Reclamações públicas

O IHRU voltou a demonstrar uma conduta totalmente vergonhosa e desrespeitosa para com os contribuintes. As minhas reclamações no Portal da Queixa foram dadas como “resolvidas”, quando na verdade NADA foi resolvido. O IHRU: não respondeu a nenhum dos meus emails, não me contactou por telefone, não analisou o meu processo, não corrigiu o apuramento errado dos meus rendimentos, não efetuou os retroativos que estão em dívida desde janeiro de 2024, não deu qualquer explicação, limitou-se a escrever o habitual texto padrão: “as reclamações deverão ser apresentadas pelos canais oficiais”. Ora, eu já utilizei todos os canais oficiais dezenas de vezes, sempre com documentos, comprovativos e informação completa — e NUNCA obtive uma resposta real. O que o IHRU faz não é apenas má qualidade de serviço. É um vício institucional, uma prática sistemática de ignorar cidadãos vulneráveis, como se a vida das pessoas não tivesse valor. Marcar queixas como “resolvidas” apenas para limpar estatísticas é uma prática profundamente antiética, inaceitável e abusiva. Isto não é falta de pessoal. Isto é falta de responsabilidade, falta de transparência e falta de respeito. Tenham vergonha. Exijo: análise séria, resposta humana, correção dos erros no apuramento, e pagamento imediato dos retroativos que me pertencem legalmente. Chega de serem intocáveis enquanto prejudicam cidadãos que tentam apenas sobreviver.

Exmo Srs. Venho por este meio expor a minha situação e solicitar o desbloqueio urgente do meu voucher atribuído no âmbito do Programa E-Lar, devido a uma falta de clareza nas definições do programa que me está a impedir de usufruir do apoio. Os factos: Fui considerado elegível para o apoio e foi-me atribuído um voucher no valor de 600€ sob a tipologia "Conjunto (placa + forno)". Ao dirigir-me a um fornecedor aderente para efetuar a compra, fui informado que não poderia adquirir uma Placa de Indução e um Forno Elétrico separados (de encastrar), sendo obrigado a adquirir um equipamento tipo "monobloco" (fogão tradicional). A minha cozinha, tal como a grande maioria das cozinhas modernas, está preparada para equipamentos de encastrar (placa e forno independentes). A instalação de um fogão tradicional implicaria obras estruturais na bancada, o que não é o objetivo deste apoio. A Reclamação: Falta de Informação Clara: Em nenhum momento, durante o preenchimento do formulário ou na consulta do regulamento simplificado (FAQS), foi explicitado que a opção "Conjunto" se referia exclusivamente a um equipamento de peça única (fogão) e excluía a compra de placa e forno separados que, funcionalmente, constituem igualmente um conjunto de cozinha. Realidade de Mercado: A opção "Conjunto" foi por mim selecionada na boa-fé de que se referia à substituição de ambos os equipamentos (placa e forno a gás) por elétricos. Impedir a compra de duas unidades separadas que perfazem o mesmo objetivo de descarbonização é uma barreira burocrática injustificada. Aguardo por indicações o mais célere, visto que o voucher tem prazo de validade a decorrer. Com os melhores cumprimentos. Daniel Pereira

fiz um contrato via telefone no dia 17/7/2025 cancelei o mesmo dia 22/7/2025 entreguei os aparelhos dia 8/8/2025 não efetuei nenhum pedido de antecipação de ligação agora a empresa está a exigir o pagamento de 298,94 € pelo telefone expliquei que não tinha nada a pagar segundo a lei, não resolvi , enviei um maill para o provedor do cliente manda-me telefonar o que já tinha feito (inclusivé quando de uma reclamação pelo telefone uma assistente disse pedindo desculpa que tinha sido lapso dos serviços mas que estava tudo resolvido) agradecia me informassem como devo proceder e se me podem ajudar vou em anexo enviar documentação obrigado

foi peddido que mim fosse enviada a carta de extinsao de reserva de propriedade e a mesma nao chegou foi extraviada pois nao chegou nem ao stand nem na minha morada pedi que mim fosse enviada para meu imail e o mesmo nao foi feito estou ja a ter problemas com as financas a respeito disso pois nao posso tirar o carro do meu nome desde ja agradeceria uma breve resposta

Bom dia. Quero expor a Go Bravo porque eles enganaram me durante 16meses. Paguei 238€ por mês para me resolver uma dívida com a Cofidis. A Go Bravo prometeu que eu iria ter um perdão até 60% na minha divida da Cofidis. Ao fim de 16 meses dizem me que tenho de pagar a dívida na totalidade e então eu pedi para cancelar a minha ligação com a Go Bravo. A Go Bravo diz que tem uma poupança minha de 897€ que seria usada para negociar com a Cofidis. Quando cancelei o programa com a Go Bravo disseram que não me devolvem a minha poupança, dizem que é para cobrir custos das negociações. Eles não negociaram com ninguém, não houve qualquer custo a mais. Eu paguei todos os meses para esta instituição e fui roubado. Só quero que me devolvam a minha poupança e nem isso fazem. A instituição so quer tirar dinheiro as pessoas. Qualquer pessoa que se ligue a Go Bravo será roubado. É a pior instituição que apareceu em Portugal. Só espero que seja dizimada que desapareça de Portugal.. Peço e desejo que acabem com essa instituição.

Venho apresentar reclamação contra NOS devido à sucessão de irregularidades graves relacionadas com o meu pedido de cessação de contrato, que continuam a causar perturbação e custos indevidos. 1. Pedido de cancelamento ignorado Efetuei um novo contrato com outra operadora e comuniquei ao agente NOS com quem habitualmente trabalhos, de forma verbal, o cancelamento do serviço, dentro do prazo legal. Este pedido foi ignorado pela NOS, que continuou a emitir faturas como se o serviço permanecesse ativo. 2. Exigência de cancelamento por carta e cumprimento integral da exigência A NOS informou-me posteriormente que o cancelamento teria de ser feito por escrito. Enviei uma carta assinada com o carimbo oficial da empresa — um elemento único e exclusivo da gerência, cumprindo exatamente o que me foi pedido. 3. Exigência abusiva e excessiva de documentos pessoais Após receção da carta, a NOS respondeu exigindo cópia do cartão de cidadão e da certidão permanente. Esta exigência é desproporcionada, desnecessária e contrária às regras de proteção de dados, uma vez que a identidade e legitimidade do titular já estavam comprovadas pela carta assinada e carimbada. 4. Deslocação à loja NOS MARSHOPING e recolha ilegal de dados Para resolver a situação, desloquei-me a uma loja NOS MARSHOPING , apresentei os documentos apenas para visualização, invocando a legislação de proteção de dados que impede a recolha e disseminação de cópias dos meus documentos. Apesar disso, os colaboradores da loja fotocopiaram o meu cartão de cidadão, sem qualquer justificação legal, sem o meu consentimento e sem me fornecerem comprovativo de entrega, registo ou atendimento, o que considero ilegal. 5. Assédio e contactos insistentes sem via de resposta Desde então, recebo chamadas diárias, e-mails de remetentes que não permitem resposta, e notificações vagas, muitas delas sem identificar qualquer motivo concreto que impeça a cessação. Em várias comunicações, a NOS instrui-me a ligar para números de apoio que não funcionam ou não atendem, impedindo-me objetivamente de resolver a situação. Este padrão constitui assédio e cria barreiras artificiais à cessação do contrato

Exmos. Senhores, Na qualidade de titular do contrato n.º 314720646 e do serviço n.º 921238663, venho, pela presente, reforçar e complementar as reclamações previamente apresentadas, nomeadamente a constante na minha comunicação datada de 07/09/2025, cujo teor transcrevo e reitero para que conste no vosso processo interno: Reclamação apresentada em 07/09/2025 (a constar integralmente no processo Vodafone) Sónia Marisa Melita Estevam Mendes Carneiro Rua do Forninho – Apartado 90 – 3070-581 Mira N.º da conta Vodafone: 314720646 Data: 07/09/2025 Assunto: Reclamação – Exmos. Senhores, Na sequência da minha carta datada de 26/08/2025, relativa à rescisão do contrato n.º 314720646, venho reiterar que a cessação do contrato foi efetuada ao abrigo do disposto no art.º 131.º, n.º 3, da Lei n.º 16/2022 (Lei das Comunicações Eletrónicas), que prevê a possibilidade de resolução contratual sem penalização quando o operador não assegure a prestação do serviço na nova morada do cliente. Tal como previamente comunicado, a Vodafone recusou a transferência do serviço para a minha nova residência, não apresentando qualquer solução viável, facto que configura incumprimento contratual imputável ao operador. A tentativa de cobrança de penalização é, assim, abusiva e ilegal, contrariando o regime jurídico aplicável e os princípios gerais consagrados no art.º 437.º-A do Código Civil. Assim, requeri então: A anulação imediata do valor de qualquer cobrança; A retificação dos registos internos da Vodafone para refletir a cessação contratual sem penalização; A emissão de declaração de quitação. Mais informei que, não sendo a situação regularizada, avançaria com queixa formal junto da ANACOM, da DECO e do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo. Complemento à Reclamação – Cobrança Indevida do Mês de Outubro de 2025 Adicionalmente, venho contestar o débito efetuado em outubro de 2025, referente ao serviço n.º 921238663, apesar de: O cancelamento ter sido formalmente confirmado pela Vodafone em 01/09/2025; A devolução de todos os equipamentos ter ocorrido em 03/10/2025. Qualquer cobrança carece de fundamento contratual e legal, configurando cobrança indevida, nos termos: do art.º 427.º do Código Civil (pagamento indevido), do art.º 9.º da Lei n.º 24/96, de 31 de julho (restituição imediata e reposição da legalidade). Requeiro, portanto: O reembolso integral de qualquer montante debitado a partir de outubro de 2025; A confirmação por escrito da inexistência de quaisquer valores pendentes; A atualização dos vossos sistemas, eliminando referências a dívidas inexistentes. Atuação irregular da entidade de cobrança (Intrum) Considero ainda indispensável registar formalmente que, nas últimas interações com a empresa Intrum, ao serviço da Vodafone: Duas operadoras desligaram o telefone na minha cara, Não permitiram a apresentação da documentação comprovativa, Não analisaram a situação e recusaram-se a ouvir a minha exposição, Violando os deveres de diligência, correção, urbanidade e boa-fé, previstos no art.º 4.º da Lei n.º 24/96, bem como os deveres gerais de boa-fé previstos no art.º 762.º do Código Civil. Tal conduta será transmitida às entidades competentes, por configurar pressão ilegítima e tentativa de cobrança sem base legal. Comunicação às Entidades Competentes Face à persistência na cobrança de valores indevidos e à atuação imprópria da entidade de cobrança, informo que esta reclamação será igualmente enviada à ANACOM, juntamente com todos os documentos que suportam a minha posição. Reservo-me ainda o direito de apresentar queixa: À Direção-Geral do Consumidor, À DECO, Ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo, E de recorrer às vias judiciais, incluindo pedido de juros legais de mora. Solicita-se resposta escrita Requeiro que este email: Seja junto integralmente ao processo referente ao meu contrato; Seja emitida resposta escrita, confirmando a regularização da situação e a inexistência de valores pendentes. Sem outro assunto, aguardo confirmação de receção e resolução célere conforme legalmente exigido. Com os melhores cumprimentos, Sónia Marisa Melita Estevam Mendes Carneiro N.º da Conta Vodafone: 314720646

Exmos. Senhores, Eu Pedro Alexandre Rodrigues de Castro, com o contribuinte nº 230307116 denunciei o contrato de prestação de serviços de telecomunicações com a vossa empresa devido a venda da minha habitação própria permanente. Considerando a Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 16/2022) , venho relembrar a denúncia do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização por via desta decisão. Cumprimentos.

Venho, pela presente, manifestar a minha profunda insatisfação relativamente à vossa conduta no agendamento realizado para o dia de hoje, entre as 09h00 e as 13h00, com o objetivo de proceder à recolha de documentos. A verdade é que permaneci disponível durante todo o período acordado e ninguém compareceu, nem tão-pouco foi efetuado qualquer contacto telefónico ou comunicação prévia a informar da impossibilidade de comparecimento. Tal situação revela um evidente descaso e falta de profissionalismo, causando-me prejuízos, nomeadamente a necessidade de faltar ao meu serviço exclusivamente para cumprir com o agendamento estabelecido por V. Exas.

Em julho rescindi todos os serviços da NOS e ainda estão a cobrar um serviço de internet móvel que não estou a utilizar desde de junho. Apercebi-me em setembro que me tinha sido enviado a fatura com essa internet móvel que iria ser retirada da conta no dia 19 de outubro. Entrei em contacto com a linha de apoio da NOS que me disseram que tinha razão e que iriam devolver-me o dinheiro. Agora verifiquei que no dia 19 retiraram me novamente o valor da internet móvel mesmo já não tendo o debito direto ativo e nem sequer me enviaram a fatura por email.