Reclamações públicas

Venho por este meio formalizar uma reclamação relativa a um defeito de conformidade detetado na minha moto Yamaha Ténéré 700 de matricula BF-86-SQ, adquirida em dezembro de 2023. O painel TFT apresenta leituras erradas e incoerentes de consumos médios e quilometragem (odómetro), impossibilitando a utilização correta das funções do veículo. Após contacto com a Yamaha Motor Portugal em 11-05-2026, a marca respondeu por escrito admitindo o problema ("assumimos a nossa responsabilidade de melhoria"), mas recusou-se a proceder à reparação imediata, alegando aguardar por uma solução futura/recall. Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 84/2021, o vendedor tem o dever de repor a conformidade do bem num prazo máximo de 30 dias, o qual já foi ultrapassado. A solução paliativa proposta pela marca (fazer "reset" manual) não é aceite, uma vez que não resolve o defeito de fabrico e compromete o histórico de manutenção e valor de revenda do veículo. Desta forma, exijo: A reparação denitiva ou substituição do painel TFT e respetiva unidade de controlo (CCU), conforme os meus direitos de garantia. Que seja registada a suspensão do prazo de garantia para estes componentes, nos termos do Artigo 11.º do DL 84/2021, até que a conformidade seja reposta, salvaguardando o meu direito para além de dezembro de 2026.

Gostaria de expor um litígio de consumo com a empresa Deporvillage e alertar os restantes utilizadores da plataforma. Adquiri um fato de natação infantil no website da Deporvillage (encomenda S00001919385). O artigo, comprado no dia 14/05/2026 chegou à minha residência no dia 15/05/2026 com um defeito visível: um furo na parte traseira do fato. Sendo um defeito de conformidade detetado no momento da abertura do pacote, contactei de imediato a empresa para acionar a garantia e solicitar a devolução do dinheiro. A resposta da Deporvillage foi vergonhosa: recusaram a assistência alegando que o furo teria sido provocado por uma unha. Ora, o artigo foi denunciado como danificado no exato dia em que o recebi. O ónus da prova de que o bem foi entregue sem defeitos cabe ao vendedor, e a empresa não pode simplesmente presumir a culpa do consumidor para se esquivar às suas obrigações legais de garantia em vendas à distância. O furo existia previamente à entrega. Perante a recusa arbitrária da marca em resolver o problema, já avancei com queixa no Livro de Reclamações Eletrónico e irei recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Coimbra. Exponho aqui a situação para que a Deporvillage reavalie a sua postura e proceda à resolução do contrato com a devida devolução do valor pago, e para que outros consumidores fiquem cientes da forma como a empresa descarta o apoio pós-venda em caso de artigos defeituosos.

Exmos. Senhores, Em janeiro adquiri um Zfold7. Já fiz inúmeras reclamações e não tem um atendente decente para resolver o problema simplesmente ficam repetindo como se fossem um robô, em nome da Samsung não podemos ajudar. Isso é resposta que se receba de um atende especializado. Sucede que este apresenta defeito: no aparelho apareceram rachaduras. Comuniquei-vos de imediato o problema, em março, para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta que o produto não tem garantia, o que desrespeita a legislação aplicável. Exijo a substituição do produto defeituoso. Em alternativa, devolvam-me o dinheiro que paguei ou procedam à reparação do artigo em causa. Caso não me resolvam a situação nos próximos 30 dias, considerarei o contrato como incumprido da vossa parte. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 3 de dezembro de 2023 adquiri um telemóvel Apple iPhone 14 128GB Negro (IMEI: 353340192433970) por 781,71 €. A referência da encomenda/processo é WO-36647345 e WO-36647361. Sucede que este apresenta defeito: falha de hardware na lanterna e módulo de flash (Painel Traseiro). O vosso próprio relatório técnico atesta expressamente que o equipamento está "sem danos com sinais de uso". Contudo, recusam a reparação exigindo que eu comprove o defeito de fabrico, por se encontrar no 3.º ano de garantia (DL 84/2021). Tal exigência configura uma prova impossível, pois obrigar-me-ia a abrir o equipamento num técnico externo, o que invalidaria imediatamente a garantia da marca por "intervenção não autorizada". Sendo um componente estático num equipamento sem danos físicos (como atestado por vós), a falha evidencia, por exclusão de partes, uma desconformidade de fabrico. Comuniquei-vos de imediato o problema, em 18 de maio de 2026, para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta que o produto não tem garantia (tendo emitido um orçamento de 180,63 €), o que desrespeita a legislação aplicável e a boa-fé. Exijo a substituição do produto defeituoso. Em alternativa, devolvam-me o dinheiro que paguei ou procedam à reparação do artigo em causa. Caso não me resolvam a situação nos próximos 5 dias, considerarei o contrato como incumprido da vossa parte. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos, Bruno Ramalho

Exmos Venho pela presente informar que desde a última conversa com vocês o carro encontra-se parado na garagem. É de lamentar o serviço pós venda , pois inúmeras vezes tiveram a viatura e não resolveram o problema. Consumo de óleo do motor Saída de fumo branco pelo escape. Não me foi dado factura no acto da compra, nem folhas de serviços as vezes que o carro esteve com vocês. Agradeço que se manifestem com o intuito de reparar a viatura o quanto antes, ou irei por outros meios fazer valer os meus direitos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa ao meu colchão da marca Emma, adquirido no Continente Online em 14 de janeiro de 2022. A Emma anuncia publicamente uma garantia comercial de 10 anos sobre os seus colchões. No entanto, apesar de terem decorrido apenas 4 anos desde a compra, encontro-me há cerca de 1 mês numa situação inadmissível em que nenhuma das entidades assume a responsabilidade pela ativação dessa garantia: O Continente Online afirma que apenas presta a garantia legal de 3 anos, remetendo-me para contacto direto com a marca Emma. A Emma, por sua vez, declara que, por a compra ter sido efetuada no Continente Online, deverá ser este a contactá-los diretamente, recusando-se a assumir a garantia comercial que anuncia. Esta situação configura uma clara violação dos direitos do consumidor. De acordo com o Decreto‑Lei n.º 84/2021, a garantia comercial anunciada por um produtor: É vinculativa, independentemente do local de compra. Deve ser cumprida pelo responsável que a publicita, sem transferências indevidas de responsabilidade. Não pode ser condicionada por acordos internos entre vendedor e fabricante. O consumidor não pode ser colocado num ciclo de remissões entre entidades, especialmente quando existe uma garantia comercial expressamente anunciada e ainda plenamente vigente. Face ao exposto, solicito: O cumprimento imediato da garantia comercial de 10 anos anunciada pela Emma. A avaliação do produto e a aplicação da solução prevista (reparação, substituição ou outra medida adequada). A cessação da prática de remeter o consumidor de uma entidade para outra, o que constitui uma violação dos direitos legalmente protegidos. Aguardo resposta formal no prazo legal.

Exmos. Senhores, No dia 01/04/2026 adquiri uma braseira exterior na loja Espaço Casa do Atlantic Park, Ovar, pelo valor de 34,99€. O produto permaneceu fechado dentro da embalagem original desde a data da compra e apenas foi aberto recentemente para primeira utilização. No momento da abertura, a 21/05/2026, verifiquei que a braseira apresentava um nível elevado de ferrugem solta, libertando resíduos de oxidação de forma imediata ao toque e ao simples manuseamento. Importa esclarecer que a minha reclamação não se prende com o aspeto visual oxidado do artigo. Compreendo que se trate de um acabamento decorativo “efeito ferrugem” ou “ferrugem real”. O problema é que o produto liberta continuamente partículas e resíduos de ferrugem para o exterior: a ferrugem transfere-se para as mãos; cai e escorre para o chão;mancha imediatamente superfícies como cerâmica, pedra, azulejo e pavimento exterior; deixa resíduos em tudo aquilo com que entra em contacto. Esta consequência prática do produto não se encontra indicada de forma clara, explícita ou visível na embalagem, etiquetas ou informações disponibilizadas ao consumidor no momento da compra. Em nenhum local é referido que: o artigo liberta resíduos contínuos de ferrugem; mancha permanentemente superfícies; necessita obrigatoriamente de proteção inferior; não deve ser colocado diretamente sobre determinados tipos de pavimento. Considero esta informação essencial para uma decisão de compra informada, especialmente tratando-se de um artigo destinado a utilização exterior em terraços, varandas e zonas pavimentadas. A empresa respondeu alegando que este comportamento é “natural” devido ao material e acabamento do produto. No entanto, precisamente por ser algo supostamente expectável para o fabricante/vendedor, deveria existir um aviso claro ao consumidor antes da compra. Enquanto consumidora, não tenho obrigação de presumir conhecimentos técnicos sobre oxidação ativa de ferro/aço nem de antecipar que um produto novo, ainda embalado e nunca utilizado, vá libertar ferrugem ao ponto de manchar superfícies apenas pelo contacto normal. Adicionalmente, o facto de o produto ter permanecido fechado e nunca utilizado explica igualmente porque a situação apenas foi detetada após o prazo interno de devolução da loja. Solicitei a devolução do artigo e respetivo reembolso, pedido que foi recusado exclusivamente com fundamento no prazo interno de 15 dias, sem consideração pela ausência de informação adequada relativamente ao comportamento real do produto. Pretendo, assim, que a situação seja analisada pelas entidades competentes enquanto questão de informação ao consumidor e adequação do produto às expectativas legítimas de utilização.

Exmo Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra a Empresa Fabisgaz, aa qual anexo o NIF 505467003. Comprei 2 aparelhos de ar condicionado a 30.8.2023, a referida empresa apresenta-se como representante da empresa Vulcano/Bosch, vende os equipamentos e procede à instalação dos mesmos. Este ano em Fevereiro de 2026, quando ligava o ar condicionado o quadro elétrico desligava, ficava sem eletricidade em casa. Esta situação já se tinha passado anteriormente, no entanto eu ligava o quadro algumas vezes e acabava por funcionar. Em fevereiro de 2026 deixou mesmo de funcionar, ou seja, os aparelhos de ar condionado deixaram de ligar. Contactei a empresa Fabisgazdia 2 de fevereiro, uma vez que a garantia é de 3 anos, reportei o acontecido e ficaram de ir ver. Entretanto houve as tempestades e foi-me dito que só iriam quando o tempo melhorasse, compreendi. No fim de Fevereiro, deslocaram-se a minha casa verificaram os aparelhos e disseram que provavelmente tinha havido avaria na unidade exterior e que iriam contactar a Vulcano. Após várias dias eu contactei a Vulcano e um técnico deslocou-se a minha casa para verificarem os aparelhos, que segundo o técnico e o relatório que me enviaram, não havia qualquer problema nos aparelhos, mas sim na instalação dos mesmos, s ligações estavam mal feitas. Paguei a deslocação do técnico, 98.40€. Contactei então a empresa que instalou os aparelhos, a Fabisgaz, pois uma vez que o problema deriva de problemas na instalação, admiti que o valor que paguei, a empresa cobrisse e posteriormente fizessem as ligações corretamente. Nada disso aconteceu, ao que disseram não eram eletricistas e portanto tinham instalado e ligado os aparelhos na tomada pedida por mim! Como é que eu iria dizer à empresa que instala o ar condicionado onde deviam fazer a ligação? É só ridículo! Ou seja demitem-se de qualquer responsabilidade! Neste momento tenho um orçamento da empresa Vulcano/Bosch para fazerem a devida ligação dos aparelhos, no valor de280€. Envio toda a documentação do referido acima. Peça a vossa colaboração no sentido de me indicarem como posso responsabilizar a empresa Fabisgaz para que assumam o erro e procedam ao pagamento dos valores que irei gastar. Uma outra situação e que consta da fatura que paguei à Fabisgaz é que as taxas de IVA cobrados foi de 23%, e ao que sei até ao final de 2023, o governo decretou que o IVA dos aparelhos de ar condicionado era de 6%, confirmam por favor de foi cobrado 23% indevidamente? Atenciosamente , Ana Teresa Marques