do consumidor, sendo equiparada a cobrança abusiva ou não consentida. 4. Tentativas de resolução Após identificar o débito indevido: Contactei o suporte da Shopify — sem sucesso, por inatividade do email. Solicitei mediação ao PayPal, que recusou a devolução. Guardei todos os comprovativos e capturas de ecrã, que anexo a esta reclamação. Não tendo obtido resposta nem solução por parte da empresa, recorro agora à DECO PROTESTE para obter apoio e mediação junto da Shopify International Ltd., cuja sede europeia se encontra na Irlanda. 5. Pedido à DECO PROTESTE Com base nos factos e fundamentos apresentados, solicito que a DECO PROTESTE: Interceda junto da Shopify International Ltd. (ou sua representação europeia) para assegurar: O reembolso integral dos 384,00 € cobrados indevidamente; O cancelamento imediato da subscrição e de quaisquer autorizações de pagamento futuras; A confirmação por escrito da devolução e encerramento da conta. Analise a conduta da empresa à luz das regras aplicáveis à transparência de preços e práticas comerciais no comércio eletrónico, podendo, se necessário, encaminhar o caso às autoridades competentes (Direção-Geral do Consumidor ou CEC Portugal). 6. Documentos em anexo Captura de ecrã da página “Comece gratuitamente. Continue por 1€”; Página inicial com plano de 27 € e página dos planos mensais (sem esse valor); Recibos e comprovativos PayPal (pagamento de 1 € e cobrança de 384 €); Mensagem automática da Shopify (“This email is not active, and your communication has not been received”); Printscreen da recusa do PayPal à devolução; Confirmação de subscrição inicial. 7. Conclusão Dado o exposto, entendo que a cobrança de 384,00 € constitui uma prática comercial desleal e contrária ao direito do consumidor, devendo ser restituído o valor integral e cancelada a subscrição. Reitero que a falta de clareza na informação prestada, aliada à impossibilidade de contacto com o fornecedor, configura uma violação dos princípios de transparência, lealdade e proteção do consumidor, consagrados na legislação nacional e europeia. Solicito, por isso, a intervenção da DECO PROTESTE para a resolução deste litígio, bem como para garantir que a Shopify adote práticas conformes à lei e respeitadoras dos consumidores em Portugal e na União Europeia. Com os melhores cumprimentos, Ricardo Santos [E-mail associado à conta Paypal: osantos1906@gmail.com Shopify: lojadosocionegocios@gmail.com]

Bom dia, Escrevo no seguimento da minha tentativa de contacto com a empresa em causa sem qualquer sucesso. Coloquei a questão à empresa uma vez que no terreno do qual sou proprietário existe um poste de telecomunicação. A empresa MEO assumiu que o poste é deles e que iriam tratar da remoção do mesmo. No entanto nunca mais tive notícias e tenho neste momento o poste a impedir o decorrer das obras. Voltei a contactar já por duas vezes, por email e não tenho resposta nenhuma. Não vejo grande vontade da parte deles em resolver o problema. Fico a aguardar da vossa parte algum feedback.

Exmos. Senhores, Recebi o seguinte SMS: "Insira ja o PIN XXXX e aceda aos melhores conteudos. Cancelar? Envie "SAIR" para 62960. 4,20eur/semana, 2,10euro/sms. Subscricao Go4Mobility." Nunca subscrevi nada relacionado com a Go4Mobility (ou qualquer outra empresa, muito menos por SMS). Já submeti uma queixa ao ministério público, dado o histórico de reclamações e o caráter abusivo desta suposta empresa mas agradeço que analisem esta questão e possam ajudar o conjunto das pessoas que estão a ser lesadas. Mobile - 962598885

Sou cliente desde 09/05/2020 com tarifário WTF. Fui contactada telefonicamente pela operadora NOS em 15/10/2025 e persuadida a alterar o tarifário de carregamentos para um tarifário Pós-pago 400GB, em troca de um benefício/redução de 0,70€/mês, ficando sujeita ao período de fidelização. Nesta chamada não fui informada acerca das condições de exercício do direito de livre resolução do contrato e o próprio contrato que me foi entregue constavam muitos erros, estando identificadas datas de emissão e de validade de períodos de tempo muito anteriores à minha tomada de conhecimento do tarifário. Além disso, constava no contrato um NIF associado que não era o meu. Dia 27/10/2025 contactei a linha de apoio ao cliente da NOS para esclarecer a situação e só nesse dia é que tive acesso ao contrato e que fui informada acerca das condições de exercício do direito de livre resolução do contrato, onde o atendente me informou que caso quisesse realizar o cancelamento do contrato, eu poderia. No dia seguinte, apercebi-me de que não faria sentido manter o tarifário nestes termos uma vez que surgiu a hipótese de sair do país por um período indeterminado, pelo que tornar-se-ia desnecessário prosseguir com esta adesão. Deste modo, informei-me sobre os meus direitos enquanto cliente e em 28/10/2025 pelas 18 horas e 30 minutos, dentro do prazo legal, contactei a operadora NOS, solicitando o cancelamento/desistência do serviço, voltando ao sistema de carregamentos que detinha até então, uma vez que não acarretava obrigatoriedade de carregamentos por não estar fidelizada ao serviço, ao que me foi questionado insistentemente o porquê do meu desejo de cancelar, sendo que pelo que consta na lei eu não sou obrigada a justificar. Mesmo assim, respondi à atendente que iria para o estrangeiro fazer voluntariado e a mesma disse que teria de pagar 35€ de despesas de instalação, pelo que questionei, uma vez que no caso em apreço não existiu qualquer instalação e percebi logo que estavam a agir de má fé para comigo enquanto cliente, pois a lei prevê que os consumidores possam cancelar livremente o contrato no prazo de 14 dias (direito de livre resolução) nos contratos celebrados à distância (por telefone, Internet, etc.) que foi exatamente o caso. Em acréscimo, a mesma explicitou que a única forma de não pagar essas despesas seria apresentando um documento que comprovaria a minha saída do país. Evidentemente não aceitei o cancelamento nestes termos. Após a chamada prossegui com uma queixa à provedoria da NOS. Nesse mesmo dia à noite, recebi uma chamada novamente de um operador da NOS, que ao ser questionado acerca do procedimento para o cancelamento do contrato, me informou que teria de pagar 140€ por quebra contratual.. Em 30/10/2025 pelas 12 horas fui contactada novamente por uma operadora da NOS, (bastante insistente e persuasiva), a qual reforçou que o valor a pagar pelo cancelamento seria de 140€ e mais uma vez colocou a minha palavra em causa, questionando insistentemente sobre a necessidade de cancelar e colocando em causa a veracidade do motivo para o cancelamento. Desta forma e considerando que o pedido de desistência foi efetuado dentro do prazo legal, prazo este que não começou no dia da assinatura do contrato, uma vez que não fui informada na decorrência da chamada do mesmo, e que não existiu qualquer instalação, visto tratar-se de um tarifário móvel, exijo a resolução da situação com a maior brevidade possível, com o respetivo cancelamento do serviço, visto que o tarifário anterior à troca (pré-pago) foi renovado dia 9/10/2025, pelo que os benefícios do novo (pós-pago) nem deveriam ter entrado em vigor de imediato, e a anulação de quaisquer eventuais pagamentos.