Reclamações públicas

Assunto: Pedido de anulação imediata do serviço EDP Funciona – Prática comercial abusiva e falta de consentimento informado Venho por este meio solicitar o cancelamento imediato, sem qualquer penalização ou custo de rescisão, do serviço "EDP Funciona" associado ao extinto contrato de fornecimento de energia da minha mãe: NIF 174459327 - CPE PT 0002 000 012 762 971 RK. A fundamentação para este pedido baseia-se nos seguintes pontos: Vulnerabilidade e Falta de Consentimento: O serviço terá sido ativado em 2017, quando a titular já era idosa (atualmente com 75 anos). Não existe memória ou registo de um consentimento esclarecido para a contratação de um serviço de assistência técnica que nunca foi solicitado nem é necessário. Ausência de Utilização: Em cerca de 9 anos de faturação, o serviço nunca foi utilizado uma única vez, o que demonstra a total desadequação do produto ao perfil do consumidor. Falta de Transparência na Renovação: Nunca foi informada de forma clara e inequívoca sobre as sucessivas renovações automáticas do período de fidelização, o que viola o dever de informação previsto na Lei de Defesa do Consumidor. Boa Fé Contratual: A manutenção forçada de um serviço adicional "inútil" a uma consumidora idosa, após a mudança de fornecedor de energia, configura uma prática comercial desonesta e abusiva. Face ao exposto, exijo a anulação do serviço com efeitos imediatos e a confirmação por escrito de que não serão cobradas mensalidades remanescentes a título de "indemnização por fidelização". Reservo-me ainda o direito de recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo caso a situação não seja resolvida favoravelmente. Ficando a aguardar a melhor atenção para o exposto, Paulo Sampaio

No dia 03 de dezembro de 2024 celebrei com a MEO um contrato M3 (TV + Internet + Telefone) pelo valor mensal de 31,49€. No dia 08/05/2026 aceitei uma proposta apresentada pela MEO para alteração do meu serviço para um pacote M4, passando a incluir TV + Internet + Telefone + Telemóvel com dois cartões móveis, pelo valor mensal total de 50,99€. Contudo, após analisar outras propostas de mercado, decidi exercer o meu direito de livre resolução relativamente a essa alteração contratual, tendo solicitado o cancelamento da mesma no dia 12/05/2026, ou seja, dentro do prazo legal previsto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014. Dessa forma, considero que deveriam ter sido integralmente repostas as condições do contrato anteriormente em vigor, incluindo o valor mensal originalmente contratado de 31,49€. No entanto, fui posteriormente informado pela MEO de que o serviço M3 passaria agora a custar 34,49€, alteração com a qual não concordo, por considerar que o exercício do direito legal de cancelamento não pode resultar numa penalização indireta do consumidor nem numa alteração desfavorável das condições anteriormente contratadas. Manifesto assim o meu profundo desagrado perante esta situação e solicito a reposição imediata das condições originais do meu contrato, nomeadamente do valor mensal de 31,49€. Caso esta situação não seja corrigida, irei ponderar a cessação definitiva dos serviços e apresentação da situação junto da ANACOM e demais entidades competentes.

Boa tarde Na sequência das intempéries que assolaram o País, a minha Habitação Permanente, foi severamente atingida pelos referido fenómeno. Ao abrigo do Seguro accionei, o mesmo, em 16/2/2026. Fui de imediato contatado no sentido de facultar alguns documentos e informação. Desde então e após inúmeros telefonemas, emails, msgs, fui completamente ignorado Sinceramente não sei mais a quem recorrer. Atenciosamente Com os melhores cumprimentos

Exmos. Senhores, Venho por este meio, na qualidade de representante legal da empresa JCoucelo – Serviços Médicos, Lda., NIF 505146436, apresentar reclamação formal relativamente à conta cliente n.º 313352019, contestando a faturação recentemente emitida — FT 101/113811266, no valor de 98,03 €, datada de 11/05/2026 — bem como a alegada renovação automática de fidelização contratual sem o conhecimento ou consentimento da empresa. O contrato em causa correspondia a um serviço Vodafone Empresas, incluindo números móveis, internet e televisão, cujo termo contratual ocorreria em junho de 2026. No decorrer do mês de março de 2026, a empresa iniciou, através da MEO, o processo de mudança de operador, motivado por condições comerciais mais vantajosas. A portabilidade dos números móveis ocorreu em diferentes fases e não em simultâneo. Após concluída a última portabilidade, no dia 30/03/2026, uma colaboradora da empresa estabeleceu contacto telefónico com a Vodafone Empresas, através do número 919200467 para o número 16914, informando expressamente que a empresa pretendia cancelar o contrato e questionando quais os procedimentos necessários para finalizar o serviço, incluindo: • confirmação do cancelamento; • procedimentos para devolução dos equipamentos; • esclarecimento sobre o valor da última faturação. Durante essa chamada, cuja gravação se solicita formalmente que seja preservada e disponibilizada, a colaboradora da empresa foi informada pela Vodafone de que o contrato já não se encontrava ativo após a conclusão da última portabilidade associada à conta cliente n.º 313352019. Na mesma chamada, foram solicitados esclarecimentos relativamente à devolução dos equipamentos, tendo a colaboradora sido informada de que receberia uma mensagem SMS com indicação dos pontos de recolha dos CTT para entrega dos mesmos. Efetivamente: • foi recebida a referida mensagem enviada pela Vodafone; • a empresa procedeu à devolução dos equipamentos; • os equipamentos foram entregues presencialmente na loja Vodafone Empresas em Faro, em 20/04/2026; • a empresa possui comprovativo documental dessa devolução. Importa salientar que, em nenhum momento: • a empresa foi informada de qualquer renovação contratual; • foi apresentado qualquer novo período de fidelização; • a empresa autorizou verbalmente ou por escrito qualquer renovação; • foi assinado qualquer novo contrato; • foi aceite qualquer alteração contratual. No entanto, em 12/05/2026, foi recebida no endereço de email liseloresoares@gmail.com uma faturação com valores elevados, tendo posteriormente sido estabelecido novo contacto com a Vodafone Empresas para solicitação de esclarecimentos. Nesse contacto, a colaboradora da empresa foi surpreendida com a informação de que, alegadamente, a Vodafone teria procedido a uma renovação automática do contrato por mais 24 meses, na sequência da portabilidade dos números móveis. Tal situação é totalmente inadmissível, pelas seguintes razões: 1. A empresa JCoucelo – Serviços Médicos, Lda. nunca prestou consentimento expresso para qualquer renovação contratual; 2. A portabilidade de números móveis não pode, por si só, ser interpretada como aceitação automática de nova fidelização; 3. A própria Vodafone informou anteriormente a colaboradora da empresa de que o contrato já não se encontrava ativo; 4. A Vodafone indicou inclusivamente à colaboradora da empresa os procedimentos para devolução dos equipamentos, reforçando a ideia de encerramento contratual; 5. Caso existisse qualquer fidelização ativa ou renovação contratual, a Vodafone tinha obrigação de informar a empresa de forma clara, expressa e inequívoca; 6. A empresa atuou sempre de boa-fé e de acordo com as informações prestadas pelos vossos serviços; 7. A alegada renovação contratual nunca foi comunicada nem validada pela empresa. Adicionalmente, a empresa foi informada pela Vodafone da existência de um número de telemóvel associado ao contrato que desconhece totalmente e relativamente ao qual: • nunca recebeu qualquer cartão SIM; • nunca utilizou qualquer serviço; • nunca teve conhecimento da sua atribuição. Face ao exposto, solicita-se formalmente: 1. A anulação imediata da faturação indevida; 2. O cancelamento da alegada renovação automática de fidelização; 3. A confirmação escrita do encerramento definitivo da conta cliente n.º 313352019; 4. A suspensão imediata de qualquer processo de cobrança, penalização ou comunicação a entidades de crédito enquanto a presente reclamação estiver em análise; 5. O envio da gravação integral da chamada realizada em 30/03/2026; 6. O envio de prova documental do alegado consentimento para renovação contratual, caso a Vodafone entenda que o mesmo existiu; 7. A identificação e esclarecimento do número móvel alegadamente associado ao contrato e que a empresa desconhece em absoluto. Informo ainda que, caso esta situação não seja regularizada com urgência, serão apresentadas e/ou mantidas reclamações junto das seguintes entidades: • Livro de Reclamações; • ANACOM; • DECO Proteste; • Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo; • demais entidades competentes. Considera a empresa que existiu uma clara falha de informação ao cliente, violação do dever de transparência contratual e tentativa de imputação de encargos sem consentimento válido. Seguem em anexo todos os documentos comprovativos e esclarecedores da situação, bem como a certidão permanente da empresa. Aguarda-se uma resolução urgente da presente situação. Com os melhores cumprimentos, José A. Coucello Sócio-Gerente JCoucelo – Serviços Médicos, Lda. NIF: 505146436 Rua das Comunicações, Casa do Rio, Lote A-1, 4.º H 8500-567 Portimão 919200467 / 917265571 liseloresoares@gmail.com jcoucelo@gmail.com

Bom dia, Venho apresentar uma reclamação relativamente à minha encomenda 096402490033442. No website, a encomenda aparece como disponível para levantamento desde o dia 6 de maio. Escrevo esta mensagem no dia 13 de maio e continua sem me ser possível levantar a encomenda. No dia em que a encomenda passou a constar como disponível, dirigi-me ao ponto de entrega e fui informada de que a mesma ainda não tinha chegado. Desde então, já contactei a linha de apoio ao cliente quatro vezes e foi-me sempre indicado que a encomenda seria entregue no próximo dia útil, situação que até ao momento ainda não aconteceu. Também por via telefónica questionei se existia alguma forma de acelerar o processo, levantar a encomenda noutro ponto ou facilitar esta situação. A resposta dada foi sempre negativa, indicando apenas que não existe, neste momento, uma data prevista de entrega e que devo aguardar sem qualquer informação adicional. Esta situação é bastante frustrante para alguém que pagou especificamente para que a encomenda fosse entregue atempadamente. Pedia, por favor, que conseguissem localizar a encomenda ou encontrar alguma forma de acelerar este processo.

Exmos. Senhores da DECO, Venho apresentar reclamação formal contra Fitness UP Vila do Conde (UP Vila Conde, Lda.). Reclamante: Mauro Bez, NIF 309463114, +351 912 580 397, mauro.bez@gmail.com Morada atual: Via Giuseppe Verdi 58B 5, 10036 Settimo Torinese – Itália Contrato: Nº 21005025 (início 03/10/2023 + renovação de 577,40€ em janeiro 2025) Factos: 1. Cancelamento solicitado presencialmente em 28/04/2026 (funcionária Raylane) por mudança de residência para Itália, com efeitos a 30/04/2026. 2. Pedido reiterado via site em 03/05/2026. 3. A Fitness UP confirmou o cancelamento, mas recusa o reembolso proporcional dos valores não consumidos. Fundamentação: Cláusula 2.3 do contrato permite cancelamento mediante taxa de 50€, sem exclusão por mudança de residência. Pedido: Intervenção da DECO para obter o reembolso proporcional (deduzida eventual taxa de 50€) e confirmação oficial do cancelamento. Em anexo seguem os documentos essenciais. Agradeço a atenção. Com os melhores cumprimentos, Mauro Bez

Exmo Senhores Quero reclamardo seguinte, tinha um seguro da casa em nome do meu pai embora seja eu a pagar o seguro pois eu vivo lá ,entretanto ele faleceu e fui á agencia comunicar á agente Lucilia Moreira com morada em Av.Carlos de Oliveira Campos 419 4575-690 Sao pedro de avioso e ela pediu copia de NIB da minha conta Certião de obito e ainda copia da escritura a quem foi vendida a casa , a fim de receber o estorno pois sem esses dados não iria receber nada , não é para meu espanto que o cheque que veio para casa vem em nome do falecido, como é possivel tanta incompetencia, quando eu pagava o seguro era da minha conta que saia o dinheiro mas quando é para estorno vem em nome do falecido ou seja para receber eles nao querem saber de onde vem o dinheiro para pagar ja é diferente.

Estou a tentar cancelar o fornecimento do serviço Vodafone desde o dia 05 de maio. Inicialmente contactei a Vodafone, por via telefónica, que me informou que para poder cancelar o fornecimento do serviço teria de aguardar o contacto do departamento de cancelamento. Após passarem 24h sem me contactarem, voltei a contactar a Vodafone que me informou que iriam contactar assim que fosse possível. Passado algumas horas fui contactado pelo departamento de cancelamento, que depois de me ter tentado apresentar várias ofertas, por mim recusadas, me informou que para cancelar o serviço, teria de ser por escrito. Fizeram-me perder horas ao telefone, fizeram-me aguardar pelo contacto do suposto departamento de cancelamento, para depois me informarem que tinha de ser efetuado por escrito, quando poderiam tê-lo feito no 1º telefonema que tive com eles. Em 07/05/2026 efetuei o pedido de cancelamento por escrito, sendo que até à presente data ainda não obtive qualquer resposta.

Exmos. Senhores, Em 30/04/2026 denunciei o contrato de prestação de serviços de telecomunicações com a vossa empresa Meo telecomunicações que até hoje, passados dias, o serviço ainda se encontra ativo, eu enviei o contrato de arrendamento do estrangeiro (españa) na língua espanhola, a qual a Meo me indica inicialmente que não aceitam não língua espanhola, teria de ser ou português ou inglês, o qual é incompreensível, pois o senhorio não está na obrigação de saber ou traduzir em outras línguas, após uns dias um assistente da Meo me liga a dizer que aceitam o documento em espanhol e dão uma data de rescisão e de entrega dos equipamentos em loja, passado uns dias ligam novamente a pedir desculpas, que no fim já não é assim, que para rescindir sendo que tenho fidelizaçao tenho que enviar contrato de emprego no estrangeiro, se não apenas podem prescindir com os custos da penalização. No estrangeiro não vou trabalhar nem sou obrigada ao mesmo, vou apenas para o estrangeiro sem data de regresso a Portugal, e com a possibilidade de nem voltar mais. Pretendo cancelar o serviço da Meo sem nenhum custo de penalização nem qualquer tipo de custo. Pretendo a rescisão com urgência e totalmente gratuita. Considerando o exposto, venho relembrar a denúncia do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização por via desta decisão. Cumprimentos. África Salvador

Exmos Srs ADRA No dia 25 de Abril de 2026, existiu um rebentamento de um cano de abastecimento de água na minha rua e junto à minha porta. Após avisarmos este sinistro, a ADRA foi prestável e vieram de imediato tomar conta da situação. Segundo me foi dito no dia, a ADRA contratou uma empresa para efetuar a reparação, que foi abrir buraco para aceder ao dano. Acontece que os técnicos da empresa que reparou o sinistro, disseram que a máquina avariou e não poderia finalizar o serviço, e foi dito que terminariam na próxima segunda feira dia 27 de Abril. Após 15 dias o serviço continua por terminar e com um monte de terra que com a chuva vira lama, acabando por sujar a rua e a minha entrada da casa. Já liguei algumas vezes para a ADRA a reportar esta situação e nada até hoje. Aguardo contacto da ADRA para poder facultar o local do serviço inacabado.