Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho, reclamar formalmente o reembolso integral da encomenda n.º 731972654, a qual foi cancelada no Vosso Site a 27/08/2025. Venho desta forma demonstrar o profundo desagrado com a situação em que me vejo colocado ao não conseguir que procedam ao reembolso do pedido 731972654. Todos os prazos estipulados tal como mencionados no vosso site, e nos vossos emails foram ultrapassados sem que tenham sido cumpridos por V. Exas. As respostas às várias tentativas de contacto que efetuei por e-mail, limitam-se a mensagens automáticas, em que prolongam os prazos de resposta mas sem solução definitiva. Solicito a correção imediata da situação e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos. Telmo Brandão

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra a MEO relativamente à fatura n.º FT A/849708617 , no valor total de €118,56, que inclui €62 em roaming e outros valores que considero indevidos. A MEO recusou-se a rever ou corrigir a fatura, mesmo após várias tentativas de contacto e apresentação de provas de que o roaming estava desativado durante o período cobrado. Para evitar suspensão dos serviços, efetuei o pagamento integral sob protesto, não reconhecendo a legitimidade dos valores cobrados. Solicito, portanto, a intervenção da DECO para que a empresa devolva o montante pago indevidamente ou efetue crédito equivalente em faturas futuras. Caso a situação não seja resolvida, pretendo avançar com reclamação formal junto da ANACOM e demais entidades competentes. Com os melhores cumprimentos,

No dia 9 de outubro de 2025, a DAZN cobrou-me 16,99 € da minha conta bancária, mesmo depois de eu ter cancelado a minha subscrição antes da data de renovação. Não possuo o comprovativo do cancelamento, mas lembro-me claramente de o ter feito através da minha conta DAZN. Mesmo assim, a cobrança foi efetuada. Já contactei o suporte da DAZN a pedir o reembolso, mas até agora não obtive resposta nem devolução do valor. Peço, portanto, a intervenção da DECO para que a DAZN devolva o montante cobrado indevidamente e confirme o cancelamento definitivo da subscrição, evitando futuras cobranças sem autorização.

No dia 17 de agosto deste ano, aderi ao serviço DAZN através de uma campanha promocional que anunciava a oferta de um mês gratuito. Passado um mês, cancelei a minha subscrição com a ideia que teria acabado o período experimental e não seria mais cobrado. No entanto, fui cobrado em setembro e verifiquei que a minha conta ficou automaticamente associada a um contrato anual com fidelização de 12 meses, no valor de 16,99 € por mês, com término apenas em agosto de 2026. Perante esta situação, contactei o apoio ao cliente da DAZN para cancelar a subscrição, mas fui informado de que, apesar de a renovação automática ter sido desativada, continuo obrigado a pagar a totalidade do contrato até ao final do período de fidelização — mesmo não pretendendo continuar a utilizar o serviço. Entendo que esta prática é enganosa e lesiva dos direitos do consumidor, pelos seguintes motivos: A publicidade da campanha referia apenas o “mês grátis”, omitindo qualquer menção clara à existência de uma fidelização obrigatória de 12 meses; As condições contratuais relevantes só foram apresentadas após a conclusão da adesão, o que torna o processo pouco transparente; Segundo o Decreto-Lei n.º 24/2014, que regula os contratos celebrados à distância, e a legislação aplicável à publicidade enganosa, é obrigatório disponibilizar ao consumidor toda a informação essencial de forma clara e visível antes da contratação. Face ao exposto, considero que fui induzido em erro, uma vez que a oferta do “mês gratuito” me levou a crer que poderia experimentar o serviço e cancelar sem custos, tal como é habitual em promoções semelhantes de plataformas digitais. Desta forma, peço a intervenção da DECO para que seja garantida a rescisão imediata do contrato e a anulação da obrigação de pagamento dos 11 meses restantes. Com os melhores cumprimentos.

Exmos. Senhores, Eu, Silvio Gabriel Silva Oliveira, residente na Rua Fonte da Bouça, nº 176, venho apresentar reclamação relativa à fatura n.º FT MV/586414029, pelos seguintes motivos: Em 2025, celebrei com a UZO um contrato de adesão ao serviço móvel, que gera direitos e obrigações recíprocos: 1. à UZO incumbe informar o aderente sobre os serviços e custos associados, conforme os artigos 5.º, 6.º, 8.º, 10.º e 11.º do DL n.º 446/85, de 26/10; 2. a mim cabe assumir a responsabilidade pela informação recebida e, consequentemente, pagar os serviços efetivamente utilizados e aceites. Sucede que, no dia 16/09/2025, em Cabo Verde, fiquei sem internet e sem possibilidade de efetuar chamadas, pelo que, recebi uma mensagem da UZO informando que, para ter internet, deveria ligar para o número 800 183 375 ou responder à referida mensagem. Eu optei por ligar, com o intuito de me esclarecer. Durante a chamada foi-me informado dos custos e, por essa razão, recusei expressamente a ativação dos serviços. Assim, para suprir essa necessidade, recorri à internet de estabelecimentos locais. Perante isto, não compreendo os valores cobrados na fatura, uma vez que, ciente dos custos acrescidos, recusei expressamente o Vosso serviço e, consequentemente, não o utilizei, pois não se revelava compensatório. Solicito, portanto, a revisão da fatura com anulação dos valores indevidos. Com os melhores cumprimentos, Silvio Oliveira

Exmos. Senhores da Vodafone Portugal, venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente à minha atual situação contratual e ao tratamento que tenho recebido por parte da vossa empresa. Encontro-me desempregada há vários meses, situação que já foi devidamente comunicada à Vodafone e para a qual enviei comprovativo da minha condição. Face às minhas limitações financeiras, foi-me concedido um acordo de pagamento, que tenho vindo a cumprir. No passado domingo, dia 5 de outubro de 2025, efetuei o pagamento da prestação no valor de 27€, conforme o estabelecido. Contudo, para minha surpresa e enorme preocupação, o serviço foi suspenso, e o referido valor não foi sequer descontado no acordo em vigor, alegando a existência de faturas adicionais em atraso. Ora, esta situação é injusta e profundamente penalizadora, uma vez que tenho demonstrado vontade real e esforço efetivo em liquidar a dívida. Face às circunstâncias, solicitei à Vodafone que cancelasse o atual acordo e permitisse a criação de um novo plano de pagamento, abrangendo o valor total em dívida (433,08€), dividido em prestações acessíveis, de forma a eu poder honrar todos os compromissos. No entanto, esta solução tem-me sido sistematicamente recusada por todos os canais de contacto que utilizei — telefone e chat —, sem que me fosse dada qualquer alternativa ou encaminhamento para um responsável. Sublinho que a comunicação com a Vodafone é extremamente difícil, devido ao atendimento automático ineficaz, e tenho já despendido tempo e dinheiro em chamadas que não resultaram em qualquer resolução. Esta situação é particularmente grave, uma vez que o serviço é essencial para o funcionamento do meu agregado familiar: tenho filhos em idade escolar que necessitam da internet para realizar trabalhos, e eu própria recorro ao serviço para frequentar formações online, fundamentais para a minha reintegração no mercado de trabalho. Relembro ainda que sou cliente Vodafone há quase 10 anos, e nunca imaginei ser tratada sem empatia nem compreensão perante uma situação de desemprego comprovado. Assim, reclamo formalmente e solicito com caráter de urgência: 1. O restabelecimento imediato do serviço; 2. A anulação do acordo atual e a criação de um novo plano de pagamento que inclua o valor total da dívida (433,08€), distribuído em prestações mensais acessíveis; 3. Que seja finalmente possível falar com um responsável ou alguém com capacidade de decisão, evitando o ciclo infindável de atendimentos automáticos e respostas padronizadas. Apresento esta reclamação num ato de desespero, mas também com a esperança de ver respeitados os meus direitos enquanto consumidora em situação de fragilidade económica. Quero, repito, pagar o que devo, mas de forma realista e justa. Aguardo uma resposta urgente e uma solução efetiva, sob pena de ter de recorrer a entidades externas (como a ANACOM e o Livro de Reclamações) para garantir o cumprimento dos meus direitos.

Como cliente de longa data da Vodafone, venho por este meio formalizar uma reclamação de incumprimento contratual grave devido à ineficácia e à morosidade do processo de mudança de morada do meu serviço de telecomunicações. A mudança foi solicitada a 17 de setembro e a instalação na nova morada foi agendada para o dia 29 de setembro. Contudo, no dia agendado, o técnico não conseguiu efetuar a instalação do serviço porque, alegadamente, a morada não se encontrava cadastrada ou registada nos sistemas da Vodafone. Esta falha é da vossa exclusiva responsabilidade e constitui o início do incumprimento. Desde 29/09, encontro-me sem qualquer serviço de internet ou televisão. A data de completar o cadastro comunicada é apenas para o dia 19 do mês corrente, o que totaliza quase um mês de falha de serviço e um prazo desrazoável para o cumprimento contratual, dada a vossa falha inicial. A falta de serviço tem causado prejuízos significativos à minha vida profissional e pessoal, uma vez que eu e a minha esposa trabalhamos em regime de home office. O hotspot solicitado e fornecido como solução temporária é totalmente inoperacional para esta necessidade: é um equipamento apenas 2.4Ghz e os testes de velocidade não ultrapassam os 10 Mb/s de download. Esta velocidade é insuficiente para suportar uma única chamada de vídeo (Teams/Zoom) sem falhas de comunicação, o que é inaceitável. Para além do problema de serviço, tive de despender tempo e dinheiro em múltiplas chamadas para os vossos serviços de apoio ao cliente/técnico, um encargo indevido que também exijo ser ressarcido. Perante o incumprimento grave e continuado do contrato e a incapacidade de fornecer um serviço funcional ou uma alternativa digna, informo que: Declaro que não efetuarei o pagamento de qualquer fatura relativa ao serviço no mês corrente. O serviço não foi usufruído desde 29/09. O montante da mensalidade é considerado como compensação pelos prejuízos causados, que incluem a perda de serviço, a necessidade de arranjar alternativas e os custos financeiros e de tempo dispendido em múltiplas chamadas para o vosso suporte. Estou também a considerar a resolução do contrato com a Vodafone caso outra operadora consiga concluir a instalação com maior brevidade. Aguardo uma resposta célere.

Exmo Senhores Venho por esta via solicitar o pagamento da formação de 550€ sendo que o dia de pagamento foi no dia de ontem. A empresa recusa se a pagar, está a reter o dinheiro. Como já referi anteriormente eu tenho contas a pagar, fui despedida e a vossa obrigação é fazer o pagamento, não tenho a culpa dos erros internos da empresa. A empresa tem que ter fundos para este tipo de situação e não é ficar com o dinheiro retido das pessoas, pois se você tem contas e pagamentos eu também as tenho não vou nem quero esperar até dia 15 de Outubro de 2025. Como já lhe tinha dito, preciso do dinheiro para as minhas despesas, por isso fico a aguardar até às 12h30 do dia de hoje. Pois o processo interno que você está a falar é a dizer que não obteve vendas suficientes para pagar ao pessoal. Mas isso já é um assunto que não me diz respeito. Faltam 20 minutos para terminar o seu tempo ou iremos para o meio judicial. Ainda acrescento que os dois contratos de formação que me deu ambos são ilegais e ambos já se encontram nas entidades competentes. Atentamente Rita Navalho

Exmo Senhores. Venho por esta via solicitar o pagamento da formação de 550€ de 01-09-2025 a 05-10-2025, fazia 7h por dia. Nem subsidio de alimentação pagam. Nem as minhas 18 vendas que fiz pela empresa. Deixo em anexo o contrato Atentamente Rita Navalho

Exmos. Senhores, Aquando da compra de envelopes pré- pagos, a informação que se tinha é que estes poderiam ser sempre utilizados independentemente do tempo que teriam, sendo assim adquiri uma grande quantidade de envelopes de correio azul pré-pagos. Verifiquei que os envelopes já não tinham nenhum valor quando recebi um de volta, devolvido o destinatário não pagou, e muito bem, o selo da mesma que estava a ser exigido em balcão de ctt. Tenho ainda dezenas de envelopes de 20 e 100 gramas adquiridos e pagos que agora não passam de envelopes sem portes, o valor pago pelos envelopes agora nada valem !!! Burla, pois aquando da venda dizem que é vitalício o seu uso e agora deixam de poder ser utilizados... No mínimo, o valor pago pelos mesmos, devia ser restituído pelos CTT. Cumprimentos.