Reclamações públicas

venho por este meio manifestar a nossa total rejeição à resposta prestada, a qual, além de genérica e tecnicamente inconsistente, foge às obrigações legais da Samsung enquanto marca vendedora e fabricante no território nacional. A sua resposta limita-se a indicar que a “política de garantia” pode conter exceções, sem em momento algum identificar qualquer infração concreta por parte do consumidor que justifique a recusa da reparação. O que a Samsung parece esquecer — ou ignora intencionalmente — é que a política interna de garantia não pode, em nenhum caso, sobrepor-se ao quadro jurídico nacional vigente. 1. A Lei está acima da vossa política interna A garantia legal de dois anos (ou mais, conforme a extensão contratual), prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, não é passível de ser reduzida ou condicionada unilateralmente por cláusulas internas da empresa. A tentativa de escudar-se numa “política de garantia” que deixa margem para recusar reparações com base em critérios opacos é ilegal e abusiva. A jurisprudência portuguesa tem sido clara: qualquer exclusão de garantia só é válida se for demonstrado de forma inequívoca e objetiva que houve uso indevido ou negligente por parte do consumidor — o que não aconteceu neste caso. A simples ativação de um selo de humidade não constitui prova de má utilização, sobretudo quando o aparelho foi utilizado dentro das condições de resistência IP68 publicitadas pela Samsung. 2. Publicidade enganosa e indução ao erro A Samsung promove os seus dispositivos como resistentes à água e ao pó, utilizando as certificações IP como argumento de venda. No entanto, ao menor sinal de contacto com humidade, recusa-se a cumprir com a garantia. Esta conduta configura publicidade enganosa, prevista no artigo 10.º do Código da Publicidade, sendo ainda prática comercial desleal nos termos do Decreto-Lei n.º 57/2008. Promover resistência à água e depois recusar assistência por vestígios mínimos de contacto com líquidos (sem comprovar má utilização) é uma contradição grave, que coloca em causa a transparência da marca. 3. Inversão do ónus da prova Nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, durante o período de garantia, presume-se que qualquer defeito detetado no equipamento já existia à data da entrega, salvo prova em contrário por parte do vendedor ou fabricante. A Samsung, até ao momento, não apresentou qualquer prova técnica concreta que descaracterize a legitimidade da reclamação. 4. Comportamento lesivo e falta de profissionalismo Por fim, a linguagem da vossa resposta é um exemplo flagrante de conduta evasiva, corporativa e desrespeitosa para com o consumidor, que confiou na marca e que vê os seus direitos desconsiderados de forma absolutamente inaceitável. A ausência de análise individualizada do caso e o apelo a uma política vaga demonstram má fé negocial e tentativa deliberada de escamotear responsabilidades legais. Exigimos o seguinte: Reparação imediata e gratuita do equipamento, nos termos da garantia legal; Envio de relatório técnico detalhado com os testes efetuados, os danos concretamente identificados e as razões objetivas para eventual exclusão de garantia; Caso não se verifique o ponto 1, substituição do equipamento por modelo equivalente; Aguarda-se resposta formal no prazo de 5 dias úteis. Caso não haja resolução, serão acionados todos os meios legais disponíveis. Obrigado, Edvalson Aguiar

No dia 3 de julho de 2025 foi-me entregue uma chaise longue para exterior, adquirida junto da Sklum No dia 8 de agosto de 2025 apresentei reclamação por o artigo apresentar defeito: está a libertar líquido de cor laranja, aparentemente ferrugem, proveniente do interior, após menos de 30 dias de uso. A empresa recusou a garantia alegando exposição a intempéries. Tal justificação não é aceitável, pois: Trata-se de um produto comercializado para uso no exterior, logo deve ser resistente às condições normais desse ambiente. Entre 3 de julho e 8 de agosto não ocorreram intempéries no Porto, como pode ser confirmado pelos registos meteorológicos oficiais. O defeito manifestou-se dentro de 30 dias após a entrega, o que, nos termos do Decreto-Lei nr 84 2021, dá direito ao consumidor à substituição imediata do bem ou ao reembolso. Nos termos da legislação aplicável, exijo que seja assegurada a reposição da conformidade do produto, nomeadamente através da substituição do bem ou do reembolso integral, sem custos adicionais para o consumidor. Peço ainda que esta situação seja analisada pela entidade reguladora competente.

Exmos. Senhores, Em 31/08/2025 pelas 15:19h adquiri uns óculos de sol pretos por 9,99€ na vossa loja Stradivarius NorteShopping . A 31/08/2025 comprei uns óculos de sol , mas sucede que este apresenta defeitos nas laterais e na frente , bastantes riscos bem visíveis á luz do dia ,no qual não se verifica muito bem dentro da loja ! No mesmo dia quando verifiquei em luz do dia os óculos tinham má aparência riscos lateral e na frente , fui á loja com embalagem e recibo e recusaram se a trocar o artigo e ignorando completamente o assunto. Escrevi no devido livro de reclamação esta situação e ate agora espero uma resposta da vossa parte . Comunico de imediato o problema, em 31/08/2025 para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta que não trocavam o artigo , mas eu recuso me a ficar com o artigo neste estado porque suspostamente devia estar novo . Quero procedam à devolução do preço ou analisem esta situação. Cumprimentos.

Venho por este meio reclamar que a bataria do meu telemovel inchou e mexeu com o ecra, ainda esta na garantia e a garantia nao quer pegar no caso eles querem que eu pago para concertar eu disse que nao pago porque esta na garantia.

No dia 25-08-2025 contactei a Ariston para solicitar assistência técnica ao meu termoacumulador. Logo de seguida fui contactado pela empresa Lidersat que presta serviços Ariston e ficou marcado para dia 27-08-2025 a deslocação do técnico ao local. No dia 27-08-2025 o técnico veio, ao qual olhou para o termoacumulador e verificou que o mesmo tinha a cuba furada a meio da mesma, ao qual se verificava que a água escorria dessa zona. De seguida verificou que nas ligações hidráulicas, a saída de água do termoacumulador não tinha o casquilho de protecção dieléctrico. Questionado sobre a falta dele, indiquei que quando recebi o equipamento, o mesmo só trazia um casquilho, e não dois. Posto isso, o técnico instalador colocou o que trazia na caixa na entrada de água do termoacumulador. No dia 29-08-2025 depois de não me darem uma resposta, contactei a empresa e disseram-me que a garantia não assumia por quebra das condições da mesma por não ter um casquilho montado. No livro de instruções do termoacumulador não menciona a obrigatoriedade da colocação do mesmo e se não trazia na caixa o cliente não tem que adivinhar que é obrigatório colocar. Foi-me dito como resposta da empresa que o técnico instalador tem obrigação de saber que a Ariston obriga a colocar estes casquilhos. Que eu saiba, um técnico de montagem de termoacumuladores não tem obrigação de saber as exigências de uma marca em especifico, quando elas não vêem mencionado no livro de instruções. É lamentável arranjarem uma desculpa para culpar o cliente de um problema que nada tem a ver com o que tentam se desculpar. Tive que adquirir já outro termoacumulador porque não poderia dar banhos á minha filha de 4 anos. Pretendo que esta situação seja esclarecida e resolvida, visto eu ser o lesado. Que culpa tem o cliente da falta de peças na caixa onde vinha o termoacumulador? Que culpa tem o cliente do livro de instruções não mencionar a obrigatoriedade da montagem desses casquilhos? Se fosse de má fé ou por opção não colocar os casquilhos, não faria sentido ter montado apenas um e não os dois. Para não falar da forma áspera por parte do técnico, que ao verificar a falta de um casquilho, quase de uma vitória se tratasse, dizendo logo que a Ariston não ia se responsabilizar. A falta de respeito e atitude por parte da Ariston e de lamentar. Atenciosamente Miguel Fonseca

Comprei um Samsung Galaxy S25 Ultra no lançamento, desde o lançamento tenho enfrentado problema com o carregamento do telemóvel, no início ele carregava e parava de carregar e fazia isso umas três vezes até que carregava e não parava mais, pesquisei na internet e vi que muitas pessoas estavam com esse problema, pensei que após uma atualização a Samsung iria corrigir esse problema o que de fato corrigiu, porém desde a atualização de julho, tenho enfrentado problema com umidade fantasma na porta do USB C, já passei um dia sem poder carregar o telemóvel e o erro é extremamente irritante, entrei em contacto com o suporte o que foi péssimo para mim que pago o Samsung Care, não me deram qualquer tipo de solução e ainda me ameaçaram a dizer que se o problema fosse meu, eu é quem pagaria o conserto, e desde então (julho) esse problema vem me assombrando e a Samsung não faz nada.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa HOMYCASA Online, relativamente a um processo de garantia referente à compra do seguinte produto: Produto: Sofá Chaise Longue LEON Relax Manual Cor: Branco Memphis Lado da Chaise (visto de frente): Direita Referência: 125480 Quantidade: 1 unidade Preço pago: 699,00 € Data da compra: 16/06/2025 Fornecedor: Homy Casa O produto apresentou defeitos desde a sua entrega. Desde o dia 19/08/2025, comuniquei por e-mail, com envio de fotos e vídeos, os problemas no sofá. De forma clara e consistente, manifestei a minha pretensão pela substituição do artigo pelo mesmo modelo, não aceitando reparo ou reposição de peças isoladas, dado que os defeitos comprometem o produto por inteiro. Apesar disso, a empresa respondeu em várias ocasiões que não poderia efetuar a troca, impondo unilateralmente a recolha do sofá com devolução do valor. Informei repetidamente que não desejo o estorno, mas sim a troca do produto defeituoso, estando inclusive disposto a aguardar até outubro, mês em que a própria empresa afirmou que teria novamente o artigo em stock. Adicionalmente, pedi que, caso fosse mesmo necessário o estorno, a empresa prolongasse a data de recolha, de modo a permitir que eu adquirisse outro sofá antes de ficar sem o bem essencial. No entanto, a empresa manteve a recolha agendada para 29/08/2025, sem respeitar a minha posição, obrigando-me a recusar a retirada nessa data. Considero que os meus direitos enquanto consumidor não estão a ser respeitados, uma vez que: 1. Tenho direito a optar pela substituição do produto defeituoso (Decreto-Lei n.º 84/2021). 2. Caso a solução seja o estorno, não pode a empresa deixar-me privado do bem essencial de forma imediata, sem considerar um prazo razoável para substituição. 3. A empresa insiste numa conduta unilateral, ignorando as soluções equilibradas propostas da minha parte e o registo de vários e-mails enviados. Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO Proteste, para que a HOMYCASA: Proceda à substituição do sofá assim que disponível em stock (conforme aceitei esperar até outubro); ou, em alternativa, Se mantiver o estorno, que prolongue a data de recolha até que eu adquira um novo produto, evitando que eu fique sem sofá. Agradeço a vossa atenção e apoio na defesa dos meus direitos de consumidor. Com os melhores cumprimentos, Luis Carlos Carvalho

Exmos. Senhores, Em 27/07/2023 adquiri um colchão insuflável por 74.95€. A referência da encomenda é colchão ar queen dura-been 67770 Sucede que este apresenta defeito: apenas foi utilizado 2 vezes desde que o comprei e o mesmo está a perder ar Comuniquei o problema, em 18/08/2025 , para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta que o produto já não tem garantia de defeitos de fábrica que a intex diz ser 12 meses, o que desrespeita a legislação aplicável. Exijo a substituição do produto defeituoso. Em alternativa, devolvam-me o dinheiro que paguei ou procedam à reparação do artigo em causa. Caso não me resolvam a situação nos próximos 15 dias, considerarei o contrato como incumprido da vossa parte. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

No dia 30 de março de 2025 adquiri um anel Pandora. Em 22 de abril de 2025, a peça teve de ser trocada devido a oxidação precoce. Em 25 de agosto de 2025, o anel substituído voltou a apresentar o mesmo problema. A loja recusou nova troca, alegando que se trata de oxidação natural, limitando-se a sugerir limpeza, apesar de a joia se encontrar dentro do prazo de garantia legal. Considero esta situação uma falta de conformidade, de acordo com o Decreto-Lei n.º 84/2021, que prevê que defeitos manifestados no período de garantia presumem-se como existentes à data da entrega, obrigando o vendedor a reparação ou substituição sem custos para o consumidor. Solicito a intervenção da DECO para que a Pandora respeite os meus direitos enquanto consumidora e apresente uma solução definitiva, nomeadamente a substituição da peça por outra em conformidade.

Exmos. Senhores, Em janeiro de 2025 adquiri uns óculos com clip-on solar na Mais Optica visão e audição, ao abrigo da garantia PRIVILEGE. O valor pago foi significativo e a compra encontra-se ainda dentro do período de garantia. Sucede que o produto apresenta defeitos recorrentes: as hastes entortam, os óculos caem do rosto e, mais recentemente, o clip-on solar deixou de encaixar corretamente. Desde a aquisição, já me desloquei à loja por mais de 6 vezes para proceder a ajustes, contudo, o problema mantém-se e os óculos tornaram-se inutilizáveis. Assim, caso não seja possível proceder à reparação definitiva, solicito a substituição do artigo por outro em perfeitas condições de utilização. Aguardo um retorno.