Reclamações públicas

Venho apresentar reclamação contra a Endesa devido ao péssimo atendimento e à cobrança indevida de um serviço urgente que, na prática, não foi prestado nos prazos legais estabelecidos. Sou uma cliente que sempre manteve as faturas em dia e que não deixa uma conta por pagar de ânimo leve. Nos últimos meses, por questões financeiras, tenho atrasado alguns pagamentos e já passei pela redução de potência no mês de Fevereiro, onde o restabelecimento correu bem após pagamento da fatura em atraso. Entretanto, no dia 03/04/2025, notamos a redução de potência uma vez que temos a potência mínima contratada por limitação estrutural do prédio em que habitamos, e realizamos ainda pela manhã o pagamento da fatura em atraso. De seguida, pelas 11h30, entramos em contacto com a linha de apoio da Endesa para solicitar o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica e o comprovativo de pagamento foi devidamente carregado na plataforma. A atendente garantiu que o pedido tinha sido registado e que o fornecimento seria reposto ainda nesse dia. Contudo, estivemos fora o dia todo e ao voltar pelas 20h00, notamos que o fornecimento não tinha sido restabelecido. Voltei a contactar a Endesa e fui surpreendida ao saber que não havia qualquer registo do pedido anterior. O atendente então confirmou a colocação de novo pedido, garantindo que seria resolvido nas próximas horas. Ao perceber que o fornecimento não foi restabelecido até o final da noite, tentei novo contacto, mas o serviço da Endesa já estava encerrado. Fui então forçada a contactar a E-Redes, por volta das 22h30, onde me informaram que o pedido estava registado, mas havia problemas internos a dificultar a execução e a mesma só deveria ser restabelecida na primeira hora da manhã do dia seguinte dado o horário. Na manhã seguinte, 04/04/2025, cerca das 09h00, voltei a contactar a Endesa que sugeriu que eu verificasse diretamente com a E-Redes. Ao fazê-lo, fui informada que o pedido estava pendente de uma ação da Endesa. Fiquei completamente desamparada, sendo empurrada de uma entidade para outra, sem resolução. Finalmente, pelas 11h00 da manhã, recebi uma chamada do técnico da E-Redes a informar que não estavam a conseguir restabelecer a energia de forma remota, como já havia acontecido no passado, e que o técnico já se encontrava a caminho da minha residência para fazer o restabelecimento manualmente. O fornecimento só foi restabelecido 24 horas após o primeiro pedido. Apesar deste cenário inaceitável, fui surpreendida com a cobrança de um serviço urgente de 40,91€, que nunca foi realmente prestado como tal, violando o direito do consumidor ao cumprimento dos prazos legais. Além disso, após colocar um pedido de análise da fatura à Endesa, fui informada que a análise da situação pode demorar até 10 dias úteis tendo sido encaminhada à E-Redes. Como dentro dos 10 dias úteis, será vencida a fatura em questão, sou obrigada a pagar a fatura integral, incluindo o valor indevido, sob pena de juros e novo aviso de corte conforme indicado após novo contacto com a Endesa à data de hoje. Ou seja, apenas o cliente é penalizado em todas as etapas deste serviço essencial. Assumo a responsabilidade pelo atraso no pagamento da fatura, mas não posso aceitar ficar 24 horas sem energia, sem qualquer suporte efetivo da empresa com quem tenho contrato, e ainda ser forçada a pagar por um serviço que não foi prestado nos termos prometidos, sendo ressarcida apenas na fatura seguinte, se for esse o caso. E a Endesa? Que responsabilidade assume? Desta forma, solicito o apoio da DECO para: • Garantir o cancelamento imediato da cobrança indevida; • Assegurar que a Endesa seja responsabilizada pela má prática comercial e pelo desrespeito ao consumidor; • Proteger o direito do cliente a não ser penalizado por falhas que não lhe são imputáveis; • Garantir que situações como esta não voltem a acontecer com outros consumidores.

Exmos. Senhores, Na qualidade de vosso cliente com o contrato de prestação de serviços de telecomunicações n.º (CVP 101760891258), comunico que os problemas técnicos reportados ainda se mantêm. Assim sendo, solicito a resolução imediata dos mesmos, nomeadamente: Não consigo fazer nem receber qualquer chamada, há vários meses que isto se mantêm e o que a NOS me diz é que tenho de pagar se quiser rescindir o contrato quando é a NOS que não está a cumprir. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, solicitar o vosso apoio enquanto entidade de defesa do consumidor, relativamente a uma situação de atraso injustificado na entrega de uma encomenda pelos CTT – Correios de Portugal. A encomenda em causa, com o número de rastreio CF694052014DE, foi enviada no dia 12 de abril de 2025 e chegou à Ilha da Madeira no dia 5 de maio de 2025. Desde essa data, encontra-se retida no centro de operações dos CTT, sem qualquer evolução no estado de entrega, nem comunicação proativa por parte da empresa. No dia 13 de maio de 2025, entrei em contacto com a linha de apoio dos CTT, onde me foi dito, sem qualquer fundamentação, que a encomenda seria “brevemente distribuída”. Desde então, nada mudou. Esta situação é inaceitável, quer pela total falta de transparência no processo, quer pela ausência de qualquer previsão de resolução. A minha reclamação apresentada aos CTT não teve, até ao momento, resposta útil ou eficaz. Por este motivo, solicito a vossa intervenção junto dos CTT no sentido de obter: 1. Uma explicação formal sobre o motivo do atraso; 2. Uma data concreta para a entrega da encomenda; 3. A responsabilização da empresa por eventuais danos causados. Agradeço, desde já, toda a atenção e apoio que me possam prestar neste caso.

Exmos. Senhores, Na qualidade de titular do contrato de fornecimento de serviços da plataforma Facebook (edgar_palermo@hotmail.com), comunico que os vossos serviços procederam a suspensão do serviço, sem qualquer aviso ou justificação valida, foi suspenso o meu acesso ao Facebook por supostamente ter adicionado uma conta do Instagram o que não fiz, a conta deve ter sido pirateada, mas as com ferramentas disponíveis pelo Facebook é impossível utilizar, recuperar se não consigo fazer login no Facebook como sigo passos de recuperação? Ao Instagram tenho acesso mas também não consigo recuperar o facebook Neste momento, e desconhecendo motivos que justifiquem a suspensão de fornecimento do serviço, solicito o restabelecimento imediato, sem quaisquer custos, e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho demostrar o meu desagrado com o tempo excessivo que demorará a ser resolvido o meu problema no servico meo. A avaria foi no dia 12 e apenas no dia 15 dizem existir vaga para a redo problema o que é um prazo excessivo para resolver o problema Cumprimentos. Pedro lopes

Exmos. Senhores, Na qualidade de vosso cliente com o contrato de prestação de serviços de telecomunicações nºC827145291, comunico que os problemas técnicos reportados ainda se mantêm. Assim sendo, solicito a resolução imediata dos mesmos, nomeadamente: (quebra constante do serviço, o modem desliga muitas vezes, ficando sem WiFi e internet fixa, quebra de sinal de televisão, a ligação exterior que vem do poste para minha casa é em cabo coaxial, ou seja, em cobre em vez de ser em fibra óptica, com um comprimento a volta de 120 metros para perder mais sinal!!! Eu já trabalhei em telecomunicações, portanto sei do que é que estou a falar! Cumprimentos. Luís Cunha

Exmos. Senhores, Na qualidade de titular do contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº 143 381 80 76, comunico que os vossos serviços procederam abusivamente à redução de 250 GB para 5 GB no pacote de dados do telemóvel (MOCHE), associado a esta conta, sem qualquer aviso ou justificação. Neste momento, justifica a MEO que o motivo se prende com automatismo da operadora que vincula o cliente "ADESÃO", pelo simples facto de este ter solicitado e obtido um email, com uma proposta contratual por escrito e detalhada de renegociação iniciada com um simples telefonema, para posterior leitura e análise de toda a informação relevante, para uma cabal tomada de decisão informada, que poderá passar pela aceitação ou não, ou continuação do processo renegocial iniciado e não terminado (em curso). Por considerar não ter existido qualquer decisão da minha parte, até porque fui muito claro, durante toda a conversa telefónica com a vendedora, quanto a esta matéria, não há motivos que justifiquem a referida redução no pacote de dados do telemóvel (MOCHE), pelo que solicito o restabelecimento imediato, sem quaisquer custos, do contrato que vigora desde 2020, reservando o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio fazer uma reclamação relativamente à repsol. No dia 21 de Abril de 2025 fiz uma encomenda na aplicação da repsol move para adquirir 2 varinhas mágicas de forma a utilizar os pontos que até aí tinha adquirido uma vez que me foi informado que o sistema de pontos iria mudar e que deveria gastar os pontos para não os perder. Recebi email da repsol a confirmar a encomenda e desde aí não obtive mais informações acerca da encomenda. Mandei email por duas vezes para a repsol para me informarem sobre o estado da encomenda e obtive resposta hoje dia 12 de maio de 2025 em que o email dizia e passo a citar "Caro cliente, Muito lamentamos não ter podido satisfazer a entrega da sua recente encomenda, com rebate de pontos, no portal do Repsol Move. Infelizmente, o nosso parceiro FNAC comunicou-nos rutura de stock do artigo encomendado, pelo que não foi possível proceder ao seu envio. Informamos que os pontos relativos a esta encomenda, agora cancelada, foram repostos na sua conta. Pelo incómodo deste processo, e para compensar também a demora na resposta, foram carregados, na sua conta, 500 Pontos Extra, que serão, juntamente com o restante saldo, convertidos para uso no novo programa, a lançar já a partir do dia 13 de Maio." O que retiro desta situação é que ouve um aproveitamento da parte da repsol devido ao facto de terem esperado por hoje para me comunicarem a rutura de stock e eu já não puder utilizar os pontos que tenho. Uma vergonha este aproveitamento Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No dia 6/5/2025 requisitei e paguei o envio de uma encomenda tendo agendado a sua recolha para o dia 8/5/2025. No dia 7/5/2025 fui informado que a recolha ia ser feita nesse dia, Contactei a DPD a esclarecer a data acordada para a recolha. Garantiram-me que a mesma iria ser recolhida no dia seguinte no mesmo horário proposto para aquele dia. No dia seguinte, como não recebi nenhuma informação sobre a recolha no horário esperado telefonei para a DPD, várias vezes, tendo-me sido garantido que ainda ia ser recolhida, que não havia qualquer forma de fazer a recolha, que iriam enviar uma mensagem para ser recolhida e que afinal só podia ser feita no dia seguinte. No dia seguinte foi o mesmo. Primeiro garantiram que estava agendada e ia ser recolhida, que esperasse, depois que talvez ainda fosse e mais tarde que a única hipótese era reagendar para hoje dia 12. Hoje foi o mesmo "bailinho". Que iam recolher, que estava agendada para hoje e portanto seria recolhida. Ao final da tarde ensaiaram a rábula que teria sido reagendada por nós, para o dia 13. O que posso fazer para ver satisfeito um serviço que paguei e que não consigo que tenha um desfecho minimamente aceitável? Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a operadora NOS Comunicações, S.A., por alegado incumprimento contratual continuado e pela prestação deficiente de serviços, relativamente ao meu contrato de Internet + TV + hotspot via satélite, atualmente cancelado e em contencioso. Fui contactado pela NOS, em 2022, com uma proposta contratual alegadamente exclusiva para clientes antigos, que incluía Internet por fibra, televisão e hotspot, a um preço promocional. Aceitei a proposta com fidelização. No entanto, após a formalização do contrato, fui informado de que a minha morada não tinha cobertura de fibra óptica, tendo-me sido proposto o serviço via satélite – de qualidade muito inferior – mantendo-se, porém, o mesmo valor mensal pago pelos clientes que aderiram a esta campanha e puderam usufruir de internet por fibra óptica. Apesar das inúmeras reclamações que apresentei ao longo do tempo junto do apoio ao cliente da NOS, fui sucessivamente ignorado ou encaminhado entre departamentos, sem que me fossem apresentadas soluções adequadas para a fraca qualidade — e várias vezes inutilizável — da internet. Foram substituídos equipamentos, incluindo o router, e foi posteriormente instalada uma antena externa, mas o serviço continuou extremamente instável, lento e impraticável. A navegação na Internet tornou-se frustrante, tornando o serviço inutilizável. Após a instalação da antena, voltei por diversas vezes a entrar em contacto com a NOS para resolução do problema, sem que nunca me fossem apresentadas quaisquer soluções ou informações legais sobre os meus direitos enquanto consumidor perante o incumprimento contratual da operadora. Não obstante a evidente falha na prestação do serviço, continuei a ser cobrado mensalmente como se tudo estivesse a funcionar corretamente. A NOS não assumiu a sua responsabilidade nem ofereceu qualquer compensação justa. Antes de recorrer à Provedoria, aquando do cancelamento do contrato por parte da NOS, encontrava-me a aguardar resposta a um pedido de resolução de problemas submetido via chamada telefónica. Esse pedido ficou registado no sistema da operadora e foi-me comunicado que aguardasse um novo contacto por parte da NOS — contacto esse que nunca veio a acontecer. Mais uma vez, vi-me forçado a contactar a empresa por iniciativa própria, sendo então surpreendido com o cancelamento unilateral do contrato e com a total desconsideração do processo de resolução que se encontrava em aberto. Perante esta situação, recorri à linha de contencioso da NOS para obter esclarecimentos e procurar uma solução. No entanto, enfrentei uma resistência constante na apresentação de qualquer alternativa viável ou apoio efetivo. Fui inclusive verbalmente acusado de agir de má-fé por recusar o pagamento de faturas relativas a um serviço do qual, na prática, não usufruí. Foi-me exigido, como prova factual e válida do incumprimento contratual por parte da operadora, um relatório técnico que comprovasse a baixa velocidade da Internet — relatório esse que nunca me foi sugerido anteriormente e que considero redundante, tendo em conta a extensa quantidade de registos das minhas reclamações, todas devidamente verificadas no momento de cada contacto telefónico. Acresce ainda que a própria NOS reconheceu a fraca qualidade do sinal e as falhas no serviço, ao ponto de se ter predisposto a realizar upgrades nos equipamentos, confirmando assim, através de medições feitas durante as chamadas, a baixa qualidade do sinal. Há mais de 1 mês que apresentei uma reclamação formal à Provedoria da NOS. Posteriormente, enviei também um pedido de deferimento sobre essa mesma reclamação, sem obter resposta até à data, ultrapassando o prazo legal de 30 dias previsto no artigo 45.º, n.º 5 da Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto). Neste contexto, venho solicitar a intervenção da DECO com o objetivo de ver reconhecida a falha contratual da operadora e ser devidamente compensado pela prestação deficiente de um serviço pelo qual paguei integralmente durante o período contratual. Fico ao dispor para quaisquer esclarecimentos adicionais. Com os melhores cumprimentos, Samuel Cruz