Reclamações públicas

Consulte todas as queixas publicadas na plataforma Reclamar e encontre solução para um problema semelhante, relacionado com produtos e serviços. Saiba mais

IVA aplicado incorretamente

Exmos. Senhores, Preciso de desalfandegar LIVROS que comprei numa loja do Brasil. Na natureza da mercadoria cliquei "Livros - genéricos". Porque comprei livros. Quando a minha supresa que os CTT mudaram a natureza da minha mercadoria para "Documentos". Não sei se pensavam que tinha comprado alguma carta de condução, ou comprado alguma licenciatura. Eu verifiquei 2 vezes que tinha escolhido Livros na natureza da minha mercadoria. Pois sei que o IVA que tenho a pagar é de 6%. Mas os CTT estão me cobrar 23% indevidamente. Preciso de ajuda urgentemente.

Encerrada
A. M.
14/01/2026

Impossível realizar o pagamento

Boa tarde, venho por este meio apresentar uma reclamação em relação à empresa Master D. O motivo da minha reclamação deve se ao facto de ter pedido o cancelamento do curso, pois não teria possibilidades de fazer o resto do pagamento do mesmo, ao qual expliquei os motivos da minha impossibilidade financeira do momento. A resposta por parte da empresa foi que não aceitavam o cancelamento, pois já teria passado o prazo de 14 dias para fazer o cancelamento, o que não faz sentido nenhum esse prazo. As soluções que a empresa apresentou foi mudar de titular, mudar de curso ou fazer a hibernação, mas que seria sempre cobrado o valor do pagamento da mensalidade. Por serem soluções que não vão solucionar a minha situação, voltei a contactar pela plataforma e detalhei o porquê de não conseguir efectuar o resto do pagamento. A mesma empresa respondeu-me que iria passar a minha situação para o departamento responsável e para aguardar uma resposta,isto no dia 7 de Janeiro e só me voltaram a responder dia 13 de Janeiro, pois a mensalidade é debitada na conta dia 12 de Janeiro, por isso mesmo a resposta deles foi que não aceitariam o cancelamento e que manteria se o contrato ativo. A resposta que aguardei receber pelo departamento responsável, foi dada pela mesma pessoa que pediu para aguardar resposta e a mensagem é exatamente igual à primeira que me enviaram.

Resolvida
D. A.
14/01/2026

Cobrança indevida

Boa Tarde, Verifiquei que em Janeiro me foi debitada 2 vezes a mensalidade, já enviei vários emails e nunca obtive resposta, Agradeço que o dinheiro de uma mensalidade me seja devolvido, E pretendo cancelar a partir deste momento todas as subscrições que tenha com a Deco Proteste

Resolvida
R. P.
14/01/2026

Retenção indevida de reembolso de cirurgia

Venho tornar pública a minha total insatisfação com o serviço de tesouraria da CUF Torres Vedras. Realizei uma cirurgia há um mês, tendo pago antecipadamente um valor de caução. Após o acerto final, o hospital ficou a dever-me um valor significativo. Apesar de já ter fornecido os meus dados bancários inúmeras vezes, tanto presencialmente no balcão como por e-mail, o reembolso continua por efetuar. É inadmissível que uma instituição desta dimensão retenha dinheiro dos utentes sem qualquer justificação ou prazo de resolução, ignorando sucessivos contactos. Se não me resolverem o assunto irei avançar com uma queixa formal junto de outras instâncias.

Resolvida
M. M.
14/01/2026

débito direto no valor de 244,77 no dia 29 de dezembro de 2025

débito direto no valor de 244,77 no dia 29 de dezembro de 2025. quero o meu dinheiro de volta. ninguem deu ordem para me retirar o dinheiro quando tinha pago o kit muitos meses antes. A empresa apenas diz que nao sabe... fiz varias vezes queixa de forma educada mas o problema continua. tenho a prova do debito e ja enviei em outras queixas

Resolvida
S. A.
13/01/2026

Cobrança fraudulenta

Bom dia ! Venho por meio deste denunciar cobrança fraudulenta ocorrida na minha conta bancária desde o dia 10/10/2024, no valor de 4,99 euros feita pela empresa Domestic & General. Outrossim, informo que não realizei nenhum contrato de seguro com referida empresa, e mediante isto solicito o reembolso do respetivo valor somado até a presente data. Melhores cumprimentos.

Encerrada
C. N.
13/01/2026

Faturação indevida

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº C660438601. Alerto-vos para o erro existente na fatura enviada – Existe uma cobrança de 0,81€ relativa a comunicações adicionais que não foram feitas. Consultando o histórico de comunicações encontro duas MMS feitas em 09-12-2025 16:03:06 paraz o número 351931209. Informo que não enviei essas MMS, não tentei mandar mensagem para endereço de correio nem enviei SMS longos. Solicito a correção imediata da fatura e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Resolvida
F. M.
13/01/2026

Cobrança abusiva

Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente à cobrança do valor de 340 € a título de ativação e instalação de serviços associados ao contrato celebrado com a NOS, o qual foi validamente cancelado dentro do prazo legal de livre resolução. O contrato foi celebrado em 29/10/25, tendo eu exercido o meu direito de livre resolução dentro do prazo legal de 14 dias, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que regula os contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial. Nos termos do artigo 10.º e seguintes do referido diploma legal, o consumidor tem o direito de resolver o contrato sem necessidade de invocar qualquer motivo e sem penalizações. Mais, de acordo com o artigo 13.º, n.º 3 do Decreto-Lei n.º 24/2014, apenas pode ser exigido ao consumidor o pagamento de um valor proporcional ao serviço efetivamente prestado, e apenas se o consumidor tiver solicitado expressamente o início da execução do serviço durante o período de livre resolução, o que não ocorreu no meu caso. Mesmo que tivesse ocorrido a instalação técnica dos serviços, a lei é clara ao determinar que: - Não podem ser cobradas penalizações, - Não podem ser cobrados custos de instalação ou ativação como forma de indemnização, - Apenas poderia ser exigido o valor proporcional ao serviço efetivamente utilizado, o que não se verifica. Assim, a cobrança do montante de 340 € configura uma prática ilegal e contrária ao regime de proteção do consumidor, sendo suscetível de reclamação junto das entidades competentes, nomeadamente ANACOM, ASAE, CNIACC e Livro de Reclamações eletrónico. Face ao exposto, exijo a anulação imediata da referida cobrança, bem como a confirmação por escrito de que não subsiste qualquer dívida associada ao contrato resolvido.

Resolvida
V. S.
13/01/2026

Faturamento em falta

Exmos. Senhores, Na qualidade de titular do contrato n.º1799831 comuniquei já em loja em momento anterior o facto de não receber faturas desde outubro de 2025. Reforço o meu pedido através da deco e informo, desde já, que irei invocar a prescrição, prevista na lei para os fornecimentos com mais 6 meses, caso tal seja aplicável. Solicito ainda que, tratando-se de uma falha vossa, me apresentem a possibilidade de um plano de pagamentos, por forma a minimizar os efeitos no meu orçamento familiar. Mais indico que sempre me derigi a loja para efectuar o pagamento e nada foi possível fazer o orçamento e baixo e quanto mais acumulável for o valor menos possibilidade tenho de pagar. Cumprimentos.

Resolvida
M. R.
13/01/2026

Golpe Fralde Gestora Vodafone

No dia 19 de Novembro de 2025 a Gestora Vendedora da Vodafone Carina Pereira entrou em contacto comigo para oferecer pacotes de Internet, TV e telemóvel da Vodafone, porém no final me enganou, me deu um golpe apenas para vender e depois não me reponde mais em nenhum dos meios de contacto. Eu estava muito bem na operadora MEO, e realmente estava a pensar e analizar os pacotes e valores da Vodafone e outras empresas semelhantes, mas estava disposto a fazer a contratação do serviço online ou em uma loja física, porém ao ser contactado pela Gestora Carina a mesma me convenceu que eu teria mais vantagens e melhor preço se contratasse os serviços com ela, dizendo que teria muitos benefícios, dentro o principal 4 meses de mensalidades gratuitas. O que aconteceu foi que logo após o dia 2 de dezembro, o dia em que a equipa técnica veio fazer a instalação da fibra, a sra Carina já parou de me atender, de responder e resolver os problemas que ocorriam. Comecei a receber cobranças da Vodafone de uso de telemóvel que nem haviam sido feitos a portabilidade ainda, cobrança de altos valores da MEO e ainda por cima logo a seguir a cobranças de mensalidade da Vodafone, sendo que ela me disse que isso não aconteceria. Após muito tentar contacta-la finalmente fizeram a portabilidade dos números de telemovel no dia 19 de Dezembro, uma mês depois do contratado, e após muitos contactos com a Vodafone estão tentando retirar as cobranças dos valores dos telemóveis anteriores a portabilidade, mas ainda dizem que não tenho qualquer mensalidade gratuita na Vodafone, que a sra Carina tem que se justificar a eles para só depois eles se justificarem a mim, e ainda terei os valores da MEO a pagar, pois já me contactaram e foram firmes quanto a isso. O que me deixa mais triste é ter acreditado em alguém assim, ter sido enganado, e deixado de comprar meu pacote online, pois além de ter mais benefícios teria ainda um voucher de 150 a 200 euros para loja online. É lamentável que alguém como esta sra represente vendas de uma empresa como esta, e que engane pessoas por tanto tempo sem penalidades, pois há outros que passaram pelo mesmo que eu por ela. A mesma faz até formação de grandes equipes de funcionários que vendem para si os mesmos pacotes e enganando diversas pessoas. Tenho todas as mensagens, e-mails e áudios de tudo que a sera Carina me garantiu e n4ao cumpriu para provar o que digo. Fiquem atentos e não caiam neste golpe, nem aceitem o contacto da mesma ou visita em vossa casa, que é algo que ela oferece. E quanto a tudo isso eu desejo uma resposta da Vodafone, pois é inaceitável e continuarei atrás de meus direitos, não deixarei isso para trás, pois não quero que outros passem pelo mesmo.

Encerrada

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