Reclamações públicas

Em julho de 2025, finalizei com sucesso o meu processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), submetido através do programa Acelerador Qualifica. Desde então, passaram-se quase quatro meses sem qualquer pagamento do incentivo previsto, nem qualquer previsão concreta por parte da ANQEP ou da equipa responsável pelo programa. Apesar de múltiplos contactos por email, o processo permanece no estado “Para processamento”, sem evolução visível e sem qualquer resposta objetiva sobre prazos ou diligências pendentes. Esta situação compromete a confiança dos cidadãos que aderem ao programa com expectativas legítimas de celeridade e transparência. Solicito o apoio da DECO para exigir: • Uma atualização concreta sobre o estado do processo; • A previsão para o pagamento do incentivo; • A responsabilização pela demora excessiva.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar queixa contra o Instituto Piaget, por recusa de reembolso da taxa de inscrição, em violação do meu direito de livre resolução, conforme previsto na legislação de defesa do consumidor. No dia 24 de setembro de 2025, efetuei o pagamento da inscrição relativa ao curso com o n.º de candidatura TESDC_20254959. No dia 26 de setembro de 2025, comuniquei a minha decisão de anular a inscrição e solicitei a devolução do montante pago. O Instituto Piaget recusou o reembolso, alegando que a taxa de inscrição não é devolvida, mesmo tendo o pedido sido feito antes do início do curso e sem que eu tivesse sido informado(a) de forma clara e prévia de qualquer cláusula de não reembolso. Considero que esta conduta viola o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, nomeadamente: Artigo 10.º – que confere ao consumidor um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar motivo; Artigo 12.º – que impõe ao fornecedor a obrigação de reembolsar todos os montantes pagos no prazo de 14 dias; Artigo 17.º – que apenas exclui o direito de resolução quando o serviço tenha sido integralmente prestado com consentimento prévio expresso do consumidor, o que não se verificou. Acresce ainda a violação da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho), em especial os artigos 8.º e 9.º, que garantem o direito à restituição de quantias pagas e proíbem cláusulas que causem desequilíbrio entre as partes, bem como do Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro, que estabelece que cláusulas não comunicadas previamente são nulas. Já apresentei reclamação por e-mail diretamente ao Instituto Piaget e através do Livro de Reclamações Eletrónico, mas até ao momento não obtive resposta favorável. Assim, venho solicitar a intervenção da DECO para que o Instituto Piaget proceda ao reembolso integral da quantia paga pela inscrição e para que sejam verificadas eventuais infrações às normas de proteção do consumidor.

Venho por este meio efetuar uma reclamação pela falta de pagamento desta instituição. Finalizei o processo rvcc pelo centro qualifica e tinha direito ao valor referido como “acelerador qualifica” que já estou á espera a 4 meses. Contacto várias vezes a responsável pelo curso daquele centro qualifica e obtenho a resposta que o meu processo está em processamento e que falta 1 documento assinado, documento esse enviado e reenviado várias vezes por essa mesma colaboradora. Nunca obtém uma resposta da parte da ANQEP. Nem sequer para me pedir o IBAN para a transferência, por aqui se vê a falta de vontade de pagar. Provavelmente alguém interno fica com esse dinheiro e assim se enche os bolsos de quem nada faz É um direito adquirido de todos aqueles que terminam este processo rvcc e irei até onde for preciso para receber aquilo que me pertence. A ANQEP é uma instituição com uma enorme falta de compromisso e respeito pelos utentes

Tenho frequentado o curso de Sports Nutrition nos últimos 9 meses. O curso, apesar de ter algum conteúdo interessante, é bastante genérico e repetitivo, e os trabalhos parecem ser avaliados por inteligência artificial. No entanto, essa nem é a minha principal queixa. No último pagamento, houve uma falha inicial, mas o valor foi debitado corretamente dois dias depois — ou seja, todos os pagamentos estão em dia. Para meu espanto, bloquearam o meu acesso completo à conta (material, notas, trabalhos entregues, tudo) e desde dia 25 que não respondem a e-mails nem a mensagens no chat. Cumpri com todas as obrigações e, mesmo assim, fiquei sem acesso e sem qualquer apoio. Péssima experiência. Não recomendo.

Boa noite No mês de julho conclui o RVCC de 12 ano e como tal apresentei todos os documentos necessários para o pagamento do apoio financeiro “ acelerador qualifica”, mas até agora este ainda não foi pago quase três meses. Foi me dito que poderia levar até dois meses mas pelo que observo há quem esteja à espera há anos. É preocupante como uma instituição de estado que pede nossos dados pessoas e contas de banco e no qual temos prazos para entregas depois nos faz esperar horrores pois se fosse para eu pagar já estava presa e já me tinham sugado o tutano. Gostaria então de saber se vai finalmente ser pago ou não e quando. Muito obrigado

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação contra a Master D. Tenho um contrato ativo desde março de 2025, venho solicitando o cancelamento do contrato por me encontrar atualmente sem condições financeiras para continuar a efetuar os pagamentos. Apesar dos meus pedidos, a Master D tem-se recusado a cancelar, limitando-se a sugerir a transferência do contrato para outra pessoa. No entanto, não encontrei ninguém interessado em assumir o contrato, nem é razoável exigir que eu o faça para poder rescindir. Foi sugerido fazer congelamento das aulas, continue com o pagamento com dinheiro emprestado.

Boa tarde sou vossa associada com o numero de socia 7129303-94 venho por este meio pedir a vossa ajuda para a resolução de falta de pagamento por parte da Agencia Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional. Completei no centro de formação de Tomar a 21/06/2024 a minha formação de 12º ano á qual é atribuída uma verba monetária mas até ao momento (30/09/2025) não foi pago. Da minha parte tenho contactado telefonicamente inúmeras vezes assim como após os telefonemas envio email para a dita instituição (aceleradorqualifica@anqep.gov.pt). Tanto por contacto telefónico como por email a resposta tem sido consecutivamente a mesma, passo a citar " o seu processo tem um erro que é tratado por uma empresa externa, esta a aguardar resolução". Não conseguindo eu chegar mais alem desta pouca informação e parece-me a mim já tempo suficiente para resolução do dito problema peço a vossa interferência para conclusão do processo. Desde já agradeço a vossa excelentíssima ajuda para a situação. O meu Muito Obrigada M. Fátima Silva

Recorri uma vez à entidade Superprof, para selecionar um professor de inglesa. Foi-me indicado o professor, de quem recebi 3 aulas. O débito deste serviço, a indicação de um professor, foi pago. Entretanto continuam a debitar-me todos os meses este serviço por PayPal!… Tento contactar utilizando os meios que apresentam e por e-mail e não tenho resposta. O que devo fazer?

Preenchi o formulário duas vezes (no verão e em 1 de setembro) para a inscrição do meu bebé a nataçao e nunca recebi um e-mail para pagar e agora o meu filho está fora. Como è possivel?

Exmos. Senhores, Há alguns meses inscrevi-me na escola de condução Segurança Máxima de Moscavide, fiz as 32 aulas práticas e inscrevi-me para o exame. Paguei o valor do exame em tranferência e as 6 aulas práticas extra na escola em dinheiro, para as fazer antes do exame de modo a não me esquecer do que tinha aprendido. Entretanto, antes do exame de condução sofri um acidente de autocarro que me partiu algumas costelas, e no hospital a médica proibiu-me de realizar o exame na semana seguinte. Tinha que esperar para recuperar. Comuniquei á escola, que comunicou ao centro de exames, sem problema nenhum. Entretanto recuperei fiz a escola saber disso e nunca mais ninguém quis saber da minha situação, de marcar novo exame e frequentar as aulas extra. Chegaram até a mentir e dizer que me telefonaram, irónico porque nunca recebi nenhuma chamada, tenho o contato da escola e além disso sempre comunicamos por email ou mensagem. Mudei de escola, pedi que me retornassem os valore e que ainda hoje não o fizeram. Peço por favor que me ajudem a resolver este caso, que até parece cómico, visto que tive que voltar a fazer o exame de código, que a validade passou (imaginem os meses que esperei para me voltarem a marcar o exame) e nunca ninguém quis saber ou me comunicar isso. Grata por qualquer ajuda.