IEFP

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra o IEFP . No dia 28 de Janeiro conclui o meu processo de RVCC (12ano ) através do agrupamento de escolas Pedro Alexandrino, toda a documentação foi devidamente validada e o processo foi classificado como “ em processamento “ . Passados 8 meses desde a data da conclusão do curso , e apesar dos fundos do PRR estarem salvaguardados para este fim , o pagamento do respectivo incentivo financeiro ainda não foi efectuado na minha conta bancária. Uma vez que conclui o meu processo a 28 de janeiro de 2026 , e a data limite é para quem termine a até dia 31 de Março , encontro me muito além do limite da elegibilidade para tal . Com isto gostaria de obter uma resposta do porquê ainda não ter sido feito o pagamento uma vez que já se passaram oito meses.

Venho por este meio mostrar o meu desagrado com o IEFP da Maia distrito do Porto. A 26 de Maio cortaram-me o subsídio de desemprego e anularam a minha inscrição por suposta recusa de oferta de emprego, sendo que não recusei apenas tinha indisponibilidade horário para essa oferta, assim sendo , a responsável dessa oferta assinou a minha carta recebida da proposta em que o motivo seria esse e não por recusa, tendo até combinado comigo para eu enviar CV para futura vaga de emprego em Agosto. Como é obvio , recorri a decisão tendo sido essa negada , vindo a descobrir que a instituição IEFP pediu a segurança social um documento em como sou mãe solteira e vivia apenas com as minhas duas filhas que nessa altura tinham cerca de 6/7 meses. Pela qual , não faz nenhum sentido nem têm esse direito. Ficando eu sem qualquer tipo de rendimento , ficando eu sem qualquer oportunidade de emprego pelo IEFP. Sendo que quando me desloquei a instituição fui mal atendida por quem se apresentava no balcão incluindo pelo diretor da mesma. Eu tinha indisponibilidade horária e foi cortado por suposta recusa e tanta gente aí sem querer trabalhar e a ganhar o subs desemprego. Também venho mostrar o meu desagrado sendo o subsídio cortado a 26 de maio e pagaram o mês de junho e agora tenho de pagar as prestações sendo que tiveram imenso tempo para retificar. É de lamentar toda esta situação. Sendo que agora com 2 bebés com menos de 1 ano , tenho de pagar um erro e sem qualquer rendimento.

Boa tarde deixo em baixo o pedido de esclarecimentos ao ifep sobre o pagamento do incentivo qualifica sento que o meu processo está validado à mais de um mês e a desculpa é sempre a dotação financeira. Boa tarde o meu nome é Ricardo José Pereira Abrantes da Cunha com o contribuinte 212642529. Concluí o meu processo RVCC em Novembro 2025. Tive conhecimento que a anqep foi extinta sendo agora da vossa responsabilidade os pagamentos do incentivo qualifica. A última resposta foi que os documentos estavam validados mas não havia dotação financeira para pagar eu quero saber ao fim de 8 meses quando pensam pagar. Sendo que o dinheiro do PRR eram para formar adultos até ao fim de 2025 por isso até essa data receberam o dinheiro da união europeia.

Boa tarde, Solicitei a anulação da minha inscrição em um curso que estava, no dia 31/10 e ontem no dia 03/12, novamente. Me responderam da mesma forma e simplismente somem sem finalizar ou dar uma satisfação e até agora não resolveram a minha situação. Ficando assim impedida de iniciar o novo curso, o qual terá início amanhã 05/12. Espero uma resposta da vossa parte. Obrigada.

Exmos. Senhores, Apresento a presente reclamação relativa à candidatura n.º 2064851 ao programa Cheque Formação + Digital, indeferida com o fundamento de falta do Anexo 3, a preencher pela entidade formadora. Encontro-me a frequentar, com assiduidade, o curso de Técnico de Eletrónica na entidade que segue no documento em anexo. A formação está integralmente paga, e disponho de: -Fatura da formação, emitida pela entidade; -Declaração oficial de frequência, comprovando a minha inscrição e participação ativa no curso. -E toda restante documentação pedida pelo IEFP, excepto anexo 3 A recusa da candidatura assenta exclusivamente na não apresentação do Anexo 3. Contudo, trata-se de um documento que depende do preenchimento por parte da entidade formadora , sendo que esta mesmo não contempla códigos UFCD ou Extra-CNQ , daí não poder ser preenchida. De acordo com a informação divulgada publicamente, inclusive pela própria DECO PROTESTE, são elegíveis para apoio formações prestadas por entidades que: “...contemplem nos seus diplomas de criação ou autorização de funcionamento o desenvolvimento de atividades formativas.” Se lermos todo o artigo publicado pelo DECO PROTESTE a 21 de abril de 2025 podemos concluir em várias situações que o anexo 3 não é de toda obrigatório. A formação em causa insere-se claramente neste enquadramento legal e em algum momento refere a obrigatoriedade de códigos UFCD e afins , de salientar que a formação é reconhecida pelo ministério publico e contempla vários parâmetros no que toca à qualidade de formação e a sua necessidade no mercado de trabalho. Sendo assim, a rejeição da candidatura representa um entrave burocrático injustificado, que prejudica quem cumpriu os deveres essenciais: frequentar uma formação válida e suportar os seus custos com meios próprios. Tenho troca de emails em que me foi sugerido a desistência da candidatura, e neste momento o próprio IEFP deixou de responder, para posteriomente invocar que eu próprio não respondi em tempo útil. E assim iremos ficar até acabar o tempo legal para as candidaturas. Ou seja quem está a desistir é o próprio IEFP e não eu. Com base no exposto, venho solicitar: A reavaliação da candidatura, aceitando a documentação já reunida . Uma clarificação dos critérios efetivamente exigidos às entidades formadoras no contexto deste apoio; Caso a recusa se mantenha, uma resposta formal e bem fundamentada, para efeitos de eventual recurso. Agradeço desde já a atenção e coloco-me à disposição para fornecer todos os comprovativos necessários. Com os melhores cumprimentos, João M.