Reclamações públicas

Exmo(a). Senhor(a), Venho, por este meio, apresentar uma queixa contra a Vodafone Portugal, Comunicações Pessoais, S.A., relativamente ao contrato de telecomunicações móvel associado ao n.º de cliente 314389179 e ao serviço “Red Infinity 5 Mbps”, celebrado em 07/08/2023, com período de fidelização de 24 meses. De acordo com o contrato, beneficiei de descontos mensais aplicáveis durante o período de fidelização, reduzindo a mensalidade para cerca de 24,50 € (IVA incluído). Contudo, no mês subsequente ao termo da fidelização, recebi uma fatura com um valor superior, correspondente à retirada dos descontos associados, sem qualquer aviso prévio da Vodafone sobre o fim da fidelização ou sobre a nova mensalidade a vigorar. Apenas após contactar telefonicamente o serviço de apoio ao cliente, e já depois de receber a fatura com o valor aumentado, fui informado de que o contrato havia terminado o período de fidelização e que, por esse motivo, os descontos deixariam de ser aplicados.

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato nº CEL00037901. Face ao problema já detetado e reclamado anteriormente, e do qual junto e-mail da reclamação enviada, solicito o reembolso da Tarifa Social cobrada nas quatro faturas emitidas desde 01/9/2025 até 27/10/2025 Até ao momento, os vossos serviços mostraram-se ineficientes na resolução do problema. Solicito a correção imediata da situação e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos valores cobrados a mais. Cumprimentos. Iolanda Neves

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra a DAZN Portugal, pela forma incorreta e enganosa como tem gerido a minha subscrição e a cobrança de valores. Informo que procedi ao cancelamento da minha conta e de todos os métodos de pagamento associados, de forma a encerrar a subscrição antes da renovação. No entanto, a DAZN continuou a efetuar cobranças mensais durante 12 meses, sem a minha autorização e sem qualquer comunicação prévia clara. Esta situação demonstra uma prática abusiva e uma clara violação do Decreto-Lei n.º 24/2014, que protege o direito do consumidor à livre resolução e à não renovação automática sem consentimento expresso. Além disso, nunca fui informado de forma visível ou transparente de que a subscrição teria caráter anual ou renovação automática. O site e o apoio ao cliente da DAZN induziram-me em erro, afirmando que o cancelamento seria suficiente para impedir novas cobranças — o que não se verificou. Solicito o reembolso integral dos valores cobrados indevidamente durante este período de 12 meses, bem como a confirmação do cancelamento definitivo da subscrição e a eliminação de qualquer dado de pagamento associado à minha conta. Peço ainda que a DAZN clarifique publicamente as suas condições de renovação e cancelamento, para que outros consumidores não sejam prejudicados da mesma forma.

Exmos Senhores, No passado dia 19 de Julho 2025, foi utilizado o vosso serviço para uma única pesquisa relativo a um número de telemóvel estrangeiro. Foi pago por esse serviço o valor de €0,50, conforme anunciado, e que permitiria a utilização do vosso serviço por um período de 24 horas. No vosso site, acedido através do meu telemóvel, nao havia qualquer referência à subscrição automática de qualquer serviço posterior às referidas 24 horas. Foram portanto cobrados valores indevidos de €39,50, aos dias 20 do mês de Julho, agosto, setembro e Outubro, num total de €158,00. Em Outubro, após ter sido alertado para a situação, solicitei por e-mail o cancelamento da subscrição abusiva e o reembolso do valor total já referido, tendo recebido uma única resposta, a anunciar o cancelamento da subscrição que nunca devia ter existido, e a recusar qualquer reembolso. Após esse primeiro e-mail, enviar vários outros, aos quais não deram qualquer resposta, mostrando-se absolutamente indiferentes, mesmo comprovadamente o serviço tenha sido um única vez utilizado e devidamente pago (€0,50). Dado o vosso posicionamento, que configura uma fraude, apresentei a respectiva queixa às autoridades com a referência SQE0425042/25. Uma vez mais venho solicitar o reembolso do valor total (€158,00), valor indevidamente cobrado e que não diz respeito a qualquer serviço utilizado. Reservo o direito de recorrer a quaisquer meios e procedimentos para obter o referido reembolso e denunciar a vossa actividade dolosa. Agradeço a resolução mais breve possível para a situação relatada. Cumprimentos, Nuno Mourão

Eu venho deixa a minha indignação sobre a Medicare a onde o meu plano se venceu no mês de Outubro e fiz a ligação pra não renovar no dia 1 de Setembro e não foi cancelado então a Medicare fizeram a renovação do plano sem a minha permissão e agora estão mim cobrado 6 mês esto eu não acho correto algum funcionário acha que os imigrantes são duro pra não saber o meus direitos o meu contrato é 51100015013 e número d0 cartão 021 858 812.

Boa tarde! Realizei no dia 29 de Outubro um envio para a Islândia. No entanto, no dia anterior a fazer a etiqueta DHL, a DHL cobrou-me 170 euros de envio + 20% ( 214 euros total ) para assegurar o pagamento caso a encomenda não correspondesse ao peso e às medidas apresentadas por mim. Entretanto, a DHL cobrou-me no dia 30 de Outubro 168,54, - o custo real de envio. Ou seja, cobraram-me duas vezes, em vez de me devolver a diferença. Já contactei o call center e falei com uma funcionária da DHL. Pediram para mandar um email com todos os dados para o seguinte endereço: dhlptexpress.faturacash@dhl.com Mandei tudo na sexta-feira mas até agora ninguém me respondeu. Precisava mesmo da vossa ajuda neste caso. Desde já obrigada

O ginásio TTF – Setúbal está a praticar cobrança indevida e cláusula abusiva na cessação de contrato. O meu vencimento mensal é dia 5 de cada mês. No dia 2 de novembro de 2025, comuniquei formalmente o cancelamento da inscrição, cumprindo o aviso prévio de 30 dias. O dia 1 de novembro foi feriado, pelo que, nos termos do artigo 279.º do Código Civil, o prazo transfere-se para o primeiro dia útil seguinte. Mesmo assim, a empresa pretende cobrar mais um mês (até 31 de dezembro), alegando falsamente uma "assinatura online", sem prova de assinatura digital válida, em violação do Regulamento (UE) 910/2014 (eIDAS) e do Decreto-Lei 290-D/99. Solicito intervenção da ASAE e da Direção-Geral do Consumidor para apurar a legalidade desta prática, que configura violação dos deveres de boa-fé contratual (artigo 762.º do Código Civil) e enriquecimento sem causa (artigo 473.º).

Bom dia O meu anterior operador de comercialização de energia, a empresa G9 não aplicou o desconto relativo à tarifa social de energia nos período de faturação de setembro 2025 e outubro 2025 indicando que não tenho direito à tarifa social de energia. Indicam-me que segundo informações fornecidas pelo Operador de Rede de Distribuição, o ponto de entrega em causa não tem associada a Tarifa Social. Já pedi ajuda à DGEG e ninguém me esclarece para que a G9 possa corrigir a faturação efetuada em Setembro e Outubro . Podem por favor ajudar-me a resolver este problema pois eu tenho direito à Prestação Social do abono de família e à à tarifa social como mostro nos documentos da segurança social anexos. Muito Obrigada pela vossa ajuda e atenção Melhores Cumprimentos Isabel Rebelo 919861146

Ex.mos Senhores, Não obstante a minha reclamação n.º 45404656 e a vossa resposta, enviada por email em 25/10/2025, na qual V. Ex.as garantem a não cobrança das faturas prescritas, verifico que foi emitida a nova fatura n.º FT 20250, recebida por mim em 30/10/2025, no montante de € 2.294,47, a qual inclui novamente todos os valores prescritos. Esta situação confirma, uma vez mais, a intenção de V. Ex.as procederem à cobrança coerciva desses valores, uma vez que, terminado o prazo de pagamento fixado em 05/11/2025, V. Ex.as recorrem à penhora de contas bancárias, tal como já ocorreu no processo referente à penhora sobre a minha conta no banco Millennium (ref. RF 25290980172661, processo 16754/PM/2025), no montante de € 138,96, cujo pagamento efetuei em 20/10/2025, conforme consta do Documento Resumo de Cobrança n.º 9640, acrescido de juros de mora, taxas de justiça e custas do processo. Ou seja, V. Ex.as, valendo-se da posição de fornecedor exclusivo de água canalizada, não só não responderam à minha reclamação inicial de 07/08/2025, como continuam a promover a cobrança coerciva de valores prescritos através da emissão de faturas que, ao não serem pagas, originam processos de execução fiscal com custos muito agravados. Permanece igualmente por esclarecer a vossa afirmação, presente no email de 25/10/2025, onde referem: “No que concerne aos valores atualmente em aberto, no montante total de € 1.238,31, correspondentes a avisos de débito regularmente emitidos entre 07/07/2025 e 15/07/2025, esclarece-se que tais valores se mantêm plenamente exigíveis, constituindo uma obrigação legal e contratual do consumidor.” Como é possível V. Ex.as indicarem o montante de € 1.238,31, alegadamente referente a apenas seis meses de consumo? Tal valor corresponderia a consumos superiores a € 200/mês, quando o meu consumo real ronda, por excesso, € 40/mês. Mais uma vez, fica evidente a tentativa de integração encapotada de valores prescritos no montante exigido. Reitero, por isso, o pedido para que V. Ex.as esclareçam detalhadamente o cálculo do valor de € 1.238,31. Recordo que, no mesmo email, V. Ex.as afirmam, e cito: “No que respeita à prescrição parcial invocada (...), confirma-se que o montante de € 1.050,19, correspondente a faturas emitidas entre 15/07/2019 e 17/02/2025, se encontra prescrito (...). Consequentemente, o referido valor será anulado.” Acresce que, apesar da minha reclamação de 07/08/2025, e das várias deslocações presenciais que realizei às vossas instalações com o objetivo de regularizar a situação, sempre me foi dito que o processo dependia exclusivamente do despacho da Senhora Chefe de Divisão, não sendo possível proceder a qualquer pagamento até à sua decisão — decisão essa que continua inexplicavelmente por emitir, impedindo a resolução do problema. Desde essa data já liquidei os seguintes montantes: • 17/09/2025 — Faturas n.º FT 20250/01391525 (€41,65), FT 20250/01578241 (€41,40), FT 20250/01208878 (€38,47) e Aviso de Débito n.º ND 20251/1002360 (€44,20). • 05/08/2025 — Aviso de Corte emitido em 21/07/2025 (€36,39), cujo mês de referência não é indicado. • 20/10/2025 — Fatura n.º FT 20250/01783538 (€6,29). • 20/10/2025 — Pagamento da penhora referente ao Documento Resumo de Cobrança n.º 9640 (€138,96) e do Documento Resumo de Cobrança n.º 9641 (€60,81); em ambos os casos, os meses a que os valores dizem respeito não estão identificados, pelo que solicito esclarecimento. Face ao período já reconhecidamente prescrito e aos diversos valores que já paguei, reitero o pedido de esclarecimento urgente sobre o cálculo dos € 1.238,31, bem como a suspensão imediata de quaisquer faturas ou procedimentos coercivos até que a situação seja cabalmente esclarecida por V. Ex.as — esclarecimento esse que é aguardado desde agosto. Solicito resposta urgente, de forma a permitir a regularização da situação o mais brevemente possível. Com os melhores cumprimentos, José Luís Gomes Rabaça

Exmos srs, Mais uma vez a Edp decide de forma randomizada e conforme bem entende fazer duas faturações no mesmo mês. Vem uma fatura para pagar dia 3 de novembro e outra no dia 19. Afinal fazem o que querem? Quaqntas faturas são? Os pagamentos não são mensais? Sei que está a chegar o natal mas eu não sou o pai. Não existe nenhum mecanismo de controlo deste tipo de abusos que sistematicamente fazem? Gostava de ser diplomático mas esta via necessita de entendimento das partes, E uma delas, a EDP, está abusadamente nem aí para este tipo de assuntos. Há alguma via judicial que posssa ser seguida, uma vez que através de comunicações as coisas não se resolvem com esta empresa milionária? Agradeço muito (eu e muitos) a vossa ajuda