Reclamações públicas

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maquina de cafe c/ defeito Direito de rejeição recusado

Exmos. Senhores da DECO, Solicito o vosso urgente apoio jurídico relativamente à reclamação nº ROR00000000045616524, submetida contra o Auchan (Loja da Maia), pois encontro-me num impasse desgastante há um mês. Sou simpatizante da vossa organização. Adquiri uma máquina de café Delonghi por 379,89€ que avariou logo no 1.º dia de utilização (bloqueio do infusor e estalos). Desloquei-me à loja a 27/05/2026 (3 dias após a compra) para entregar o bem e acionar formalmente o meu Direito de Rejeição (Art.º 16.º do DL 84/2021), exigindo o reembolso do dinheiro. A própria loja registou o processo como "DOA" (Dead on Arrival) na Ordem de Reparação nº 77778026. O Auchan recusa-se a devolver o dinheiro e enviou-me a seguinte resposta: "Não nos é possível aceder à sua solicitação de devolução... o relatório enviado pela assistência técnica menciona 'sem avaria – Afinação do moinho'. As equipas das Lojas Auchan não têm conhecimentos técnicos para poder avaliar anomalias... o equipamento encontra-se disponível para levantamento." Em resposta ao Auchan, recusei firmemente e enviei-lhes a seguinte mensagem: "Exijo a devolução do meu dinheiro. Se a máquina com 3 dias de uso já precisou de intervenção técnica e afinação no moinho porque este estava encravado, é evidente que o produto me foi vendido com defeito. Não aceito um produto reparado quando tenho direito por lei à rejeição e ao reembolso." Perante isto, necessito do vosso apoio para esclarecer: 1. Tenho ou não direito legal a esta reclamação e ao reembolso do meu dinheiro? 2. Devo manter a minha posição de NÃO ir buscar a máquina à loja para salvaguardar o meu direito, ou sou obrigada a levantá-la? E solicito nova garantia? Agradeço a vossa rápida atuação junto do operador económico para fazer cumprir a lei. Melhores cumprimentos, Eunice silva

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste
D. C.
27/06/2026

Recusa do Direito de Rejeição - Trotinete com avaria em 11 dias

Avariou uma trotinete Xiaomi com apenas 11 dias de uso (Erros 44/45 na bateria/BMS). Exigi o meu Direito de Rejeição (Artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 84/2021) na loja da Worten de Leiria e ativei o Livro de Reclamações. A Worten ignorou a minha recusa, enviou o produto para a marca à força e tentou fechar abusivamente as queixas como 'resolvidas'. Exijo o reembolso imediato do valor e não aceito o produto reparado."

Encerrada
I. C.
26/06/2026

Garantia recusada sem explicação

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à forma como foi tratado o meu pedido de garantia de um par de sapatilhas Adidas, adquirido por cerca de 120 €. Ao fim de apenas quatro meses de utilização, as sapatilhas começaram a abrir no interior, tratando-se claramente de um defeito prematuro. Saliento que não são utilizadas diariamente e que possuo exatamente o mesmo modelo noutra cor, o qual tem uma utilização ainda mais intensiva e nunca apresentou qualquer problema. Isto reforça a convicção de que se trata de um defeito de fabrico e não de desgaste por utilização. Após contactar o apoio ao cliente, foi-me solicitado o envio das sapatilhas para análise. Em momento algum solicitei a devolução do valor pago; pretendia apenas que fossem reparadas ou substituídas por um par igual, ao abrigo da garantia. Após quase 2 semanas sem as sapatilhas, recebi um e-mail a informar que as mesmas não reuniam as condições para a reclamação ser aceite, sem qualquer explicação concreta ou prova que fundamentasse essa decisão. Nisto tudo passou praticamente um mês. Durante uma chamada telefónica, foi-me indicado que as sapatilhas se encontravam sujas. Solicitei expressamente que me fossem enviadas fotografias que comprovassem essa alegação e pedi ainda que fosse registada uma reclamação sobre a forma como o processo estava a ser conduzido. Nenhum destes pedidos foi satisfeito. Quando finalmente recebi as sapatilhas de volta, verifiquei que: * Foram devolvidas sem o saco de proteção que as enviei ; * Vinham com uma etiqueta colada na sola, contendo apenas uma seta a apontar para um local sem qualquer explicação; * Não foi anexado qualquer relatório técnico, fotografia ou fundamentação que justificasse a recusa da garantia. Tenho fotografias do estado em que recebi as sapatilhas, as quais demonstram o descrito acima. Considero inaceitável que um produto desta gama de preço apresente um defeito tão grave em apenas quatro meses de utilização e que o processo de garantia seja tratado com tão pouca transparência e respeito pelo consumidor. Pretendo que esta situação seja reavaliada e que me seja apresentada uma justificação técnica devidamente fundamentada para a recusa da garantia. Caso se confirme a existência de um defeito de fabrico, solicito que seja cumprida a garantia legal através da reparação ou substituição do produto. Lamento ainda o tempo excessivo de resolução, a falta de comunicação, a ausência de provas que sustentem a decisão tomada e a devolução do produto em condições diferentes das que foi enviado.

Resolvida
G. A.
26/06/2026

Garantia das obras

Venho por este meio apresentar reclamação contra a Loja do Condomínio – Queluz/Monte Abraão – pela falta de transparência e pela deficiente gestão do condomínio. Desde que adquiri a minha fração na Rua Pedro Nunes n.º 6, solicitei repetidamente acesso a atas, contratos, contas e documentação relativa a obras, sem que esses documentos me fossem disponibilizados ou sem qualquer justificação adequada, impedindo o exercício do meu direito à informação enquanto condómino. Acresce que foram realizadas obras de reabilitação das fachadas e cobertura, cujos trabalhos, segundo um relatório de peritagem técnica independente, apresentam diversas deficiências, tendo sido identificadas infiltrações, problemas de impermeabilização, telhas partidas e outras patologias em várias frações, apesar de constarem do orçamento trabalhos como a substituição de telhas partidas e outros serviços de reparação. Considero igualmente preocupante que tenham sido efetuados pagamentos por trabalhos cuja execução é hoje posta em causa pelos resultados observados e pela peritagem técnica, sem que, até ao momento, exista uma resposta eficaz da administração do condomínio para exigir a reparação dos defeitos à empresa executante, Del Rope / Vanderson de Jesus Unipessoal Lda., apesar de os problemas continuarem a agravar-se. A atual situação expõe os moradores a infiltrações, humidades e bolores, colocando potencialmente em risco a saúde das pessoas e causando danos no seu património.

Encerrada
C. C.
25/06/2026

Produto em garantia sem qualquer resposta de assistência

No passado ano em julho comprei uma bomba de calor na página deste estabelecimento, trabalhou julho, agosto e setembro( 3 meses), este ano voltei a ligar na piscina, visto que não faz sentido algum estar ligada durante o inverno, e deixou de aquecer, reclamei na página do Leroy Merlin no dia 19 do mês passado, até ao dia de hoje resolução nada, se o produto está na garantia porque é que o cliente tem de sair lesado este tempo todo, uma verdadeira vergonha para uma casa destas. Passado mais de um mês não tive qualquer resolução deste problema em garantia.

Encerrada
C. M.
25/06/2026

Diagnostico tardio

Assunto: Reclamação por atraso no diagnóstico e reparação de viatura em garantia Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao acompanhamento da minha viatura numa oficina autorizada Kia, nomeadamente Oficina Cardan Kia em Nogueira Braga A viatura deu entrada na oficina no dia 18 de junho de 2026, após uma avaria relacionada com sintomas que já tinham sido anteriormente reportados e verificados pela mesma oficina. Apesar disso, o problema persistiu e acabou por resultar na imobilização do veículo. Até à presente data, decorridos vários dias, continuo sem receber um diagnóstico concreto, uma previsão de reparação ou qualquer informação clara sobre a situação. Esta demora está a causar-me transtornos significativos, uma vez que me encontro privado da utilização da viatura. Importa ainda referir que se trata de uma viatura com cerca de 98.000 km e menos de 7 anos, encontrando-se abrangida pela garantia da marca, pelo que considero essencial uma intervenção célere e um acompanhamento adequado por parte da rede oficial Kia, várias vezes entrei em contato com a Oficina em que uma das vezes me referiram que a viatura foi num reboque sem aviso prévio e tendo marcações já efetuadas não era possível fazer o diagnostico num tempo próximo.

Encerrada
B. M.
25/06/2026

Urgente – equipamento em garantia com defeitos graves

Venho por este meio apresentar reclamação relativa a um iPhone adquirido na Worten em 31 de julho de 2025, ainda dentro do período de garantia legal. O equipamento apresenta atualmente um defeito grave na bateria, que se encontra inchada, situação que levanta uma séria preocupação de segurança e integridade física. Importa referir que o equipamento já tinha sido anteriormente enviado para reparação ao abrigo de um seguro associado, devido a um problema no ecrã. Após essa intervenção, o equipamento foi devolvido com novos problemas, nomeadamente um comportamento anómalo da bateria e a indicação de incompatibilidade ou não reconhecimento do tipo de ecrã instalado. Apesar da gravidade da situação atual, a loja informou que o equipamento teria de ser novamente enviado para reparação com prazo estimado de até 30 dias, sem disponibilização de equipamento de substituição temporária ou qualquer solução imediata. Considero esta solução inadequada, tendo em conta que: existe um risco potencial associado ao uso de um equipamento com bateria inchada; o bem se encontra dentro da garantia legal de conformidade; e a privação prolongada do equipamento sem alternativa adequada causa grave inconveniente, dado o seu uso diário e profissional. Solicito a intervenção da DECO no sentido de avaliar a situação e garantir uma solução adequada e imediata, nomeadamente substituição do equipamento ou outra medida equivalente que assegure a continuidade do uso sem risco para a segurança.

Encerrada

Pedido de apoio a intervenção recusada da garantia televisão samsungda garantia samsung

Venho solicitar o apoio a DECO proteste relativamente a uma situação que considero injusta e lesivo dos meus direitos enquanto consumidora. No dia 28/03/26 aderi uma tv samsung na loja auchan forum algarve, tendo o equipamento sendo entregue em minha resistência dia 01/04/26 A embalagem permaneceu fechada até o dia 05/04/26 data que procegui com a sua abertura para instalar a tv no local onde seria utilizada. Nesse momento verifiquei imediatamente que o equipamento apresentava defeitos visíveis. ECRAN COM MANCHAS LATERAIS APARENTEMENTE DESENCAIXADAS OU MAL AJUSTADAS MANCHAS NAS COSTA DA TV Aspectos incompatível com um produtos novo e em perfeitas condições. Perante esta situação, dirigi-me a loja Auchan para comunicar a ocorrência e solicitar a resolução do problema. A loja abriu um processo de reclamação junto do fabricante. Posteriormente fui informada de que a samsung concluiu que os danos não seriam defeitos de fabrico nem resultariam do transporte, alegando que teriam sido causados por mim e por esse motivo, recusando a aplicação da garantia. Não concordo com esta conclusão. Os defeitos foram identificados logo na primeira abertura da embalagem e antes da utilização normal do equipamento. Além disso, em momento nenhum fui informada da necessidade de exigir a abertura da embalagem na entrega para verificação do estado da televisão.Os entregadores também não realizaram esse procedimento nem me solicitaram qualquer inspeção do equipamento.Assinei apenas o comprovativo de receçao da encomenda, confirmando que a mesma foi entregue, e não uma declaração de que o produto se encontrava em perfeito estado de funcionamento. Fui ainda informada de que teria recusado a verificação do equipamento no momento da entrega, o que não corresponde a verdade. Nunca me foi proposta qualquer inspeção ou abertura da embalagem e naturalmente jamais recusaria um procedimento que pudesse proteger os meus direitos. Considero injustificada a imputação de responsabilidade por alegado mau uso, uma vez que os defeitos foram constatados assim que o produto foi retirado da embalagem antes da sua utilização e com isso já esta indo pro terceiro mês e nada foi resolvido. Assim solicito a análise desta situação e o apoio da DECO. Agradeço atenção Paula Graciele Cecília Lopes E-mail cpaulalopes333@gmail.com Não consigo atender chamadas durante a semana por conta do meu serviço O mais viável é por e-mail Tentei por as fotos mais o ficheiro excede o tamanho máximo permitido do MB

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste
T. A.
25/06/2026

PEÇA SUBSTITUIDA

Em Dezembro de 2025, o carro do qual sou proprietária mostrou alguma fragilidade, perdia potencia no andamento. Deslocamos à Ofina Atlas Peneus que pediu para ficar com a viatura e analisar. Ao final do dia fomos contactos para ir levantar a viatura porque não tinha nada. Acreditando na empresa, levamos o carro e após uma semana voltou a fazer o mesmo, sendo que o carro foi para a oficina de reboque. Nesta altura em 17 de dezembro paguei uma fatura c om mudança de peça de sensor, 1 diagnostico de viatura e mão de obra. Na altura sendo o meu marido a tratar do assunto, não questionou a empresa da entrega do diagnostico pago e a devolução da peça velha que foi substituída. Apenas ficou feliz de ver a viatura aparentemente com o problema resolvido. Agora em junho, o carro dá um sinal de alerta e fomos novamente a Atlas Peneus saber o que era, foi feito o diagnostico e aparece a peça que tinha sido substituita em dezembro, pelo que me deu um alerta. Desloquei-me à oficina e tomei conta do processo. Pedi que a peça substituída fosse verificada, podia ter vindo com defeito da fabrica, pedi o diagnostico de dezembro, e pedi que me fosse entregue a peça velha que dizem ter sido retirada, bem como questionei porque paguei este serviço e não tive acesso. Diem que o diagnostico não está guardao, ainda questionei se não tem uma ficha de cliente, dizem que sim, mas não tem acesso a esta informação e que a peça velha não foi entregue mas também não esta em posse da oficina, provavelmente já no lixo. Então insisti para que o carro fosse visto em toda aquela zona, desde aferir se a peça está boa, verificar as tubagens se encontram-se obstruídas e pedi levantamento fotográfico do que foi feito no carro para que pudesse mudar a viatura para a marca renaul – oficinaid com um documento a informar tudo oq eu foi feito e pedir uma nova resolução. A ofcina disse para deixar a viatura, iam chamar um Eng desta áera e fazer esse trabalho. Ontem fomos contactados para levantamento da viatura e foi comunica do o seguinte;: a eça tinha sido removida e limpa e encontrava-se com agua dentro, foram colocadas novamente e tentaram fazer uma regenaração normal na viatura, ou seja, andaram vários km para que o carro sozinho o conseguisse fazer. Acontece que o carro não conseguiu e pedem para que a viatura seja vista pela marca. Questionei pelo relatório do Eng., pedi o diagnostico, apenas tive acesso ao ultimo, e paguei uma fatura com a indicação de mao de obra. Visto que o serviço pelo qual paguei não ficou terminado / incompleto o que peço é a devolução do dinheiro pago nas duas faturas visto que a Atlas Peneus não consegue provar que estes serviços foram efectivamebte feitos. Assim irei colocar o carro na marca. Por muito que as oficinas me tentem prestar serviços sem fatura e apresentando preços mais baixos, eu não o faço, exatamente porque depois ficamos nas mãos alheias e sem argumentos para poder reclamar. Julgo que o que aqui +eço é algo justo e compreensível, mas infelizmente a oficina não acha. Desta forma peço a vossa ajuda neste sentido.

Encerrada
C. R.
24/06/2026

Colchão defeituoso

Exmos. Srs., ​Venho por este meio expor e solicitar apoio na resolução de um litígio de consumo que se arrasta inadmissivelmente desde outubro de 2024, relativo à compra de um colchão no marketplace da Worten ao vendedor parceiro Lovemynight. ​O colchão apresenta um defeito de fabrico estrutural grave (camadas internas irregulares e perda total de resiliência/suporte sob carga, criando um afundamento/buraco quando utilizado), impossibilitando o descanso e causando dores físicas. O problema foi reportado originalmente em 2024. ​Recentemente, o vendedor reabriu o processo mas tem utilizado evidentes táticas dilatórias para se esquivar às suas responsabilidades legais (DL n.º 84/2021). Inicialmente, alegaram que as fotos de 2024 não serviam. Posteriormente, tentaram culpar a base da cama, exigindo fotografias do estrado. Tudo enviado e nada resolvido

Encerrada

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