Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Passado dia 28 de novembro de 2024 expôs a seguinte situação no livro de reclamações online, onde ainda não tive resposta: Quando comprei o meu carro, um Ford Focus do ano 2016, fiz o test-drive do veículo e reparei num sistema chamado MyKey, que serve para limitar algumas funcionalidades do carro, seja por motivos de segurança ou por preferência. Quando o carro me foi vendido, veio com apenas uma chave, que não era a chave mestra ou "Admin Key" do sistema MyKey. Por esta razão, o veículo que me foi vendido estava limitado a 140 km/h e ao volume 14. Ao solicitar a segunda chave desde o início, para poder reconfigurar o sistema MyKey, foi-me dada uma chave de marca branca, que não permitia reconfigurar o sistema. Entretanto, falei com quem me vendeu o carro, que me orientou a falar com o meu mecânico. Este informou-me que já tinha contactado a Ford para agendar um dia e levar o carro, pedindo-me para eu mesmo o levar, o que fiz. Na Ford, disseram-me que a segunda chave teria um custo, o qual aceitei pagar, na medida em que, teoricamente, já tinha sido acordado com o mecânico. No entanto, ao reportar a situação ao mecânico e à empresa que me vendeu o carro, ambos recusaram-se a assumir a responsabilidade pelo pagamento da chave que me era devida, e acabei por pagá-la eu mesmo. O que procuro com esta mensagem é o reembolso do valor pago, uma vez que tive de suportar o custo de uma segunda chave que deveria ter vindo com o carro. Foi-me vendido um veículo limitado, e a empresa não assumiu a responsabilidade de fornecer a chave necessária para remover essa limitação. Obrigado.

Exmos. Senhores, Em (16/09/2023) adquiri um/uma (Forno Mattradition) por (339 Euros). A referência da encomenda é (1383008030). Sucede que este apresenta defeito: (Oxidação do interior). Comuniquei-vos de imediato o problema, em (03/12/2024), para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta que o produto não tem garantia, o que desrespeita a legislação aplicável. Exijo a substituição do produto defeituoso. Em alternativa, devolvam-me o dinheiro que paguei ou procedam à reparação do artigo em causa. Caso não me resolvam a situação nos próximos (NÚMERO DE DIAS) dias, considerarei o contrato como incumprido da vossa parte. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos. António Sampaio da costa

Exmos. Senhores, Em 15-12-2024 adquiri um/uma CLIMATIZADOR MEI AC 1823 por 99,99€. A referência da encomenda é 244040668. Sucede que este apresenta defeito: O painel de controlo liga, mas o motor não ventila quente, nem frio. Comuniquei-vos de imediato o problema, em 17-12-2024 (que foi o dia da entrega), para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta que o produto não tem garantia, o que desrespeita a legislação aplicável. Exijo a substituição do produto defeituoso. Em alternativa, devolvam-me o dinheiro que paguei. Caso não me resolvam a situação nos próximos 5 dias, considerarei o contrato como incumprido da vossa parte. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em (DATA) adquiri um/uma viatura Peugeot 2008 de 2021 na Santogal por 22.000). A referência da encomenda é (COLOCAR REFERÊNCIA). Sucede que este apresenta defeito: (no circuito do oleo. Comuniquei-vos de imediato o problema, em (DATA), para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta que o produto não tem garantia, o que desrespeita a legislação aplicável. Exijo a substituição do produto defeituoso. Em alternativa, devolvam-me o dinheiro que paguei ou procedam à reparação do artigo em causa. Caso não me resolvam a situação nos próximos 5 dias, considerarei o contrato como incumprido da vossa parte. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em (15/02/2024) adquiri um/uma (máquina lava e seca Hisense WDQA8014EVJM) por (469,99). A referência da encomenda é (COLOCAR REFERÊNCIA). Em (10/12/2024) sucede que este apresenta defeito: (O mesmo defeito F17 e a máquina não seca). Comuniquei-vos de imediato o problema, em (15/04/2024), para que procedessem à reparação. Recebi o artigo reparado a (19/04/2024), contudo, mantém-se o mesmo defeito, o que comuniquei de imediato. Sendo que foi efetuado mais 2 reparos está será quarta vez . Se não conseguem reparar o artigo, ou me entregam outro em substituição do mesmo ou me devolvem o valor que vos paguei, pelo que exijo que se pronunciem no prazo máximo de …(7 dias). Se tal não acontecer, considerarei o contrato incumprido da vossa parte, pelo que terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Assunto: Solicitação de Reembolso e Denúncia de Práticas Comerciais Desleais - Incumprimento de Garantia Exmos. Senhores, Venho, por este meio, expor a seguinte situação, que envolve o incumprimento das disposições legais aplicáveis no âmbito da garantia de bens de consumo, solicitando a resolução imediata do problema apresentado. No dia 28 de Fevereiro de 2023, adquiri um sofá na vossa loja online SKLUM (cfr. FPT-11767). O sofá, contudo, apresentou problemas sérios de qualidade num prazo muito curto de utilização, obrigando-me a accionar a garantia por duas vezes. Relato os factos ocorridos, para que conste: 1. Primeira activação da garantia No dia 22 de Julho de 2024, accionei a garantia devido ao estado deplorável em que o sofá se encontrava, mesmo após pouco tempo de uso. O produto apresentava desconforto extremo, dado que já era possível sentir as estruturas internas em madeira. Em conformidade com o disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 67/2003, que estabelece o regime jurídico da garantia dos bens de consumo, substituíram o sofá por um novo, sem necessidade de recolher o original. 2. Segunda activação da garantia No dia 19 de Novembro de 2024, menos de três meses após o envio do segundo sofá, este apresentou os mesmos problemas, demonstrando novamente falta de qualidade do produto. Mais uma vez, accionei a garantia, mas fui informada de que seria necessária a devolução do sofá defeituoso antes de me ser enviado um novo, devendo eu providenciar a embalagem do produto para recolha. Apenas após insistência da minha parte foi feita uma excepção, dispensando-me de embalar o produto. Após a recolha, fui informada de que o sofá estava em ruptura de stock e que não haveria substituição. 3. Proposta de emissão de um vale Após a devolução, sugeriram-me a emissão de um vale de crédito na minha conta SKLUM, em vez do reembolso pelo mesmo método de pagamento. Esta solução é inadmissível e viola frontalmente os meus direitos legais, pelos seguintes motivos: 1. Ausência de reembolso ou substituição adequada Ao invés de me ser fornecido um produto equivalente ou procedido ao reembolso pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra original, fui compelida a aceitar um vale, solução esta que me lesou directamente, dado que fiquei sem o sofá, sem solução adequada e sem resposta durante um período prolongado de tempo. 2. A lei prevê o reembolso como uma das opções do consumidor De acordo com o artigo 12.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 67/2003, em caso de incumprimento da reparação ou substituição no prazo adequado, o consumidor pode exigir a resolução do contrato com o respectivo reembolso. 3. Promessa não cumprida de reembolso pela mesma forma de pagamento Foi-me enviado um e-mail a confirmar que o reembolso seria realizado pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra original. Contudo, tal não foi cumprido, sendo-me emitido, em vez disso, um vale, contrariando o que havia sido garantido previamente. 4. Práticas abusivas relativas aos portes de envio 1. Imposição de portes de envio ao cliente Para poder utilizar o vale emitido, fui obrigada a suportar os custos de portes de envio. Esta prática é inaceitável, pois os encargos relacionados com a substituição ou devolução de um produto defeituoso, especialmente no âmbito da garantia, não podem ser imputados ao cliente. O artigo 8.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 67/2003 é claro ao prever que o consumidor não deve suportar quaisquer encargos para que o bem seja posto em conformidade. 2. Portes superiores injustificados Verifiquei ainda que, ao utilizar o vale, os portes que me foram apresentados são significativamente superiores aos cobrados a outros clientes, o que constitui uma prática discriminatória e demonstra má-fé da vossa parte. 5. Informações falsas sobre o vale de crédito 1. Foi-me assegurado que o vale não teria prazo de validade, mas tal não corresponde à realidade, uma vez que este apresenta restrições de uso. 2. Foi também mencionado que o vale seria acumulável com outros descontos, o que não é verdade, dado que os códigos promocionais não são compatíveis. Violações legais identificadas Face a estas circunstâncias, considero que as vossas práticas violam os seguintes diplomas legais: O Decreto-Lei n.º 67/2003, que regula a venda de bens de consumo e as garantias a ela associadas; O Decreto-Lei n.º 24/2014, que regula os direitos dos consumidores em compras à distância, nomeadamente o direito ao reembolso (artigo 13.º, n.º 1); O Regime Jurídico das Cláusulas Contratuais Gerais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 446/85, que proíbe práticas desleais ou que causem desequilíbrio significativo em prejuízo do consumidor; A Lei n.º 24/96, Lei de Defesa do Consumidor, que garante o direito à protecção dos interesses económicos dos consumidores e proíbe práticas comerciais desleais. Reclamação e Exigência de Resolução Tendo perdido toda a confiança na vossa marca, recuso-me a aceitar o vale emitido. Assim, nos termos das disposições legais aplicáveis, solicito: 1. O reembolso integral do valor pago pelo sofá (cfr. FPT-11767), para o mesmo método de pagamento utilizado aquando da compra; 2. A regularização imediata da situação; 3. Uma resposta célere, sob pena de apresentar queixa às entidades competentes. Caso a situação não seja resolvida, reservo-me o direito de: 1. Apresentar queixa junto das entidades competentes; 2. Publicitar a minha reclamação em plataformas de defesa do consumidor; 3. Recorrer a outros meios legais que considere adequados para fazer valer os meus direitos. Sem outro assunto de momento, apresento os meus cumprimentos. Atentamente,

Assunto: Reclamação formal sobre situação de grave inconveniente em reparação de veículo ao abrigo da garantia Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente à situação do meu veículo Dacia Duster com a matrícula AZ79LT adquirido novo e atualmente em processo de reparação sob garantia desde 02 de Dezembro 2024. O veículo encontra-se nas instalações do concessionário Caetano Formula, Madalena, Vila Nova de Gaia que não conseguiu até ao momento fornecer um prazo concreto para a conclusão da reparação, nem qual o motivo da reparação e/ou diagnostico. Esta situação causa-me um grave inconveniente, uma vez que este é o meu único meio de mobilidade, e necessito do mesmo para deslocações semanais entre Lisboa, onde resido, e Porto, onde trabalho. Embora a seguradora associada tenha disponibilizado um veículo de substituição, este apoio expira ao fim de 10 dias, após os quais ficarei impossibilitado de cumprir as minhas responsabilidades pessoais e profissionais. Com base na legislação em vigor, apresento os seguintes fundamentos legais que protegem os meus direitos como consumidor: 1. Decreto-Lei n.º 84/2021, artigo 15.º: o Determina que a reparação ou substituição de bens ao abrigo da garantia deve ser efetuada sem grave inconveniente para o consumidor. 2. Decreto-Lei n.º 84/2021, artigo 12.º, n.º 2: o Estipula que, em caso de inconveniente grave, o consumidor pode exigir a resolução do contrato ou a substituição do bem defeituoso, caso a situação não seja adequadamente resolvida. 3. Código Civil, artigo 762.º: Consagra o princípio da boa-fé na execução das obrigações, incluindo contratos de garantia, pelo que a empresa tem o dever de minimizar os transtornos ao consumidor. 4. Direito à Mobilidade: o Embora não expressamente consagrado, a falta de um meio de transporte num cenário como este pode ser enquadrada como uma violação do direito a condições adequadas de mobilidade para o exercício de atividades essenciais. Neste contexto, solicito a vossa intervenção no sentido de mediar uma solução para este problema, que pode passar pela obrigatoriedade da marca/concessionário disponibilizar um veículo de substituição enquanto durar a reparação, sem custos adicionais para mim. Aguardo uma resposta célere e assertiva para evitar a escalada deste problema e possíveis prejuízos adicionais. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Em 6/10/2023 adquiri uns Fones de ouvido sem fios/Bluetooth por 40,00€. A referência da encomenda é 0001095545028. Sucede que este apresenta defeito: Em Março deste ano de 2024, um dos fones avariou pelo que obviamente acionei a garantia. Ao dirigir-me ao serviço de apoio ao cliente, foi-me dito que os fones iriam para reparação e que poderia demorar até 30 dias. Passado algum tempo, os fones foram "reparados" - o relatório de reparação alegou que o fone avariado foi substituído, o que tenho as minha duvidas uma vez que pouco tempo depois (em Junho deste ano) um dos fones voltou a avariar pelo que dirigi-me ao apoio ao cliente uma segunda vez e foi-me dito que os fones iriam novamente para reparação (e que poderia demorar até 30 dias). Os fones foram novamente "reparados" com a mesma alegação da primeira vez, que o fone avariado foi substituído. No mês passado (Outubro), um dos fones voltou a avariar pelo que dirigi-me uma terceira vez ao serviço de apoio ao cliente e a mesma conversa novamente: os fones iriam novamente para reparação e que poderia demorar até 30 dias! Só que desta vez, recebi uma chamada do Jumbo, confirmado pela minha ida ao balcão de apoio ao cliente, que recusaram acionar a garantia dos fones, alegando que os fones estavam fisicamente danificados (alegaram que uma peça no interior estava solta) e que os fones estavam sujos, o que é mentira, uma vez que os fones foram exactamente no mesmo estado que tinham ido das outras duas vezes, ou seja, sem qualquer dado externo! Mais ainda, disseram se eu quisesse ter os fones reparados, que procederiam a uma reparação orçamentada em 170 (cento e setenta) Euros! De nota que os fones custaram-me 40 (quarenta) Euros, pelo que obviamente, recusei, não só pelo valor absurdo, mas principalmente por estarem dentro da garantia! Exijo a substituição do produto defeituoso. Em alternativa, devolvam-me o dinheiro que paguei ou procedam à reparação do artigo em causa. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.