Reclamações públicas

A generali continua a recusar o cumprimento integral da apólice de saúde do meu filho. Apesar de sucessivas reclamações e provas documentais. A apólice é inequívoca: Terapia da Fala 16€ por sessão em Rede, Fora da rede - sem comparticipação. Continuo a ser cobrada em 27,59€ a sessão, com base em uma alegada "rede de bem estar". Essa expressão surge nas Condições Gerais apenas como cláusula genérica, sem qualquer relação com a Terapia da Fala, nem de previsão de valores diferenciados. Ou seja, a generalu está a usar uma cláusula vaga e sem aplicabilidade prática para se eximir de suas responsabilidades. Trata-se de uma prática abusiva, sem respaldo nas condições particulares, que expressamente definem o valor fixo de 16€. A própria Advancecare reconheceu interpretações incorretas e reembolsou algumas das sessões já feitasue prova que houve falha das empresas e tais falhas não podem prejudicar o cliente, conforme Lei do consumidor. Porém a generali recusa-se a reembolsar as sessões fururas, que ibclusive estão a decorrer e isso viola a Lei do consumidor, pois se trata de erro da empresa, devido a má gestão interna e eu como cliente estou a ser prejudicada, tendo que arcar com um valor superior ao previsto em contrato. Mediante a isso, solicito novamente que a generali cumpra com suas responsabilidades contratuais. O comportamento da Generali é eticamente reprovável e vergonhoso.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativamente à cobrança indevida que me foi efetuada, apesar do cancelamento do contrato anteriormente celebrado com a vossa empresa. Informo que o referido contrato foi cancelado em 13-06-20025, conforme os termos e condições acordados, tendo eu cumprido todas as obrigações até essa data. No entanto, recebi recentemente uma comunicação a exigir novo pagamento, o que considero injustificado e indevido, uma vez que o contrato já não se encontra em vigor. Cumpri todas as obrigações contratuais até à data referida, pelo que considero indevida a exigência de um novo pagamento. Solicito, assim, a anulação da cobrança e a confirmação de que o contrato se encontra efetivamente cancelado.

Dear Sir or Madam, I am submitting this complaint regarding the continued charging of membership fees by the fitness studio Lemonfit Estefânia (belongs to Tendência Verde), despite my clear and documented request to terminate both my and my wife’s membership contracts. I am writing in English because I am not speaking enough Portuguese for this issue. The Portuguese translation is copied below. Therefore, I would appreciate when you can communicate in English with me. On 22nd February 2024, I sent a written email to the gym explicitly requesting the termination of both contracts and asking what steps were necessary from my side to finalize the process. The gym’s response was unclear and incomplete, and only one of the two contracts was cancelled. That I did not recognize. Unfortunately, now after 19 months I recognized, that still for one contract a monthly fee of 34,90 Euro was debited from my account. In sum 663,10 Euro. I requested the full refund from the fitness studio because I clearly communicated that both contracts shall be cancelled and asked what steps have to be done from my side. The fitness studio declined and referred on the contract that each member must cancel personally. But this was not communicated as answer on my questions in my eMail from 22nd February 2024. These charges were made without a valid contractual basis, which constitutes an unlawful collection of payments (“pagamentos indevidos”) under Article 12 of Law No. 24/96 (Consumer Protection Law) and Articles 762 and 473 of the Portuguese Civil Code. I therefore request 1. The immediate refund of all amounts unduly charged after my termination notice; 2. A written confirmation that both contracts are now fully terminated; 3. A review of the gym’s communication and cancellation procedures to ensure compliance with consumer protection rules. I am attaching all relevant evidence I have (email correspondence) For this case I need your help. Thank you for your attention and for ensuring that my consumer rights are upheld. Yours sincerely, Ole Hinz Portugues: Prezado(a) Senhor(a), Estou a apresentar esta reclamação relativa à cobrança contínua de taxas de adesão pela academia Lemonfit Estefânia (pertencente à Tendência Verde), apesar do meu pedido claro e documentado para rescindir os contratos de adesão meu e da minha esposa. Estou a escrever em inglês porque não falo português suficientemente bem para tratar deste assunto. A tradução para o português está copiada abaixo. Portanto, agradeceria se pudesse comunicar-se comigo em inglês. Em 22 de fevereiro de 2024, enviei um e-mail por escrito ao ginásio solicitando explicitamente o cancelamento de ambos os contratos e perguntando quais os passos necessários da minha parte para finalizar o processo. A resposta do ginásio foi pouco clara e incompleta, e apenas um dos dois contratos foi cancelado. Isso eu não reconheci. Infelizmente, agora, após 19 meses, percebi que ainda estava a ser debitada da minha conta uma mensalidade de 34,90 euros por um dos contratos. No total, 663,10 euros. Solicitei o reembolso total ao ginásio, pois comuniquei claramente que ambos os contratos deveriam ser cancelados e perguntei quais as medidas que eu deveria tomar. O ginásio Lemonfit recusou e se baseou no contrato, que estabelece que cada membro deve cancelar pessoalmente. Mas isso não foi comunicado como resposta às minhas perguntas no meu e-mail de 22 de fevereiro de 2024. Essas cobranças foram feitas sem uma base contratual válida, o que constitui uma cobrança ilegal de pagamentos («pagamentos indevidos») nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor) e dos artigos 762.º e 473.º do Código Civil Português. Por conseguinte, solicito 1. O reembolso imediato de todos os montantes indevidamente cobrados após o meu aviso de rescisão; 2. Uma confirmação por escrito de que ambos os contratos estão agora totalmente rescindidos; 3. Uma revisão dos procedimentos de comunicação e cancelamento do ginásio para garantir o cumprimento das regras de proteção do consumidor. Anexo todas as provas relevantes eu tenho (correspondência por e-mail). Para este caso, preciso da sua ajuda. Agradeço a sua atenção e por garantir que os meus direitos de consumidor sejam respeitados. Com os melhores cumprimentos, Ole Hinz

Exmos. Senhores, Inscrevi-me na Universidade Aberta no curso de Línguas Aplicadas em 2020e procedi à anulação da inscrição em 2022. Recentemente, fui surpreendida com uma alegada dívida comunicada à Autoridade Tributária, sem nunca ter sido previamente contactada pela Universidade sobre esse assunto. Não recebi qualquer email, contacto telefónico ou correspondência referente a este valor. Recentemente, após eu questionar, apenas me informaram que a notificação teria sido colocada no portal do estudante, ao qual deixei de ter acesso após o cancelamento da inscrição. Por receio de custos adicionais decorrentes da demora no pagamento, acabei por efetuar o pagamento diretamente às Finanças, apesar de nunca ter sido devidamente notificada pela Universidade. Considero este procedimento inadequado e injusto, pois impediu-me de ter conhecimento da dívida e de a regularizar atempadamente. Assim, venho solicitar a revisão deste processo e a melhoria dos procedimentos de comunicação com ex-alunos, de forma a garantir que futuras notificações sejam enviadas por meios eficazes de contacto (email, telefone ou correio).

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº (314623342). Alerto-vos para o erro existente na(s) fatura(s) enviadas – Um valor inadmissível. Tentei cancelar o contrato desde maio, a qual me pediram uma carta e eu enviei, agora estão a me cobrar um valor altíssimo, tenho todas as provas e vou buscar meus direitos. Solicito a correção imediata da(s) fatura(s) e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Eu pedi o cancelamento do meu plano medcare algumas vezes e sempre me foi dito que eu deveria ligar no dia 06/11exatamente um mês antes de acabar o meu contrato, por motivos de trabalho só pude ligar no dia 07/11 para pedir o cancelamento, o qual foi me confirmado que seria feito, entretanto me ligaram no dia 13/11 para dizer que não iriam cancelar pois passei da data limite, porém eu já havia comunicado imensas vezes que queria cancelar o plano pois não estava sendo útilizado inclusive. Havia feito uma ligação no dia 12/10 onde solicitei novamente o cancelamento, e não foi feito pois eu deveria ligar no dia 06/12 mas na chamada do dia 13 me disseram que eu só precisava comunicar até dia 06, foi feito a renovação para mais um ano

Exma. Senhora Rute Martins, Acuso a receção da vossa comunicação e tomo nota do pagamento da fatura referente ao episódio de urgência do dia 13/05/2025. No que diz respeito à fatura relativa ao episódio de urgência do dia 12/06/2025, tomo nota de que o pagamento foi recusado com a justificação de "atribuída alta curado sem incapacidade, com efeitos a 02/06/2025". Solicito que me seja esclarecido qual o n.º de apólice e a cláusula contratual em que se baseia esta recusa de pagamento. É crucial que me indiquem por que motivo uma alta com efeitos numa data anterior à data do episódio de urgência (02/06/2025 vs 12/06/2025) anula a cobertura de um atendimento de urgência posterior. A documentação clínica que possuo atesta a necessidade do atendimento de urgência na data de 12/06/2025, e o estado de "alta curado sem incapacidade" com efeitos a 02/06/2025 não invalida uma nova situação de urgência médica posterior. Aguardo a vossa resposta e a indicação do procedimento para a submissão de documentação adicional para reavaliação do processo. Com os melhores cumprimentos, Carla Luís

Exmos. Senhores, Venho por este meio formalizar uma reclamação contra a RNA Medical por violação das cláusulas contratuais relativas ao copagamento de consultas de Pediatria e pela total incapacidade de resolução administrativa de um erro factual. A apólice estabelece inequivocamente que o valor de copagamento por consulta de Pediatria é de 40,00€. O problema teve início no facto de o cartão físico do beneficiário ainda não ter chegado à residência na altura das marcações. O Reclamante contactou a RNA Medical e obteve a garantia de que o Hospital da Luz aceitaria o número da apólice, o que não se verificou. Nas consultas de 23 e 29 de setembro, o prestador recusou a validação por não ter o cartão em mãos, obrigando ao pagamento integral (169,00€). O valor contratual devido era 80,00€, o que gerou um crédito obrigatório de 89,00€ a favor do Reclamante. Após a solicitação de correção, a RNA Medical procedeu à emissão de notas de crédito e novas faturas (n.º FC25-0314511 e n.º FC25-0315506). Inexplicavelmente, a RNA Medical aplicou nestes documentos um valor de copagamento de 60,00€ por consulta, violando flagrantemente o valor de 40,00€ estabelecido no contrato. Esta falha administrativa culminou numa consulta em 10 de outubro. Nesta data, o Reclamante já dispunha do cartão físico (curiosamente com o mesmo número da apólice), mas o Hospital da Luz apresentou novamente um copagamento incorreto de 60,00€ (Fatura n.º FC25-0315252). Este facto prova que o erro de 60,00€ é uma falha crónica da RNA Medical na definição das taxas da apólice, e não um mero problema de acesso ao sistema. O resultado é uma tentativa de cobrança adicional injustificada: Cálculo Errado (RNA Medical): Ao aplicar 60,00€ a todas as três consultas, o total devido seria 180,00€. Deduzindo os 169,00€ já pagos, a empresa tenta cobrar 11,00€ adicionais. A Realidade Contratual: O valor da consulta de 10 de outubro seria 40,00€. O crédito de 89,00€ do Reclamante é suficiente para a liquidar integralmente. Saldo Real: A consulta de 10/10 está paga, e o saldo credor real do Reclamante é de 49,00€ (89,00€ - 40,00€). O Reclamante tentou contacto com a RNA Medical para corrigir o erro, mas até à data de submissão desta reclamação não obteve qualquer resposta.

Exmos. Senhores, Peço a Vossa melhor atenção para esta minha reclamação. No seguimento do meu contacto telefónico com a DECO, não tendo obtido resposta dos CTT, apresento esta reclamação. Grata. Ana Paula Fialho