Venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativamente ao seguro do meu telemóvel contratado com a Domestic & General, no valor mensal de 17,99 €.
No momento da compra, na loja onde adquiri o seguro, fui claramente informada de que, em caso de avaria ou dano no telemóvel, teria direito à substituição por um novo aparelho.
Recentemente, o meu telemóvel avariou e, ao contactar o serviço da Domestic & General, fui informada de que teria de pagar 150 € de franquia para dar seguimento ao processo — informação que nunca me foi prestada no momento da contratação. Efetuei o referido pagamento, sendo-me assegurado telefonicamente, por mais de uma ocasião, que receberia um telemóvel novo ou um voucher equivalente.
Para minha surpresa, e apenas após o envio do telemóvel, fui informada de que apenas receberia um aparelho recondicionado, e ainda que teria de pagar 143,92 € adicionais relativos ao seguro anual, valor sobre o qual nunca fui previamente informada.
Em momento algum fui informada de que, em caso de substituição, o equipamento poderia ser trocado por um produto recondicionado. Nem no momento da compra do seguro, nem nas várias chamadas telefónicas que realizei, me foi transmitida essa informação. Caso me tivessem informado dessa condição, nunca teria aceite fazer este seguro, pois considero inaceitável pagar por uma cobertura que não garante a substituição por um equipamento novo.
Considero ainda uma verdadeira vergonha as condições do contrato de seguro, que penaliza o cliente em vez de o proteger. É inaceitável pagar mensalmente 17,99 €, mais 150 € de franquia, mais 143,92 € relativos a um seguro anual que nunca aceitei contratar, e ainda ser confrontada com a entrega de um equipamento usado (recondicionado) — o que, na prática, representa pagar mais por um telemóvel usado do que custaria um novo.
Esta situação demonstra uma total falta de respeito e consideração pelo cliente, configurando incoerência entre o que foi prometido e o que está a ser cumprido.
Estas condutas violam claramente:
- Artigo 8.º da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96) — dever de prestar informação clara, completa e verdadeira ao consumidor;
- Artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 — obrigação de comunicar todas as características essenciais do bem ou serviço;
- Decreto-Lei n.º 57/2008 — proibição de práticas comerciais desleais e enganosas, incluindo a omissão de informações essenciais e a indução em erro do consumidor.
