Reclamações públicas

Exmos(as) Srs(as) Não passam de um esquema piramidal. Cobram preços exorbitantes pelos serviços prestados.

Venho por meio desta apresentar uma queixa formal em relação à minha tentativa de cessação do contrato com a Medicare e cobrança indevida, conforme os seguintes fatos: Iniciei o contrato com a Medicare em marco de 2023, o qual vigia até 2024. Em setembro de 2023, entrei em contato com a empresa para solicitar a cessação do contrato. Na ocasião, fui informada de que tal solicitação deveria ser realizada em um mes especifico do referido ano, motivo pelo qual não consegui proceder com o pedido naquele momento. Diante da impossibilidade de cessar o contrato nas datas indicadas pela empresa e da falta de alternativas viáveis, informei à Medicare que deixaria de realizar os pagamentos, uma vez que o serviço contratado não estava sendo prestado conforme o acordado, e minha solicitação de cancelamento não estava sendo atendida Agora, fui informado de que existe uma dívida em aberto, a qual está sendo cobrada pela empresa Indebt. Essa cobrança é, no meu entendimento, indevida, visto que o cancelamento do contrato não foi realizado por falha da própria empresa e que a solicitação de cessação foi expressamente ignorada em duas ocasiões.

Exmos. Senhores, Em maio do corrente ano instalei, através da Google Play, a aplicação PlantIn, destinada à verificação do estado de saúde de plantas. Assim que constatei que a aplicação não era gratuita, procedi de imediato ao seu cancelamento e desinstalação. Contudo, na fatura de junho surgiu uma cobrança de 18,98 € referente à utilização desta aplicação, valor que nunca autorizei ou utilizei. Refira-se que não possuo qualquer meio de pagamento associado ou autorizado na Google Play. Contactei a MEO na altura e solicitei a exclusão desse valor da fatura, o que foi aceite, tendo-me sido faturado apenas o montante contratado. No entanto, o mesmo valor de 18,98 € voltou a ser incluído nas faturas de julho e de agosto, apesar de já ter formalizado, através da Google Play, o cancelamento da cobrança junto da empresa responsável pela aplicação PlantIn. Gostaria de salientar que: Nunca efetuei qualquer compra ou subscrição na aplicação em questão; Nunca autorizei esta cobrança; A própria equipa de suporte da PlantIn não consegue justificar a transação associada à minha conta. Esta situação configura, na minha perspetiva, uma cobrança indevida e potencial tentativa de fraude. Adicionalmente, já apresentei denúncia desta aplicação na Google Play, onde existem diversos relatos semelhantes de outros utilizadores. Entretanto, recebi via SMS uma mensagem da MEO com uma série de códigos de transações efetuadas a partir do meu serviço móvel, transações essas que foram submetidas à Google payments referentes a reclamações sobre compras não autorizadas e que, de acordo com os mesmos, não existem. Face ao exposto, solicito formalmente que a MEO proceda ao cancelamento definitivo da referida cobrança (18,98 €) e assegure que valores indevidos não sejam futuramente incluídos nas minhas faturas. Aguardo uma resolução célere e agradeço, desde já, a atenção dispensada. Com os melhores cumprimentos, Paula Costa

Assunto: Reclamação contra a Medicare – Renovação automática abusiva do contrato n.º 51100009661 Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação contra a empresa Medicare , relativamente ao contrato Plano Platinium Mais Vida, n.º 51100009661 1. Situação • O contrato foi automaticamente renovado sem qualquer aviso prévio, contrariando os princípios de transparência e informação ao consumidor. • No contrato consta uma cláusula que prevê a renovação automática sem necessidade de comunicação, mas considero que tal cláusula é abusiva nos termos da Lei de Defesa do Consumidor e do Decreto-Lei n.º 24/2014, por restringir injustamente os direitos do consumidor. 2. Direito do Consumidor • A lei obriga o fornecedor de serviços a informar clara e atempadamente o consumidor sobre a duração do contrato, as condições de renovação e os prazos de denúncia. • A ausência dessa informação retira-me a possibilidade de exercer o meu direito de escolha, configurando um incumprimento do dever de informação e uma prática contratual desleal. 3. Consequências • Fui surpreendido com a renovação e a cobrança de mensalidades que não tenho condições financeiras para suportar. • Atualmente encontro-me desempregado e não dispunha de qualquer expectativa de renovação do contrato, justamente por não ter meios para continuar a pagar. • A empresa recusa o cancelamento imediato, invocando apenas as condições do contrato, sem considerar os meus direitos enquanto consumidor. • Importa ainda referir que quase não utilizei o plano durante a vigência do contrato, tendo recorrido apenas uma vez a um check-up, o que demonstra que a empresa não sofreu qualquer prejuízo relevante que impeça o cancelamento. 4. Pedido Solicito a intervenção da DECO Proteste para que: 1. Seja reconhecida a abusividade da cláusula de renovação sem aviso; 2. Seja garantido o meu direito ao cancelamento imediato do contrato, sem penalizações; 3. A Medicare seja instada a alterar as suas práticas de informação ao consumidor, assegurando transparência e respeito pela legislação em vigor. Agradeço a vossa intervenção e acompanhamento deste processo.

Prezados, bom dia! Foi feito um cobrança indevida em meu contribuinte, entrei em contacto ao apoio ao cliente de vocês via telefone no dia 04/08/25, abrir uma reclamação/contestação de cobrança, até o presente momento não obtive nenhum retorno, foi feito um débito automático no valor da cobrança de 534,20 no dia de hoje, que não estava autorizado. Está cobrança é indevida pelo motivo que eu nunca havia sido cliente Iberdrola e não morava em Portugal nos períodos das cobranças feitas. Cheguei em Portugal tem 4 meses e as cobranças são dos anos de 2024 e 2025 que antecedem a minha chegada ao país. Entrei em contacto hoje novamente no apoio ao cliente de vocês, via telefone, mas fui informado que a reclamação está em aberto ainda e não poderia ser feito nova, mas que seria feito um pedido de urgência para a análise da situação. Fui lesado com essa situação, onde sendo sendo debitado da minha conta um quantia grande que não é dívida minha. Além do transtorno que está me causando, tendo que ir atrás para resolver um problema que não deveria existir, causando transtorno no meu dia de trabalho e me fazendo parar para resolver isso. Fico no aguardo muito breve para essa solução! Atenciosamente, Michelder Silva

Bom dia, venho por este meio reclamar sobre a fatura de electricidade em atraso ao qual até a data hoje não tinha recebido no meu email. Hoje quando acordo recebo no meu email uma comunicação por falta de pagamento e ainda ameaçam com a justiça. Sendo que a culpa não é minha mas sim deles. Cumprimentos

Exmºs Senhores, Em 2019 inscrevi-me na Universidade Aberta, com intenção de iniciar uma Licenciatura. Não tinha meios próprios para pagar a licenciatura, mas a empresa onde trabalho poderia eventualmente apoiar essa candidatura através de um programa, que acabou por não se realizar. Paguei a inscrição e o seguro para não perder a oportunidade, mas não cheguei a escolher as disciplinas a frequentar porque entretanto soube que não ia ter o apoio financeiro por parte da minha empresa. Liguei para a Universidade Aberta a expor a situação e disseram-me, na altura que não era necessário anular a inscrição, visto que ainda não estava completa extinguir-se-ia, mas perdia o valor já pago. As únicas faturas que recebi por parte da Universidade Aberta referem-se à inscrição, estão pagas e são as que anexo. Nunca recebi qualquer outra fatura, nem tão pouco notificação de dívida. Não frequentei nenhuma disciplina, nem acedi a qualquer conteúdo de estudo, assim como não consultei o site da faculdade. No dia 15/Agosto/2025, recebi a Citação das Finanças, que anexo, para pagamento de uma dívida de 545€ + juros + custas, num total de 710€. Ainda não dei qualquer resposta, mas gostaria da Vossa ajuda para me escusar a pagar esta dívida injusta, ou pelo menos a reduzi-la. Obrigada Teresa M.

Boa tarde, venho por este meio para reclamar um pagamento feito no dia 07 Agosto 2025 no valor de 37 euros. o nº da entidade é 45648; a referência nº 696102693 e a designação é PPRO PAYMENT

Exmos. Senhores, Na sequência do contacto telefónico que tive com a Medicare no ano passado, foi-me proposto um plano no valor de 20 euros mensais, o qual aceitei por via telefónica. No entanto, informo que nunca assinei qualquer contrato escrito que confirmasse essa adesão. De acordo com o disposto no Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro, artigo 5.º, n.º 7, os contratos celebrados por telefone só produzem efeitos após assinatura do consumidor. Assim, não tendo havido qualquer assinatura da minha parte, considero que este contrato não reúne validade legal. Desta forma, solicito o cancelamento imediato de qualquer vínculo contratual associado ao meu nome, bem como a cessação imediata de cobranças futuras. Solicito ainda confirmação por escrito deste cancelamento. Com os melhores cumprimentos, Julia Maria

No dia 23/08/2025, subscrevi uma oferta da DAZN apresentada como “1 mês gratuito”. Contudo, sem informação clara, fui colocado num plano anual com cobrança mensal e com contrato até agosto de 2026. Quero cancelar o contrato pois a publicidade é enganosa e tem se um mês grátis mas é para fidelizar a pessoa ocultamente durante 1 ano de seguida. Há centenas de queixas destes srs e de como actuam no mercado.