Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa iOutlet (Ilovedigital Unipessoal Lda, NIF 514 344 342), com sede na Rua de Olivença, n.º 9, Loja 27, 3000‑306 Coimbra. No dia 01/06/2025, realizei uma compra no valor de 210,00€, com pagamento via Klarna (parcelado em 3 vezes). No mesmo dia, solicitei o cancelamento da encomenda #722890, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, que me concede esse direito dentro de 14 dias corridos. Até à data de hoje, não recebi qualquer reembolso, apesar de a loja ter acusado receção do pedido. Já paguei 111,62€, a primeira prestação, e não obtive qualquer devolução. O prazo legal de 14 dias corridos para reembolso já foi ultrapassado. Solicito, portanto, apoio da DECO para exigir o cumprimento da lei e o reembolso imediato do valor pago, ou, conforme a legislação, o dobro desse valor (223,24€), já que o reembolso está em mora. Anexo comprovativo da encomenda e print da resposta da loja. Fico ao dispor para qualquer esclarecimento adicional. Com os melhores cumprimentos, Hugo H.

Exmos. Senhores, Comprei um Relogio na Worten da Lixa, da marca Huawei watch GT2 com capacidade de praticar qualquer tipo de desporto. O mesmo avariou a uns dias atras no período de garantia e resolvi mandar o mesmo para a garantia, onde no momento a marca não da garantia do produto por supostamente ter resíduos de humidade no mesmo, sendo o mesmo capaz de praticar natação com ele coisa que não faço. Por isso não aceito ficar no prejuizo sendo que o mesmo tem resistência a agua a marca deveria de garantir que o mesmo resistisse aos 3 anos que tem de garantia. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação formal contra a empresa Vodafone Portugal relativamente à recusa indevida de rescisão contratual sem penalização. Sou ex-residente em Portugal e tinha um contrato com a Vodafone durante o período em que estive em licença para estudos, autorizada pela instituição pública brasileira da qual sou servidor desde 2017. Retornei definitivamente ao Brasil, país onde possuo residência própria e mantenho vínculo profissional ativo e comprovável. Para demonstrar essa mudança definitiva, enviei à Vodafone documento oficial emitido pela Procuradoria do Distrito Federal (Brasil) que comprova meu vínculo funcional contínuo com o serviço público desde 2017 até os dias atuais. A Vodafone recusou a isenção de multa contratual, alegando que meu vínculo profissional no Brasil não é recente. Tal argumento revela-se abusivo e sem fundamento legal, já que minha situação demonstra claramente o retorno definitivo ao país de origem, após um período temporário de residência em Portugal. Possuo diversas formas de comprovar minha residência no Brasil, como o boleto de condomínio, a cobrança do serviço de gás, cartão de embarque para o Brasil (documentos anexados a esta reclamação). De acordo com o regime jurídico aplicável às comunicações eletrónicas em Portugal (n.º 4 do artigo 138.º do Decreto-Lei n.º 2/2022), os consumidores não podem ser penalizados pela cessação antecipada do contrato em caso de alteração de residência para o estrangeiro, quando devidamente comprovada. Há 13 dias fiz o pedido de cancelamento e a Vodafone dificulta isso de várias formas, se negam a resolver na loja, pedem que eu aguarde ligações que demoram 3 dias apenas para informar os documentos que deveriam ser levados à loja, algo que poderia ter sido feito no dia que fomos ao estabelecimento. Depois de levar os documentos, nos pedem mais 3 dias para avisar sobre a aceitação dos mesmos. Isso demonstra o claro intuito de postergar o cancelamento e cobrar o cliente indevidamente mesmo após ele ir embora de Portugal e não utilizar mais o serviço. Diante disso, solicito a rescisão imediata do contrato com isenção total de penalização, bem como a devolução de quaisquer valores eventualmente cobrados indevidamente. Informo que esta queixa será remetida também à ANACOM e à DECO, e considerarei a acionar os meios legais cabíveis para defesa dos meus direitos enquanto consumidor. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 23 May 2025 denunciei o contrato de prestação de serviços de telecomunicações com a vossa empresa com o n.º ROR00000000045283974 (referencia do livro de reclamações online). Sucede que até hoje, passados que são mais de 15 dias, o serviço ainda se encontra ativo, mantendo-se os diversos problemas técnicos que têm sido reportados e são do conhecimento do vosso serviço de apoio ao cliente. Considerando o exposto, venho relembrar a denúncia do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização por via desta decisão. Cumprimentos.

Venho por este meio descrever a minha insatisfação relativamente aos serviços da Nowo! Posso começar por descrever a sua incompetência, falhas constantemente e o apoio ao cliente disse que tem uma avaria na zona que não teem previsao de resolução houve um único esclarecimento da parte da nowo. pedi no dia 6/05/2025 a rescisão por junta causa e recebi no mesmo dia um e-mail da Nowo a dizer que o serviço ia ser desativado no dia 05/06/2025 mas que iriamos pagar o contrato todo! sim no valor de 330,17€. Voltei a contatar para perceber o que era aquele e-mail e responderam nos que a nossa rescisão por justa causa não era válida! A nowo devia ter vergonha desta e de milhares de situações que ocorrerão! Agora digam me vocês, não temos direito a rescindir o contrato por justa causa se o erro e por parte de vocês não do cliente visto que colocam na fatura desconto de 90 cêntimos relativo a quebra do serviço.

Exmos. Senhores, Recentemente foi montado um serviço M4e na Rua do Carrascal nº27 Palhais, o serviço desde que montado tem sido alvo de inúmeras reclamações , telefónicas ajudas via telefone com o apoio, sem solução por parte da MEO, o que deverei fazer face a ter sido informado de ir passar a ter um bem melhor do que eu tinha da Vodafone, o que não é verdade. Promessas de que fica bem têm sido feitas mas na realidade nada tem acontecido. Cumprimentos. Francisco Joaquim Vaz Leitão

Exmos. Senhores, No dia 31 de maio subscrevi o serviço DAZN após ter sido informado através do vosso website de que a transmissão da final da Liga dos Campeões estaria incluída. No entanto, para minha surpresa e indignação, a final não foi transmitida através da vossa plataforma, contrariando o que estava publicamente anunciado. Tendo percebido esta situação no próprio dia, entrei de imediato em contacto com os vossos serviços para exercer o meu direito de **livre resolução**, conforme previsto no artigo 10.º do DL n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (contratos à distância). Importa salientar que: * **Não utilizei o serviço em momento algum;** * O cancelamento foi solicitado **dentro do prazo legal de 14 dias** após a subscrição; * A motivação principal para a adesão ao vosso serviço (a final da Liga dos Campeões) **não foi cumprida**. Dessa forma, venho por este meio solicitar: 1. **A confirmação do cancelamento imediato da subscrição**; 2. **O reembolso total do valor cobrado**, uma vez que o serviço não foi utilizado e foi cancelado dentro do prazo legal; 3. Uma explicação formal sobre a **publicidade enganosa praticada** relativamente à transmissão da Liga dos Campeões.

Exmos. Senhores, Em 28/04/2025 denunciei o contrato de prestação de serviços de telecomunicações com a vossa empresa ( n.º de cliente C222720302). Fui informado pelo apoio ao cliente que tinha de entregar por escrito o documento da rescisão. Assim o ia fazer se não tivesse acontecido o "apagão" . Devido a esta situação, só me foi possível entregar o documento na loja do Chiado no dia 30/4. No dia 8/5 liguei para a linha de apoio para confirmar que não teria de pagar mais nada, uma vez que tinha rescindido 10 dias antes. Foi -me confirmado pela operadora que SIM, e podem confirmar pela gravação. Para reforçar esta informação, um ou dois dias depois ligaram para a nossa casa e a minha mulher confirmou com o operador que não tínhamos valores a pagar. Quando recebi o aviso para pagar a fatura de Maio fiquei surpreendido...foi informado por dois operadores do apoio ao cliente que estava tudo regularizado e podem confirmar esta informação porque as chamadas foram gravadas. Considerando o exposto, venho relembrar a denúncia do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização por via desta decisão. Cumprimentos. PM

Exmos. Senhores, Venho por este meio comunicar que a empresa mencionada (Play Station) baniu a minha conta permanentemente por uma brincadeira de um amigo que me denunciou. Após ter recorrido, a empresa recusou tirar a suspensão e não forneceu em NENHUM momento um contacto para resilver o problema de forma amigável. Estou ciente de que não usei um vocabulário adequado, mas estávamos entre amigos e a denúncia foi feita sem intenção de suspensão. Sei também que a empresa não reserva direitos sobre os produtos que eu comprei, como moedas virtuais e jogos, porém, sou impedido de aceder a eles por conta da suspensão. Visto que foi uma brincadeira e que não feri o ego nem insultei alguém de forma a ofender a pessoa, sugiro que me seja removida a suspensão. Já prometi e volto a prometer que nunca, em situação alguma, este tipo de comportamentos voltará a acontecer, nem mesmo em contexto amigável. Sei dos meus direitos e sei que isto se trata de abuso de poder e apropriação dos meus bens, que é crime e tem de ser punido. Sei que já muitas pessoas se viram na mesma situação que eu e deixaram o assunto morrer, mas eu decidi que vou lutar para ter o que é meu. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio pedir a vossa ajuda, eu aderi à NOS através do comparajá antes do apagão geral que houve em Portugal e só no dia 15/05 é que vieram instalar o serviço, entretanto a MEO fez-me uma oferta melhor e eu aceitei, quando fui cancelar o contrato com a NOS no dia 20/05 eles estão a pedir-me um valor de 420€ da instalação para cancelar o contrato, ninguém do comparajá me informou se eu quisesse cancelar dentro dos 14 dias iniciais eu teria de pagar nem foi assinado nenhum contrato a mostrar isso, envio em anexo um documento que enviaram ontem que eles nunca tinham enviado nem da NOS nem do comparajá. Cumprimentos Diogo Pereira