Reclamações públicas

Venho mais uma vez por meio deste, manifestar minha profunda indignação e registrar uma reclamação formal contra a instituição Universidade de Fortaleza-UNIFOR, devido à reiterada negligência, incompetência técnica e desrespeito ao consumidor no processo de emissão da minha documentação acadêmica para fins de equivalência em Portugal (Decreto-Lei n.º 66/2018). Há anos, precisamente desde 2024 tento obter a documentação correta para validação junto à DGES. Enquanto egressos de outras instituições (como a Uninassau-cito por exemplo o meu esposo, ele obteve êxito, sucesso célere em sua validação de diploma cá em Portugal, a Unifor entrega documentos inadequados, o que resultou em meu 1º processo de Equivalência de diploma no estrangeiro em indeferimento do meu processo por déficit de horas no histórico e falta de requisitos formais. Cito: 1. Da Assinatura Digital vs. Eletrônica e Apostilamento de Haia A Unifor insiste em fornecer assinaturas eletrônicas simples, as quais foram expressamente recusadas pelo Cartório Pergentino Maia para fins de Apostila de Haia. Exijo que os documentos contenham Assinatura Digital ICP-Brasil (com QR Code de verificação). Conforme a Lei nº 14.063/2020, a assinatura digital qualificada é a única que possui presunção de autenticidade para atos públicos complexos, sendo indispensável para o apostilamento online, uma vez que resido em Portugal e dependo da validade jurídica internacional do documento. 2. Da Violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) A conduta da Unifor configura prestação de serviço defeituosa, conforme o Artigo 14 do CDC, que estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas. O Artigo 20 do CDC também me assiste, pois o serviço apresenta disparidade com as normas regulamentares de validade (DGES/Decreto 66/2018), tornando-o impróprio para o fim a que se destina. 3. Dos Danos Materiais e Morais A inércia da secretaria acadêmica, que sequer entregou a totalidade dos documentos ao procurador deslocado do interior na data 31/03/2026, (gerando custos inúteis de transporte), somada às taxas de apostilamento perdidas por erro da Unifor, constitui dano material passível de repetição de indébito. Além disso, a perda de prazos imigratórios e profissionais em Portugal configura dano moral e perda de uma chance. Diante do exposto, SOLICITO com URGÊNCIA EXTREMA: A emissão imediata de toda a documentação (Histórico e Conteúdo Programático) com Assinatura Digital Qualificada (ICP-Brasil) e QR Code; A correção imediata do déficit de horas no histórico acadêmico para conformidade com a realidade do curso; O ressarcimento dos custos com procurador e apostilamentos frustrados por erro da instituição. Ressalto que esta é a última tentativa de resolução administrativa antes de ajuizar Ação de Reparação por Danos Morais e Materiais e formalizar denúncia junto ao Ministério da Educação (MEC). No aguardo de uma solução em até 24 horas. Segue em anexo a documentação que preciso com assinatura digital e não Assinatura Digital Qualificada (ICP-Brasil) e QR Code. Segue os “prints” da recusa do Cartório Pergentino Maia ao documento emitido por esta secretaria acadêmica, inadmissível uma Instituição como a UNIFOR prestar um serviço desta qualidade e tamanha incompetência perante vários órgãos. Solicito Assinatura Digital com QR code, Para este tipo específico o de apostilamento de a Haia “on-line”. Ressalto que esta é a última tentativa de resolução administrativa antes de ajuizar Ação de Reparação por Danos Morais e Materiais e formalizar denúncia junto ao Ministério da Educação (MEC). No aguardo de uma solução em até 24 horas. Segue anexo

Saudações de acordo ao fuso horário Chamo-me Melânia Costa NIF: 329048090 Contacto: 929281702 Celebrei um contrato de formação com a Wall Street English (centro de Gaia), associado a financiamento pela SVEA Bank / Sequra. Desde o início, não consegui acompanhar o curso devidamente, por causa da incompatibilidade com horários de trabalho e dificuldades de adaptação ao método. A minha situação pessoal agravou-se, existindo necessidade de saída do país, impossibilitando totalmente a continuidade. Solicitei o cancelamento à escola, que recusou. A entidade financiadora informou que depende exclusivamente da escola para cancelar o plano. Encontro-me assim numa situação em que sou obrigada a pagar um serviço que não utilizo nem posso utilizar, sem solução apresentada pela escola, que também não responde aos contactos. Pretendo apoio para resolução da situação e cancelamento do contrato

495 euros paguei no curso por 30 horas, mais isso não aconteceu o professor tem um método de ensino muito ruim, e a própria escola concorda que cada professor deve ensinar como quiser, mesmo que o aluno diz que não está contente, ficamos quase 3 horas em uma aula parados por conta do método de ensino dele, além dele não ter empatia pelas pessoas por que só a opinião dele está correta, mesmo todos alunos discordando dele na frente dele ele está certo e não procura melhorar e a escola não deu nem uma solução ao aluno só diz que o professor é muito bom e ponto, pagamos pelo oque mesmo, seria tbm por nos agradar no ensino correto, não recomendo a escola Novotecna e não há solução quando há algum problema quando você é aluno.

Esta é uma versão em texto corrido, adaptada para o portal de reclamações da **DECO PROTESTE**, focada na clareza dos factos e na demonstração da contradição administrativa da Segurança Social. --- **Assunto: Reclamações sucessivas e indeferidas sem critério uniforme para atribuição de NISS** Venho expor uma situação de profunda insegurança jurídica e falta de critério técnico por parte dos serviços da Segurança Social relativamente ao meu pedido de atribuição de Número de Identificação da Segurança Social (NISS). Entre os meses de fevereiro e março de 2026, submeti quatro solicitações distintas, todas indeferidas com fundamentos contraditórios entre si, apesar de ter cumprido rigorosamente as orientações do Guia Prático oficial da instituição. A primeira tentativa (ID 403921), realizada a 02/02/2026, foi recusada por alegado "Documento de Identificação Inválido", embora tenha sido anexado o passaporte. Na segunda tentativa (ID 408963), a 04/02/2026, submeti o passaporte acompanhado do visto, tendo a Segurança Social respondido em 20/02/2026 que o tipo de documento estava incorreto e que "deveria constar Passaporte". Seguindo estritamente essa instrução direta, submeti uma terceira solicitação (ID 449256) apenas com o passaporte em 22/02/2026. Surpreendentemente, esta foi recusada a 03/03/2026 com um argumento oposto ao anterior: "Falta título de autorização de residência". Esta discrepância de critérios viola o disposto no próprio Guia Prático de Pedido de NISS para Cidadãos Estrangeiros, que estabelece, na secção D2, que o passaporte é um documento de identificação aceite de forma autónoma, não existindo obrigatoriedade de apresentação cumulativa com título de residência quando o requerente apresenta passaporte válido. Na minha quarta tentativa (ID 476396), a 06/03/2026, anexei uma justificativa formal detalhando estas contradições, mas o pedido foi novamente indeferido de forma sumária como "inválido" no próprio dia. Face ao exposto, e considerando que o passaporte constitui documento de identificação válido nos termos das orientações institucionais, solicito que a Segurança Social proceda à reavaliação imediata do pedido e à consequente atribuição do NISS. É inadmissível que um cidadão seja penalizado por seguir instruções oficiais que são depois ignoradas pelos serviços de validação.

No dia 9 celebrei contrato presencial com a Master.D para frequência do curso “Auxiliar de Educação Infantil e Babysitting”. Já liquidei 4 mensalidades. Por motivos pessoais e financeiros supervenientes, enviei comunicação escrita à entidade em 23 solicitando a resolução do contrato. Até à presente data não obtive qualquer resposta. Considero que a ausência de resposta constitui violação do dever de boa-fé contratual (art. 762.º do Código Civil). Não pretendo continuar a frequentar a formação e considero desproporcional a eventual exigência da totalidade das prestações vincendas sem prestação efetiva de serviço, podendo configurar cláusula contratual desproporcionada nos termos do DL 446/85. Solicito a intervenção para que seja promovida a resolução proporcional do contrato, com cessação das obrigações futuras e sem penalizações abusivas.

Inscrevi‑me numa pós‑graduação do Instituto Politécnico de Tomar, paguei a taxa de matrícula e a 1.ª prestação da propina, mas a instituição não cumpriu o que estava contratualmente previsto. Depois de pagar, não recebi qualquer informação clara sobre o início das aulas ou horários. O acesso às plataformas foi disponibilizado 13 dias após o início do curso, o que me fez perder dois módulos completos. Durante esse período pedi ajuda e esclarecimentos, mas não recebi respostas que me permitissem acompanhar o curso. Perante esta situação, pedi a anulação da matrícula em 29/10/2025 e solicitei o reembolso da matrícula e da 1.ª prestação, uma vez que não tive condições reais de frequentar o curso. No entanto, o pedido foi indeferido com base num regulamento interno, ignorando o incumprimento evidente da instituição. Para agravar, estão a tentar cobrar‑me a 2.ª prestação (130 €), acrescida de juros, apesar de eu já ter cancelado a matrícula e de não ter usufruído do serviço. O atraso no acesso, a falta de informação e a ausência de apoio prejudicaram totalmente a minha frequência. A instituição não cumpriu a sua parte do contrato, mas recusa devolver os valores pagos e continua a emitir cobranças indevidas. O que solicito: • Reembolso da taxa de matrícula • Reembolso da 1.ª prestação da propina • Cancelamento da cobrança da 2.ª prestação e respetivos juros Peço o apoio da DECO PROteste para resolver esta situação, uma vez que considero que os meus direitos enquanto consumidora não estão a ser respeitados.

Exmos. Senhores, Inscrevi-me no curso “Snoezelen – Estimulação Sensorial”, promovido pela empresa Evolui.com, cujo objetivo anunciado era o de capacitar os formandos para o desenvolvimento de programas de intervenção multi-sensorial em contextos Snoezelen. No entanto, ao aceder à primeira aula online, constatei que o material disponibilizado apresentava conteúdos gerados por inteligência artificial, acompanhados de hiperlinks para empresas comerciais de produtos Snoezelen e vídeos em inglês retirados de outros sites, sem legendas ou tradução. A proposta de atividade consistia apenas no resumo de um artigo em espanhol, disponível na internet. Além da fraca qualidade dos materiais — com erros, repetições e conteúdos desajustados ao objetivo do curso —, não foram disponibilizadas aulas em vídeo nem houve qualquer intervenção da formadora para clarificar os conceitos. Quando questionei sobre a ausência de tradução dos vídeos, foi-me informado que os materiais existentes sobre o tema estavam apenas em espanhol. Face a estas circunstâncias, concluo que a formação não corresponde às condições anunciadas, configurando uma situação de natureza fraudulenta. Assim, solicitei o cancelamento da inscrição e o reembolso do valor de 69,90€ já pago, o que me foi indeferido sob o argumento de que o reembolso só seria possível antes do início do curso. Deste modo, venho solicitar a vossa intervenção no sentido de ser efetuado o reembolso do montante pago, atendendo à evidente desconformidade entre o serviço publicitado e o efetivamente prestado. Com os melhores cumprimentos, Dora Pias

Sou encarregada de educação e celebrei um contrato de formação em inglês para a minha filha, com o custo de 130€ mensais durante 3 anos, num valor global muito elevado. A adesão foi feita com base em informação verbal prestada pela comercial da entidade, que me garantiu que no final do percurso a minha filha teria um diploma Cambridge, reconhecido internacionalmente. Esta garantia foi determinante para a minha decisão de avançar com o contrato, até porque o curso foi apresentado no contexto da própria escola. Inicialmente confiei no serviço e, por esse motivo, não questionei de imediato o contrato, acreditando no que me foi vendido verbalmente. As minhas desconfianças surgiram apenas com o passar do tempo, à medida que começaram a ocorrer várias situações que me deixaram desconfortável. Desde cedo existiram contactos telefónicos por parte da área administrativa com um tom pouco profissional e inadequado. Numa dessas chamadas fui abordada de forma desrespeitosa relativamente a um alegado pagamento em falta, quando o mesmo já se encontrava efetuado. Posteriormente foi-me pedido desculpa, admitindo-se que se tinham enganado na pessoa, mas a forma como fui abordada deixou-me bastante desconfortável. Paralelamente, verifiquei falhas recorrentes na emissão e envio de recibos dos pagamentos efetuados. Eram enviadas apenas faturas, e os recibos só eram remetidos após insistência da minha parte, o que considero pouco transparente e gerador de desconfiança. Mais recentemente, ao pedir esclarecimentos por escrito sobre o diploma Cambridge, fui informada que afinal não existe qualquer diploma Cambridge garantido no final do curso, mas apenas certificados internos de aproveitamento, sendo o exame Cambridge externo, facultativo e pago à parte. Esta informação nunca me foi transmitida no momento da venda nem explicada antes da assinatura do contrato, o que considero informação enganosa, tendo em conta o valor, a duração do curso e a forma como o serviço me foi apresentado. Perante esta discrepância entre o que me foi vendido verbalmente e o que efetivamente é prestado, manifestei por escrito a minha perda de confiança e a intenção de cessar o contrato. No entanto, apesar de vários e-mails enviados desde 05/12, a entidade nunca respondeu ao conteúdo das minhas questões nem ao pedido de cessação, limitando-se a enviar mensagens automáticas de cobrança e avisos genéricos sobre o funcionamento das aulas. Sinto-me enganada e pressionada a continuar a pagar um serviço que não corresponde ao que me foi apresentado inicialmente, e considero inaceitável manter um contrato de elevado valor nestas condições. Solicito, assim, o apoio da DECO para análise do contrato, avaliação de eventual publicidade ou informação enganosa e apoio na resolução do contrato sem penalizações.

Venho por este meio comunicar o meu descontentamento para com a universidade Lusofona de Lisboa, nomeadamente relacionado com o curso de medicina veterinária, onde estudei por alguns meses e decidi deixar. Deixo esta opinião para auxiliar dúvidas que possam ter sobre frequentar ou não esta faculdade. Eu não recomendo que o curso de medicina veterinária seja realizado nesta faculdade pois para além de desistir desse curso por não ter correspondido à minha visão e expectativas, essa decisão foi auxiliada pelo descontentamento que estava a criar face aos professores que lecionam as unidades curriculares, o que passo a explicar. Grande parte, não todos, dos professores que me lecionaram aulas nestes meses do 1 ano do curso (e que são os mesmos dos próximos anos), são pessoas muito rudes, arrogantes, que inclusive estimulam os alunos a desistirem do curso proferindo palavras com tal “conselho”; os professores não têm empatia nenhuma e são mal educados para os alunos, desmotivando e proferindo palavras sobre o mal remuneramento, a realidade triste da profissão, criticando os alunos e rebaixando com palavras que vi a serem constantes. Não foi claramente por este motivo que desisti do curso porque isso não deve de se sobrepor a um sonho, mas foi um auxílio à minha vontade, pois a instituição não capta interesse, não promove respeito, entre-ajuda, muito pelo contrário, rebaixa os alunos. Assim, recomendo que se tiverem interesse nesta área, não a sigam na universidade Lusofona de Lisboa, pois apesar de ter bons recursos como presenciei, os professores (nao todos mas grande parte) não têm qualidade para exercerem educação nesta área, quase todos denotam que ali estão porque a profissão não traz remuneração financeira suficiente.

Solicito apoio institucional relativamente a um processo de concurso público na área da educação, no qual se verificaram alterações de critérios e decisões contraditórias após divulgação de resultados. Toda a informação relevante está organizada num resumo público, com documentação e cronologia dos factos: 🔗 https://notebooklm.google.com/notebook/bd9e97b9-a231-4a65-b670-5665b5df467f Agradeço a análise do caso no âmbito da defesa dos direitos dos cidadãos perante entidades públicas.