Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação formal contra a operadora Vodafone, por prática abusiva e cobrança indevida de serviços não contratados, no caso, dados móveis adicionais fora do plafond do meu tarifário. Resumo dos factos: Desde 28/06/2024, tenho contratado um pacote com telefone, TV e duas linhas móveis, com valor mensal de 69,90€. No entanto, apenas ao receber a fatura de março (período de 01/03 a 31/03), tive conhecimento de uma cobrança exorbitante de 170,26€ por supostos gastos adicionais de dados móveis, sem qualquer aviso ou consentimento da minha parte. Após este impacto financeiro e já com o valor em fatura, acedi à aplicação My Vodafone e verifiquei que o limite de dados móveis estava pré-definido como “ilimitado”, sem que eu tivesse solicitado ou autorizado tal configuração. Procedi de imediato à alteração do limite. Para meu espanto, no dia 30/04, ao consultar os dados do mês de abril (ainda a decorrer), constatei um novo valor previsto de 364,53€ em “gastos fora do plano”, novamente sem qualquer notificação, alerta, bloqueio automático ou consentimento da minha parte. Registei também a minha reclamação no fórum oficial da Vodafone, tendo a mesma sido respondida com a alegação de que o controlo dos dados móveis é da exclusiva responsabilidade do cliente. Discordo totalmente dessa posição, uma vez que nunca consenti ou ativei qualquer pacote adicional de dados. Trata-se de uma ativação automática feita pela Vodafone, à qual me oponho e que considero ilegal. Considerações legais: A ativação automática de pacotes adicionais sem consentimento explícito é ilegal, como já decidido em acórdãos do Supremo Tribunal, que consideram abusiva e nula a cobrança por serviços não solicitados. A Vodafone, ao não bloquear automaticamente o acesso a dados móveis após o esgotamento do plafond e ao não alertar o cliente com antecedência, violou o dever de informação e proteção ao consumidor, previsto na legislação nacional e europeia. Além disso, imputar ao consumidor a responsabilidade técnica por alterar limites ou configurar barramentos manuais na app não pode ser usado como justificação para transferir o risco da cobrança indevida. Trata-se de uma prática comercial desleal e claramente lesiva. Solicitação: Reembolso do valor pago de 170,26€ referente ao mês de março. Cancelamento imediato da cobrança de 364,53€ prevista para abril, cuja origem é igualmente abusiva. Apresentação de fatura retificada, respeitando os valores contratados de 69,90€/mês. Investigação e ação por parte da DECO no sentido de impedir que esta prática continue a afetar milhares de consumidores em Portugal. Fico ao dispor para apresentar documentação comprovativa (faturas, prints da app, comunicações com a Vodafone) sempre que necessário. Com os melhores cumprimentos, Jeferson Cavalcanti

Exmos. Senhores, Venho por este meio informar que a dívida em questão foi integralmente negociada e liquidada junto da entidade Intrum, para a qual os vossos serviços encaminharam a cobrança do valor em causa. Posto isto, solicito o reconhecimento formal do pagamento efetuado, bem como a atualização dos vossos registos no sentido de dar esta situação como regularizada. Caso contrário, agradeço que me informem detalhadamente qual o motivo pelo qual continuam a desconsiderar o pagamento efetuado à entidade cobradora à qual confiaram a gestão da dívida. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº : 313686140. Alerto-vos para o erro existente na(s) fatura(s) enviadas –Faturação a maior em março de 2025 de 20 euros e em abril de 2025 em 57 euros. Solicito a correção imediata da(s) fatura(s) e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos. Andre Virgilio

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº ( NÚMERO DE CONTRATO). Alerto-vos para o erro existente na(s) fatura(s) enviadas – (DESCRIÇÃO DO ERRO). Solicito a correção imediata da(s) fatura(s) e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho diante desta reclamação mostrar minha indignação com a meo . Já liguei várias vezes já fui a loja enviei email nunca sabem do que se trata uma dívida no valor de 214€ . Entrei em contacto com intrum pois a mesma me fez a cobrança aonde pediu para fazer entrega dos equipamentos de TV e Internet assim que feita a meo os comunique retiraria a dívida. Pois assim foi feita com intrum tudo ok mais a meo se quer deu baixa na mesma desde Agosto de 2024 a espera que removam essa divida que exige que pague sendo que os equipamentos foram entregues. Solicito a correção imediata desta divida em aberto reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o n.º acima e com o n.º de conta 1033101649. Alerto-vos para o erro existente na(s) fatura(s) enviadas – na fatura de Abril eliminaram o desconto de 8 euros na mensalidade de AS17701700 - Almeirim sem qualquer justificação. O mesmo aconteceu em Março, mas na loja MEO do Colombo deram-me razão e a situação foi reposta. Agora voltaram a cobrar e já não querem corrigir a factura. Isto é, nos meses ímpares é de uma maneira e nos meses pares já é doutra! Solicito a correção imediata da(s) fatura(s) e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Fiz o pedido de contratação do plano m4, o que com este já inclui dois planos móveis e fiz o pedido de portabilidade dos números. Recebi o SMS para confirmar a portabilidade e ao concluir apercebi-me que tanto o meu primeiro nome e o meu e-mail estão incorretos. Ao ligar para a central ainda tive de dar-me com risadas do vosso primeiro atendente ao falar meu nome antes de ser transferido para outro (com mais de 20 minutos de espera) que diz que fez as devidas alterações. Agradeço que confirmem a mudança para o correcto do meu nome e a mudança do meu e-mail. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Fatura e cobrança Descrição Exmos. Senhores, Sou cliente da NOWO há muito tempo, como esta foi comprada pela Digi recebi por email datado de 25/3/2025 convite para migrar o serviço móvel , ficando a pagar 37,50 euros (móvel+net+tv+fixo) com isenção de penalização pela cessação do meu contrato dom a NOWO conforme documento anexo. Em 27/3/2025 decidi aceitar migrar o móvel para a DIGI por 4,00 euros, ficando a pagar 36,50 euros ( móvel+net+tv+fixo), conforme documento anexo. Em 31/3/2025 recebi informação sobre o pedido de desativação do serviço móvel, conforme documento anexo. Fiquei admirado com a fatura anexa da DIGI/NOWO datada de 1/4/2025 no valor de 52,66 euros a pagar por débito direto até 21/4/2025. ( Foi debitada hoje na minha conta D/O) Reclamei por telefone para o vosso serviço de apoio e fiquei surpreendido ao ser informado que este valor se devia a penalização pelo fim da fidelização, ora a vossa oferta em 25/3/2025 pela migração ERA COM ISENÇÃO PELA CESSAÇÃO DO MEU CONTRATO, conforme documento acima mencionado e anexo. Agradeço uma retificação urgente da fatura em causa e um esclarecimento completo sobre o assunto sff. Cumprimentos Luis Fernando de Sousa e Silva Nif : 158878221 Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Utilizei este serviço uma única vez com o custo de 0,50 dias depois recebo uma cobrança não solicitada ou autorizada no valor de 39,50€. Solicito a correção imediata da situação e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.