Reclamações públicas

Gostaria de apresentar uma reclamação contra O Pom-Pom, Jardim de Infância devido a uma cobrança injusta e contradições no contrato. O meu filho deixou de frequentar a creche desde outubro de 2024. No final de setembro, notifiquei a instituição sobre a rescisão do contrato. Apesar disso, paguei três meses adicionais (outubro, novembro e dezembro), conforme estabelecido no contrato. Rescindi o contrato ao abrigo do ponto 1.3 do bloco “Cláusula do Cessação do Contrato”, que permite o cancelamento devido à mudança de residência. A pedido da creche, forneci a devida notificação. O próprio diretor da creche garantiu-me pessoalmente que não haveria qualquer problema. No entanto, no final de janeiro de 2025, foi-me enviada uma fatura adicional no valor de 2.400 euros. A creche agora invoca o ponto 2 do mesmo bloco, que supostamente anula o ponto 1.3. Isso significa que o contrato contém duas cláusulas contraditórias, e a creche aplica-as conforme a sua conveniência. Considero que estas condições contratuais são inválidas e injustas, pois permitem à creche manipular as regras em seu próprio benefício. Solicito uma revisão deste caso e a tomada de medidas adequadas.

Exmos. Senhores, (Em outubro solicitei bonificação por deficiência para o meu filho dias mais tarde fui chamada a uma equipa multidisciplinar para avaliar o menino. O pedido foi deferido mas qual é o meu espanto quando recebo a carta de deferimento onde diz que o valor a receber são 71€ Sem majoração no caso o meu filho tem direito a majoração por ser família monoparental. Em seguida reparei que o pagamento iria ser feito apartir do mês de novembro Quando seria suposto o menino receber apartir do mês seguinte ao diagnóstico no caso junho . Justificaram que a médica tinha colocado por erro a data de diagnóstico a data de nascimento do menino , mesmo após a retificação continuam a insistir que o pedido já está fechado que não vão fazer qualquer alteração. Indicam ainda que a equipa multidisciplinar indica que a deficiência não é permanente sendo o menino ainda acompanhado nas consultas de desenvolvimento e medicado. É inadmissível fugirem a responsabilidade até com os direitos de uma criança. Já enviei diversas reclamações para o site e nenhuma deu em nada. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio denunciar a falta de pagamento relativa à conclusão do 9⁰ ano, em junho de 2024, pelo IRVSS na Escola Secundária de Felgueiras. Acrescento ainda que já todos os restantes colegas receberam o montante, pelo que espero a resolução da minha situação o mais breve possível. Cumprimentos.

. Exmos Senhores, Venho denunciar prática financeira abusiva da Xior benfica, pois a devolução da caução, ao invés de ser rápida e imediata, chega a demorar mais de 60 dias, conforme relatos e queixas disponíveis em sites especializados. Em meu caso, recebi a mesma informação da administração da Xior (devolução em ate 60 dias) embora tenha saído do quarto antes mesmo do fim do previsto. A questão é que a devolução da caução praticada pela Xior é abusiva e desproporcional, trazendo vantagens financeiras além do negócio fim. Desta forma, desejo que o valor seja devolvido o quanto antes e que a Xior refaça suas políticas de devolução de caução, a fim de atender a classe estudantil em Portugal, que vem sendo massacrada e explorada com os atuais valores de moradia. No aguardo de breve retorno. Os melhores cumprimentos, Carlos Fernando Arraz

Exmos. Senhores, Porque estou próxima da altura da reforma, fui consultar a Segurança Social Direta e encontrei lá a indicação de uma dívida no valor de 795,56 euros (já consultei várias vezes e nunca tinha visto isto; tenho a ideia de que terá sido inserido no sistema no corrente mês de janeiro). Segundo esse instituto: Prestação de início de desemprego : período 03-01-2001 a 31.01.2001 (nota de reposição em anexo). Podem por favor informar-me se esta dívida - a existir de facto - pode estar no "ativo" 24 anos depois? Se não, como posso reclamar? Necessito de resposta até ao próximo dia 31. Com os melhores cumprimentos, MAF

Exmos. Senhores, Venho, por meio desta, expressar a minha insatisfação e preocupação com a demora no pagamento da bonificação referente à conclusão do meu processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), vinculado ao programa Acelerador Qualifica. Desde a finalização do meu processo, tenho tentado, sem sucesso, obter uma resposta clara e objetiva da equipa administrativa responsável pelo tratamento da documentação a ser assinada para dar seguimento ao pagamento. Apesar de ter finalizado o processo no dia 06.12.24, o estado do processo permanece inalterado, apenas sendo transmitida a mensagem pela parte administrativa do Cenfic do Prior velho, que aguardam resolução da vossa parte ANQEP. Esta falta de comunicação, informação e a incerteza gerada é extremamente frustrante e desanimadora. Destaco que, ao informar-me sobre esta situação, constatei a existência de inúmeras reclamações semelhantes, relatando atrasos significativos ou até mesmo a não efetivação dos pagamentos devidos. Esta situação recorrente sugere um problema sistémico que necessita de uma solução urgente e eficaz. Diante deste cenário, agradeço a urgência em obter uma resposta concreta sobre o estado atual do meu processo e um prazo específico para a regularização do pagamento em questão. A incerteza prolongada afeta não só a minha confiança no programa como também toda a credibilidade no mesmo. Agradeço desde já pela atenção dispensada e espero uma resolução célere e eficaz deste problema. Com os melhores cumprimentos, Sandra Fernandes

Exmos. Senhores, No passado dia 16.12.2024 efetuei, junto do Website da Bertrand, a aquisição de 2 livros, no valor total de 39.04€, compra e venda que foi identificada com o n. de encomenda 4848204. No dia 17.12.2024, solicitei o cancelamento da encomenda, na sua íntegra, manifestando a minha intenção de exercer o direito de livre resolução antes mesmo de os livros serem expedidos, e de acordo com as condições de venda, ao que a Bertrand respondeu, quinze horas mais tarde, que não seria possível cancelar a encomenda porque a mesma já teria sido expedida, impedindo-me de exercer tal faculdade. No mesmo dia 17 de dez., efetuei pedido de devolução junto do website, assim manifestando, de forma clara e inequívoca, a minha intenção de exercer o direito legal de livre resolução (artigos 10.º e 11.º do DL n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro). No dia 18 de dezembro, a encomenda chegou ao ponto de entrega pelo que procedi ao levantamento da mesma e solicitei a um familiar que fosse efetuar a devolução dos artigos em loja física, de forma a agilizar o processo de devolução. Após inúmeros entraves colocados pelos Srs. Funcionários da loja Bertrand (Shopping Alameda), a entrega dos livros foi concretizada, sem qualquer restituição do montante pago a qual, de acordo com os mesmos, seria efetuada pelo mesmo método utilizado no pagamento (MBWay). Ora, hoje, 2 de janeiro de 2024, e após uma segunda interpelação para restituição do montante legalmente devido, tendo sido ultrapassado o prazo legal de 14 dias para proceder à restituição (art. 12.º/1 do mesmo DL), e considerando que nos termos do mesmo preceito, ora o n.º 6, é legalmente devida a devolução do dobro da quantia, a Bertrand informou que restitui 39.04€, metade da quantia devida, em manifesta violação do estipulado no supramencionado DL, e da norma consagrada no seu artigo 12.º, números 1 e 6, que são normas imperativas. Assim, e em virtude da má-fé e da recusa em cumprir o que se encontra legalmente estipulado, apesar de diretamente interpelada para o efeito, e da apresentação de reclamação no livro de reclamações, a comunicar à ASAE, ver-me-ei forçada a intentar competente ação judicial para reaver o montante em falta e solicitar a devida indemnização pela retenção ilegal dos montantes devidos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Agradeço pagamento de serviço de limpeza realizado durante os meses de Outubro e Novembro, ao qual, primeiramente informaram que só pagavam a dia 15 de Novembro, depois só realizavam o pagamento depois de receberem o recibo verde. No entanto, já estamos a dia 2 de Dezembro e ainda não realizaram qualquer pagamento Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio, pedir informações acerca do pagamento do incentivo que está associado à conclusão do processo RVCC concluído a 24/07/21. A documentação foi submetida conforme confirmação dos serviços no dia 3/09/24, altura que me foi indicado que iria ser notificado posteriormente, o que até á data não aconteceu. Aguardo uma resposta da parte da entidade responsável pelo pagamento, assim como a regularização do mesmo com a maior brevidade. Cumprimentos, Carina Lourenço