Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar reclamação referente ao seguro associado ao telemóvel do meu marido, iPhone 16 Pro Max adquirido na Rádio Popular.
Acionei o seguro devido à quebra do ecrã. Foi-me solicitado o pagamento de 150 € de franquia, valor esse que não tinha conhecimento algum visto que nunca fomos informados, porém mesmo assim aceitei e liquidei. No entanto, posteriormente foi-me apresentada uma cobrança adicional no valor de 151 €, que me foi justificada como mensalidade. Quando questionei esse valor disseram-me para ignorar o e-mail. Assim o fiz, passou imenso tempo e nada do telemóvel, contactei novamente a empresa e fui informada que teria que pagar esses 151 € para darem seguimento ao caso. Recusei-me a fazê-lo e logo de seguida mudaram o valor para 143,92 € , saliento aqui a falta de organização e a total falta de respeito e consideração pelo cliente. Contactei a empresa para me devolverem o dinheiro e o telemóvel e até hoje nada.
Estas condutas violam claramente:
- Artigo 8.º da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96) — dever de prestar informação clara, completa e verdadeira ao consumidor;
- Artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 — obrigação de comunicar todas as características essenciais do bem ou serviço;
- Decreto-Lei n.º 57/2008 — proibição de práticas comerciais desleais e enganosas, incluindo a omissão de informações essenciais e a indução em erro do consumidor.
Face ao exposto, solicito:
O cancelamento imediato deste seguro;
A devolução imediata do valor cobrado como franquia;
A devolução imediata do telemóvel.
Caso a situação não seja resolvida no prazo legal, informo que apresentarei queixa através do Livro de Reclamações e, se necessário, junto da ASF (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões) visto que fui ignorada até agora.
Aguardo resposta célebre.
