Reclamações públicas

Apresento reclamação perante o balcão da Segurança Social da Rua António Patrício (Porto) pelo atraso no pagamento do meu subsídio de desemprego parcial (Processo em Análise desde 29/07/2026) ao qual todas as reclamações na plataforma da Segurança Social Direta se encontram sem resposta até hoje. O mesmo processo encontra-se em análise há 36 dias. Iniciei um trabalho a 14/05/2026 com subsídio base de 617,70 e tenho a receber os seguintes valores parciais em falta após entrega dos recibos: - Maio: 154,88€ (18 dias em falta) - Junho: 299,62 (recibo de 534,28€ bruto) - Julho: 424,78 (recibo de 409,12€ bruto) O total em dívida é de 879,28€. Encontro-me há mais de um mês sem resposta às minhas mensagens na segurança Social Direta e reclamações feitas na plataforma. Solicito a resolução urgente. Paula Castro,

Bom dia, gostaria de saber como está o estado do pagamento do rvcc, terminei em Dezembro de 2025 na Nerlei em Leiria faz hoje 8 meses e até agora nao depositaram o dinheiro do rvcc. Agradeço que me respondam em que ponto está a minha situação. Aguardo atenciosamente resposta Vera Sénica

Exmo senhores, vim fazer uma reclamação do ISS. Em maio foi suspenso o abono de família para criança e jovem, sendo a minha filha de 17 anos jovem/estudante, por ter o título de residência caducado e no mesmo mês acima indicado apresentei um novo título de residência atualizado dela e o meu e até então não retomaram o pagamento do abono e não tenho nenhuma reposta da Segurança Social.

Exmos. Senhores da DECO PROTESTE, Venho por este meio solicitar o vosso apoio e intervenção institucional relativamente a um atraso grave por parte do Instituto da Segurança Social, I.P., que está a comprometer o acesso a uma prestação social essencial ao meu agregado familiar. Os meus filhos auferiam o Abono de Família de forma regular e contínua. Contudo, a prestação foi recentemente suspensa sem aviso prévio. Ao contactar os serviços da Segurança Social, fomos informados de que a documentação apresentada não se encontrava em conformidade. Fomos instruídos pelo próprio funcionário a preencher um novo formulário e a ressubmeter os documentos de todos os membros do agregado — documentação essa que já tinha sido devidamente atualizada no sistema há dois anos, não se compreendendo o motivo desta exigência. Cumprimos escrupulosamente as orientações e submetemos o novo processo na Segurança Social Direta no dia 26/05/2026. Decorridos três meses, o pedido permanece estagnado com o estado de "Em análise", sem que nos tenha sido prestado qualquer esclarecimento ou justificação para tamanha demora. Esta ausência de resposta assume agora contornos de extrema urgência face ao início do ano letivo. Necessito com brevidade do comprovativo do escalão atualizado para apresentar na escola do meu filho de 10 anos e na universidade do meu filho de 19 anos. Sem este documento, ficamos impedidos de aceder aos devidos descontos na alimentação e nas mensalidades escolares, o que causará um impacto financeiro insustentável no orçamento familiar. Face à ineficácia dos canais de atendimento da Segurança Social, agradeço desde já a vossa mediação para que o processo seja analisado e desbloqueio com a máxima urgência. Com os meus melhores cumprimentos, Fabiano Dominguez Teixeira

Sou produtora na Hotmart e aguardo, há vários meses, a resolução de duas transferências que foram enviadas para uma conta bancária antiga e já encerrada. Os pagamentos em causa são: 24/03/2026 - US$ 130,40 23/04/2026 - US$ 165,71 O valor total em falta é de US$ 296,11. Como a conta bancária estava encerrada, os valores não chegaram até mim e deveriam ter sido devolvidos à Hotmart pela instituição bancária. Já atualizei os meus dados bancários e forneci as informações adicionais solicitadas pelo suporte. Também me disponibilizei para apresentar um comprovativo do banco, caso fosse necessário. Desde a primeira transferência já passaram cinco meses e, até ao momento, o dinheiro não foi creditado na minha carteira da Hotmart nem transferido para a minha conta bancária correta. Tenho tentado resolver o problema através do suporte, mas recebo apenas respostas automáticas e sou constantemente encaminhada para assistentes virtuais. Não consigo falar com uma pessoa responsável que analise concretamente o meu caso e informe onde estão os valores. Este dinheiro é fruto do meu trabalho e das vendas dos meus produtos. Não considero aceitável que uma plataforma mantenha quase US$ 300 indisponíveis durante tantos meses, sem apresentar uma explicação clara, um comprovativo de rastreamento ou uma solução definitiva. Pretensão: Solicito que a Hotmart: Faça o rastreamento individual das duas transferências; Informe, por escrito, onde se encontram os valores; Credite imediatamente os US$ 296,11 na minha carteira Hotmart ou os transfira para a conta bancária correta já registada; Disponibilize um atendimento humano para acompanhar o caso; Apresente uma solução definitiva no prazo máximo de cinco dias úteis. Os meus dados de identificação, IBAN correto, comprovativos bancários e demais informações poderão ser fornecidos diretamente à Hotmart através de um canal privado e seguro. Aguardo uma resposta concreta. Depois de cinco meses, não aceito receber novamente apenas uma mensagem automática ou uma resposta genérica.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a Amazon, relativa a um reembolso não processado com sucesso, agravado por uma conduta inaceitável de suporte ao cliente, falha no fornecimento de provas financeiras e recusa sistemática em facultar os canais legais para apresentação de queixas formais. 1. Enquadramento da Situação e Impossibilidade de Receção Data da ocorrência: O reembolso foi emitido pela Amazon a 5 de julho de 2026, no valor de 731,31 €. O problema do destino dos fundos: A Amazon emitiu o reembolso para um cartão e uma conta bancária específicos que já se encontram encerrados/inativos (embora a conta empresarial global permaneça ativa). Tentativa de mitigação recusada pela Amazon: Sabendo antecipadamente desta limitação técnica, solicitei expressamente ao suporte da Amazon que o reembolso fosse emitido sob a forma de vale de compras (Amazon Voucher) na minha conta, o que me permitiria utilizar o valor de imediato na plataforma. A Amazon recusou este pedido, insistindo em enviar os fundos para a via original. Inexistência de rasto bancário: A Amazon alega que o reembolso foi concluído e forneceu um código ARN. No entanto, a entidade bancária (Bankinter) procedeu a uma averiguação exaustiva e confirmou formalmente, por escrito, que não existe qualquer rasto ou transação nos seus sistemas de backoffice, encontrando-se os fundos retidos ou perdidos em trânsito devido ao fecho daquele subcartão específico. 2. Atendimento Deficiente, Obstáculos e Desrespeito pelo Consumidor (Resumo das Interações) A postura do suporte ao cliente da Amazon ao longo deste processo constitui uma flagrante violação dos princípios de assistência e transparência devidos ao consumidor: Esforço exaustivo sem resolução: Após várias tentativas ao longo das semanas, no dia 23 de agosto de 2026, dediquei mais de 1h30m em sessões contínuas de chat com o apoio ao cliente. Barreira linguística e fadiga operacional: Fui atendida sucessivamente em quatro línguas diferentes (espanhol, português, inglês e alemão) sem que houvesse qualquer continuidade técnica. Transferências excessivas: Fui transferida de operador 14 vezes consecutivas, sendo obrigada a reexplicar toda a situação de raiz dezenas de vezes. Falsas promessas de contacto: Após muita insistência, o último operador garantiu que o departamento financeiro entraria em contacto comigo no prazo máximo de 24 horas. Esse prazo já expirou e nenhum contacto foi estabelecido. 3. Recusa de Provas e Ocultação de Canais de Reclamação Ocultação de documento comprovativo: Pedi repetidamente que me fosse facultado um documento bancário/extrato oficial interno da Amazon que comprovasse inequivocamente a saída efetiva do dinheiro e os dados de roteamento para a conta de destino, pedido esse que foi ignorado ou recusado. Violação da lei de defesa do consumidor: Solicitei em múltiplos momentos informações e o procedimento oficial para apresentar uma queixa formal contra a empresa. Os operadores ignoram deliberadamente a questão, recusando-se a partilhar os canais de reclamação, o que constitui um claro incumprimento das obrigações legais de transparência e apoio ao consumidor aplicáveis às empresas que operam no mercado europeu. 4. Pedido e Conclusão Possuo registos em vídeo (screen record) de toda a interação com o último agente do suporte, bem como o comprovativo escrito da resposta do Bankinter. Exijo que a Amazon proceda a uma investigação real pelo departamento financeiro/sistemas, forneça o comprovativo bancário de transferência ou proceda imediatamente à reemissão do valor por uma via alternativa válida, pondo termo a semanas de desresponsabilização e bloqueio sistémico. Com os melhores cumprimentos

Venho por este meio expor uma situação de retenção indevida de valores por parte da Amazon. Efetuei a devolução do produto Tapo H100 – Concentrador inteligente com 19 tons, controlo centralizado da casa inteligente, conexão Wi-Fi até 64 dispositivos, alarme inteligente, plug & play, referente ao pedido nº 403-7223816-8235508. O artigo foi devidamente enviado e entregue no armazém da Amazon através da transportadora DPD, sob o número de rastreio 8528812629652, no dia 06/08/2026. Apesar de o produto já estar comprovadamente na posse da empresa, a Amazon recusa-se a emitir o respetivo reembolso devido a restrições/análise aplicadas à minha conta. Relembro que, nos termos da legislação de proteção ao consumidor, a devolução do bem dentro dos prazos legais confere ao consumidor o direito ao reembolso do valor pago. A existência de auditorias ou restrições internas na conta não anula a obrigação legal de devolução do montante de um produto que já foi devolvido e recebido pela empresa. Solicito a intervenção da DECO Proteste para que a Amazon proceda de imediato à restituição do valor em causa.

Exmos. Senhores, Venho apresentar uma reclamação relativamente ao não pagamento do incentivo financeiro a que tenho direito no âmbito do programa Acelerador Qualifica – Investimento RE-C06-i03: Incentivo Adultos, Componente C6: Qualificações e Competências. Concluí o meu processo de qualificação através de RVCC no Centro Qualifica do Agrupamento de Escolas de Cister – Alcobaça. No dia 17 de março de 2026, assinei um Termo de Aceitação, na qualidade de BENEFICIÁRIA FINAL, no qual estão expressamente estabelecidas as condições de atribuição e pagamento do apoio financeiro. Tenho procurado obter esclarecimentos junto da entidade responsável, mas não consegui obter uma solução concreta relativamente ao pagamento. Por esse motivo, solicito que esta situação seja devidamente analisada: - Qual é o estado atual do meu processo. - Se o meu incentivo está registado e validado para pagamento? - Se existe algum documento ou procedimento em falta da minha parte? - Qual é a entidade atualmente responsável pelo pagamento? - E, sobretudo, quando será efetuado o pagamento do valor que me foi atribuído e formalmente aceite através do Termo de Aceitação? Tenho o Termo de Aceitação assinado e os documentos comprovativos da conclusão da minha qualificação, podendo apresentá-los sempre que necessário. Agradeço a atenção dispensada e solicito uma resposta concreta relativamente à situação e ao pagamento do valor em falta. Com os melhores cumprimentos, Jaynneth Carrero Campo

ASSUNTO: RECLAMAÇÃO FORMAL – REEMBOLSO EM FALTA DE DESPESAS DE ENVIO PARA REPARAÇÃO Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao reembolso de despesas de envio para reparação de um equipamento Xiaomi Robot Vacuum 5 adquirido na Amazon.es no dia 3 de maio. Desde o início tenho tentado resolver esta situação diretamente com a Amazon e através do serviço de apoio ao cliente, sempre de forma cordial e com o objetivo de chegar a uma solução amigável. No entanto, apesar dos vários contactos e emails enviados, continuo sem receber o valor que me é devido. 1. PRIMEIRO ENVIO PARA REPARAÇÃO Após algumas semanas de utilização, o equipamento começou a apresentar problemas de ligação à rede Wi-Fi, deixando de funcionar corretamente. Contactei o serviço de apoio ao cliente da Amazon, tendo-me sido indicado que deveria enviar o equipamento para reparação e que eu teria inicialmente de suportar os custos do transporte, sendo estes posteriormente reembolsados pela Amazon. No dia 19 de junho, efetuei o primeiro envio através da transportadora CTT. No dia 20 de junho, enviei à Amazon o respetivo comprovativo/fatura dos custos de envio, no valor de 43,75 €. Posteriormente, recebi o equipamento de volta, mas o problema não ficou resolvido. O robot continuava a apresentar exatamente o mesmo problema. 2. SEGUNDO ENVIO PARA REPARAÇÃO Perante a persistência do problema, voltei a contactar o serviço de apoio ao cliente da Amazon. Expliquei novamente a situação e fui mais uma vez instruído a enviar o equipamento para reparação, tendo novamente de suportar inicialmente os custos do transporte. Assim, no dia 7 de julho, efetuei um segundo envio através da CTT. No mesmo dia, enviei novamente à Amazon o comprovativo/fatura referente às despesas de transporte, no valor de 43,75 €. Ou seja, foram efetuados dois envios para reparação, ambos realizados na sequência das instruções dadas pelo serviço de apoio ao cliente da Amazon, e ambos com um custo de 43,75 € cada. 3. REEMBOLSOS EFETUADOS Até ao momento, recebi os seguintes valores: - 7 de julho – 43,75 €: corresponde às despesas do primeiro envio para reparação; - 27 de julho – 405,59 €: corresponde à devolução do valor do próprio equipamento Xiaomi Robot Vacuum 5. Contudo, continua em falta o reembolso dos 43,75 € relativos ao SEGUNDO envio para reparação, efetuado no dia 7 de julho. Tenho contactado repetidamente o serviço de apoio ao cliente e enviado vários emails a explicar detalhadamente a situação. O problema é que, nas respostas que tenho recebido, a Amazon insiste em afirmar que o reembolso das despesas de envio já foi efetuado. Essa informação não corresponde aos factos. O único reembolso de 43,75 € que recebi foi o referente ao primeiro envio, efetuado no dia 19 de junho. O segundo envio, realizado no dia 7 de julho, gerou uma nova despesa de 43,75 €, cujo comprovativo foi igualmente enviado à Amazon, e esse valor nunca me foi devolvido. Tenho, inclusive, comprovativos dos dois pagamentos, das duas faturas de transporte, dos emails enviados e dos movimentos bancários que demonstram claramente que apenas recebi um único reembolso de 43,75 € relativo às despesas de transporte. 4. PEDIDO DE RESOLUÇÃO Considero que já disponibilizei toda a informação e documentação necessária para comprovar a situação. Tenho tentado resolver esta questão a bem e diretamente com a Amazon, através do serviço de apoio ao cliente e de vários emails, mas a situação continua sem resolução. Assim, solicito que seja feita uma verificação efetiva do processo e dos respetivos pagamentos, em vez de me ser novamente indicado que o reembolso já foi efetuado, uma vez que o comprovativo bancário demonstra claramente o contrário. Solicito, portanto, o reembolso dos 43,75 € correspondentes ao segundo envio para reparação, realizado no dia 7 de julho. Caso a Amazon considere que esse valor já foi efetivamente reembolsado, solicito que me seja indicado a data, o valor e o comprovativo da operação bancária correspondente ao segundo reembolso de 43,75 €, uma vez que tal movimento não consta na minha conta. Anexo novamente toda a documentação comprovativa, nomeadamente: - Emails trocados com o serviço de apoio ao cliente; - Comprovativos dos dois envios para reparação; - Faturas das despesas de transporte; - Comprovativos dos pagamentos dos dois envios, no valor de 43,75 € cada; - Comprovativo do reembolso de 43,75 € referente ao primeiro envio; - Comprovativo da devolução do valor do equipamento; - Outros documentos que demonstram toda a situação. Espero que esta reclamação permita finalmente esclarecer o erro e que o valor de 43,75 € em falta seja reembolsado sem necessidade de recorrer a outras entidades ou canais formais de reclamação. Reforço que, desde o início, procurei resolver esta situação diretamente com a Amazon e tenho colaborado sempre que me foi solicitado. Aguardo uma resposta concreta e a resolução definitiva desta situação. Com os melhores cumprimentos, Bruno Azevedo

Exmos. Senhores, Eu, Ana Soraia Valentim com o número de contribuinte 261201948,venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao atraso no pagamento que me é devido pela conclusão do 12.º ano, concluí no Agrupamento de escolas Pedro Alexandrino . No momento em que concluí o processo, foi-me indicado que o pagamento seria efetuado num prazo aproximado de 3 meses. Já voltei a enviar email em junho e informaram- me que estava em processamento, mas no entanto, esse prazo já foi largamente ultrapassado, encontrando-me atualmente há cerca de 9 meses à espera, sem que me tenha sido dada qualquer informação concreta sobre o estado do pagamento ou sobre o motivo deste atraso. Enviei email esta semana tanto para a escola onde frequentei tanto para a entidade de pagamento e não obtive resposta. Considero esta situação incompreensível, uma vez que já ultrapassou significativamente o prazo que me foi inicialmente comunicado e não obtive, até ao momento, qualquer esclarecimento satisfatório. Assim, solicito que me seja informado, com a maior brevidade possível: Qual o motivo do atraso no pagamento; Em que estado se encontra o meu processo Qual a previsão concreta para o pagamento Agradeço desde já a vossa atenção Ana Soraia Valentim