Reclamações públicas

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C. Q.
10/02/2026

Recusa indevida de garantia legal

No dia 5 de Janeiro de 2024, adquiri uma mala da marca Misako. O artigo foi utilizado apenas numa única viagem (ida e volta). Após essa primeira utilização, a mala apresentou danos graves, nomeadamente a destruição da estrutura interior da base e dos pontos de fixação, tornando-se inutilizável. De imediato contactei a empresa, tendo sido inicialmente enviada uma substituição das rodas. Após desmontagem da base, verificou-se que o problema não estava relacionado com as rodas, mas sim com um dano estrutural interno grave, conforme fotografias enviadas à empresa. Apesar de toda a informação prestada e da evidência apresentada, a Misako recusou a aplicação da garantia legal, alegando que os danos resultam do uso do artigo. Tal alegação foi feita sem qualquer relatório técnico, perícia ou prova que demonstre mau uso por parte da consumidora. Importa salientar que o artigo foi utilizado apenas uma vez e que uma mala de viagem deve estar preparada para o manuseamento normal inerente ao transporte aéreo. A inutilização total do produto após uma única utilização não pode ser considerada desgaste normal. Nos termos da legislação aplicável aos bens de consumo, durante o período de garantia presume-se que a falta de conformidade já existia à data da entrega, cabendo ao vendedor ilidir essa presunção, o que não aconteceu no presente caso.

Encerrada
A. C.
10/02/2026

Garantia recusada perante defeito de fabrico previamente reportado

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar queixa formal contra a FNAC Faro pela recusa indevida de reparação em garantia do meu MacBook Air, adquirido na FNAC em junho de 2024, pelo valor aproximado de 1.300€, com base numa avaliação tecnicamente infundada, cronologicamente incoerente e marcada por uma clara alteração de critério ao longo do processo. O equipamento sofreu, efetivamente, uma pequena queda vários meses após a compra, queda essa que originou exclusivamente uma mossa no chassis, localizada no canto inferior direito. Após esse incidente, o computador continuou a ser utilizado normalmente durante vários meses, sem qualquer anomalia no ecrã, sem linhas verticais, manchas ou fraturas visíveis. Em novembro de 2025, surgiram de forma completamente súbita e aleatória linhas verticais no ecrã, enquanto o computador estava a ser utilizado normalmente (Safari), sem qualquer impacto, pressão ou evento externo associado. No momento em que o defeito se manifestou, o ecrã encontrava-se intacto, facto comprovado por registos fotográficos datados. No início de dezembro de 2025, desloquei-me presencialmente à FNAC Faro exclusivamente para mostrar o problema das linhas verticais e perceber quais seriam os passos a seguir. Nessa ocasião, uma colaboradora da FNAC avaliou o equipamento e afirmou verbalmente que o ecrã não apresentava qualquer dano ou fratura visível, não tendo sido identificado qualquer sinal de mau uso ou dano acidental. Esta informação é particularmente relevante, pois demonstra que, à data, o problema não foi considerado dano acidental nem imputado a mau uso. Não avancei com o processo nessa altura por me encontrar em período de frequências universitárias e necessitar do computador para fins académicos. Posteriormente, em 2026, entreguei formalmente o equipamento para reparação em garantia. Desde o primeiro momento, o colaborador que recebeu o MacBook deu a entender que o problema seria imputado a mau uso, referindo alegada “pressão” na zona da mossa, apesar de o defeito do ecrã ter surgido muitos meses depois dessa ocorrência. Em todos os relatórios e comunicações subsequentes, a FNAC passou a referir de forma sistemática a existência de “ecrã partido”, descrição que considero manifestamente exagerada e tecnicamente enganadora. O que existe é, quando muito, uma microfissura localizada, com cerca de 2 mm, identificada apenas posteriormente, que não existia aquando do aparecimento das linhas nem aquando da avaliação presencial em dezembro de 2025. Esta insistência em classificar a situação como “ecrã partido” representa uma clara alteração de critério face à avaliação inicial e revela uma tentativa de agravar artificialmente o estado do equipamento para afastar automaticamente a aplicação da garantia, ignorando a cronologia dos acontecimentos e as provas apresentadas. A alegada “pressão” mencionada nos relatórios nunca foi tecnicamente demonstrada como externa. Em ecrãs ultrafinos como os utilizados nos MacBooks, é tecnicamente plausível que defeitos internos do painel, falhas de colagem, delaminação progressiva ou stress estrutural provoquem inicialmente linhas verticais e apenas posteriormente microfissuras visíveis. Sem abertura do equipamento e sem análise interna do painel, é impossível afirmar com rigor que a microfissura identificada é a causa do defeito e não uma consequência da sua evolução. A FNAC recusou a reparação em garantia sem realizar qualquer diagnóstico técnico aprofundado ao painel, sem desmontagem do equipamento e sem apresentar prova objetiva de nexo causal entre a microfissura visível e o defeito apresentado. A decisão baseou-se exclusivamente numa inspeção visual posterior, utilizada para classificar o problema como dano acidental e encerrar o processo. Foram entregues fotografias com datas distintas que comprovam: – a existência da mossa no chassis sem qualquer anomalia no ecrã; – o aparecimento inicial de uma linha vertical com o ecrã intacto; – o surgimento de uma segunda linha apenas semanas depois; – a inexistência de fratura visível aquando do aparecimento inicial do defeito. Apesar de toda esta documentação, a FNAC limitou-se a invocar genericamente a Garantia Limitada Apple, sem responder aos factos concretos apresentados nem demonstrar tecnicamente que o defeito resulta de mau uso. Acresce que defeitos de linhas verticais em ecrãs de MacBooks são amplamente reportados por outros consumidores, tratando-se de um problema conhecido associado a falhas de painel, o que reforça a necessidade de uma avaliação técnica séria e independente, que não foi realizada. Nos termos da legislação aplicável, não é dever do consumidor provar que o defeito é interno; compete ao vendedor demonstrar que a falta de conformidade resulta de mau uso ou de causa externa. Tal prova não foi apresentada. Apresentei reclamação no Livro de Reclamações, tendo obtido uma resposta que se limita a reiterar a posição inicial, continuando a ignorar a cronologia documentada, a avaliação verbal inicial e as provas fornecidas. Importa acrescentar que, nessa mesma interação, foi-me transmitido verbalmente que, caso tivesse avançado com a entrega do equipamento em dezembro, a situação teria sido tratada em garantia, o que demonstra uma mudança de critério grave das partes dos mesmos. Além disso, não posso deixar também de constatar a falta de postura do apoio ao cliente porque recordo-me claramente do responsável pela Clínica FNAC de Faro rir-se de toda a situação na minha cara quando fui diretamente presencialmente apresentar reclamação formal. Perguntei-lhe de imediato qual era a piada, mas também não me soube responder. Adicionalmente, quando me desloquei à GMS para pedido de orçamento, a primeira coisa que me apontaram no macbook não foi a “fratura nem a moça acentuada”, mas sim e cito - “a Fnac esquivou-se outra vez, aposto”… Aparentemente as queixas são várias e o conhecimento acerca dos defeitos de fabrico dos equipamentos que vendem muito pouco. Face a tudo o exposto, considero que a FNAC está a recusar indevidamente a aplicação da garantia, recorrendo a uma descrição exagerada do estado do equipamento e alterando o seu próprio critério de avaliação ao longo do processo, motivo pelo qual solicito a intervenção da DECO para apreciação do caso e apoio na defesa dos meus direitos enquanto consumidora. Com os melhores cumprimentos, Adriana Cândido

Encerrada
A. S.
10/02/2026

Nao estão cumprindo a garantia

Comprei um colchão da (Intex insuflavel Dura Beja Deluxe Comfort plus elevated cinzento) no dia 22/07/2024 na loja WORTEN onde fui informada que teria garantia de 3 anos! Semana passada fui utilizar o mesmo e para minha surpresa não está segurando o ar, após 3 horas de encher o colchão estava se esvaziando sozinho, após nossa verificação não encontramos o local da fuga de ar! Pois bem não sabemos o que ocorre, se é na válvula de enchimento ou outro local não achado. No dia 22/01/2026, fui até a loja da WORTEN para solicitar reparo ou troca do mesmo, e fui informada que teria que contatar a Intex. Feito isso pela página oficial da mesma, recebo e-mail dizendo que a garantia deles é só de 1 ano, e nada poderiam fazer, me orientado a procurar novamente a WORTEN. Liguei para o apoio ao cliente da WORTEN , que me informam que mesmo estando dentro da garantia de 3 anos, não poderiam aceitar o produto para fazer o reparo ou troca, ( apenas se tivesse extensão da garantia por mais 3 anos) aí aceitariam o produto para resolver o problema! quer dizer que … a garantia inicial não serve de nada? Novamente questionei por e-mail a Intex solicitando ajuda e pedindo então que me digam como obter o serviço de reparo pois o colchão como já citei somente foi usado 4 vezes. Pois bem… me responderam que nada poderiam fazer porque se tratava de questão de higiene!!!! Enviei novo e-mail solicitando falar com algum gerente do setor e explicação sobre isso, se no próprio site tem uma solicitação que se pode fazer para pedir isso! E até o presente momento sem resposta. Resumo nem a WORTEN nem a Intex me solucionan o problema sendo que tenho essa garantia ainda por um ano

Encerrada

Falta de conformidade persistente em maquina lava e seca Qilive

No dia 2 de Setembro de 2025 adquiri, na loja BOX / Auchan, uma máquina de lavar e secar roupa Qilive ( Marca própria Auchan), conforme fatura n.º0251512025090001/000160, equipamento que se encontra abrangido pela garantia legal prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro. O referido equipamento apresentou anomalia de funcionamento, tendo sido necessária intervenção técnica realizada em Dezembro de 2025 ao abrigo da garantia. Contudo, no presente mês Fevereiro de 2026, o equipamento voltou a apresentar defeitos, demonstrando tratar-se de uma situação de falta de conformidade persistente. Nos termos do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, o consumidor tem direito à reposição da conformidade do bem através de reparação ou substituição. Atendendo a que: O equipamento já foi alvo de intervenção técnica sem resolução definitiva do defeito; A avaria reapareceu num curto espaço temporal; Trata-se de um bem essencial ao uso doméstico diário, cuja indisponibilidade causa prejuízo significativo; Existe perda de confiança na fiabilidade do equipamento; Venho, por este meio, solicitar a troca do equipamento por um novo ou a resolução do contrato solicitando a restituição do valor do equipamento. Solicito ainda que a situação seja resolvida com a maior brevidade possível e sem quaisquer encargos para mim consumidora, conforme previsto na lei. Na ausência de resolução célere e adequada, reservo-me o direito de recorrer às entidades competentes de resolução alternativa de litígios de consumo.

Resolvida
T. S.
10/02/2026
Instanta Fotografia Oeiras

Produto com defeito em garantia sem resolução pela loja Instanta

No dia 7/12/2025, adquiri uma câmera Fujifilm Instax Mini Evo na loja Instanta Fotografia Oeiras portadora do NIF 500139806, conforme fatura nº FS B26/123828. Desde o início, o produto apresentou defeito, encontrando-se claramente em situação de não conformidade. Antes de efetuar o pagamento, questionei expressamente o funcionário sobre a política de devolução e reembolso em caso de defeito, uma vez que se tratava de um produto caro, durável e que não é possível testar em loja. Em momento algum me foi apresentada qualquer política que excluísse o direito a reembolso. Pelo contrário, foi-me claramente informado pelo funcionário que, em caso de defeito, eu teria direito ao reembolso. Importa referir que não existe qualquer política visível ou claramente comunicada ao consumidor no momento da compra, estando essa informação apenas afixada de forma pouco visível no balcão, o que configura falta de transparência. O produto apresentou defeito com menos de 1 mês de uso. No meu primeiro contacto com a loja, informei que pretendia o reembolso, conforme me havia sido garantido antes da compra. No entanto, a funcionária negou esse direito e, mesmo após eu deixar claro que não aceitava uma máquina reparada e solicitar contacto direto da gerente para resolução do caso, o equipamento foi enviado para assistência técnica sem o meu consentimento. Foi-me dito que seria contactada pela gerente, o que nunca aconteceu. Fui obrigada a deslocar-me novamente à loja para obter esclarecimentos, sem qualquer resolução ou preocupação em resolver a situação. Na minha última ida à loja, foi-me dito que não teria direito ao reembolso por terem passado 15 dias desde a compra, o que demonstra clara contradição, uma vez que inicialmente me foi negado o direito ao reembolso sem qualquer referência a prazo, e posteriormente foi invocado um prazo que nunca me foi informado no momento da compra. Considero que houve clara falta de transparência, negligência e atuação de má-fé, pois se tivesse sido corretamente informada de que não teria direito ao reembolso em caso de defeito, não teria efetuado a compra. Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, o consumidor tem direito à reposição da conformidade do bem, incluindo substituição ou reembolso, especialmente quando existe não conformidade e falha na resolução adequada por parte do vendedor. Diante do exposto, solicito a intervenção da DECO Proteste para garantir o cumprimento da legislação e obter o reembolso integral do valor pago pelo produto defeituoso. Em anexo a fatura e o comprovante de entrega da máquina com deifeito que por sinal está na loja. Com os melhores cumprimentos, Thayrine Souza

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste
H. F.
10/02/2026
Vitor Amorim - Automoveis, Unip. Lda

GARANTIA SOBRE VIATURA 28-69-VR

Vítor Amorim-Automóveis Unip. Lda. R 1º de Maio nº. 1, Bairro das Arroteias 2860-153 ALHOS VEDROS 212898922 Correio registado com aviso de receção Reclamação sobre viatura matrícula 28-69-VR » reparação da viatura ou resolução do contrato Ex.mo. Sr. Vítor Amorim, Na sequência da última visita ao stand no bairro das Arroteias data 05/01/2026, registamos com a presente desagrado e insatisfação pelo facto da viatura 28-69-VR, vendida por V. Exas., ter circulado 3 meses até final de nov-2025 e está agora imobilizada porque aguarda ordem de reparação em oficina para que possa voltar a circular com segurança na via pública. Começando pelo princípio, no passado dia 30/08/2025, dirigi-me ao stand de V. Exas. nas Arroteias e adquiri a seguinte viatura usada: Marca: OPEL; Mod.: Agila: Matr.: 28-69-VR; Cat.: Ligeiro; Tipo: Passageiros; Côr: cinzento; Comb.: Diesel; KMs: 223.800; Quadro (VIN): W0L0HAF684G011617; Data 1ª. matrícula: 13/11/2003; Valor negócio: 2.200 EUR Três meses depois a viatura parou, mais concretamente, desde 29/11/2025 que não circula. Pedimos ajuda ao Sr. Amorim data 10/12/2025, mas nessa data recusou-se a realizar qualquer diagnóstico ou reparação. Alegou que “o carro já era velho quando o vendeu, por isso o preço mais reduzido, que já nem teria garantia”. Pedimos, entretanto, um diagnóstico a oficina terceira, (...), que data 29/12/2025 concluiu existir "MASSA AR TUBO ROTO" e várias situações a verificar: desde SOFAGEM ... QUADRANTE ... AMORTECEDORES ... orçamento total 734,94 EUR + IVA, o que face ao valor pago em ago-25 são mais de 40% de acréscimo no custo! Assim, dando também seguimento ao acordado (ponto 1) pedimos pelo presente o seguinte: 1. Reparação da viatura conforme seja necessário para voltar a circular em segurança, com custos que nesta fase deveriam estar a coberto de garantia não reconhecida; ou 2. Resolução do contrato de compra/venda da viatura, consequentemente com devolução do valor de 2.200 EUR.; e 3. Indemnização por cada dia sem usufruto do bem, conforme taxa de paralisação em vigor; A viatura já se encontra à disposição da “Oficina do J.” nas Arroteias. Aguardo desenvolvimentos e resposta no prazo de 30 dias. Melhores cumprimentos, [assinatura]

Em curso
F. R.
09/02/2026

Falsa extensão de garantia

Exmos senhores, escrevo esta reclamação para tentar encontrar solução e abrir os olhos para futuros compradores. Em setembro de 2023 me desloquei a Istore do Leiria shopping e fiz a compra de um iPhone 14 pro, no dia da compra me ofereceram uma extensão de garantia de 1ano, sendo assim "tenho garantia" até a atual data, pois são os 2 anos normais e 1 ano que paguei a mais (quase 100€), agora o meu telemóvel ficou com um problema extremamente técnico, onde o leitor de cartão não funciona, logo não consigo fazer chamada receber mensagem ou usar 4G/5G, a rede celular deixou simplesmente de funcionar, porém o telemóvel ainda funciona com wifi, diante de toda a situação me desloquei a loja para arranjar o telemóvel e tive uma boa surpresa ao descobrir que o funcionário da época colocou na fatura no lugar de garantia um plano de saúde de 1 ano e um vpn. Fui completamente enganada! Agora não tenho assistência a garantia da loja foi negada e o telemóvel voltou do técnico da loja completamente inválido, apenas liga a tela e não sai das primeiras configurações de um telemóvel novo. A loja não resolveu, mesmo diante da reclamação, o suporte da Apple não respondeu e tive que gastar novamente com outro dispositivo e perder alguns dos meus dados pessoais que ficaram presos na iCloud. Agradeço um contacto e uma resolução. Cumprimentos, Fernanda Rodrigues.

Resolvida
A. C.
09/02/2026
Simão Pimenta - Indústria de Alumínio e Pvc, Unip, Lda.

Recusa de acionar garantia

Exmos. Senhores, Em Abril foram pela vossa empresa substituídos vidros duplo, tendo sido liquidado o valor de 1650.98 € + IVA conforme vossa fatura FT FA 2025/459 datada de 2/5/2025. A referência da encomenda é a 25307755 correspondente ao v/ orçamento Nr.: 2530775/1. Sucede que. em 31/12/2025, o vidro exterior da portada fixa apresentou uma fissura espontânea sem qualquer impacto mecânico, pelo que se deverá a defeito de fabrico ou instalação. Comuniquei-vos de imediato o problema, em 2/1/2025, para que atuassem em conformidade, tendo enviado fotografia da fissura conforme me foi solicitado. Sugeri ainda a visita de um vosso técnico para verificação local. Após várias trocas de emails e conversas telefónicas, recebi como resposta que o produto não tem garantia, o que desrespeita a legislação aplicável. Exijo a substituição do produto defeituoso. Em alternativa, devolvam-me o dinheiro que paguei ou procedam à reparação do artigo em causa. Caso não me resolvam a situação nos próximos 15 dias, considerarei o contrato como incumprido da vossa parte. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Encerrada
J. A.
09/02/2026

Garantia recusada

Exmos. Senhores, Em 19/09/2025 adquiri uma TV TCL 43P61K por 269,99€. A referência da encomenda é 128629. Sucede que este apresenta defeito: ponto preto no ecrã. Comuniquei-vos de imediato o problema, em 30/01/2026, para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta que o produto não tem garantia, o que desrespeita a legislação aplicável. Exijo a substituição do produto defeituoso. Em alternativa, devolvam-me o dinheiro que paguei ou procedam à reparação do artigo em causa. Caso não me resolvam a situação nos próximos 7 dias, considerarei o contrato como incumprido da vossa parte. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Encerrada
Z. C.
09/02/2026

Carro com defeitos

Ex srs Comprei um carro em 2022, Renault arkana, matrícula AN 49 IO Prolonguei a garantia mais 2 anos. No último ano o carro esteve várias vezes oficina com problemas reincidente. A última ida foi 23/01/26 onde ainda permanece. Hoje informam que já substituição as peças necessárias e continua com os mesmos alarmes. Não me dão carro substituição. Não tem solução definida. Não dão prazo. Eu comprei este carro para a minha filha que tem um bebê e não tem carro para se deslocar para o trabalho e levar o filho. Agradeço ajuda Obrigada

Resolvida

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