Reclamações públicas

Boa tarde terminei o processo RVCC em Dezembro de 2025 na Nerlei de Leiria e ainda aguardo o pagamento, gostaria que me dissessem em que estado está, já vão 7 meses e nada de ver o pagamento. Aguardo resposta atenciosamente Vera Sénica

Boa tarde, No mês de maio, o meu Abono de Família foi suspenso devido a uma alegada alteração de escalão. No entanto, a minha situação financeira mantém-se inalterada. Continuo a auferir o mesmo vencimento e tenho três filhos a cargo, pelo que, de acordo com os critérios aplicáveis, o meu agregado familiar não reúne condições para transitar para o 3.º escalão. No dia 01/06/2026, apresentei uma reclamação junto da Segurança Social, solicitando a correção desta situação. Contudo, até à presente data, ainda não obtive qualquer resposta nem informação sobre o estado do processo. Venho, por este meio, solicitar uma resposta urgente e a regularização da minha situação, uma vez que o erro não resulta de qualquer alteração da minha parte, mas sim de um equívoco na avaliação efetuada pelos serviços. Agradeço a atenção dispensada e aguardo uma resposta com a maior brevidade possível.

Exmos. Senhores, Venho, pela presente, apresentar uma reclamação formal relativamente ao atraso injustificado na tramitação do meu processo associado ao SIGO n.º 4552030, bem como à falta de uma resposta concreta e fundamentada por parte dos serviços. O meu processo foi devidamente certificado pelo Centro Qualifica em 27 de março de 2026, encontrando-se desde então no estado de “Para Processamento”, sem que tenha sido iniciada qualquer análise ou validação. Desde o início do procedimento tenho solicitado informações sobre o estado do processo, tendo recebido sucessivas respostas padronizadas que apenas referem que a análise é efetuada por ordem cronológica e que se encontram a validar processos dos meses de setembro e outubro de 2025, sem indicar qualquer prazo previsível para a apreciação do meu pedido. Esta situação traduz-se numa demora manifestamente excessiva, que coloca o requerente numa situação de total incerteza e viola princípios fundamentais da atuação administrativa. Nos termos do artigo 266.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública deve atuar no respeito pelos princípios da legalidade, da justiça, da imparcialidade, da boa-fé e da prossecução do interesse público. Por sua vez, o Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, impõe à Administração o dever de decidir os procedimentos administrativos em prazo razoável, bem como os princípios da boa administração, da eficiência, da proporcionalidade e da colaboração com os interessados. Não é legalmente admissível que um procedimento permaneça durante vários meses sem qualquer evolução efetiva, limitando-se os serviços a responder genericamente que aguardam a sua vez na sequência de processamento, sem fornecer uma previsão concreta ou qualquer fundamentação jurídica que legitime tal demora. Acresce que a referência à existência de disponibilidade orçamental não pode servir de fundamento para adiar indefinidamente a apreciação de um procedimento administrativo já regularmente submetido e certificado. Perante o exposto, solicito: * A imediata apreciação do meu processo; * A indicação da posição concreta do processo na sequência de processamento; * A comunicação do prazo previsível para conclusão da análise; * A fundamentação legal específica que sustente o atraso verificado. Caso continue a verificar-se a ausência de uma decisão ou de uma resposta devidamente fundamentada, informo que apresentarei participação junto do Provedor de Justiça, da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), bem como utilizarei os meios administrativos e judiciais legalmente previstos para defesa dos meus direitos, incluindo eventual ação administrativa por incumprimento do dever de decisão e pedido de indemnização pelos prejuízos causados pela demora injustificada. Solicito que a presente reclamação seja objeto de resposta fundamentada dentro do prazo legal. Com os melhores cumprimentos,

Boa tarde deixo em baixo o pedido de esclarecimentos ao ifep sobre o pagamento do incentivo qualifica sento que o meu processo está validado à mais de um mês e a desculpa é sempre a dotação financeira. Boa tarde o meu nome é Ricardo José Pereira Abrantes da Cunha com o contribuinte 212642529. Concluí o meu processo RVCC em Novembro 2025. Tive conhecimento que a anqep foi extinta sendo agora da vossa responsabilidade os pagamentos do incentivo qualifica. A última resposta foi que os documentos estavam validados mas não havia dotação financeira para pagar eu quero saber ao fim de 8 meses quando pensam pagar. Sendo que o dinheiro do PRR eram para formar adultos até ao fim de 2025 por isso até essa data receberam o dinheiro da união europeia.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativamente ao atraso no pagamento do incentivo financeiro associado à conclusão do meu processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), correspondente ao 3.º ciclo do ensino básico (Nível 2), previsto no artigo 17.º da Portaria n.º 61/2022, de 31 de janeiro. O referido processo foi concluído em fevereiro de 2026, no Centro Qualifica do Polo do Agrupamento de Escolas D. Sancho I, em Vila Nova de Famalicão. Apesar de toda a documentação necessária ter sido corretamente submetida e validada através do portal SIGO, até à presente data não recebi qualquer comunicação sobre o estado do processo nem sobre a previsão de pagamento do respetivo incentivo. Acresce que, ao procurar esclarecimentos sobre esta situação, constatei a existência de um número significativo de reclamações de outros beneficiários que reportam atrasos semelhantes, e, em alguns casos, a ausência total de pagamento. Esta recorrência sugere a existência de constrangimentos de natureza sistémica que importa esclarecer e resolver com a maior brevidade. Face ao exposto, solicito que me seja prestada, com caráter de urgência, informação concreta sobre o estado atual do meu processo, bem como a indicação de um prazo previsível para a regularização do pagamento do incentivo a que tenho direito. A ausência de informação e a prolongada incerteza comprometem a confiança no programa e dificultam o planeamento da minha situação financeira, nomeadamente no que respeita ao investimento em futuras ações de formação. Agradeço, desde já, a atenção dispensada e aguardo uma resposta célere, clara e objetiva, bem como a resolução desta situação, que, tanto quanto é do meu conhecimento, afeta igualmente outros candidatos que concluíram o processo de RVCC na mesma data. Com os melhores cumprimentos, Márcio Silva

Fiz uma encomenda na Amazon no dia 26 de junho, desde essa data que estou a criar cartões para efetuar o pagamento da compra e está sempre recusado. Já liguei para o apoio ao cliente e ainda não me resolveram o problema visto que já entrei em contato com o banco e dizem que está tudo bem. Para além disso já fiz mais encomendas com a mesma conta e nunca houve problemas até à data.

Exmos. senhores, venho por este meio, fazer uma reclamação sobre a falta de pagamento de retroativos do abono de família para crianças e jovens. Já fiz reclamação no portal da segurança social, mas o pedido ficou em análise já á bastante tempo. O meu filho já está com 7 meses, pois nasceu a 12/11/2025, e eu avancei com o pedido de abono antes dos 6 meses dele. Até agora não recebi os retroativos dos meses passados antes do abono ser deferido pela segurança social. Peço que analisem a situação, o mais breve possível e aguardo uma resposta! Obrigada

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativamente à falta de pagamento a que tenho direito no âmbito do processo RVCC. Até à presente data, continuo sem receber os valores correspondentes desde novembro de 2025, apesar de já ter decorrido um período considerável. Esta situação está a causar-me prejuízos e transtornos, pelo que solicito o apuramento urgente da situação e a regularização do pagamento em falta.

Queixa Formal – Atraso na Regularização de Prestações da Segurança Social Exmos. Senhores da DECO PROteste, Venho apresentar uma queixa formal relativamente à demora injustificada da Segurança Social na regularização do meu processo de prestações sociais, situação que me deixou sem qualquer rendimento durante um período em que me encontro grávida e em situação clínica de risco. O meu Subsídio de Desemprego foi aprovado com início em 31/03/2026, tendo sido posteriormente suspenso devido ao início de um contrato de trabalho a tempo parcial. Esse contrato cessou no dia 22/05/2026, tendo a respetiva cessação sido comunicada automaticamente pela entidade empregadora à Segurança Social. Desde o dia 23/05/2026 encontro-me novamente desempregada e reunindo as condições para a retoma do Subsídio de Desemprego. Contudo, até à presente data, o processo continua com o estado "Suspensa", sem qualquer justificação ou decisão por parte da Segurança Social, impedindo o pagamento dos valores a que tenho direito desde 23/05/2026. Entretanto, no dia 17/06/2026, foi-me atribuída baixa médica por gravidez de alto risco (risco clínico durante a gravidez), emitida pelo meu médico de família. O respetivo processo de Subsídio por Risco Clínico durante a Gravidez chegou inclusivamente a surgir como aprovado, mas voltou posteriormente ao estado "Em análise", permanecendo igualmente sem qualquer pagamento. Neste momento encontro-me numa situação de enorme vulnerabilidade, pois: - Estou grávida e em situação de risco clínico; - Estou impedida de exercer qualquer atividade profissional por indicação médica; - Não recebo Subsídio de Desemprego nem Subsídio por Risco Clínico durante a Gravidez; - Encontro-me sem qualquer fonte de rendimento para assegurar as minhas despesas essenciais. Considero que esta demora administrativa está a causar um grave prejuízo financeiro e emocional, comprometendo a minha estabilidade numa fase particularmente sensível da gravidez. Solicito, por isso, a intervenção da DECO PROteste para que sejam averiguadas as razões deste atraso e para que a Segurança Social proceda, com caráter de urgência, à: - regularização do meu Subsídio de Desemprego com efeitos a 23/05/2026 e pagamento dos respetivos retroativos; - conclusão da análise e processamento do Subsídio por Risco Clínico durante a Gravidez; - adoção das medidas necessárias para evitar que continue privada das prestações sociais a que legalmente tenho direito. Agradeço toda a atenção e apoio que me possam prestar na defesa dos meus direitos enquanto beneficiária da Segurança Social. Com os melhores cumprimentos, NISS: 120722xxxxxx

Bom dia. Terminei o meu processo de RVCC em Dezembro de 2025 e o meu Centro Qualifica submeteu a documentação à ANQEP no mesmo mês de forma a assegurar a minha eligibilidade à recepçao do acelerador . Desde então, o estado do meu processo na plataforma SIGO tem estado constantemente marcado como “para processamento”, mas nunca recebi nenhuma atualização significativa ou explicação clara sobre o que está a acontecer. Já tentei contactar a ANQEP várias vezes por telefone (21 394 37 00) e por e-mail (anqep@anqep.gov.pt), mas as respostas que obtenho são sempre genéricas: dizem que o processo está em análise devido ao elevado volume de pedidos, que não podem dar prazos concretos, e que devo aguardar. Já são mais de 6 meses de espera em quase total silêncio, e isso está a começar a afetar-me financeiramente e emocionalmente. O que me frustra particularmente é a sensação de que tenho que ser eu a correr atrás de uma resposta, em vez de receber atualizações proativas. Quando finalmente consigo falar com alguém, sinto que estou a falar com um script em vez de com pessoas que realmente querem ajudar. O apoio do Acelerador Qualifica foi prometido como um incentivo para quem se esforça em melhorar as qualificações, mas a forma como o processo está a ser tratado faz-me sentir que estou a pedir um favor em vez de receber um direito que conquistei com o meu trabalho. Peço, portanto, com insistência mas com respeito: • Uma atualização honesta e detalhada do estado atual do meu processo no SIGO; • Informação clara se falta algum documento ou se há algum problema que eu possa resolver imediatamente; • Uma previsão realista, mesmo que aproximada, de quando posso esperar receber o pagamento; • E, acima de tudo, um pouco mais de transparência e comunicação ao longo do processo, para que não sintamos que estamos a ser ignorados após cumprirmos a nossa parte. Agradeço a atenção e fico à espera de um retorno que mostre que realmente valorizam o esforço de quem busca melhorar a sua formação.