Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Em 16-05-2025 adquiri, uma Mota arena ( electrica ). À Zero Km - Comércio Automóveis, Unipessoal . A empresa enviou para o importador do veiculo ( Lusomotos-Veiculos e Acessorios, S.A ). O artigo encontra-se na vossa posse mais de 3 meses. Exijo, portanto, que procedam à reparação imediata do artigo defeituoso. Se tal não acontecer, considerarei o contrato incumprido da vossa parte, pelo tomarei todas as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 16-05-2025 adquiri, uma Mota arena ( electrica ). À Zero Km - Comércio Automóveis, Unipessoal . A empresa enviou para o importador do veiculo ( Lusomotos-Veiculos e Acessorios, S.A ). O artigo encontra-se na vossa posse mais de 3 meses. Exijo, portanto, que procedam à reparação imediata do artigo defeituoso. Se tal não acontecer, considerarei o contrato incumprido da vossa parte, pelo tomarei todas as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativamente ao processo WO-36303725, referente à minha trotinete Xiaomi Electric Scooter 4. A trotinete foi inicialmente entregue para reparação no processo WO-36188892, aberto em 03/04/2026 e concluído em 09/04/2026, tendo sido devolvida como “Entrega Artigo Reparado”. No respetivo relatório consta que foram substituídos a roda motor, o cabo do travão e a maxila do travão, com indicação de “Testes funcionais OK”. No referido processo inicial, o estado físico do equipamento foi descrito apenas como “marcas de uso”. Não consta qualquer referência a chassi empenado, eixo danificado, disco do travão danificado, guarda-lamas danificado, caixa metálica da bateria/controladora danificada, ou outros danos estruturais agora mencionados. Após a entrega, foi-me transmitido por colaborador da Worten que a trotinete se encontrava em bom estado. Confiei nessa informação, transportei o equipamento na mala do carro e apenas voltei a pegar na trotinete no dia 14/04/2026. Nesse momento detetei danos junto à roda dianteira, na zona onde encaixa/passa o cabo, tendo-me dirigido de imediato à loja para reclamar. No novo processo WO-36303725, aberto em 14/04/2026, a própria declaração de abertura da Worten indica expressamente que o processo foi aberto como “Em Garantia”, que o estado físico do equipamento era “marcas de uso”, e que a “Trotinete veio de arranjar do processo WO-36188892, e veio com danos ao lado da roda dianteira iremos anexar fotos do mesmo”. Assim, não aceito que me seja agora imputada responsabilidade por danos que reclamei logo após a devolução da reparação anterior, ainda mais quando a própria abertura do novo processo reconhece que a trotinete vinha de reparação e apresentava danos ao lado da roda dianteira. Também não aceito o orçamento apresentado no valor de 149,55€, uma vez que não foi apresentada prova objetiva, técnica e documental de que os danos tenham sido provocados por mim. Acresce que o relatório/orçamento agora enviado refere vários danos adicionais, nomeadamente chassi, eixo da roda traseira, disco do travão, guarda-lamas, caixa metálica da bateria/controladora, refletores traseiros e protetor do cabo do motor. Contudo, esses alegados danos não estavam descritos no fecho do processo anterior, onde apenas constava “marcas de uso” e “Testes funcionais OK”. A única marca/danificação que reconheço é apenas e só a marca que tem por baixo da caixa metálica da bateria! Essa marca já tem desde que comprei a trotinete. Solicito ainda esclarecimento quanto à divergência dos números de série/identificação constantes nos documentos, uma vez que no primeiro processo e no relatório fotográfico aparece uma identificação diferente da constante na declaração de abertura do processo WO-36303725. Face ao exposto, solicito: Anulação do orçamento apresentado; Reanálise do processo em garantia; Envio de relatório técnico completo, detalhado e fundamentado; Envio das fotografias originais, com data e hora de captação; Envio da ficha/checklist de saída do processo WO-36188892; Prova documental de que a trotinete foi entregue em 09/04/2026 sem os danos agora reclamados; Esclarecimento da divergência dos números de série/identificação entre documentos; Indicação objetiva da causa técnica que permite concluir que os danos foram provocados por mau uso do cliente; Indicação de quem teve a posse e responsabilidade pelo equipamento entre o processo anterior, transporte, assistência técnica e entrega ao cliente. Recordo que a própria documentação da Worten refere que a Garantia Legal pode ser exercida no prazo de três anos, e que por cada reparação efetuada ao abrigo da Garantia Legal o produto beneficia de um prazo de garantia adicional de seis meses, até ao limite de quatro reparações. Mais recordo que uma regra interna ou condição contratual não pode servir para afastar direitos legais do consumidor, nem para imputar responsabilidade ao cliente sem prova técnica objetiva. Declaro expressamente que não autorizo qualquer reparação paga, nem aceito o orçamento de 149,55€, até que toda esta situação seja devidamente esclarecida por escrito. Caso a situação não seja resolvida de forma favorável, avançarei com reclamação no Livro de Reclamações e junto do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente. Com os melhores cumprimentos, Emanuel Pinheiro

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a empresa [Nome da Loja], no âmbito da aquisição e posterior assistência de um equipamento, pelos motivos que passo a expor: No dia 22 de agosto de 2025, adquiri à referida entidade uma eletrobomba modelo ESPA Silen S2 300, 3 HP, 380V, a qual foi instalada por um profissional qualificado. O equipamento funcionou normalmente até março de 2026, altura em que deixou de operar subitamente. A bomba foi entregue nas instalações da empresa para análise ao abrigo da garantia, uma vez que o produto se encontra dentro do período de garantia de 3 anos indicado pelo fabricante. Contudo, fui posteriormente informado de que a avaria não seria coberta pela garantia, sendo atribuída, de forma não comprovada, a alegada má instalação ou a um suposto pico de corrente elétrica. Importa salientar que: A instalação foi realizada por profissional qualificado; O equipamento funcionou corretamente durante vários meses; Não foi registada qualquer anomalia elétrica nas instalações; Não foram apresentados relatórios técnicos ou provas que sustentem as alegações da empresa. Adicionalmente, foi apresentado um orçamento sem a devida clareza, nomeadamente quanto à inclusão de IVA, o que configura falta de transparência e possível incumprimento das obrigações legais de informação ao consumidor. Face ao exposto, considero que existem indícios de: Violação dos direitos do consumidor; Falta de cumprimento das obrigações de garantia; Práticas comerciais pouco transparentes. Assim, venho solicitar a intervenção dessa entidade no sentido de analisar a situação e promover a resolução do conflito, garantindo o cumprimento da legislação em vigor. Anexo à presente cópia da documentação relevante, incluindo faturas, comunicações e orçamento apresentado.

No dia 20/05/2024 adquiri numa loja Lidl uma máquina de soldar Parkside 120A – modelo PIFDS 120 B2. Recentemente o equipamento deixou simplesmente de soldar, encontrando-se ainda dentro do prazo de garantia legal. Desloquei-me à loja Lidl da Ericeira para acionar a garantia. No entanto, foi-me indicado que teria de contactar o apoio ao cliente através do número 210207000. Após contactar esse número, fui informado de que a situação teria de ser tratada diretamente com o Lidl na Alemanha, tendo sido enviados contactos telefónicos para esse efeito. Liguei para o número +49 6831 4880856, onde fui atendido apenas em alemão. Disponibilizei-me a falar em inglês, considerando já ser um esforço adicional da minha parte, uma vez que adquiri o produto numa loja em Portugal. No entanto, fui informado de que a pessoa não falava inglês e que me ligariam de volta com alguém que falasse inglês. A chamada de retorno nunca ocorreu. Voltei a contactar o mesmo número mais duas vezes e a situação repetiu-se. Posteriormente voltei a contactar o apoio ao cliente do Lidl Portugal para relatar a situação e manifestar o meu descontentamento com o tratamento recebido, tendo inclusivamente questionado como seria possível resolver esta situação para consumidores que não falem inglês ou alemão. Foi-me então indicado que deveria enviar um e-mail para o apoio alemão. Após troca de e-mails com o apoio do Lidl Alemanha, fui informado de que eu próprio teria de devolver o equipamento, tendo sido enviado um link em alemão para gerar uma etiqueta de devolução. Considero esta situação inadmissível, uma vez que adquiri o produto numa loja em Portugal e estou a tentar exercer o direito de garantia legal. Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, o vendedor é responsável pela garantia dos bens de consumo, pelo que a resolução da situação deve ser assegurada pelo estabelecimento onde o produto foi adquirido, não podendo o consumidor ser obrigado a tratar diretamente com entidades noutro país ou em língua estrangeira. Assim, solicito que o Lidl proceda à resolução da situação, através da reparação, substituição do produto ou outra solução legalmente prevista, sem exigir que o consumidor trate diretamente com serviços no estrangeiro. Caso a situação não seja resolvida, reservarei o direito de apresentar reclamação junto das entidades competentes e recorrer aos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo.

Exmos. Senhores, No dia 30 de julho de 2025, adquiri um par de óculos com lentes SHAMIR na Opticalcenter de Paços de Ferreira (loja com o número de identificação 4774). No entanto, verifiquei recentemente que as lentes apresentam riscos na superfície da lente, um defeito que compromete a sua funcionalidade. Em abril de 2026, dirigi-me à loja de Paços para reportar o problema e solicitar a intervenção da SHAMIR. Contudo, fui informada de que, segundo a análise efetuada, não foi detetada qualquer anomalia nas lentes, sendo alegado que o defeito teria resultado de uma ação inadequada por parte do utilizador. Importa salientar que estes óculos ainda não completaram um ano de uso e sigo todo o devido cuidado e boas práticas de limpeza do mesmo produto. Face a esta situação, exijo a reavaliação do caso e a substituição das lentes. Solicito, por isso, que esta questão seja resolvida o mais rapidamente possível. Caso contrário, não terei outra alternativa senão apresentar uma reclamação formal no Livro de Reclamações, conforme previsto na legislação em vigor. Aguardo uma resposta, Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 2026-03-29 adquiri, uma máquina de lavar a Loiça Bolero Aguazero 6200 14 Conjuntos (Branco) - CECOTEC. Sucede que este apresenta defeito: Coloquei a lavar umas vezes e desde a 1º utilização que a máquina enquanto trabalha deita um forte cheiro a queimado. A máquina chegou no dia 01/04. Entretanto liguei dia 14-04-2026 para a CECOTEC que me disseram que poderia ser de ser nova e que de qualquer das formas como estava no 1º mês deveria ligar para a Castro Electrónica para me darem uma nova. Dia 15/04 reportamos a situação via e-mail para a Castro Electrónica conforme nos foi comunicado por chamada telefónica. Hoje estamos a dia 28/04/2026 e após vários e-mails com as duas entidades e telefonemas estamos sem máquina. A Castro Electrónica informa que supostamente se encontra a aguardar resposta da CECOTEC para recolha e atribuição de novo equipamento. Ontem liguei à CECOTEC e informaram que só poderiam dar informações com o nº do processo. Liguei logo de seguida à Castro e informam que ainda não foi aberto processo pelo que não há numero... Até ao momento continua a aguardar resposta e já vamos nesta brincadeira há 15 dias e não podemos usufruir de um equipamento supostamente NOVO que não deverá ser. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 2026-03-29 adquiri, uma máquina de lavar a Loiça Bolero Aguazero 6200 14 Conjuntos (Branco) - CECOTEC. Sucede que este apresenta defeito: Coloquei a lavar umas vezes e desde a 1º utilização que a máquina enquanto trabalha deita um forte cheiro a queimado. A máquina chegou no dia 01/04. Entretanto liguei dia 14-04-2026 para a CECOTEC que me disseram que poderia ser de ser nova e que de qualquer das formas como estava no 1º mês deveria ligar para a Castro Electrónica para me darem uma nova. Dia 15/04 reportamos a situação via e-mail para a Castro Electrónica conforme nos foi comunicado por chamada telefónica. Hoje estamos a dia 28/04/2026 e após vários e-mails com as duas entidades e telefonemas estamos sem máquina. A Castro Electrónica informa que supostamente se encontra a aguardar resposta da CECOTEC para recolha e atribuição de novo equipamento. Ontem liguei à CECOTEC e informaram que só poderiam dar informações com o nº do processo. Liguei logo de seguida à Castro e informam que ainda não foi aberto processo pelo que não há numero... Até ao momento continua a aguardar resposta e já vamos nesta brincadeira há 15 dias e não podemos usufruir de um equipamento supostamente NOVO que não deverá ser. Cumprimentos.

A minha filha dirigiu-se à clínica Worten Resolve situada no Centro Colombo no dia 25 de abril de 2026, com a referência de reparação WO-36408092, para duas reparações: a Nintendo Switch dela e o iPhone 15 dela. Relativamente ao iPhone 15, informou os técnicos de que o aparelho se encontrava dentro do período de garantia de três anos, estando atualmente no terceiro e último ano. Os técnicos recusaram a cobertura em garantia alegando que o terceiro ano apenas seria válido caso tivesse reportado alguma anomalia nos dois anos anteriores. Esta condição nunca lhe foi comunicada aquando da aquisição do produto nem consta de forma clara nas condições de garantia que lhe foram apresentadas, pelo que considero esta recusa inaceitável e potencialmente contrária aos direitos do consumidor previstos na legislação portuguesa. Perante a recusa, pagou a substituição de bateria, ficando acordado que a reparação levaria aproximadamente duas horas. Após esse período, a minha filha deslocou-se pessoalmente à loja para saber o estado da reparação, uma vez que não recebeu qualquer contacto. Foi nesse momento que o técnico a informou que não tinha sido possível concluir a reparação devido a um dos parafusos do iPhone se encontrar moído. No relatório ficou registado que tal dano poderia ter ocorrido numa reparação anterior. Esta afirmação é falsa e injuriosa. O aparelho nunca foi sujeito a qualquer reparação externa, o que é verificável através do histórico de reparações registado no próprio iOS, acessível em Definições > Geral > Acerca de. Do ponto de vista técnico, um parafuso não fica moído por uso normal do equipamento, sendo este tipo de dano exclusivamente causado por intervenção com ferramentas inadequadas ou uso de força excessiva. A conclusão lógica e fundamentada é que o parafuso terá sido moído durante a tentativa de reparação efetuada pelos vossos técnicos. Exijo: Esclarecimento formal e fundamentado sobre as condições de garantia aplicadas, com referência à legislação ou documentação contratual que suporta a recusa da cobertura. Responsabilização pelo dano causado no parafuso do equipamento durante a intervenção, dado que o aparelho foi entregue em boas condições e devolvido com dano adicional. Reparação ou ressarcimento adequado pelo dano causado ao equipamento que se encontra em período de garantia.

Exmos. Senhores, Em 14 de Agosto de 2025 adquiri, um XIAOMI Redmi Note 14 Pro - Smartphone de 8+256GB por (PREÇO PAGO). A referência do pedido é 171-1308917-4763508. Sucede que este apresenta defeito: Ecrã amarelo/verde e sem transmitir toda a imagem. Comuniquei-vos de imediato o problema, em 26 de Janeiro de 2026, para que procedessem à reparação. Só procederam à recolha no dia 24 de Fevereiro, e hoje dia 27 de Abril continuo sem que me devolvessem o artigo reparado. Exijo, portanto, que procedam ao reembolso imediato, pois como é óbvio tive de comprar outro telemóvel, pois preciso dele para trabalhar e fazer a minha vida. Se tal não acontecer, considerarei o contrato incumprido da vossa parte, pelo tomarei todas as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.