Reclamações públicas

Boa tarde Pedi a reforma por invalidez tenho esclerose multipla primaria progressiva Tenho 91% de incapacidade , fiz a simulaçao que me dava um valor de 890€ pois sou abrangida pela proteçao especial de invalidez decreto lei 90/2009 , no entanto a reforma foi atribuida no regime geral com o valor de 500 € o que me faz uma grande diferença Já fiz várias reclamaçoes desde Julho mas continuo sem resposta alguma Pedia por favor a vossa ajuda

Exmos. Senhores, Venho por este meio expor e solicitar a vossa intervenção na resolução de um litígio de consumo com a empresa Campus Training, referente ao curso contratado com a vossa instituição. Ao longo do curso, verifiquei uma grave falta de acompanhamento e suporte pedagógico por parte da instituição, o que comprometeu substancialmente a prestação do serviço prometido. Adicionalmente, devido a uma alteração imprevista na minha situação financeira, vi-me na impossibilidade de continuar a suportar as mensalidades no valor integral. Contactei a Campus Training para solicitar o cancelamento do contrato ou, em alternativa, a renegociação e redução da prestação mensal para valores comportáveis. A empresa recusou categoricamente qualquer uma das alternativas, exigindo o pagamento total e inviabilizando qualquer solução amigável. Recentemente, fui surpreendida com uma comunicação por e-mail por parte da empresa de crédito a exigir o pagamento imediato de 1.046,21€, sob ameaça de avanço para processo judicial e penhora a partir do dia 1 de novembro, sem facultarem qualquer margem para plano de pagamentos em prestações ou rescisão justa. Reforço que: A recusa em rescindir o contrato de um serviço de formação contínua, cuja prestação pedagógica tem sido deficiente e o qual não consigo usufruir, viola os princípios da boa-fé e do equilíbrio contratual (Lei n.º 24/96). Embora reconheça o direito a uma eventual indemnização por rescisão antecipada dentro de parâmetros razoáveis, é abusivo exigir o pagamento integral de um serviço não prestado na sua totalidade. O envio de e-mails com ameaças de penhora e prazos limite sem título executivo constitui uma prática de cobrança coerciva e desproporcional. Solução pretendida: Solicito a intervenção da DECO PROTESTE junto da Campus Training para mediar a rescisão imediata do contrato, a anulação da dívida exigida na totalidade e o apuramento de um valor de rescisão justo e proporcional, se aplicável.

Boa tarde, Terminei o meu curso de equivalência ao 12 ano no dia 13 de Março no centro Qualifica do Cacém e até a data ainda não recebi qualquer valor ou informaçao sobre a data prevista de pagamento do apoio. Já contactei a técnica para questionar se estava tudo ok,ao qual fui informado que o IBAN fornecido está ok e que é só aguardar,no entanto já passaram 7 meses e ainda nada. Solicito esclarecimento do estado do processo de pagamento e previsão para o mesmo. Cordialmente. Ruben Antunes

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativamente à demora na análise e resposta ao meu pedido de Abono Pré-Natal, bem como à situação do meu pedido de Subsídio Parental. O primeiro pedido de Abono Pré-Natal foi submetido em abril de 2026. No entanto, apenas posteriormente fui informada de que o formulário apresentado continha um erro, o que impossibilitou a conclusão do processo. Considero que o tempo decorrido até à comunicação dessa situação contribuiu significativamente para o atraso na atribuição da prestação. Assim que tive conhecimento da necessidade de corrigir o pedido, procedi à submissão de um novo requerimento, em agosto de 2026, com o número 2026-08/157208. Contudo, até à presente data, 7 de outubro de 2026, continuo sem qualquer decisão ou resposta relativamente a este pedido. Entretanto, o meu bebé já nasceu, pelo que a situação se tornou ainda mais urgente. Para além de continuar sem resposta relativamente ao Abono Pré-Natal, encontro-me também a aguardar a análise e decisão referente ao Subsídio Parental, sendo que necessito de saber a situação dos dois processos e quando poderei contar com o respetivo pagamento, caso os mesmos sejam deferidos. Saliento que o pedido de Abono Pré-Natal foi iniciado ainda durante a gravidez, tendo existido um primeiro pedido que permaneceu pendente durante algum tempo até que me fosse comunicada a necessidade de correção. Após a submissão do novo pedido, continuo sem obter uma resposta, apesar de já ter ocorrido o nascimento do meu filho. Desta forma, solicito que seja verificado com urgência o estado do pedido 2026-08/157208, bem como do processo referente ao Subsídio Parental, e que me seja prestada uma resposta concreta relativamente: - ao estado atual de ambos os processos; - à existência de alguma documentação ou informação adicional necessária da minha parte; - à previsão para a tomada de decisão; - e, caso os pedidos sejam deferidos, à respetiva data de processamento e pagamento dos valores devidos. Solicito ainda que seja considerada a situação desde a data em que o direito ao Abono Pré-Natal foi requerido, tendo em conta que a demora na resolução do processo não decorreu exclusivamente de uma falta de diligência da minha parte. Agradeço a atenção dispensada e aguardo uma resposta com a maior brevidade possível, considerando que se trata de prestações sociais destinadas a apoiar a família durante a gravidez e o período imediatamente posterior ao nascimento do bebé.

Descrição do Caso: ​Exma. Equipa da DECO PROTESTE, ​Venho por este meio solicitar o vosso apoio e intervenção urgente no litígio contra a entidade formadora Recursos Futuros, Unipessoal, Lda. (eFuturo Academy), NIF 510855687, sediada em Lisboa. ​Os Factos: Em 16 de março de 2026, celebrei um contrato de formação para o curso "Hospitality and Cruise Industry" (Contrato n.º CF15P321703/2026), tendo procedido ao pagamento integral/parcial do montante de €985,00. ​A Força Maior e Impossibilidade Objetiva: Subsequentemente, e por razões totalmente alheias à minha vontade, as autoridades consulares portuguesas e a VFS Global na Nigéria suspenderam de forma indeterminada a emissão de vistos de estudante para Portugal. Este evento de força maior tornou legal e fisicamente impossível a minha deslocação a Portugal para frequentar a formação presencial contratada. ​A Resposta e Admissão da Empresa: Contactei a eFuturo Academy propondo uma solução equitativa (retenção de uma taxa administrativa razoável e devolução do remanescente). A empresa recusou categoricamente qualquer reembolso, invocando uma cláusula contratual de cancelamento de 14 dias. Em comunicações por WhatsApp, a própria eFuturo Academy admitiu expressamente que "A situação relativa à suspensão da emissão de vistos pelas autoridades competentes está fora do controlo da eFuturo Academy", mas recusou devolver o valor pago. ​Fundamentação Jurídica: ​Enriquecimento sem Causa (Artigo 473.º do Código Civil): A empresa recusa prestar o serviço e retém 100% do montante pago, gerando uma situação de enriquecimento ilegítimo. ​Impossibilidade do Cprimento não Imputável ao Devedor (Artigo 790.º e seguintes do Código Civil): Ficando a prestação impossível por causa não imputável ao formando, extingue-se a obrigação de pagamento e surge o dever de restituição das prestações efetuadas. ​Cláusulas Abusivas (Decreto-Lei n.º 446/85): A aplicação cega de uma cláusula rígida de não-reembolso perante a impossibilidade objetiva do cumprimento do contrato é manifestamente abusiva e contrária à boa-fé contratual. ​Ações Já Realizadas: O caso foi exposto à DGERT, que remeteu a resolução financeira para os centros de arbitragem. O CACCL declarou-se territorialmente incompetente por o contrato ter sido celebrado online a partir do estrangeiro. ​Pedido: Solicito a intervenção da DECO PROTESTE no sentido de interpelar publicamente a eFuturo Academy para a devolução imediata do valor pago de €985,00 (deduzido de eventuais custos administrativos comprovados), permitindo-me utilizar estes fundos para dar continuidade aos meus estudos numa nova instituição de ensino. ​Atenciosamente, Frank Chineme Chukwu E-mail: kingsneme@gmail.com Telefone: +234 [...]

Portuguese » No dia 14 de janeiro de 2026 comprei o item AENO LED Premium Eco Painel. O equipamento não atendeu as minhas expectativas, e por esse motivo solicitei a devolução e envio dentro do prazo, e conforme políticas da Amazon ES. Me desloquei aos pontos de recolha (Celeritas) mais próximos com a etiqueta que me foi fornecida pela App, mas em nenhum deles consegui efetuar o envio, pois o sistema não reconhecia o barcode. Após contactar a Amazom, me disseram que eu deveria enviar o item para a Espanha pela transportadora da minha prefência e este custo me seria reembolsado. Enviei, pela DHL, o item no dia 23 de fevereiro, no dia 25 de fevereiro foi recebido nos aramazéns da Amazon e enviei todas as faturas a Amazon no dia 22 de fevereiro e depois várias vezes para o email clientes@amazon.es. Tenho desde então ligado para o Customer Service, que me continua a dizer que o processo de devoluçao ainda não foi concluído. Já se passaram 7 meses e ainda não fui reembolsado. Quero meu dinheiro, referente as despesas de envio no valor de 169,37 euros, devolvido. Obrigado. Carlos Mayrinck Spanish » El 14 de enero de 2026 compré el artículo AENO LED Premium Eco Panel. El equipo no cumplió con mis expectativas y, por ese motivo, solicité su devolución dentro del plazo establecido y de acuerdo con las políticas de Amazon ES. Me desplacé a los puntos de recogida de Celeritas más cercanos con la etiqueta que me proporcionó la aplicación, pero en ninguno de ellos pude realizar el envío, ya que el sistema no reconocía el código de barras. Tras ponerme en contacto con Amazon, me indicaron que debía enviar el artículo a España utilizando la empresa de transporte de mi elección y que dicho coste me sería reembolsado. Envié el artículo mediante DHL el 23 de febrero. El 25 de febrero fue recibido en los almacenes de Amazon. Asimismo, remití toda la documentación y las facturas a Amazon el 22 de febrero y posteriormente en varias ocasiones al correo electrónico clientes@amazon.es. Desde entonces he contactado repetidamente con el servicio de atención al cliente, que sigue informándome de que el proceso de devolución aún no ha sido completado. Han pasado ya siete meses y todavía no he recibido el reembolso. Solicito la devolución del importe correspondiente a los gastos de envío, por un total de 169,37 euros. Gracias por su atención. Carlos Mayrinck.

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra o IEFP . No dia 28 de Janeiro conclui o meu processo de RVCC (12ano ) através do agrupamento de escolas Pedro Alexandrino, toda a documentação foi devidamente validada e o processo foi classificado como “ em processamento “ . Passados 8 meses desde a data da conclusão do curso , e apesar dos fundos do PRR estarem salvaguardados para este fim , o pagamento do respectivo incentivo financeiro ainda não foi efectuado na minha conta bancária. Uma vez que conclui o meu processo a 28 de janeiro de 2026 , e a data limite é para quem termine a até dia 31 de Março , encontro me muito além do limite da elegibilidade para tal . Com isto gostaria de obter uma resposta do porquê ainda não ter sido feito o pagamento uma vez que já se passaram oito meses.

Exmos. Senhores, Efetuei a devolução de um produto à Amazon.es a 31 de julho de 2026. A Amazon confirmou a receção do produto devolvido a 12 de agosto de 2026. Segundo a própria Amazon, o reembolso no valor de 477,76 € foi "emitido" a 31 de julho de 2026, tendo-me sido fornecida uma referência de transação para efeitos de confirmação junto do banco. Até à presente data, mais de um mês depois, não recebi este valor. Contactei o banco de destino do pagamento original, que confirmou por escrito não ter qualquer registo desta transação, apesar de ter sido confirmado, através do extrato bancário, que esta é de facto a conta correta associada à compra. Contactei o apoio ao cliente da Amazon por telefone em diversas ocasiões, tendo sempre sido informado de que o assunto seria resolvido num prazo de 24 a 48 horas — prazo nunca cumprido. Enviei também vários emails formais, tendo recebido por duas vezes (de agentes diferentes) respostas genéricas e idênticas, que se limitam a repetir que o reembolso foi "processado corretamente", sem responder às questões concretas colocadas (nomeadamente, confirmação de entrega bem-sucedida ou eventual rejeição/devolução da transferência por parte do banco destinatário). Atualmente, também não me é possível contactar apoio ao cliente através da minha conta na amazon, nem por chat nem por telefone, aparece sempre a mensagem "Lamentamos mas não é possível estabelecer a ligação" Face ao exposto, solicito: 1. Confirmação verificável do destino efetivo deste reembolso; 2. Caso se confirme que a transferência não foi recebida por qualquer instituição bancária, a reemissão imediata do reembolso através de método alternativo; 3. Uma resposta concreta e fundamentada, uma vez que os contactos anteriores não obtiveram resposta útil, apesar de já terem decorrido mais de cinco semanas desde a emissão do reembolso.

Concluí a minha formação no dia 15 de dezembro de 2025 e, até à presente data, ainda não recebi qualquer valor nem obtive uma explicação clara para este atraso. Entrei em contacto com a ANQEP por email, onde fui informado que o estado do meu processo estava "Para Processamento". Esta parece ser uma mensagem automática, uma vez que ao pesquisar online, são demasiadas as pessoas a reclamar da mesma situação e praticamente todas recebem esta mesma mensagem. Considero esta situação inadmissível. Quando se trata de obrigações dos contribuintes para com o Estado, os prazos são rigorosos e o incumprimento resulta rapidamente em penalizações. No entanto, quando é o Estado que tem de cumprir com os seus compromissos, os pagamentos atrasam-se sem qualquer justificação aceitável. Solicito, assim, uma resolução célere desta situação e o pagamento dos valores em dívida com a maior brevidade possível. Fico a aguardar um esclarecimento urgente.

Apresento reclamação perante o balcão da Segurança Social da Rua António Patrício (Porto) pelo atraso no pagamento do meu subsídio de desemprego parcial (Processo em Análise desde 29/07/2026) ao qual todas as reclamações na plataforma da Segurança Social Direta se encontram sem resposta até hoje. O mesmo processo encontra-se em análise há 36 dias. Iniciei um trabalho a 14/05/2026 com subsídio base de 617,70 e tenho a receber os seguintes valores parciais em falta após entrega dos recibos: - Maio: 154,88€ (18 dias em falta) - Junho: 299,62 (recibo de 534,28€ bruto) - Julho: 424,78 (recibo de 409,12€ bruto) O total em dívida é de 879,28€. Encontro-me há mais de um mês sem resposta às minhas mensagens na segurança Social Direta e reclamações feitas na plataforma. Solicito a resolução urgente. Paula Castro,