Reclamações públicas

No dia 3 de dezembro de 2025, foi debitado na minha conta bancária um montante de €162,70 referente à renovação anual de um seguro de telemóvel e computador contratado com a Insurama. Até à data do débito não recebi qualquer aviso prévio, por escrito ou por outro meio, indicando que iria ser efetuado esse débito, nem informação sobre a data ou o valor que seria cobrado. Tal situação é especialmente relevante, uma vez que se trata de um contrato com renovação anual automática, pelo que a comunicação antecipada é essencial para a possibilidade de decisão do cliente. Contactei a Insurama no próprio dia em que o débito foi efetuado, através de e-mail, para reclamar o sucedido e informar que não pretendia aceitar ou manter a renovação do seguro. A resposta que recebi referiu que o valor cobrado não seria devolvido, apesar de terem procedido ao cancelamento do contrato. Considero esta situação inaceitável e contrária às boas práticas comerciais, uma vez que não me foi dado qualquer aviso prévio razoável sobre o débito que seria efetuado, nem foi respeitado o meu direito enquanto consumidor a poder decidir se pretendia ou não renovar o seguro. Gostaria de salientar que, de acordo com a legislação portuguesa aplicável à proteção de consumidores, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014 (que transpõe a Diretiva 2011/83/UE sobre os direitos dos consumidores), as empresas devem fornecer informação clara e prévia sobre renovações contratuais automáticas e respetivos encargos, permitindo ao consumidor exercer os seus direitos de forma consciente e informada. Considerando que: não fui informado previamente do débito que seria efetuado; comuniquei de imediato que não pretendia a renovação do contrato; não tenho interesse em usufruir do seguro; Solicito a restituição integral dos €162,70 debitados, por se tratar de um débito que foi efetuado sem aviso prévio e sem o meu consentimento informado para a renovação do serviço. Aguardo a vossa intervenção junto da Insurama para a resolução urgente desta situação. Anexos (se aplicável): Cópia do extrato bancário com o débito; Cópia da comunicação enviada à Insurama; Cópia da resposta da Insurama.

Venho por este meio, reclamar a minha devolução do meu dinheiro, da compra feita 01/10/2025, nr de encomenda SOW25/9997, que vocês não me enviaram e entretanto cancelei a encomenda desde o dia 27 de outubro, e o valor que paguei ainda não me foi creditado. Está é a última vez que irei reclamar o que é meu por direito. Já me dizem à mais de 1 mes que me vão creditar o dinheiro mas nada. Entrarei por vias judiciais nos próximos tempos.

Exmos Senhores, Venho por este meio manifestar o meu desagrado com a Vinted. No dia 1 de outubro de 2025, vendi uma peça (de algum valor) na Vinted e enviei no dia 6 de outubro (cumprindo os 5 dias úteis de envio). Durante esse tempo, fui recebendo mensagens da transportadora a dizer que a encomenda estava atrasada, pelo que a cliente não recebeu no prazo estipulado, tendo recebido a encomenda apenas no dia 4 de novembro. Contudo, a cliente tinha a previsão de que ia demorar chegar entre 4 de outubro a 10 de novembro. Como referi, a encomenda chegou no dia 4 de novembro e a cliente decidiu cancelar. Já tentei contactar o apoio da Vinted mais de 10 mensagens , dizem que estão a ver a minha situação, contudo, não há evolução. Realmente o apoio ao cliente não é nenhum apoio, não ajudam em nada, pelo que não tenho o dinheiro nem o produto que enviei. Não usem a Vinted!

Pedido de Intervenção Transfronteiriça – conguitos.shop (Espanha) Exmos. Senhores, O meu nome é ADantas, residente em Portugal, e venho solicitar a vossa intervenção enquanto Centro Europeu do Consumidor (CEC Portugal), ao abrigo da regulamentação relativa à defesa dos consumidores na União Europeia, relativamente a uma compra internacional efetuada online, junto da empresa espanhola Conguitos (conguitos.shop). No dia 01/12/2025, adquiri um par de botas através do website https://conguitos.shop, com entrega prevista entre 24 e 72 horas. A compra foi paga através do serviço Klarna (Pagamento em 3 prestações), conforme comprovativos anexos. Apesar de a empresa informar que o produto foi enviado, o tracking oficial CTT Express encontra-se sem evolução real, apresentando o estado “Pendiente de recepción en CTT Express” desde o dia 08/12/2025, não havendo qualquer movimento de envio efetivo da encomenda. Após múltiplos contactos com o vendedor, apenas recebi respostas automáticas, sem resolução, nem confirmação de reembolso ou cancelamento. A situação levou a Klarna a suspender a cobrança das prestações, por suspeita de irregularidade comercial, até que o problema seja resolvido. Assim, solicito a atuação do ECC Portugal com vista a: 1) Cancelamento imediato da compra; 2) Reembolso total do valor pago (31,99€); 3) Encerramento do plano de pagamento Klarna associado a esta compra. Dados da empresa responsável (operador económico): IBG Illice Brands Group S.L. Empresa sediada em Elche, Alicante – Espanha, responsável pela marca Conguitos no setor de calçado e acessórios. Dados pessoais da consumidora: 🧍‍♀️ ADantas 📧 a.de.sa.dantas@gmail.com

Exmos. Senhores, Em 3 de Dezembro de 2025 comprei-vos, através do vosso site, um/uma viatura Citroen C3 1.4 Exclusive de caixa automática por 8750 euros. A referência da encomenda é Citroen C3 Exclusive 1.4 Caixa Automática. Em 4 de Dezembro de 2025, portanto ainda dentro do prazo legal para o efeito, exerci o meu direito de pôr termo ao contrato. Exijo, portanto, a devolução do valor que paguei ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

No dia 1 de outubro de 2025, efetuei uma encomenda para a aquisição de equipamentos VMC. Uma vez que não recebi qualquer equipamento, e dentro do prazo legal de livre resolução (14 dias), apresentei a minha declaração de desistência, conforme previsto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. No dia 6 de outubro, comuniquei a desistência por email, e no dia 7 de outubro, reforcei a mesma comunicação através de carta registada, cumprindo integralmente todos os requisitos legais. A empresa confirmou que iria proceder ao reembolso. No entanto, já passaram mais de dois meses sem que o valor tenha sido devolvido, apesar dos vários contactos e avisos efetuados. Recordo que o artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 estabelece que: O reembolso deve ser efetuado no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da resolução; Caso o prazo seja ultrapassado, o consumidor tem direito a receber o dobro do montante pago, acrescido de juros legais. Tendo em conta que o prazo legal foi claramente ultrapassado, e após sucessivas tentativas de contacto sem resolução, exijo o pagamento do valor em falta, em dobro, conforme previsto na legislação aplicável. Aguardo a regularização.

Exmos. Senhores, No dia 26/10/2025 comprei pelo site dyson.pt um aspirador v12 e no dia 27/10/2025 pedi o cancelamento do produto na qual disseram que eu devia esperar se entregue e não aceitar a encomenda! Vieram entregar no dia 29/10/2025 e recusei receber, o aspirador foi devolvido confirmando e até hoje dia 04/12/2025 não consigo receber o meu reembolso, ligo diariamente para o péssimo serviço de atendimento ao cliente desta tal empresa e ninguém resolver absolutamente nada! E não consigo uma entidade que faça frente esta empresa que engana os clientes,o que mais tem são queixas de consumidores no portal das queixas nas redes sociais O dinheiro é meu e quero o meu reembolso ! Cumprimentos.

. S. Para: NOALISBOA 02/12/2025 Exmos. Senhores, No dia 02 de dezembro de 2025, efetuei uma encomenda no site NOALISBOA (https://www.noalisboa.pt ). Após efetuar o pagamento verifiquei as avaliacões da empresa e constatei que eram péssimas, solicitei o cancelamento de imediato por email e recebi a resposta que seria cancelada no dia seguinte más o que aconteceu foi ao contrario eles concluiram a compra e disseram que o produto estava sendo enviado e que para proceder à devolução, ato que caracteriza uma imposição de direito a desistência sem onus para as partes , seguindo as constantes na política de devolução e reembolso publicada no website (https://www.noalisboa.pt/pages/politica-de-devolucao-e-reembolso). De acordo com essa política, o processo deve ser iniciado através do envio do formulário de devolução para o e-mail info@noalisboa.pt , sendo o endereço de devolução indicado o seguinte: Rua Manuel Belmarço 12, 8000-417 Faro, Algarve, Portugal. Contudo, ao contactar a loja, fui informado de que o endereço de devolução se encontra fora da União Europeia (na China) e que os custos de envio rondariam os 30-40€, acrescidos de taxas alfandegárias e uma taxa de reabastecimento de 25%, o que não está mencionado no essas opções não previstas na política publicada: Reenvio de outro produto mediante pagamento adicional; Reembolso parcial de 10% . Reforcei junto da loja que, segundo o próprio website, o endereço de devolução indicado é em Faro (Portugal) e que o cliente tem direito à livre resolução com reembolso total, conforme previsto na legislação europeia. No entanto, a loja manteve as condições acima descritas, tornando a devolução mais cara do que o valor do produto. Considero esta situação abusiva e contrária aos direitos do consumidor, pois as condições apresentadas não correspondem às divulgadas no website, impossibilitando o exercício efetivo do direito de devolução. Assim, solicito a vossa intervenção para que me seja permitido devolver o produto e obter o reembolso integral. Em anexo envio o formulário de devolução e as trocas de e-mails com a NOALISBOA. Cumprimentos, Silvana Ribeiro

Exmos. Senhores, Eu comprei-vos, através do vosso site, um telemóvel da vtech digigo, por 59.90.A referência da encomenda é 337162548. Em , portanto ainda dentro do prazo legal para o efeito, exerci o meu direito de pôr termo ao contrato. Exijo, portanto, a devolução do valor que paguei ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.