Exmos. Senhores,
Venho por este meio expor e solicitar a vossa intervenção na resolução de um litígio de consumo com a empresa Campus Training, referente ao curso contratado com a vossa instituição.
Ao longo do curso, verifiquei uma grave falta de acompanhamento e suporte pedagógico por parte da instituição, o que comprometeu substancialmente a prestação do serviço prometido. Adicionalmente, devido a uma alteração imprevista na minha situação financeira, vi-me na impossibilidade de continuar a suportar as mensalidades no valor integral.
Contactei a Campus Training para solicitar o cancelamento do contrato ou, em alternativa, a renegociação e redução da prestação mensal para valores comportáveis. A empresa recusou categoricamente qualquer uma das alternativas, exigindo o pagamento total e inviabilizando qualquer solução amigável.
Recentemente, fui surpreendida com uma comunicação por e-mail por parte da empresa de crédito a exigir o pagamento imediato de 1.046,21€, sob ameaça de avanço para processo judicial e penhora a partir do dia 1 de novembro, sem facultarem qualquer margem para plano de pagamentos em prestações ou rescisão justa.
Reforço que:
A recusa em rescindir o contrato de um serviço de formação contínua, cuja prestação pedagógica tem sido deficiente e o qual não consigo usufruir, viola os princípios da boa-fé e do equilíbrio contratual (Lei n.º 24/96).
Embora reconheça o direito a uma eventual indemnização por rescisão antecipada dentro de parâmetros razoáveis, é abusivo exigir o pagamento integral de um serviço não prestado na sua totalidade.
O envio de e-mails com ameaças de penhora e prazos limite sem título executivo constitui uma prática de cobrança coerciva e desproporcional.
Solução pretendida:
Solicito a intervenção da DECO PROTESTE junto da Campus Training para mediar a rescisão imediata do contrato, a anulação da dívida exigida na totalidade e o apuramento de um valor de rescisão justo e proporcional, se aplicável.
