Reclamações públicas
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Recusa de devolução dentro do prazo legal
Entidade visada: MediaMarkt Data da ocorrência: 18/06/2025 No dia 18 de junho de 2025, tentei exercer o meu direito legal de devolver um produto adquirido à distância/presencialmente, dentro do prazo legal previsto para o efeito. No entanto, a MediaMarkt recusou a devolução alegando motivos injustificados, o que contraria os meus direitos enquanto consumidor. Recordo que, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, os consumidores têm direito à livre resolução do contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de apresentar justificação, no caso de compras à distância. Mesmo em compras presenciais, se o produto estiver intacto e dentro do prazo definido pela própria loja, a recusa pode configurar prática comercial desleal, especialmente se a política de devolução for anunciada. Solicito a intervenção da DECO PROTESTE para que a MediaMarkt respeite os meus direitos e aceite a devolução do produto, procedendo ao reembolso devido. Anexo a esta reclamação toda a documentação relevante (fatura, comprovativo de tentativa de devolução e comunicação por e-mail).
Devolução recusada
Exmos. Senhores, Em 15.05.2025 comprei-vos, através do vosso site, um par de Ténis New Balance Fresh Foam X Hierro v9 verde laranja, por 126,95 €. A referência da encomenda é 700781857. Além disto, em 13.05.2025 comprei outro par de sapatilhas, Ténis Merrell Speed Eco WaterProof verde menta violeta mulher, por 87,95 €. A referência da encomenda é 700780535. Em 20.05 e 28.05, portanto ainda dentro do prazo legal para o efeito, exerci o meu direito de pôr termo ao contrato. Ambos os pares foram devolvidos nas caixas originais, pelos meios definidos no vosso site, e NUNCA foram usados, aliás, mal foram experimentados já que reparamos logo ao abrir a caixa que não iam servir. Exijo, portanto, a devolução do valor que paguei ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.
Empresa enrolando para efetuar devolução
Venho, por este meio, solicitar apoio relativamente a uma situação de devolução não concretizada pela empresa Presentes Miguel, referente a uma compra online de uma tenda de 2x2cm. Cometi um engano no momento da compra, pois precisava de uma tenda menor. Assim que percebi, entrei em contato por email solicitando a devolução, dentro do prazo legal. Após isso, também liguei diretamente para a empresa e, por não obter resposta, abri uma reclamação no Portal da Queixa. A empresa respondeu, pedindo que eu informasse o endereço de recolha e qual modelo desejava em troca. Respondi no mesmo instante, mas não obtive qualquer retorno adicional. Após nova tentativa por telefone, fui atendida por um senhor que garantiu que responderiam em breve. De fato, recebi um novo e-mail onde diziam que iriam solicitar a recolha urgente da encomenda e me enviaram o valor da nova tenda. No entanto, nenhuma recolha foi realizada, e a empresa deixou de me responder. Neste momento, não desejo mais a troca. Desejo apenas realizar a devolução do produto e o reembolso do valor pago, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, relativo ao direito de livre resolução no prazo de 14 dias para compras à distância. Considero-me lesada enquanto consumidora, tendo cumprido com todos os prazos e tentativas de contacto, e peço o apoio deste órgão para resolução imediata do caso.
Encomenda não recebida e não devolução no prazo legal
Exmos. Senhores, Em 24-03-2025 comprei-vos, através do vosso site, um ar condicionado AR CONDICIONADO BOSCH CLIMATE 2000 SET53WE + SERVIÇO DE INSTALAÇÃO pelo valor pago de 1094,98€ com a referência de encomenda nr• 25050905. A 29-03-2025 foi recebido um email, o qual se encontra em anexo, em que era mencionado que um dos artigos era sujeito a encomenda ao fornecedor, à posteriori nem mais informação foi dada, foram feitas varias ligações através de conversa telefónica, algumas encontram-se em anexo sendo que foram realizadas outras anteriormente, as quais foi mencionado que se encontravam à espera do artigo por parte do fornecedor, posto isto foi recebido outro email dia 09/05/2025 no qual foi referido que o artigo por parte do fornecedor encontrava-se sem data prevista de entrega, sendo que poderia esperar pela disponibilidade do artigo ou proceder ao cancelamento da mesma, o email é colocado em anexo. Optando por esperar e realizando outras tentativas de contacto, ao dia 01-06-2025 optei por proceder ao cancelamento da encomenda, dia 02-06-2025 é enviado um email a dizer que solicitaram a transferência bancária ao departamento competente, o mesmo encontra-se em anexo. Em 17-06-2025 portanto já fora do prazo legal, 14 dias para o efeito da devolução do montante, o respectivo valor ainda não foi devolvido. Assim sendo, ao abrigo do nr•1, nr•2 e nr•6, do artigo 12• do DL n•24/2014, de 14 de fevereiro, a vossa empresa não cumpriu com o que está estabelecido na lei respectiva aos direitos do consumidor. Exijo, portanto, a devolução do valor em dobro pelos constrangimentos causados ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.
Falta de reembolso – Encomenda iOutlet
Exmos. Senhores, Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa iOutlet (Ilovedigital Unipessoal Lda, NIF 514 344 342), com sede na Rua de Olivença, n.º 9, Loja 27, 3000‑306 Coimbra. No dia 01/06/2025, realizei uma compra no valor de 210,00€, com pagamento via Klarna (parcelado em 3 vezes). No mesmo dia, solicitei o cancelamento da encomenda #722890, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, que me concede esse direito dentro de 14 dias corridos. Até à data de hoje, não recebi qualquer reembolso, apesar de a loja ter acusado receção do pedido. Já paguei 111,62€, a primeira prestação, e não obtive qualquer devolução. O prazo legal de 14 dias corridos para reembolso já foi ultrapassado. Solicito, portanto, apoio da DECO para exigir o cumprimento da lei e o reembolso imediato do valor pago, ou, conforme a legislação, o dobro desse valor (223,24€), já que o reembolso está em mora. Anexo comprovativo da encomenda e print da resposta da loja. Fico ao dispor para qualquer esclarecimento adicional. Com os melhores cumprimentos, Hugo H.
Impossibilidade de contactar a loja online
Exmos Senhores, Realizei uma encomenda de um vestido no site "DianaLisboa". Após finalizar a compra recebi um e-mail de confirmação, no entanto, passados uns minutos recebi outro e-mail a dizer que a encomenda tinha sido atualizada e em vez de um vestido, tinha 3, dois deles iguais, inclusive no tamanho. Quando me dei conta disto, 3 dias depois, enviei e-mail para o endereço que ele facultam na página deles para pedir o cancelamento da encomenda, mas o e-mail veio devolvido. No dia seguinte enviei outro e-mail, mas voltou a vir devolvido. A encomenda chegou sensivelmente 3 semanas depois. Dois vestidos iguais e outro que eu nem tinha visto no site. No próprio dia que recebi a encomenda, voltei a entrar em contacto pelo endereço de e-mail que eles facultam, para solicitar a devolução e os e-mails voltaram devolvidos. Na impossibilidade de contactar esta empresa, solicito o Vosso apoia na resolução deste problema. Anexo e-mails que comprovam o acima descrito.
Encomenda não recebida e devolução em dobro
Exmos. Senhores, Em 25/04/2025 comprei-vos, através do vosso site, um Forno a vapor Série 7000 SteamCrisp (BSE572360M) + instalação, por 669€. A referência da encomenda é 0012462810. A 14/05/2025 pedi pelo telefone o cancelamento da encomenda devido a falhas consecutivas na entrega da mesma e falta de informação, ao que responderam enviado-me o formulário de livre resolução. Nesse mesmo dia respondi-vos com o formulário preenchido e comprovativo do IBAN. No entanto, já passaram muito mais de 15 dias úteis e ainda não recebi o que me é devido, pelo que, segundo a legislação aplicável, exijo a devolução em dobro do valor pago. Cumprimentos.
Reembolso não efetuado
Exmos. Senhores, EuroBikes Em 13/05/2025 comprei-vos, através do vosso site, um capacete MT helmets e 4l óleo motul 7100 por 108,53 euros pagos por MB way . A referência da encomenda é SOW25/6014. Disseram que o capacete não havia o modelo em questão quando estava disponível no site e disseram para escolher outro mas não havia nada no mesmo valor e no meu tamanho acabei por pedir o reembolso total da encomenda e passado os 14 dias não recebi nada. Em 11/6/2025, portanto ainda dentro do prazo legal para o efeito, exerci o meu direito de pôr termo ao contrato. Exijo, portanto, a devolução do valor que paguei ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos. João Soares
Pedido de reembolso – Encomenda não entregue (ID: W6101835)
Exmos. Senhores, No dia 30/05/2025, realizei uma encomenda através do vosso site, referente ao artigo Valento BZVAKEV – Fato de macacão KEVIN, no valor de 23,41 EUR. A referência da encomenda é W6101835. O prazo de entrega estipulado já foi ultrapassado e, até à presente data, não recebi a encomenda nem qualquer resposta às múltiplas tentativas de contacto efetuadas por e-mail, formulário no vosso site e redes sociais. Logo após a encomenda, sinalizei também um erro na morada de envio, mas nunca obtive qualquer resposta. Tenho tentado entrar em contacto desde o dia 30 de maio, sem sucesso, e entristece-me profundamente o facto de as minhas mensagens terem sido completamente ignoradas ao longo das últimas duas semanas. Lamentavelmente, verifiquei que esta situação não é isolada e que existem vários relatos semelhantes por parte de outros clientes da Wordans. Perante a ausência de entrega e a total falta de comunicação, considero que se verifica um incumprimento contratual. Assim, e ao abrigo da legislação aplicável às vendas à distância, solicito o reembolso integral do montante pago, com a maior brevidade possível. Caso não obtenha resposta num prazo razoável, reservarei o direito de recorrer aos meios legais ao meu dispor para salvaguardar os meus direitos enquanto consumidora. Com os melhores cumprimentos, Catarina César
Quero cancelar compra, mas não consigo contacto
Exmos. Senhores, Em 25/05/2025 comprei-vos, através do vosso site, um/uma capa de sofa de veludo por €39,90, mais Envio de €3,90 e Impostos de €8,19, Totalizando €43,80 EUR. A referência da encomenda é 36443. Em 06/06/2025, portanto ainda dentro do prazo legal para o efeito, exerci o meu direito de pôr termo ao contrato, tendo tentado várias vezes contactar a empresa pelos emails (os quais retornaram como inválidos) pelo formulário de contacto disponibilizados no site, além de mensagem direta na rede social do Instagram. Também liguei para os telefones 253133919, e ninguém atende. Exijo, portanto, a devolução do valor que paguei ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Ressalto que não aceite vale-troca da loja, quero estorno do valor total, incluindo envio e impostos, direto no cartão. Cumprimentos.
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